A primeira metade do 13º salário dos servidores estaduais será paga, nesta segunda-feira (18), para aposentados, pensionistas e servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

A antecipação da parcela do 13º salário dos servidores estaduais coloca em circulação, na economia paraibana, mais de R$ 130 milhões durante as festividades juninas.

Ao anunciar o pagamento para o dia 18 de junho, o governador Ricardo Coutinho destacou o esforço do Governo do Estado em manter as finanças em dia, tornando possível esse compromisso, desde 2011, quando iniciou a primeira gestão à frente do Executivo estadual.

Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o juiz Aluízio Bezerra decidiu hoje (14) suspender liminarmente três contratos celebrados pela Defensoria Pública da Paraíba com supostos indícios de irregularidades denunciadas em ação popular ajuizada por Otávio Gomes de Araújo.

Ex-defensor público geral do Estado, o autor da ação afirma que a atual ocupante do cargo, Madalena Abrantes, contratou banca de advocacia (Ciane Feliciano) por inexigibilidade de licitação, embora a Defensoria conte em seu quadro de pessoal com 28 cargos de assessores jurídicos.

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Juristas consultados pelo Portal CUT desmentem a versão narrada pela imprensa de que a candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), não pode ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e esclarecem que somente com a sentença em transitado em julgado Lula poderia ser impedido de se candidatar.

O jurista Dalmo Dallari, formado pela USP em 1957, professor emérito, é categórico ao afirmar: “Lula continua candidato. Tenho examinado e conheço as normas constitucionais e a legislação aplicável”. “Até agora não houve um fator político válido que impeça a candidatura de Lula”, diz ele, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor catedrático na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância da Unesco, órgão das Nações Unidas (ONU).

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O  ministro Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou que se os juízes quiserem ser protagonistas serão substituídos; “E por quem? Se somos os árbitros, não podemos ser, jamais, protagonistas”, disse em palestra no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba

O ministro Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou que os juízes não jamais podem ser protagonistas. “Se quisermos ser protagonistas vamos ser substituídos. E por quem? Se somos os árbitros, não podemos ser, jamais, protagonistas”, disse em palestra no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR).

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O presidente ou líder governamental com maior rejeição da história mundial, Michel Temer, age como se fosse legítimo e grava vídeo convocando a torcida brasileira para a Copa do Mundo. Sim, não é uma piada mas, deveria ser encarado assim. Temer tem, na margem de erro do Datafolha, entre 0% e 6% de bom e ótimo. Isso mesmo, 0%.

Com a Copa tendo interesse apenas de 18% da população e desinteresse recorde, de 54%, a convocação de Temer acaba por piorar a situação do apoio à seleção brasileira que é vista como inimiga do povo, pelas declarações de apoio à Aécio, nas eleições de 2014 de alguns jogadores e a completa desconexão entre os atletas e os problemas do país. O vídeo paspalho foi publicado no perfil do Twitter e na página oficial do Planalto, no Facebook. Veja o vídeo e o texto abaixo:

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Após o juiz Sergio Moro proibir o uso de provas da Lava-Jato contra delatores e empresas que assinaram acordos de leniência com a força-tarefa em Curitiba, o Tribunal de Contas da União (TCU) reagiu à decisão. Numa raríssima crítica pública ao magistrado, oriunda de uma autoridade de um órgão de controle, o ministro do TCU Bruno Dantas chamou de “carteirada” a decisão de Moro. Em entrevista ao GLOBO, afirmou que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retirar do TCU as provas compartilhadas pela Lava-Jato dois, três anos atrás.

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Em manifesto assinado por dirigentes da Paraíba, o Partido dos Trabalhadores defende uma frente ampla e democrática para eleger Lula Presidente e uma candidatura do PT ao Senado da República, convergindo com o apoio político a candidatura de João Azevedo (PSB) ao governo do Estado.

