A Barragem de Oiticica que está sendo construída em Jucurutu,-RN, e que quando estiver finalizada será um dos maiores mananciais do estado, está transbordando depois das boas chuvas na região e está circulando um vídeo que mostra o balé das curimatãs no período da desova na cachoeira.
Um vídeo que está circulando nas redes sociais, cuja autoria é desconhecida, mostra esse espetáculo:
Veja o vídeo:
Via Folha Patoense
O ex-presidente Lula (PT) será ouvido pela Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira (26) em um inquérito que apura a ocupação, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do tríplex do Guarujá (SP).
Antes de ser preso, Lula afirmou num discurso que “se eles me condenaram, me deem pelo menos o apartamento. Eu até já pedi para o Guilherme Boulos [líder do MTST] mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”.
A PF quer saber se a fala do ex-presidente influenciou o movimento a praticar o ato.
No dia 16 de abril do ano passado, aproximadamente 50 integrantes do MTST ocuparam o apartamento do Edifício Solaris, que foi atribuído a Lula, localizado na orla da Praia das Astúrias, em Guarujá. Eles permaneceram no imóvel por cerca de quatro horas. O ex-presidente já estava preso quando a ocupação ocorreu.
Na ocasião, Boulos afirmou que “se o tríplex é do Lula, o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, eles terão que explicar porque o Lula está preso”.
Em tom de ironia, Boulos disse ainda que se o apartamento é de Lula essa é a primeira vez que o MTST faz uma ocupação com o aval do dono.
Com informações da Folha
Via Esmael Morias.
Reportagem de Bruno Góes, na Revista Época, revela que o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tem o apelido de Tonho da Lua nos bastidores do PSL.
Tonho da Lua, interpretado por Marcos Frota, foi um personagem da novela “Mulheres de Areia”, da TV Globo, que fazia esculturas na areia e aparentava ter problemas psiquiátricos.
Segundo a reportagem, o apelido maldoso é justificado, na avaliação de alguns nomes do PSL, pela incapacidade de Carlos em manter um diálogo linear e por seus rompantes de raiva.
Leia a reportagem completa na Época.
Dias Toffoli pediu a Raquel Dodge e a Orlando Rochadel, corregedor do CNMP, providências para apurar se há algum tipo de “perseguição” de integrantes do Ministério Público em relação a Gilmar Mendes, informa a TV Globo.
O presidente do STF encaminhou à PGR e ao CNMP um ofício de duas páginas apresentado por Gilmar a Toffoli ontem.
O ministro se disse alvo de “perseguições pessoais e acusações infundadas, cujo escopo maior é a destruição” de sua imagem.
Gilmar afirmou ainda ter tomado ciência “extraoficialmente” de que integrantes do MP tentam obter, em acordos de delação, informações sobre ele.
Segundo Toffoli, Dodge e Rochadel precisam averiguar se houve “direcionamento de formalização de acordos de colaboração premiada, no âmbito da Procuradoria da República, com o intuito de obter informações a respeito de Sua Excelência” (Gilmar Mendes).
O Antagonista
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado atualmente por três órgãos da Justiça. Duas das investigações estão relacionadas à suspeita de evolução patrimonial do senador através da compra e venda de imóveis. Uma corre na esfera criminal, no Ministério Público Federal, enquanto a outra corre na esfera eleitoral estadual, referente à sua declaração de bens para a Justiça Eleitoral durante a campanha de 2018.
Nesta quinta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, definiu que as investigações no âmbito criminal deveriam correr sem foro privilegiado, consequentemente na primeira instância.
Já a terceira acusação no MP do Rio de Janeiro é referente à movimentação atípica de seus funcionários no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enquanto era deputado estadual. Um dos assessores é o ex-policial Fabrício Queiroz. Estima-se que no mínimo 20 funcionários da Alerj estejam envolvidos.
A irregularidade foi apontada pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), divulgado pelo Estado em dezembro. Outros 27 parlamentares também foram citados.
