O advogado Mateus Costa Ribeiro, aos 18 anos, realizou nessa quinta-feira, 8, sua primeira sustentação oral no STF, se consagrando como o advogado mais jovem a subir à tribuna da Corte para sustentar oralmente.

Mateus representa o PDT (Partido Democrático Trabalhista), autor de ADIn 6036 contra lei estadual do RS. O advogado defendeu a inconstitucionalidade da lei 12.258/05 que trata da proibição da prática de revistas íntimas, assim como de qualquer ato de moléstia física, em funcionários, por todos os estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços que possuam sede ou filial no Estado gaúcho. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.

Com calma e firmeza o jovem advogado arrancou elogios dos ministros. Ao fim de sua sustentação afirmou: “É com coração tomado de profunda emoção que finalizo minha primeira sustentação oral perante esta Suprema Corte. Para qualquer advogado é uma honra poder falar no mais alto tribunal do país. Eu agradeço pela oportunidade que é também para mim um desafio pessoal já que a faço no início da minha trajetória advocatícia aos 18 anos. Foi um privilégio poder compartilhar minhas considerações sobre a lei 12.258, a qual eu peço que seja declarada formalmente constitucional em sua totalidade pelos argumentos que hoje tive a horna de expor”.

Relator, Fachin afirmou que o jovem advogado “assumiu pela primeira vez a Tribuna fazendo uma sustentação oral que já o coloca no exercício escorreito do múnus da advocacia, portanto o congratulo efusivamente”, embora tenha adiantado voto contrário a tese sustentada da tribuna. O ministro Barroso afirmou que Mateus parecia um advogado experiente. O ministro Fux, por sua vez, disse que ele “fez uma sustentação absolutamente espetacular”.

Trajetória

Mateus recebeu sua carteira profissional em julho deste ano. Aos 18 anos, graduou-se na UnB e foi aprovado no Exame da Ordem.

A trajetória acadêmica do advogado começou em 2014, quando foi aprovado no vestibular da UnB com apenas 14 anos. Ele não poderia matricular-se na universidade, porque ainda cursava a 8ª série (atual 9º ano) do ensino fundamental.

Mas uma liminar permitiu que ele entrasse na faculdade, contanto que passasse em uma prova com conteúdo do ensino médio: em 24 horas, devorou três anos de matérias escolares e concluiu a etapa. Mateus disse que foi submetido a “cinquenta provas de todas as matérias possíveis e imagináveis”. “As 24 horas mais intensas da minha vida.”

Com 256 créditos previstos, estágio e monografia, o curso de Direito é um dos mais concorridos da universidade. O sistema eletrônico da UnB indica que, normalmente, os alunos têm entre cinco e oito anos para concluir o bacharelado. Mais uma vez, Mateus Ribeiro decidiu que o prazo era longo demais. Acumulando matérias, cursos de verão e atividades extraclasse, ele foi autorizado a concluir o curso em 4 anos.

De berço

Os primeiros passos rumo à advocacia foram dados ainda antes do vestibular, aos 10 anos de idade. Na tentativa de escapar de um castigo, ele impetrou um habeas corpus para poder assistir ao jogo do Corinthians. Mateus é filho de um casal de advogados e aderiu à influência que também já tinha atingido os dois irmãos mais velhos. O recorde quebrado nesta sexta, inclusive, pertencia a um de seus irmãos: hoje doutor em Direito, João Costa Ribeiro Neto conquistou a carteira da OAB aos 20 anos.

Mais velha que Mateus e mais nova que João Neto, Clarissa Costa Ribeiro tem 20 anos e ainda este ano deve concluir o curso de Direito, também na UnB. A irmã do meio também já foi aprovada no Exame da Ordem e, com o diploma em mãos, deve se tornar a mulher mais jovem na advocacia do país.

Confira a entrevista da família à TV Migalhas:

Migalhas

O CNE (Conselho Nacional de Educação) liberou que 20% da carga horária do ensino médio seja feito a distância e, para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30%. Para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80% do currículo a distância.

O órgão aprovou na tarde desta quinta-feira (8) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que passa a valer após homologação do MEC (Ministério da Educação) e publicação oficial, ainda sem prazo. O processo foi considerado acelerado e pouco transparente por membros e ex-membros do conselho.

Isso porque a consulta pública sobre o tema ocorreu em meio ao segundo turno da eleição, não foram divulgados documentos supostamente recebidos na consulta e a versão final do texto aprovado só foi entregue aos conselheiros na quarta (7). Além disso, o texto final aprovado não foi divulgado até as 20h30.

Dos dez conselheiros presentes na votação, houve uma abstenção e um voto contrário. Quem votou contra foi o professor Chico Soares, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e docente da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Segundo ele, nem os conselheiros receberam as contribuições da consulta e o texto final aprovado só chegou às 18h30 da quarta. “Escrevi para meus colegas dizendo que a consulta no meio das eleições seria ruim e hoje fiz uma questão de ordem pedido para que não fosse votado, para dar tempo para a proposta circular na comunidade educacional”, diz Soares, que foi voto vencido.

