Brasileiros que voltaram das férias de julho neste ano com o cartão de crédito recheado de despesas em dólar podem ter sido surpreendidos pelo óbvio. Ainda que reformas sejam importantes para reequilibrar a economia —e o preço da moeda americana—, enquanto o mundo lá fora estiver em crise, o dólar não será tão baixo quanto o alardeado pelo segmento otimista do mercado financeiro.

Na semana passada, a moeda americana voltou a ser negociada acima de R$ 4, espécie de patamar simbólico para quando começa a ficar cara para o consumidor. E quem gastou em julho, após o primeiro aval à reforma da Previdência na Câmara, pode ter chegado em agosto com uma despesa 8% maior.

Logo após a votação, a moeda chegou a ir aos R$ 3,70 esperados pelo mercado financeiro para o fim deste ano.

No entanto, o dólar retomou a trajetória de alta e superou os R$ 4 após os argentinos surpreenderem o mercado financeiro com uma primeira chancela à volta de kirschneristas, de esquerda, ao poder. A eleição é em outubro

O contágio externo que faz o dólar subir não vem só da Argentina: com Estados Unidos e China travando uma guerra comercial cada vez mais ferrenha, investidores preferem deixar seus investimentos em países arriscados, como é o Brasil, rumo à segurança da dívida pública americana. Na saída, levam dólares e, ao enxugar a oferta da moeda no mercado doméstico, fazem o preço subir.

Jerson Zanlorenzi, responsável pela mesa de renda variável do BTG Pactual digital, diz que o Brasil ainda se sai bem, dado que as demais moedas emergentes perderam ainda mais valor com a piora dos ânimos no exterior.

Ele lembra que o banco ainda trabalha com o dólar a R$ 3,70 ao fim de 2019, ainda que os atuais R$ 4 não pareçam exagerados para o momento.

Na projeção mais recente do Boletim Focus do Banco Central, fechada antes da surpresa eleitoral na Argentina, a expectativa de consenso do mercado era de R$ 3,75.

Fernanda Consorte, economista-chefe do Banco Ourinvest, é mais cética. Nem o piso do BTG, nem a reação exagerada do mercado na semana passada seriam o patamar justo para o dólar no Brasil. Ela considera um intervalo mais crível entre R$ 3,80 e R$ 3,90.

Isso depende, porém, da entrada de dólares. Não é de agora que os investidores estrangeiros estão deixando o país, lembra Consorte.

“Tem uma coisa específica que está acontecendo no país, que é a falta de fluxo. O fluxo financeiro está operando no negativo há meses”, diz a economista.

Fluxo operando no negativo, em bom português, é que mais dinheiro está saindo do que entrando no país.

A Bolsa tem sido um bom termômetro desse fenômeno, com quase R$ 19 bilhões já retirados pelos estrangeiros, na contramão do discurso otimista do mercado de que o ambiente reformista traria dinheiro de fora para o Brasil.

Folhapress

A interferência do presidente Jair Bolsonaro no dia a dia da Receita Federal e os ataques ao órgão têm o objetivo de limitar a atuação sobre políticos, avaliam associações de auditores fiscais.

Hoje, a Receita não precisa de autorização para procurar por irregularidades nas contas de qualquer brasileiro.

Mas as entidades acreditam que o pano de fundo da crise gerada pelo governo é criar uma barreira às investigações envolvendo quem ocupa cargos políticos e que, no Judiciário, tem foro especial.

Surpreendeu a categoria o fato de que, dessa vez, o movimento parte do centro do governo, na esteira da pressão de Bolsonaro por substituições dentro da Polícia Federal.

Segundo o presidente do Sindifisco (sindicato nacional dos auditores fiscais da Receita), Kleber Cabral, o uso de posições de influência —deputados e empresários— para forçar uma troca de cargo no órgão sempre existiu.

“Mas o ministro [da Economia] ou o próprio presidente têm que segurar a pressão. A pior notícia é que a pressão vem do presidente. A existência de pressão é quase rotina. O que é estranho é a pressão se concretizar de forma escancarada”, afirma.