Sobre o andamento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro definiram nesta quinta-feira que irão investigar em conjunto os nomes de oito ex-deputados, que perderam o direito ao foro privilegiado.
Confira os detalhes de cada processo a seguir:
Ministério Público Federal
O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal vai analisar a evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro. A investigação foi aberta em maio de 2018 depois de um advogado ter enviado uma denúncia contra o parlamentar.
O denunciante anexou ao MPF reportagens que analisavam as transações imobiliárias do então deputado estadual do Rio. A procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, cita suspeitas de aumento patrimonial exponencial e de negociações relâmpago e extremamente lucrativas.
Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imóveis comprados por meio de negociações relâmpago com valores supostamente abaixo do real.
No inquérito, há a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio de Flávio Bolsonaro e aponta possível lavagem de dinheiro.
Em novembro, a PRE-RJ encaminhou o material para a Polícia Federal, que enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República após o filho do presidente Jair Bolsonaro ser empossado senador.
No dia 6 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República devolveu o inquérito para a PRE-RJ.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Durante uma investigação sobre deputados estaduais do Rio, a Operação Lava Jato no Estado recebeu do Coaf – órgão federal criado no âmbito do Ministério da Fazenda e hoje subordinado ao Ministério da Justiça – uma lista de movimentações suspeitas realizadas por funcionários da Alerj.
Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz, que até outubro de 2018 foi funcionário do gabinete de Flávio na Alerj, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, conforme o Estado revelou em 6 de dezembro.
Além do valor ser considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, foram considerados suspeitos o volume de saques e o fato de Queiroz ter recebido depósitos de oito funcionários do gabinete de Flávio.
Enquanto investigava esse caso, o Ministério Público do Rio pediu ao Coaf novo relatório, sobre as contas de Flávio. O documento indica que em junho e julho de 2017 o filho do presidente recebeu em sua conta 48 depósitos feitos em dinheiro, sempre no valor de R$ 2 mil (R$ 96 mil no total). Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, sem identificação do autor.
Essa investigação, que tramita em segredo de Justiça, foi desmembrada em duas, uma na área criminal e outra na área cível. Por serem secretas, não há detalhes sobre o atual estágio delas.
Confira a nota divulgada pela Polícia Civil e pelo MP do Rio a respeito das investigações:
A Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão investigando, em parceria, integrantes de gabinetes parlamentares de oito ex-deputados estaduais tiveram movimentação financeira atípica, segundo relatório de inteligência financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).
As investigações estão sendo feitas pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da SEPOL e pela 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, do MPRJ.
Por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, não sendo o caso de oito ex-parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Entre o grupo, um foi eleito deputado federal e os outros sete perderam o mandato eletivo.
Foto: Ueslei Marcelino – 14.fev.2019/Reuters
O general Hamilton Mourão disse à BBC que o Brasil só vai entrar em guerra com a Venezuela se for atacado:
“Da nossa parte nós jamais entraremos em uma situação bélica com a Venezuela, a não ser que sejamos atacados, aí é diferente, mas eu acho que o Maduro não é tão louco a esse ponto, né?”
O Antagonista
O primeiro depoente ouvido sobre o caso das movimentações suspeitas entre funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio, Agostinho Moraes da Silva, admitiu ao Ministério Público fluminense que depositava, todos os meses, cerca de dois terços de seu salário na Casa na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, agora senador.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constatou que Queiroz teve movimentações atípicas – e incompatíveis com a renda – de R$ 1,2 milhão em uma conta de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
Segundo Silva relatou em depoimento prestado em 11 de janeiro, ao qual o Estado teve acesso, todos os meses, assim que o salário da Assembleia era depositado em sua conta, ele fazia uma transferência eletrônica para a conta do ex-assessor, sempre no valor aproximado de R$ 4 mil. O depoente, que, assim como Queiroz, é policial militar, disse que ganhava aproximadamente R$ 6 mil por mês como assessor de Flávio. Além disso, ele recebia mais R$ 8.500 líquidos como subtenente da Polícia Militar.