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (14) que a operação Lava Jato “produziu um enigma” com a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenções de voto ao Planalto, mesmo que ele esteja preso.

“Isso é um milagre da Lava Jato, talvez também é um enigma que ela produziu”, disse ao jornalista Roberto D’Ávila, na GloboNews, em programa exibido na noite desta quinta.

Ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar afirmou que a situação do petista provoca uma confusão na disputa eleitoral. “Eu disse até outro dia para jornalistas portugueses que o diabo nos preparou um coquetel com toda essa confusão.”

Na avaliação do ministro, é necessário “decifrar o enigma” que mantém Lula à frente nas pesquisas ao mesmo tempo que a população pede por candidato sem máculas da corrupção.

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Luiz Inácio Lula da Silva segue imbatível nas urnas, constata nesta sexta (15) pesquisa da XP Investimentos — uma das agências de especulação financeira que controla o site Infomoney.

De acordo com levantamento divulgado hoje, Lula lidera com 29% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 19%. Em outro pelotão, aparecem tecnicamente empatados Marina Silva (10%), Geraldo Alckmin (7%), Ciro Gomes (6%) e Álvaro Dias (6%). Henrique Meirelles tem 2%, enquanto Manuela D’Ávila e João Amoêdo (Novo) têm 1% cada. Os “não voto” somam 18%.

Os especuladores — que gostam de ser chamados de “mercado financeiro” — monitoram o quadro eleitoral diariamente.

Na verdade, a XP Investimentos somente confirmou a expectativa de vitória do petista na eleição de outubro já identificada pelo Datafolha no último domingo (10).

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A Polícia Federal (PF) afirma que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) exercia “grande influência” no Ministério do Trabalho, mesmo tendo sido impedida pela Justiça de assumir o órgão, e que ela “foi alçada, na prática, a um posto de comando da pasta”.

A argumentação foi exposta na representação em que a PF pede medidas cautelares contra ela, na segunda fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros no Ministério do Trabalho. O gabinete e a casa dela foram alvos de mandado de busca e apreensão na terça-feira.

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O Ministério Público do Estado abriu uma frente de investigação para apurar o teor do que foi obtido em planilhas obtidas nas operações Manus e Cidade Luz referente à prestação de contas do contrato da Fifa Fan Fest em 2014.

Os documentos em poder do MP e obtidos pelo BlogdoBG indicam o repasse de R$ 400 mil a um destinatário identificado como “Fornecedor Natal”. O dinheiro foi repassado em quatro parcelas de R$ 100 mil.

Por outro lado, no entanto, não há discriminação de serviço prestado correspondente e a promotoria suspeita, já tendo colhido depoimentos, de que se trata de repasses de propina a auxiliares do primeiro escalão da gestão de Natal em 2014.

A Promotoria de Justiça está intrigada com uma documentação descoberta no desenrolar da ‘Operação Cidade Luz’, que apura fraudes na Secretaria de Serviços Urbanos.

O contrato da Fan Fest foi feito através de regime diferenciado de contratação entre a Secretaria Municipal de Obras (Semopi) e a empresa Prática Serviços de Evento LTDA ao custo de R$ 6,4 milhões.

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Na tarde desta quarta-feira (13), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN esteve visitando a Maternidade Divino Amor e a Unidade de Pronto Atendimento de Nova Esperança, ambas na cidade de Parnamirim. A vistoria do Conselho aconteceu depois do deferimento da Ação Civil Pública pela Justiça Federal, obrigando o abastecimento das duas unidades pela prefeitura daquele município.

O CREMERN, representado pelo presidente Marcos Lima de Freiras e as Conselheiras Celeste Maria Menezes de Souza e Giana da Escóssia Melo, constatou que a situação melhorou após o abastecimento, mas a luta agora é para garantir que os serviços oferecidos se mantenham após os 30 dias, prazo de duração previsto para o abastecimento dos medicamentos e insumos.

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