Quinta-feira, 21, Brasília. O deputado estadual Hermano Morais (MDB) e o senador Jean-Paul Prates (PT) estão no gabinete do vice-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Maurício Bandeira Maia.

Foram convidá-lo a participar de uma audiência para debater os valores abusivos das passagens aéreas em Natal, proposta por Hermano para esta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa.

É quando Jean Paul tem um lampejo criativo. Resolve ali mesmo fazer uma pesquisa sobre os preços de volta Brasília-Natal e Brasília-João Pessoa.

“Não deu outra, para João Pessoa estava a metade do preço”, contou Hermano ao Agora RN nesta terça-feira, 26.

Segundo ele, a perplexidade do alto funcionário do Cade, autarquia ligada ao Ministério da Justiça que tem entre suas atribuições fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, foi flagrante.

“Inclusive, a partir desse episódio, o Maurício falou até da possibilidade de abrir uma investigação para apurar as razões disso estar acontecendo”, acrescentou o deputado.

Não só para os empresários do turismo potiguar, mas também para a prefeitura e o governo estadual, esta semana será decisiva. Ela definirá a estratégia para tratar as discrepâncias dos custos das tarifas aéreas praticadas em Natal em relação à capitais como Fortaleza, Recife e João Pessoa, a apenas 190 km de distância.

Começa com a audiência pública na Assembleia nesta quarta e continua na sexta e sábado, 29 e 30, no 10º Fórum de Turismo de Natal, com a presença confirmada do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

O cálculo é de que essa variação contra Natal oscile de 22,5% até 112%, o que coloca João Pessoa como um destino mais importante do que Natal, a despeito da capital potiguar ter um número muito superior de leitos e um aeroporto internacional mais bem aparelhado.

Para o deputado Hermano Morais, trata-se de uma situação insustentável.

“Tanto o valor das passagens quanto a falta de voos encarece a vida tanto de turistas como a de profissionais, que poderiam ir a voltar à Brasília no mesmo dia, mas precisam pagar uma diária de hotel a mais”.

Ele se refere especialmente aos advogados, que vão à capital federal para participar de audiências, mas estende o problema para centenas de pessoas, que usam os voos para entrar ou sair.

Obrigadas a apertar o cinto quando chegam ao destino, o turista que visita o RN tem deixado muito menos dinheiro no destino.

“A consequência disso é que Nata é hoje a capital brasileira com as mais baixas tarifas hoteleiras”, reconhece a secretária estadual de Turismo, Ana Costa.

Na última segunda-feira, 25, ela convocou o trade turístico de Natal para relatar o que ela trouxe de São Paulo depois de uma incursão, junto com o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, às diretorias de algumas companhias aéreas.

Tanto na opinião dela quanto do deputado Hermano Morais, ao baixar a alíquota de ICMS do querosene de aviação de 17% para 12%, o então governo Robinson Farias não negociou nenhum tipo de contrapartida com as companhias aéreas. Já a Paraíba e Ceará, que pode zerar o ICMS do QA, não cometeram o mesmo erro.

Para empresários do trade que compareceram ao encontro, agora que todos os principais destinos brasileiros passaram a dar generosos descontos no combustível de aviação, pensar apenas em desonerá-lo não será suficiente para atrair novos voos.

O deputado Hermano Morais lembra que a divulgação, nesta segunda, dos dados do Caged – Cadastro de Empregados e Desempregados – mostrando a queda da mão de obra formal em todos os setores, reflete de certa maneira uma das consequências dessa questão das tarifas aéreas.

“Embora a maioria das demissões tenha ocorrido no setor da agropecuária, que vive a entressafra nas frutas, o fechamento de 1.054 vagas apenas no setor de serviço é um reflexo alarmante”, analisa Hermano.

O Governo do RN, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares. No relatório Volumétrico divulgado nesta terça-feira (26) consta que as reservas hídricas superficiais totais do Estado somam 992.113.097 m³, percentualmente, 22,49% dos 4.411.787.259 m³ que as Bacias Hidrográficas estaduais conseguem acumular, atualmente.

Dos reservatórios monitorados, 7 estão secos (14,89%). Já os reservatórios considerados em volume morto são 7, mesmo percentual dos secos. No dia 26 de março de 2018, os mananciais secos eram 14, o que percentualmente representava 29,78% dos açudes potiguares, já os em volume morto eram 16, em termos percentuais, 34%. As reservas hídricas superficiais totais somavam 499.156.437 m³, ou 11,31% do total que as barragens potiguares conseguem acumular.

Até o momento, dois reservatórios chagaram a 100% da sua capacidade. Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com capacidade para 15.017.379 m³, e Beldroega, localizado em Paraú, com capacidade total de 8.057.520 m³. Outros reservatórios estão com mais de 70% das suas capacidades, casos de: Encanto, que está com 87% do seu volume máximo; Riacho da Cruz II, com 82%; Rodeador, em Umarizal, com 78%; e Mendubim, em Assú, com 71%.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente, está acumulando 503.957.333 m³, percentualmente, 21% do seu volume máximo. Em 2018, no mesmo dia 26 de março, ela estava com 280.454.733 m³, ou 11,69%, ainda em volume morto.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do estado, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente, está acumulando 135.915.601 m³, ou 22,66% do seu volume total. No mesmo período do ano passado ela estava com 81.042.000 m³, ou 13,51% da sua capacidade de acumulo.

