POR ANDREIA SADI

A retomada da discussão sobre a reforma tributária provocou um novo mal-estar nos bastidores do poder. Integrantes do governo se queixaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o que chamaram de “atropelo” no debate.

Maia respondeu a eles que a Câmara já trabalhar com uma proposta de reforma. Acrescentou que os deputados não aceitam o secretário da Receita, Marcos Cintra, como interlocutor. Isso porque Cintra usou redes sociais para criticar parlamentares.

No último dia 2, Rodrigo Maia, se reuniu com o economista Bernard Appy para montar um projeto de reforma tributária e apresentar à Câmara.

Um dia depois, integrantes da equipe econômica divulgaram que o governo quer mandar em maio uma reforma tributária à Câmara, capitaneada justamente por Marcos Cintra.

Ao blog, Maia disse na semana passada que o texto-base a ser discutido não será o proposto por Cintra, mas o que foi elaborado por Appy e articulado com parlamentares. O texto foi protocolado na semana passada.

Segundo apurou o blog, a apresentação da proposta, apadrinhada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi articulada nos bastidores com Rodrigo Maia.

Integrantes da equipe econômica que trabalham para pacificar a relação entre Maia e Bolsonaro procuraram o presidente da Câmara nos últimos dias. A argumentação foi a de que Maia havia “atropelado” a reforma a ser proposta por Marcos Cintra.

O presidente da Câmara, então, respondeu com a ordem cronológica dos fatos e avisou que deputados estão incomodados com as críticas de Cintra.

Um dos exemplos: Cintra foi às redes sociais dizer que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “peitou a oposição” e “mostrou que não precisa ter apoio de ninguém para aprovar seus projetos no Legislativo”.

Colegas de Cintra no Ministério da Economia disseram ao blog neste sábado (6), de forma reservada, que o secretário errou ao publicar as mensagens.

Após as conversas entre Maia e integrantes da equipe econômica, Cintra mudou o tom. Nesta sexta-feira, o secretário relatou nas redes sociais que se encontrou com Appy para “alinhar a estratégia”” da reforma tributária. E disse que um “acordo entre Paulo Guedes e Rodrigo Maia para fazer a reforma tributária começou a dar frutos”.

Nos bastidores, para Maia e os aliados, a mudança no tom ocorreu para que o governo não perca o protagonismo da reforma.

G1

Neste domingo (7) em que completa um ano de prisão, Luiz Inácio Lula da Silva teve um artigo escrito por ele publicado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O ex-presidente da República começa o texto reafirmando que está “preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu”.

Lula também se diz “indignado” com “cada dia” em que passou detido na sede da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão a ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

“Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial”, escreveu o petista.

Lula também se disse “angustiado” com “o que se passa com o Brasil”.

“Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros. Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo”, afirmou o ex-presidente, que chegou a ser candidato ao Planalto no pleito de 2018.

No mesmo artigo, Lula contesta ainda a maneira como foi tratado pela Justiça durante o processo de investigação contra ele, quando Dilma Rousseff ainda estava na Presidência.

“Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos”, disse o ex-presidente.

“Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição”, acrescentou.

Depois, o líder do Partido dos Trabalhadores reforça que é inocente e reafirma que foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro sem provas. “Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim”, cobra o ex-presidente.

Por fim, Lula diz que aqueles que querem ele preso têm medo da “organização do povo que se identifica” com o projeto que ele tem para o país. O petista também ataca o atual presidente, Jair Bolsonaro.

“Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha”, afirma.

Notícias ao Minuto

Ciro Gomes afirmou nesta sexta, 5, que, entre várias opções de candidatos a presidente, o “Brasil optou por um idiota”, a respeito de Jair Bolsonaro, na Brazil Conference, em Boston. “Idiota na acepção do dicionário, de quem não tem capacidade, não tem compreensão”, afirmou. Ele enumerou uma série de “disparates”, como chamou”, dos primeiros meses de governo: rediscussão sobre se houve golpe militar e ditadura, se meninos devem vestir azul e meninas vestem rosa, caso Fabrício Queiroz etc. “Me recuso a fazer esse jogo de distração”, afirmou.