O policial alegou aos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça que as transferências eram investimentos em atividade empresarial desempenhada por Queiroz: compra e venda de veículos. Silva disse ainda que Queiroz lhe devolvia, sempre, de R$ 4.500 a R$ 4.700, em espécie, como retorno do negócio, em aproximadamente um mês.
Silva não apresentou documentos que comprovassem suas afirmações. Elas convergiram com declarações do próprio Queiroz que, em entrevista ao SBT, afirmou que ganhava dinheiro comprando e vendendo carros usados – também sem mostrar provas dessas negociações. O ex-assessor nunca depôs nas investigações. Ele faltou a quatro depoimentos marcados com o Ministério Público. Alega problemas de saúde – está em tratamento de um câncer.
Silva não explicou por que recebia em dinheiro vivo o retorno do investimento. Também afirmou que não declarou no Imposto de Renda ganhos na atividade de Queiroz. O depoente disse que a prática era vantajosa “na medida em que lhe retornava um valor maior do que seria em caso de investimentos bancários tradicionais”.
Despesas. Ele afirmou ainda que pagava suas despesas com dinheiro em espécie e, além disso, como tinha muitos gastos no cartão de crédito, usava os valores que recebia de Queiroz para quitar as faturas e as contas de condomínio de sua residência. Silva disse acreditar que Flávio não sabia das atividades de Queiroz “por ser uma pessoa muito transparente”.
O policial militar afirmou ainda não ter conhecimento da existência de “funcionários fantasmas” no gabinete de Flávio, e que não sabia que as filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e sua mulher, Márcia Aguiar, eram assessoras do filho do presidente Jair Bolsonaro. Declarou também não conhecer Raimunda Veras, assessora de Flávio que também fez depósitos na conta de Queiroz.
Silva disse que foi indicado para trabalhar no gabinete do então deputado estadual por Queiroz e era lotado lá desde 2007. Admitiu que não comparecia à Assembleia regularmente, não precisava bater ponto e realizava atividades externas determinadas pelo gabinete.
O depoente afirmou que sempre ficou integralmente com seu vencimento e nunca foi obrigado a repassar parcela de seu salário “a quem quer que seja”.
A defesa de Queiroz não quis comentar o depoimento. O Ministério Público do Rio respondeu que o caso corre em sigilo. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, disse que o órgão pode encerrar a investigação sem colher os depoimentos de Flávio e de Queiroz. O senador faltou ao convite de oitiva.
Força-tarefa. O Ministério Público e a Polícia Civil do Rio fecharam nesta quinta-feira, 21, uma parceria para atuar em conjunto na investigação de nove casos de gabinetes da Assembleia citados no relatório do Coaf que ficaram com a 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal.
Só estarão nesses inquéritos deputados estaduais não reeleitos. Policiais do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro vão ajudar na análise dos Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf, além de ouvir testemunhas e realizar diligências.
Os deputados estaduais reeleitos continuarão a ser investigados pelo procurador-geral de Justiça, em razão do foro. O caso do gabinete de Flávio, que assumiu mandato no Senado, está sendo analisado na primeira instância, pela 25.ª Promotoria de Investigação Penal, com auxílio do Grupo Especializado no Combate à Corrupção.
“Sou alvo de ataques desde que cheguei ao STF, há 17 anos”, diz o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. ÉPOCA foi recebida pelo ministro em sua casa, a qual poderia passar por um clube, a contar pela piscina e uma edícula cheia de boias coloridas em formato de macarrão. Ou por uma fazenda urbana, com uma vista espetacular da cidade, árvores frutíferas, viveiros, patos, galinhas, emas e até um pônei.
Na semana anterior, tornara-se pública uma inédita investigação da Receita Federal sobre um magistrado da mais alta Corte do país.
As vidas dele e de sua mulher, Guimar Feitosa, sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, eram escrutinadas devido a suspeitas envolvendo o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). O Fisco elenca corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência como possíveis fraudes cometidas pelo casal.