A barragem de Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente, está com 98.562.845 m³, percentualmente 33,66%, do seu volume máximo. No mesmo período, em 2018, ela estava com 36.674.381 m³, ou 12,52%.

O diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva, mantem as expectativas de uma boa recarga dos reservatórios. “Se o inverno ocorrer dentro da normalidade, segundo estudos realizados pela equipe do Igarn, conseguiremos manter entre os 31% registrados no final da inverno do ano passado, até próximo dos 50% das reservas hídricas totais. É importante frisar que a população deve continuar economizando e usando a água de forma sustentável mesmo com a melhoria das condições de abastecimento”, explica.

Situação das Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 8.350.270,00 m³, ou 75,78% do volume que acumula quando está cheia, 11.019.525 m³. Já a Lagoa do Boqueirão, em Touros, com águas para usos múltiplos, está com 10.813.315 m³, 97,64% do volume que acumula quando está completamente cheia, 11.074.800 m³. A Lagoa do Bonfim, que faz parte da adutora Monsenhor Expedito, está com 43.405.075 m³, 51,51% do volume máximo, que é de 84.268.200 m³. A Lagoa do Jiqui está com 100% da sua capacidade.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou, nesta terça-feira, 26, a venda de ativos, como refinarias e fábricas de fertilizantes, pela Petrobras.

Ele participou de audiência pública da Comissão da Infraestrutura, que contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O modelo de venda de ativos do governo federal prevê a criação de duas subsidiárias, uma reunindo ativos da Região Nordeste e a outra reunindo ativos da Região Sul.

Tão logo sejam criadas, a Petrobrás pretende vender 60% da participação acionária em cada uma dessas novas subsidiárias. “Do posto de vista do governo, a venda das refinarias precisa ser explicada. Para mim, vender essas refinarias é um erro. Vender controle, participação e fazer parcerias tudo bem, mas vender o controle não”, afirmou.

O parque de refino brasileiro conta hoje com 17 refinarias, sendo 13 pertencentes à Petrobrás, distribuídas por todo o território nacional. As refinarias respondem por 98,2% da capacidade total da produção diesel, gasolina, nafta, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, lubrificantes, entre outras substâncias que servem de matéria prima para diversos outros produtos no país.

Em resposta, o ministro Bento Albuquerque informou que a Petrobras tem o controle de 98% do refino do país e o governo federal está atento a todas as movimentações feitas pelo setor. “Estamos vendo como as políticas públicas podem ser implementadas, visando principalmente o interesse público”, disse.

Jean Paul criticou ainda a política atual de subutilização das refinarias. Ele disse ainda que o país precisa saber se a política de preços adotada pelo governo, que favorecem a importação de combustível, é boa ou não para o país. “Vamos sair da hipnose da repetição constante dos mantras liberais externos e pensar no nosso mercado e na nossa indústria afetada pelo frente dolarizado”, enfatizou.

Hoje, antes da realização da audiência pública, os parlamentares aprovaram requerimento de autoria de Jean Paul para convidar o presidente da Petrobras, Castello Branco, para explicar a venda desses ativos.

Gasoduto

O senador também questionou a vendas dos ativos dos gasodutos no país. Ele lembrou que, desde 1997, quando a Lei do Petróleo foi criada, o governo não consegue regulamentar o monopólio natural.
“Não há, aqui, qualquer conotação ideológica, apenas lógica: um gasoduto é um monopólio natural, altamente regulado até em países como os Estados Unidos. Se o governo não consegue regulamentar o que é próprio dele, que dirá quando for privado”, advertiu. “Como é que o governo imagina vender os ativos para depois regulamentar o privado? Seja privado ou seja público, o governo brasileiro precisará regulamentar a operação desses ativos, coibindo as práticas não competitivas ”, disse.

Após os questionamentos do parlamentar, Albuquerque informou que o governo aperfeiçoará qualquer modelo que venha a ser proposto por meio de consultas e audiências públicas.

Energia

O senador defendeu a manutenção do controle das represas e reservatórios de água. “O governo não pode vender o controle de todas as nossas barragens de grande porte, sob o pretexto de vender uma geradora de energia”, alertou. “Dentro da essência da constituição da Eletrobrás, temos o estado brasileiro em si mesmo”, afirmou.

Ele reforçou ainda o pleito dos governadores, que cobram do governo o rateio dos recursos obtidos com a venda do excedente da cessão onerosa, cujo contrato original é de 2010. Pelo contrato, a União, que é dona do petróleo, cedeu à Petrobras o direito de explorar um volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente (óleo e gás) das áreas do pré-sal, ao custo de R$ 74,8 bilhões. O governo utilizou esse recurso para participar do aumento de capital da estatal, que ficou em R$ 120 bilhões na época, e manter sua participação na empresa.

