13/06/2019
06:45

Foto: Ricardo Borges

O Governo do RN receberá uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados. A confirmação foi obtida, na tarde desta quarta-feira (12), durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra, o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Moreira, e o senador Jean Paul Prates.

“A execução desses processos de compensação previdenciária garante ao IPERN recursos que podem equilibrar as receitas da previdência estadual”, destacou Fátima Bezerra. Ela lembrou que atualmente há um estoque represado de 348 requerimentos Compevi e, diante da situação financeira pela qual o Estado passa, é de extrema importância receber o valor referente às compensações previdenciárias para a prestação de serviços públicos essenciais.

Nereu Linhares explicou que os processos tratam de valores que foram recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual. “Tivemos a promessa de que o INSS designará servidores para agilizar os processos, os quais se referem às contribuições de servidores que tiveram por uma época vínculo com o INSS e se aposentaram pelo Estado. Então, o valor que eles pagaram ao INSS será remitido para o Estado”, acrescentou.

Publicado por: Chico Gregorio


13/06/2019
06:44

Durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta quarta-feira (12), a senadora Zenaide Maia, que é vice-presidente do colegiado, cobrou do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que os recursos financeiros aprovados no PLN 4/2019 para as obras de transposição do Rio São Francisco sejam destinados à finalização do Eixo Norte, que já tem 97% de suas obras concluídas. Zenaide lembrou que, na noite anterior, deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, créditos suplementares ao Orçamento 2019 (PLN 4/2019), que incluíram R$ 500 milhões destinados às obras de transposição do São Francisco. A estimativa é que as águas cheguem ao reservatório de Jati, no Ceará, no segundo semestre de 2019.

“Água é vida; água é desenvolvimento; água é emprego e renda. Quem vai investir onde não há segurança hídrica?”, ressaltou a senadora. Ela citou o exemplo da produção de caju na região de Serra do Mel, em seu estado, o Rio Grande do Norte, um dos maiores produtores da fruta do país, onde uma das empresas já se retirou em razão da escassez de água para beneficiar a fruta. “Afinal, é o Estado brasileiro quem tem que ser responsável pela segurança hídrica”, relembrou.

A audiência pública, que contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ocorreu para que o ministro informasse aos parlamentares o atual estágio das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Segundo o ministro, são necessários, para a finalização dessa etapa da obra, R$ 480 milhões, mas os recursos extras devem ser divididos com outros programas, como o programa Minha Casa Minha Vida. O ministro disse, no entanto, estar ciente de que “água é uma questão essencial” e que os recursos seriam empregados de forma racional.

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
11:29

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus feito pelo Conselho Federal da OAB sobre o advogado Erick Pereira no âmbito da Operação Balcão, que apura suposta compra e venda de sentença no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

A decisão é de 6 de junho, mas só foi tornada pública no Diário de Justiça eletrônico nessa terça-feira (11).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defende, entre outras questões, que a quebra de sigilos telefônicos em todo o escritório de advocacia de Erick foi ilegal, na medida em que captou ligações que não estão relacionadas com a investigação, por um lado, violando o sigilo constitucional entre advogado e cliente, por outro.

Na mesma decisão em que nega o habeas corpus, no entanto, o Rogério Schietti, fixou que todo o material de interceptação telefônica e resultado de busca e apreensão, que não tenham relação com a Operação Balcão, não pode ser utilizado para produzir provas sobre outras investigações.

Além de Erick, foram alvos da Operação Balcão os advogados Verlano Medeiros e Carlo Virgílio Fernandes, que tiveram atuação como juízes eleitorais no TRE.

“O direito, para ser amparável em habeas corpus impetrado contra decisão liminar de Desembargador, tem que ser indiscutível, expresso em lei, e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao paciente. Fora dessa hipótese, a parte deverá aguardar o curso regular do processo”, analisou o ministro em sua decisão.

Anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já havia negado pedido semelhante, razão pela qual a OAB recorreu ao STJ.

“O sigilo na relação entre cliente e advogado não é absoluto; não protege comunicação estranha à assistência jurídica, como forma de escudo para a prática de crimes. A prerrogativa profissional merece toda proteção, mas, insista-se, pode ser afastada se, por decisão fundamentada, surgem indícios de desvio profissional que resvale em prática delitiva”, ponderou ainda o magistrado em sua decisão.

Via Blog do Dina.

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
11:23

O jornalista cajazeirense Gutemberg Cardoso, comentou durante seu programa de rádio dessa terça-feira (11), na Arapuan FM, sobre o caso do Juiz Sérgio Moro, que teve conversas vazadas na internet.