Aos conselheiros, Chico Soares fez a seguintes manifestação:

“O texto da Diretriz Curricular do Ensino Médio, a ser colocado em votação, só ficou completo e foi entregue os conselheiros ao fim da reunião de ontem da CEB-CNE [Câmara de Educação Básica do conselho]. Ou seja, os conselheiros não puderam refletir sobre o texto da resolução com ajuda de seus interlocutores usuais na comunidade educacional”, diz a nota de Soares.

“Acrescente-se a isso, o fato de que a consulta pública foi feita com a versão do texto sem as substanciais modificações dos últimos dias e realizada entre e o período entre o primeiro e segundo turnos da eleição presidencial, quando as atenções da cidadania estiveram completamente voltadas para questões de natureza política. Diante disso, e considerando ainda que não há nenhuma urgência, submeto à presidência o pedido para que a CEB-CNE não proceda à votação do texto nesta seção”, completa.

A primeira versão do documento abria a possibilidade de 40% do ensino médio a distância no curso diurno e até 100% no EJA, conforme a Folha revelou em março. O CNE e o MEC (Ministério da Educação) do governo Michel Temer, que patrocina a proposta, voltaram atrás nesse quesito após repercussão ruim, reduzindo o percentual.

As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de aulas. O ensino médio é considerado o maior gargalo da educação básica, com altas taxas de abandono e baixos indicadores de aprendizado.

A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância —possibilidade vetada anteriormente. As diretrizes veem, entre outras coisas, para regulamentar. As atividades a distância podem ser online ou mesmo sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado.

O governo Temer tentou em 2017 abrir a possibilidade do ensino a distância no ensino fundamental (de 6 a 14 anos), mas voltou atrás depois da repercussão. O presidente eleito Jari Bolsonaro (PSL) já defendeu a ideia de levar a educação a distância para alunos mais novos como forma de combater o marxismo.

Especialistas consideram que a abertura da educação a distância para o ensino médio pode agravar a qualidade da educação, colaborando com a desigualdade.

O relator da proposta no CNE, Rafael Lucchesi, defende que a educação a distância é um tema secundário. “Não acho que a educação a distância seja sinônimo de precariedade”, diz. “O que nós estabelecemos como ressalva é que isso sempre seja liderado por educadores. E é opcional para as redes, não é mandatório. Pode chegar a 20% e pode ser zero”.

Para o educador Cesar Callegari, ex-membro do CNE, a votação foi uma precipitação e o texto abre espaço para a privatização da educação por meio da atuação de grupos privados nas atividades a distância —o que de fato é permitido pela diretriz.

“Os acionistas de empresas educacionais devem estar em festa, porque abre um caminho enorme da educação a distância dentro da educação básica”, diz ele, ao ressaltar que a medida pode aumentar a desigualdade. “Ao fazer uma consulta em meio a confusão eleitoral e aprovar a toque de caixa, mancha a tradição do CNE de debates amplos. Nasce um documento marcado por ilegitimidade, e isso não é bom para educação.”

A lei de reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa —ainda em discussão.

Para a carga restante, os alunos escolheriam entre cinco itinerários (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Oferecer a todos os alunos opções diversas de linhas de aprofundamento é um dos principais desafios para que a reforma saia do papel. Mais de metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio.

Tanto o conteúdo comum quanto o que será previsto nos itinerários poderão ser oferecidos a distância. Mas consta agora na diretriz que preferencialmente isso ocorra sobre os itinerários. A diretriz permite que as redes de ensino possam fazer parcerias com entidades para essa oferta.

Trabalhos supervisionados ou voluntários, além de contribuições para comunidade, poderão ser considerados como carga horária do ensino médio. Essas atividades, de acordo com a minuta da diretriz, poderão ser realizadas a distância. Também há o temor de especialista sobre quais “contribuições para comunidade” poderão ser levadas em conta.

A reforma do ensino médio só passa a valer oficialmente após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular referente à etapa. A implementação do previsto na reforma tem um prazo de dois anos.

Folhapress

O empresário da JBS Joesley Batista, o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), e o deputado João Magalhães (MDB-MG) foram presos hoje na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura em 2013, quando Andrade foi Ministro, na gestão de Dilma Rousseff.

Também alvo da operação, o empresário Ricardo Saud (ex-diretor da J&F, holding que controla a JBS) não foi preso porque está fora do Brasil.

A PF cumpre 62 mandados, entre apreensão e prisão, em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso.

Segundo as investigações, havia um esquema de distribuição de suborno pela JBS para políticos do MDB dentro do Ministério da Agricultura, na gestão de Antonio Andrade. Em troca do dinheiro, eram aprovadas medidas que beneficiariam os empresários.

Via BG.