Sete deputados estaduais tiveram autorização para receber, apenas este ano, quase R$ 25,7 mil em ajuda de custo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se deslocarem para Brasília, São Paulo e até para o exterior com o objetivo de, oficialmente, resolver “assuntos de interesse parlamentar”. Um deles, o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), admitiu ter usado verba pública para um “contato político-partidário” na capital paulista.

A informação foi obtida pelo Agora RN a partir de uma consulta às edições do Diário Oficial da Assembleia publicadas entre 1º de janeiro e 25 de março de 2019. O levantamento não considera eventuais despesas com assessores dos parlamentares. Os benefícios foram autorizados por sete atos da Mesa Diretora.

O deputado estadual Francisco Medeiros (PT), que está em seu 1º mandato na Assembleia, foi quem recebeu a maior ajuda de custo. O petista obteve autorização para receber R$ 8,8 mil dos cofres públicos para participar, durante esta semana, do Congresso Latino-americano de Prefeitos e Governos Locais, em Santiago, no Chile. O evento tem início nesta terça-feira, 26.

O segundo maior valor foi disponibilizado ao deputado estadual Galeno Torquato (PSD), que recebeu R$ 3.801,60. Oficialmente, segundo o ato da Mesa Diretora da Assembleia que liberou o pagamento, o valor serviu para auxiliar no deslocamento de Galeno até São Paulo entre os dias 15 e 19 de fevereiro para que ele tratasse de “assuntos de interesse parlamentar”.

Nos perfis oficiais de Galeno Torquato no Facebook, Instagram e Twitter, que o político usa para divulgar ações de seu mandato, não há qualquer menção a agendas públicas na capital paulista entre os dias 15 e 19 de fevereiro, a despeito da ajuda de custo recebida. Procurada, a assessoria do deputado não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Segundo o Diário Oficial da Assembleia Legislativa, quem também recebeu ajuda de custo foi o deputado Nélter Queiroz. Ele teria sido beneficiado com R$ 2.956,80 para, oficialmente, tratar de “assuntos de interesse parlamentar” em São Paulo entre os dias 14 e 17 de março. Em suas redes sociais, não há menção a compromissos públicos fora do Estado no período.

Em contato com o Agora RN nesta segunda-feira, 25, Nélter negou que tenha recebido ajuda de custo. Ele diz que sequer solicitou benefício. O deputado acrescentou que foi beneficiado apenas com passagem aérea e argumentou que este é um direito seu.

O parlamentar contou que usou a verba para realizar em São Paulo um “contato político-partidário” e também para realizar uma consulta médica.
Além de Francisco Medeiros, Galeno Torquato e Nélter Queiroz, a Assembleia liberou ajuda de custo para outros três deputados estaduais: Eudiane Macedo (PTC), Kelps Lima (Solidariedade) e Souza Neto (PHS).

Eudiane afirmou, via assessoria, que os R$ 2.112,00 que ela recebeu custearam uma agenda em Brasília entre os dias 12 e 14 de março. A deputada explicou que participou, na capital federal, de uma reunião no dia 13 de março com o secretário nacional de Habitação, Celso Matsuda, para solicitar a liberação de recursos do projeto Pró-Moradia, que deve beneficiar 60 municípios do Estado. O presidente da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab), Pablo Cruz, teria acompanhado a agenda.

No dia seguinte (14 de março), aproveitando a passagem por Brasília, a parlamentar se encontrou com os deputados federais Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) para pedir apoio dos três congressistas a pautas ligadas ao combate à violência contra a mulher. Eudiane pediu empenho dos federais na cobrança de verbas para construção e reformas de delegacias e instalações de câmeras de segurança.

Kelps Lima, por sua vez, informou que foi a Brasília solicitar recursos federais para investimentos na Grande Natal na área da saúde. A assessoria enviou fotos à reportagem que mostram a entrega de ofícios aos senadores potiguares Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (Pros). Para essa agenda, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, Kelps recebeu R$ 2.956,80.

O deputado estadual Souza Neto (PHS) também recebeu ajuda de custo. No caso dele, a agenda oficial foi em Brasília. A Assembleia pagou R$ 2.956,80 para que ele participasse de audiências na Secretaria Nacional da Pesca e da Aquicultura e fizesse visitas a ministérios e parlamentares, tudo isso entre 11 e 14 de março.

A ex-deputada Márcia Maia, que em janeiro cumpria o último mês de mandato, também recebeu o benefício. No seu caso, foram R$ 2.112,00, liberados para que ela representasse a Assembleia na posse do senador Jean Paul Prates, em Brasília, entre os dias 2 e 4 de janeiro de 2019.

O pagamento de ajuda de custo aos deputados está amparado no artigo 52 do Regimento Interno da Assembleia. O benefício está previsto no artigo 52 da resolução, que autoriza ainda a disponibilização de “meio de transporte” (como passagens aéreas) para que os deputados possam sair do Estado.

O Agora RN não obteve acesso às despesas da Assembleia com passagens especificamente nas viagens descritas nesta reportagem.