Mendes sente-se perseguido. Essa última ofensiva havia passado de todos os limites, segundo ele. Primeiro, foram os “ex-colegas do Ministério Público”, depois a Polícia Federal e, agora, os auditores da Receita. O ministro do STF disse que é alvo, inclusive, de um procurador integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que tentaria incriminá-lo através de uma delação.
Gilmar Mendes tinha um cachorro peludo dourado deitado a seus pés. O calor aumentara, e a tez do ministro estava salpicada de bolhinhas de suor. Quando foi perguntado por que ele seria o único alvo do que chamou de “milícias“ institucionais, baixou o tom de voz e disse que não era o único. Segundo ele, há um ministro do STF sendo chantageado por uma das grandes operações investigativas em curso no país. “A toda hora plantavam e plantaram que esse ministro estava delatado. Qual a intenção? Isso é uma forma de atemorizar, porque essa gente perdeu o limite. Este ministro ficou refém deles”, disse.
“Candidata de Bolsonaro” na disputa por uma vaga ao Senado pelo Rio Grande do Sul, a empresária Carmen Flores fez repasses de verba pública de campanha do PSL para a filha, a neta e a própria loja. Os pagamentos aparecem em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Carmen era a presidente do partido no estado e se desfiliou da sigla em dezembro passado. A candidata obteve 1,5 milhão de votos, mas não foi eleita. Quarta colocada, ficou atrás de Luiz Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT), eleitos para as duas vagas, e Beto Albuquerque (PSB), o terceiro.
Ela recebeu R$ 200 mil da direção nacional do PSL, valor proveniente do fundo partidário, dinheiro público para financiar as legendas e as campanhas eleitorais. Parte desse montante foi parar nas contas de familiares.
Questionada pela Folha sobre o motivo dos pagamentos à filha e à neta, a candidata respondeu, sem detalhar: “Quem sabe elas trabalharam?”.
“Não entrei não para ganhar o Senado, mas para dar 28 segundos [na TV] para o Bolsonaro. Ele não tinha horário político, eu não tinha intenção de me eleger, em nenhum momento”, disse.
A filha, Maribel Lopes, por exemplo, recebeu R$ 40 mil pelo aluguel de seis meses de um imóvel com o mesmo endereço da loja de móveis da mãe, em Porto Alegre. Ao lado, funcionou a sede do PSL durante a campanha, local agora vazio. Antes, o endereço do PSL era o apartamento residencial da candidata.
O presidente Jair Bolsonaro escalou o vice-presidente Hamilton Mourão para viajar a Bogotá, na Colômbia, e participar da reunião do Grupo de Lima na próxima segunda-feira (25).
A decisão do presidente brasileiro de enviar seu vice para o encontro ocorre no mesmo dia em que o ditador Nicolás Maduro anunciou o fechamento da fronteira terrestre da Venezuela com o Brasil.
O Palácio do Planalto trata o ato do ditador venezuelano como uma retaliação à autorização, dada por Bolsonaro nesta semana, para que opositores ao governo de Maduro usem território brasileiro para fazer chegar ajuda humanitária à Venezuela.
O Monte do Galo, localizado em Carnaúba dos Dantas, na região Seridó, é um dos mais importantes sítios histórico, turístico, paisagístico e religioso do Estado do Rio Grande do Norte. Com mais de 80 anos de história, todos os anos recebe milhares de peregrinos, que vão pagar promessas e reverenciar Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do lugar.
Há pouco mais de duas semanas, equipe da Promotoria de Justiça de Acari realizou uma visita ao local e constatou diversas irregularidades que estão colocando em risco a conservação do patrimônio histórico. O problema que chamou mais a atenção foi a ocupação desordenada e sem qualquer padronização das vias de acesso ao cume.
Além disso, o promotor de Justiça Sílvio Brito, titular da Promotoria de Acari, observou que o Monte do Galo não conta com nenhum controle ou fiscalização sobre o comércio de bens e serviços, sem falar no trânsito de motocicletas em áreas que deveriam ser destinadas apenas a pedestres. O sítio histórico também apresenta alguns pontos de depredação, trechos sem iluminação e outros problemas que ameaçam a conservação do patrimônio cultural.