Na noite de domingo (09), o site The Intercept divulgou trechos de mensagens atribuídas aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro extraídas do aplicativo Telegram

Gutemberg indagou se a história tivesse sido contada diferente? “Imagine que a gravação vazada não fosse Moro conversando com o Procurador da República Deltan Dallagnol, e seria Moro conversando com o advogado de Lula, fazendo tratativas, pedindo orientação ou discutindo temas para na decisão final, Moro não ter condenado Lula”, disse.

O jornalista afirmou que dessa forma, Lula teria sido absolvido, e obviamente que tal decisão de Moro teria seguido as instâncias superiores.

Gutemberg salientou ainda que o promotor tem dois caminhos: ou conversar com os promotores que acusam ou com os advogados de defesa. “Qual seria o correto”? Questionou.

O radialista afirmou que o juiz não pode ter proximidade nem com o promotor, nem com a defesa, ele pode até receber memorandos ou ouvir em audiências, mas discutir de tratativas, métodos, estratégias políticas, é gravíssimo.

‘Acusar hackers, não Moro, não Dallagnol, quem com ferro fere, com ferro será ferido”, finalizou.

Via DIÁRIO DO SERTÃO

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
11:15

A governadora Fátima Bezerra defendeu a aposentadoria especial para o magistério da educação básica durante o V Fórum dos Governadores, realizado em Brasília nesta terça-feira (11). O encontro trouxe como pauta principal a Reforma da Previdência com a presença do relator da proposta, Samuel Moreira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Consideramos completamente desproporcional, inaceitável, essa questão de elevar…

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
10:56

moro dallagnol 1 - Vazamentos do The Intercept Brasil são legais, prevêem medidas defendidas por Moro e Dallagnol

O principal argumento do núcleo da Lava Jato contra os vazamentos de conversas entre Sérgio Moro e procuradores, que mostram uma articulação anti-ética e supostamente ilegal entre o MPF e a Vara Federal de Curitiba, é que as conversas que o The Intercept Brasil teve acesso foram obtidas de maneira ilegal. Moro e Detan Dallagnol falam em invasão de hackers aos seus aparelhos de telefone – informação não foi confirmada – e tentam construir uma narrativa de que as evidências não são válidas pois teriam sido obtidas de maneira ilegal.

O The Intercept Brasil refuta a informação de que o material teria sido obtido através de um hacker e se limita a dizer que teve acesso às conversas por meio de uma fonte não identificada.

Ainda que o material tivesse sido obtido de forma ilegal, os próprios Sérgio Moro e Dallagnol já defenderam que provas consideradas ilícitas poderiam ser validadas como legais em determinadas situações. Isso porque ambos são defensores do pacote chamado ’10 medidas contra a corrupção’, um caderno de sugestões legislativas elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ideia é transformar as 10 medidas em um projeto de lei. A sugestão, no entanto, está parada na Câmara.

Um dos pontos das ’10 medidas’ trata justamente sobre ‘nulidade de provas’. Neste ponto do pacote, defendido por Moro e Dallagnol, é sugerido que provas ilícitas possam ser validadas como legais em situações quando, por exemplo, “a ilicitude da prova é necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena”. Este ponto, portanto, poderia ser utilizado pela defesa do ex-presidente Lula para transformar as conversas reveladas pelo The Intercept Brasil, que sinalizam uma articulação entre Moro e Dallagnol para prender o petista, em provas para um recurso judicial.

As ’10 medidas’ prevêem, ainda, que uma prova ilícita possa ser validada como legal quando “obtidas de boa-fé por quem dê notícia-crime de fato que teve conhecimento no exercício de profissão, atividade, mandato, função, cargo ou emprego públicos ou privados”. Neste sentido, caso o pacote de sugestões legislativas defendido por Moro e Dallagnol fossem uma lei, os vazamentos do The Intercept Brasil poderiam ser utilizados contra eles mesmos, já que ambos podem ter violado o Código de Processo Penal por terem conversado, sem o advogado da defesa do réu, sobre o processo. Nas conversas reveladas fica clara uma articulação no mínimo anti-ética entre o então juiz e o procurador para levar Lula à cadeia.

Ainda que as ’10 medidas contra a corrupção’ sejam ainda apenas sugestões legislativas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (11) que os vazamentos do The Intercept Brasil, mesmo que tenham sido obtidos de maneira ilegal, podem, sim, ser utilizados como prova.