Ele chamou os filhos de Bolsonaro de “bando de babaca”, “filhos de um despreparado”. Voltou a criticar a política externa e disse que o Brasil é subserviente aos Estados Unidos e “insultou” a China. “E nós temos um imbecil comandando uma das maiores economias do mundo. Que quer nos distrair com mamadeira de piroca e essas mentiras.”/ V.M.

BR18

POR LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO

Ainda é cedo para a análise dos números. Mas o impacto do governo Bolsonaro nos índices de letalidade policial é fenômeno a ser investigado.

O discurso inflamado do candidato contra a bandidagem, que reverbera depois da posse, o desprezo por valores humanistas, a tolerância retórica para com os pecados eventualmente cometidos e a afinidade quase religiosa que o capitão mantém com amantes de armas e de extermínios criam uma zona aparente de conforto para forças de segurança, elevando o ânimo das tropas.

A curva da letalidade policial é ascendente —segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes decorrentes de intervenções policiais (em serviço e fora de serviço) cresceu de 2.212 (2013) para 5.159 (2017). No Brasil, governantes mais ou menos conservadores ou progressistas não se diferenciam por políticas públicas de combate à violência e não costumam se incomodar com morte de suspeitos. Mas, de fato, agentes de segurança consideram-se, hoje, no poder.

O Rio de Janeiro, terra generosa e capaz de acolher a carreira política dos paulistas Jair Bolsonaro (PSL) e Wilson José Witzel (PSC), é onde mais se extermina. Policiais mataram 1.444 pessoas entre janeiro e novembro de 2018.

Se no primeiro bimestre de 2019 caiu o número de homicídios no Rio (e não faltarão tentativas de relacionar os dois eventos), o número de mortes por policiais bateu recorde histórico: 305 óbitos, um a cada quatro horas e meia.

O novo componente na equação da violência urbana é o pacote anticrime desenhado por Sergio Moro e encaminhado ao Congresso.

O artigo do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, sobre papéis que a Folha obteve com base na Lei de Acesso à Informação, detecta, na “exposição de motivos”, a visão perigosa do ministro da Justiça. É uma minuta do texto que faria parte do inteiro teor do projeto de lei 822/2019, publicado no site da Câmara dos Deputados.

A Polícia Federal, registre-se, afirmou-se impossibilitada de fornecer as informações solicitadas pelo jornal, “pelo risco de comprometimento de sua capacidade investigativa”, o que ilustra o ambiente de penumbra que marca o funcionamento das instituições policiais.

Na tentativa de justificar a injustificável mexida nos dispositivos do Código Penal que cuidam da legítima defesa, a mensagem de Sergio Moro ao presidente da República formula um silogismo precário e odioso: como está em permanente risco, como atua em comunidades sem urbanização, como não consegue distinguir “pessoas de bem dos meliantes”, o agente policial precisa de “proteção”, para que “não tenhamos uma legião de intimidados pelo receio e dificuldades de submeter-se a julgamento em juízo ou no Tribunal do Júri”.

Moro sabe usar o apelo popular e faz propaganda enganosa ao defender o direito de o policial reagir ao bandido que porta fuzil. Parece razoável? Mas o seu pacote oferece algo muito diferente: isenta de responsabilidade penal atos criminosos como o abate de inocentes ou culpados, os tiros a esmo, as balas perdidas, os excessos inescusáveis, o tratamento, enfim, de “pessoas de bem” como se “meliantes” fossem.

Moro proclama a imunidade dos agentes de segurança, legitimando palavra de ordem conveniente à banda podre das polícias, de quem se converte em poderoso aliado. Mais grave que policial corrupto é policial assassino. Aliás, eles costumam andar de mãos dadas.

Folha de S.Paulo