Diante disso, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil com o objetivo de promover a conservação do local. Para tanto, conta com a ajuda da população e pretende realizar audiências públicas para colher sugestões e denúncias. Antes disso, contudo, a Prefeitura e a Câmara Municipal têm o prazo de 15 dias para informar se há alguma lei ou ato administrativo de tombamento ou de reconhecimento do valor histórico do Monte do Galo.
Considerando a relevância religiosa do Monte do Galo, a paróquia de Carnaúba dos Dantas também será instada a participar das discussões e das eventuais medidas a serem adotadas.
Fotos: via site MPRN/BG
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), é suspeito de envolvimento em esquema de uso de candidatas ‘laranjas’ em Minas Gerais — Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação que o envolve sobre supostas candidatas laranjas do PSL seja remetida da esfera da Justiça de Minas Gerais para a Suprema Corte. A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
O argumento do ministro para solicitar o envio do caso para Brasília é de que os fatos investigados seriam relacionados ao atual mandato dele como deputado federal. Marcelo Álvaro Antônio se licenciou do mandato parlamentar para assumir o comando do Ministério do Turismo.
O pedido chegou ao Supremo em 15 de fevereiro e foi distribuído por sorteio, no dia 18, ao gabinete do ministro Luiz Fux, que vai relatar a ação. Na última terça (19), Fux pediu informações sobre o procedimento ao MP de Minas antes de tomar uma decisão.
Em pedido de 22 páginas, a defesa do ministro solicita que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a apuração em Minas até que o STF decida se o caso fica ou não no STF.
Os advogados de Marcelo Álvaro Antônio argumentam que o caso deve ficar no Supremo mesmo com o novo entendimento da Corte que restringiu, em maio do ano passado, o foro privilegiado. A alegação da defesa é de que o ministro foi reeleito deputado em outubro e os fatos têm relação com o cargo parlamentar, já que, supostamente, se referem à campanha dele.
Segundo os advogados, a investigação das candidaturas do PSL em Minas Gerais “afronta” o entendimento do STF.
“É o caso de subsumir o reiterado entendimento dessa Corte, e do próprio órgão ministerial destacado acima, no sentido de que, em se tratando de autoridade ainda detentora de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal e investigada por crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e, ainda, a ele relacionados, a competência em matéria penal da mais alta corte do país permanece alcançando a ‘supervisão’ de tais investigações”, diz trecho da peça inicial apresentada pela defesa.
Governo ‘observa’
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo “observa” e “acompanha” a situação do ministro do Turismo, mas não pretende demiti-lo no momento.
“Claro que o governo observa, acompanha, mas não tem nada nesse sentido [de exonerar o ministro], nesse momento, não”, afirmou Onyx à rádio.
Segundo o chefe da Casa Civil, comentários sobre uma eventual demissão do ministro do Turismo não passam de “boataria”. Onyx declarou que é preciso dar tempo para que as investigações aconteçam, o que é observado por Bolsonaro.
‘Laranjas’
Ao Jornal Nacional, a ex-candidata a deputada estadual em Minas Gerais Cleuzenir Barbosa declarou que assessores do ministro pediram a ela que transferisse dinheiro público de campanha para empresas.
Clauzenir Barbosa disse, ainda, que recebeu verbas de campanha do ministro, que era presidente do PSL em Minas Gerais e disputava uma vaga de deputado federal. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Cleuzenir afirmou que o ministro do Turismo sabia do esquema para PSL para lavar dinheiro.
Em nota, Marcelo Álvaro Antônio afirmou que jamais orientou qualquer assessor a praticar ato ilícito e que, ao tomar conhecimento da denúncia, determinou que fosse apurada. O ministro declarou ainda que Cleuzenir foi chamada a prestar esclarecimentos e nunca apresentou qualquer indício que atestasse a veracidade das acusações.