O magistrado usou um exemplo para explicar sua posição a respeito: “Se uma pessoa foi condenada por assassinato e aparece uma prova ilegal que comprova claramente que a condenação é equivocada, e ela não é autora do crime, deve-se considerar essa prova válida”.

Fonte: Revista Fórum

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
07:41

Resultado de imagem para fotos de bibi costa com vereadora mara costa

O ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa, que segundo pesquisas internas, seria quase imbatível numa disputa pela prefeitura local, tem assegurado a amigos e familiares, que não deseja voltar a política como pré-candidato a prefeito, pelo que falam Bibi sonha com a vaga de deputado estadual em 2022. Diante da resistência de Bibi em disputar a prefeitura, o nome da atual vereadora Mara Costa, passa a ser especulado como nome que a família pretende analisar para a sucessão municipal de 2020.

O deputado estadual Vivaldo Costa, tem declarado em seus programas de rádio, que o médico Judas Tadeu será seu pre-candidato a prefeito e o seu herdeiro político, isso seria um problema a ser resolvido pela família, mas com certeza, com toda a tradição politica da família, não vão abrir mão da vaga de deputado estadual para Tadeu, tendo um nome forte com densidade eleitoral como Bibi Costa.

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
07:14

A prefeitura municipal de Caicó entrou em parceria com o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) para realizar a operação tapa-buracos na RN 118 que liga o Município de Caicó a São João do Sabugi. A referida estrada está bastante deteriorada com vários buracos e que vem contribuindo para causar acidentes e transtornos para os condutores de veículos que trafegam naquela área.

“Começamos nesta terça-feira (11) essa operação tapa buracos do trevo da Palma até a parede do açude Itans. O DER disponibilizou o material e o Município de Caicó entrou com a mão de obra, a parte de ferramentas e alimentação. A previsão é concluir os trabalhos em quinze dias”, afirmou o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos”, Mizael Medeiros.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) destaca que essa ação é de responsabilidade do Governo do Estado, mas a prefeitura preocupada com a situação, e atendendo ao clamor da comunidade, buscou meios de entrar na parceria. “Os serviços foram iniciados e irão trazer melhor mobilidade para os que trafegam nesse trecho bastante movimentado do município”, afirmou o prefeito Batata.

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
06:48

Formandos em Direito das FIP em imagem de muita beleza

Mais uma turma está concluindo o curso de Bacharelado em Direito nas Faculdades Integradas de Patos.

A festa de formatura está marcado para o dia 10 de agosto no Coliseum Hall, em Patos.

Recentemente os 24 formandos estiveram no município do Conde, no Litoral paraibano, fazendo as fotos de formatura, imagens que ficarão na história pessoal de cada um, a realização de um projeto de vida, de um sonho.

“Na nossa turma tem gente de Patos, das cidades vizinhas, do Pernambuco, do Rio Grande do Norte, e entre foi gerada uma grande amizade. É um sonho que está se realizando na vida de todos nós, e numa área nobre, que é o Direito, onde  trabalhamos para fazer justiça”, disse o formando Gustavo Wanderley, da cidade de Matureia.

Veja os nomes dos futuros profissionais do Direito que compõem a turma que está se formando: Gustavo Wanderley, Keliane Pereira, Kelly Lima, Cimbeire Ferreira, Aparecida Moreno, Lindamarques Almeida, Patrícia Viviane, Thatielly Barbosa, Alyne Messias, Alynne Santana, Darlin Douglas, Paulo Yran, Wanderson Ygor, Hugo Torres, Suelviton Braga, Pedro Godé, Saulo José, Matheus Dias, Rogeilma Pereira, Gleyson TIburtino, Luciana Neves, Maria Paula, Paula Maria e Mariana Cruvinel.

Via Folha Patoense

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
06:34

Em efervescente expansão no comércio nacional, o mercado de pets tem demonstrado através de números a força dessa esfera que a cada dia expande seus negócios e diversifica sua lista de produtos e serviços para animais de estimação.  De acordo com pesquisa recente divulgada pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) o setor teve crescimento de 6,9% nos últimos dois anos.

Dentro da programação da FENECITI – Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação – acontecerá o desfile “Meu Amigo Pet”, que será realizado no dia 14 de junho, com início às 20 horas. Irão abrilhantar o evento 14 animais de raças e portes distintos que estarão desfilando na passarela.

De acordo com Camila Araújo, administradora de um Pet Shop expositor, o desfile irá possibilitar que o público tenha uma percepção dinâmica de como está se comportando o mercado pet na região. “O público irá identificar os cuidados, os mimos e o apreço que o mercado tem com os pets e as tendências do segmento que estão à disposição no mercado local.”

A Feira acontecerá no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, em Caicó-RN. É uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, FCDL RN e CDL-Caicó e tem o apoio do Sebrae, IFRN, UFRN, UnP e ITEP. O evento conta com o patrocínio de: Município de Caicó, Sistema FIERN, Fecomércio RN, Potigás, IPEM, CAERN, JUCERN, Cimentos Mizu, Coca-Cola e Café Santa Clara.

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
06:30

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou, nesta terça-feira (11), proposta de autoria da senadora Zenaide Maia para aumentar a segurança e a sustentabilidade das atividades de mineração, ao exigir critérios mais rigorosos para exploração de jazidas minerais. O Projeto de Lei (PL) 1.303/19 altera o Decreto-Lei 227/67, conhecido como Código de Minas, para exigir que essas empresas apresentem projeto de gerenciamento de risco de eventuais desastres ambientais antes de obterem a concessão da lavra.

“Nossa intenção é prevenir, para que tragédias como as de Mariana e Brumadinho não voltem a ocorrer. O que adianta fazer CPI depois? Temos é que aumentar a responsabilidade das empresas em relação ao meio ambiente e às vidas das comunidades que vivem próximas a elas”, destacou a senadora.

O Projeto de Lei (PL) 1.303/2019 segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
06:21

Os diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil que mostram colaboração entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem ser usados para anular casos da Lava Jato mesmo que os arquivos eletrônicos não sejam analisados por peritos que avaliem sua autenticidade.

Para advogados e professores, a maneira como o atual ministro da Justiça e o procurador reagiram à divulgação das conversas, sem contestar o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode servir de base para reverter decisões da Lava Jato, por exemplo, contra o ex-presidente Lula.

Por esse raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.

Nesta terça-feira (11), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que “não necessariamente” os vazamentos divulgados pelo site anulam provas que venham a ser produzidas a partir deles.

“Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, declarou.

À tarde, em sessão, ele disse também, sem mencionar Moro, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.
Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros 2 dos 11 ministros na corte.

Para a professora de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas) Eloísa Machado de Almeida, a reação da força-tarefa e de Moro em notas oficiais “corrobora o conteúdo, ainda que parcialmente, dessas conversas”.

“O que se mostra até agora é que eles [Moro e Deltan] não estão colocando em xeque a veracidade das informações, mas sim a origem ilícita [dos arquivos].”

Por enquanto, não há arquivo a ser periciado. A PF tem investigação em andamento sobre ataques de hackers a autoridades da Lava Jato. O site The Intercept Brasil afirma que recebeu as conversas de uma fonte e que respeitará o direito ao sigilo.

Para Eloísa Machado, existe a possibilidade de o Supremo julgar a validade do uso a favor de Lula dos diálogos já na sessão do próximo dia 25, data em que está marcada a análise de um pedido de suspeição contra Moro. A corte pode reconhecer de ofício, ou seja, sem provocação da defesa, que houve uma irregularidade no processo. “É um debate jurídico que não é simples.”

(mais…)

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
06:19

Os principais partidos de oposição e legendas de centro têm feito reuniões para decidir como agir no caso do escândalo das mensagensdo ministro Sergio Moro, da Justiça, com procuradores da Operação Lava Jato.

Há um consenso: é preciso ter paciência e esperar Moro “sangrar” ainda mais antes de abrir guerra total contra ele, criando uma CPI.

A ordem é esperar por novas revelações do site The Intercept Brasil, que publicou as primeiras reportagens no domingo (9).

A expectativa é de que novas mensagens piorem ainda mais a situação de Moro.

O ambiente para Moro está complicado mesmo entre os que sempre apoiaram a Lava Jato. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, diz que o caso “é um escândalo”.

“O combate à corrupção não pode passar por meios jurídicos espúrios”, diz Randolfe. O mais grave, diz, é o fato de que “elementos estranhos ao processo eleitoral”, como os procuradores, possam ter influído no resultado do pleito.

MÔNICA BERGAMO

Publicado por: Chico Gregorio


12/06/2019
06:17

O ministro da Justiça,Sergio Moro , decidiu comparecer ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira para dar explicações sobre supostas irregularidades na condução da Lava-Jato, mas está preocupado com a superexposição e os desdobramentos do caso. O ministro tem receio do que vai encontrar pela frente, porque a base governista está desarticulada e a oposição ganhou fôlego nos últimos dias.