G1
Foto: AMANDA PEROBELLI / REUTERS
O ministro da Justiça, Sergio Moro , acusou de incompreensão e mal interpretação os críticos do fatiamento de seu “pacote anticrime”, apresentado na terça-feira ao Congresso , que separou o projeto de criminalização do caixa dois para atender a pedidos da classe política. Em palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, há pouco menos de dois anos, o então juiz Moro havia dito que considerava a corrupção para gerar caixa dois em campanhas eleitorais pior que o enriquecimento ilícito de agentes públicos e também um crime contra a democracia.
— Há uma mal interpretação da imprensa. O caixa dois não é corrupção, é outro crime. Na corrupção sempre há uma contrapartida. Você recebe uma vantagem em dinheiro em troca de uma contrapartida ilegal por parte do agente público. O caixa dois é você receber o dinheiro, utilizar recursos não contabilizados, para fins de eleições. Sempre falei que ambos eram graves, não há nenhuma dúvida quanto a isso. E o governo, diferentemente do que fez qualquer outro, apresentou uma proposta legislativa para criminalização, e vai trabalhar para a aprovação dela.
Segundo o ministro, que viajou a Paris para a reunião do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), as críticas ao fatiamento do projeto “são fruto de incompreensão” e que o governo de Jair Bolsonaro “toma posição firme não só contra a corrupção mas também contra o caixa dois”.
O ministro descartou que o fatiamento de seu projeto anticorrupção possa enfraquecer as possibilidades da Lava-Jato:
—Existe, hoje, o crime de corrupção, que está no Código Penal, e existe o caixa dois, que está mal tipificado no Código Eleitoral. O que nós estamos fazendo é aperfeiçoando a tipificação do crime de caixa dois, e isso não afeta em nada a corrupção. Porque quando o dinheiro é recebido em contrapartida, configura-se corrupção. O projeto melhora o quadro institucional e o quadro normativo contra a corrupção e contra o caixa dois, isso é inequívoco — sustentou.
Moro procurou esclarecer suas contradições em declarações passadas:
— No passado, disse que no caso da Lava Jato tínhamos crimes de corrupção que, às vezes, envolviam dinheiro indo ao agente público para enriquecer ilicitamente, e, outras vezes, o crime de corrupção gerava dinheiro para o financiamento ilegal de eleições. O que disse naquela época é que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido a financiamento ilegal de eleições, é pior do que no caso de enriquecimento ilícito.
O ministro, que havia justificado o fatiamento do projeto por se dizer “sensível” a “reclamações razoáveis” de políticos , não quis especificar a que grupos se referia:
—Foram diversas solicitações. Não existe uma voz específica em torno dessa solicitação — desconversou.
Questionado sobre as denúncias de uso de laranjas no financiamento de campanha do PSL, que envolvem o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno e também o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Moro afirmou que o papel do Ministério da Justiça “não é o de trabalhar em casos concretos, como um supertira ou um superjuiz” e sim dar estrutura para os órgãos de controle e de investigação fazerem o seu trabalho.
Moro viajou a Paris para apresentar no Gafi o projeto de lei aprovado pelo Congresso que trata do congelamento de bens de alvos ligados a organizações terrorista . O projeto foi enviado ao Congresso em junho de 2018 pelo governo Michel Temer. A proposta determina o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, em especial o bloqueio de bens.
—O Brasil estava ameaçado de ser suspenso da condição de membro do Gafi. Na última reunião, em junho do ano passado, foi colocado que se o Brasil não cumprisse teria sua condição de membro suspensa e avaliada. Isso seria desastroso para a reputação internacional do país, com consequências econômicas diretas, porque existem obstáculos na negociação com países que não são membros ativos do Gafi. O governo conseguiu, conversando com os parlamentares e com o apoio dos presidentes das duas Casas, aprovar esta legislação em tempo recorde.
O ministro garantiu que a nova legislação terrorista não abrirá espaço para a criminalização de movimentos sociais no Brasil:
— Posso assegurar 100% que isso não ocorrerá.
O Globo