Para o ministro e auxiliares diretos, a falta de um apoio consistente dos aliados na Câmara e no Senado deixa o cenário ainda mais obscuro e imprevisível. Moro repete que não cometeu nenhuma ilegalidade. Para ele, as conversas que teve com o procurador Deltan Dallagnol , da força-tarefa de Curitiba, são naturais entre juízes e investigadores. Mas sabe que o caso será longamente explorado pelos adversários políticos.

— Ele está, sim, muito preocupado. Não tem como não estar preocupado. Não se sabe o que virá pela frente. Não há como prever o que vai acontecer — resumiu um fonte próxima ao ministro.

Neste cenário de tensão e incerteza,  Moro resolveu partir para um lance arriscado. O ministro decidiu se antecipar a uma possível convocação e se ofereceu para depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado. A ida foi acertada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Moro teria se colocado à disposição para também falar na Câmara, o que ainda não se confirmou.

Perguntado sobre possibilidade de Moro falar também com deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu, por meio da assessoria de imprensa que não há nenhuma reunião marcada, mas está a disposição do ministro para eventuais explicações.

A movimentação política do ministro, após a divulgação das mensagens, começou logo pela manhã na terça-feira. Numa reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, Moro apresentou a versão dele do caso. O presidente teria acolhido as explicações e, num gesto de confiança, decidiu dar carona ao ministro numa lancha que levou os dois do Alvorada para uma solenidade de entrega de medalhas no Grupamento de Fuzileiros Navais.

Ao longo da tarde, em conversas com a equipe de Moro, auxiliares de Bolsonaro disseram que o presidente gostou do que ouviu e reafirmou apoio ao ministro. Depois da cerimônia na Marinha, Moro seguiu para um almoço com o Bloco de Vanguarda, um novo grupo de parlamentares coordenado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). No encontro, o ministro ouviu perguntas sobre possibilidade de redução de reservas indígenas e até venda de terras para estrangeiros.

O ministro desconversou. Disse que não estava bem a par desse assunto e que, por enquanto, não teria uma opinião a ser explicitada. Moro também foi perguntado sobre os trechos das conversas dele com Deltan, divulgadas no último domingo pelo The Intercept.

— Foram ataques criminosos (as conversas dele com o procurador). Não temos certeza se as conversas são reais. Mas estou a disposição para esclarecer tudo o que for necessário — disse o ministro, segundo uma fonte que participou do almoço.

O GLOBO

Publicado por: Chico Gregorio


11/06/2019
11:00

Por François Silvestre

Quando uma pessoa ou grupo de pessoas sofrem uma acusação arrimada em provas obtidas legalmente questionáveis, a primeira defesa não é negar o fato ou os fatos, mas desqualificar as provas. Isso é o corriqueiro. Aí os acusadores explicam que a fonte produtora das provas pode ser questionada, mas não desfigura a verdade do que foi apurado. E geralmente conseguem a condenação do acusado.

Isso aconteceu às pencas na Lava-Jato.

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol foram alcançados em diálogos que ferem o Devido Processo Legal (Fotos: The Intercept Brasil)

Muitos estão condenados ou presos após inquéritos nascidos desse procedimento, com provas de fontes anônimas ou de vazamento telefônico obtido clandestinamente.

Tudo justificado na louvabilidade dos fins, justificando os meios, por mais patifes que tenham sido.

Agora, a cascavel mordeu o maracá. E os defensores dessa prática, ao sentir o gosto do próprio veneno, usam a mesma tática abusada ontem pelos seus investigados. Não negam o fato nem o defendem juridicamente. Não.

Negam e condenam a obtenção de provas por meio ilícito. Mas o fato é cristalinamente verdadeiro.

Um Juiz orientando investigação, acolitando e sendo acolitado por membros do Ministério Público. Numa aberração que desmonta o Devido Processo Legal. O Processo comporta Partes e Julgador. Acusação e Defesa são Partes.

Devem, por imposição legal, receber o mesmo tratamento do Julgador. E este não pode ter preferências.

Quando decidir pelo direito de uma das partes, deve fazê-lo pelo convencimento a que foi levado pelas provas dos Autos e pelo cotejamento das razões de cada parte, tratadas com a mesma isenção. Nunca por presunção de simpatia ou concordância com uma das partes.

Diferentemente disso, em sendo honesto, o Juiz obriga-se à declaração de suspeição.

É tudo muito ruim nesse episódio.

Uma operação que merece o respeito de todos, tem esse respeito trincado após descobrirmos que todos delinquiram nesse cipoal. Os corruptos públicos, os corruptores privados, os investigadores e os julgadores.

Cada um delinquiu na medida e na dimensão do seu gesto.

Publicado por: Chico Gregorio