Além da tentativa de intervenção em cargos da Receita, o governo passou a estudar mudanças na estrutura do órgão, que poderia ser fatiado e ter regras flexibilizadas para que funções de chefia possam ser ocupadas por indicações políticas.

Isso permitiria um aparelhamento do órgão de controle, criticam entidades ligadas a auditores.

No sábado (17), em mensagem a colegas, o delegado da alfândega do Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, expôs o embate por posições estratégicas na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Ele declarou ter sido surpreendido há cerca de três semanas, quando o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mario Dehon, o teria informado de que havia uma indicação política para assumir a alfândega do porto.

Segundo a mensagem, Dehon não concordou em substituir Oliveira por um auditor com pouca experiência para o cargo e, agora, está com o cargo ameaçado.

Bolsonaro, que tem reclamado publicamente da atuação da Receita, foi quem fez o pedido para que um auditor do Amazonas ocupasse a vaga de Oliveira.

Procurado, o Planalto ainda não se manifestou.

Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro contesta ações de órgãos de controle para investigar seu núcleo familiar e pessoas próximas: Renato Bolsonaro, irmão do presidente; o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente; e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

“Quando ele escolheu vir para a vida pública, fazia parte do pacote que toda sua família estaria sujeita a uma maior fiscalização. Ele diz que é perseguição, mas, na verdade, é consequência de tratados internacionais que o Brasil assinou”, afirmou o presidente da Unafisco (associação nacional dos auditores fiscais da Receita), Mauro Silva.

Uma convenção das Nações Unidas e chancelada pelo Estado brasileiro prevê que, para combater a corrupção, as fiscalizações de quem ocupa cargos políticos precisam estar no rol de ações prioritárias.

São as chamadas pessoas politicamente expostas, como deputados, governadores, ministros e chefes de Estado, além dos familiares deles.

As entidades argumentam que a apuração de indícios de irregularidades de pessoas próximas de políticos é parte das obrigações da Receita e que, em governos anteriores, esse tipo de atuação também foi criticada, como nas investigações envolvendo o Instituto Lula.

Mas, à época, o governo petista não teria reagido de forma tão explícita e autoritária, afirmam os auditores.

Silva disse que, se a interferência nos cargos no Rio de Janeiro for efetivada, poderá haver uma paralisação na Receita —não está descartada uma entrega de cargos em massa.

Desde 2017, a Receita criou um grupo para cuidar especialmente da análise fiscal de cargos políticos.

Diante das investigações da Lava Jato, a ideia era deixar de ter uma postura reativa —só agir após solicitações do Ministério Público, por exemplo— e passar a ter uma posição mais ativa em busca de crimes fiscais.

O resultado desse trabalho, segundo o Sindifisco e a Unafisco, deflagrou uma onda de ataques ao órgão.

“Nossa leitura é que as coisas estão concatenadas. Não se pretende blindar a Receita de pressões políticas, mas sim de algo para impedir que a Receita chegue aos poderosos”, declarou Cabral.

Eventual projeto para mudar a estrutura da Receita precisa passar pelo Congresso. A proposta deve partir do Executivo e tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

FOLHAPRESS

Levantamento feito pelo Estado explica a cautela com que o presidente Jair Bolsonaro tem tratado a indicação do filho Eduardo para a embaixada do Brasil em Washington. Hoje, ele não teria o mínimo de 41 votos no plenário do Senado para ser aprovado para o comando da representação diplomática mais importante do País no exterior.

Dos 81 senadores, 30 responderam que pretendem votar contra o nome do “filho 03” do presidente, ante 15 que disseram ser a favor. Outros 35 não quiseram responder (28) ou se colocaram como indecisos (7). Sem votos certos, Bolsonaro afirmou na semana passada que só irá oficializar a escolha quando Eduardo “sentir” que tem o apoio majoritário dos senadores.

Pelas regras em vigor, primeiro Eduardo terá de ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores da Casa. Depois, seu nome precisa passar por uma votação secreta no colegiado, seguida de outra votação, também secreta, no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – que tem trabalhado pela aprovação do deputado – não vota.

Maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, o MDB engrossa a rejeição à indicação de Eduardo. Seis senadores disseram ser contrários à iniciativa do presidente. Entre os críticos da medida, estão caciques do partido como Renan Calheiros (AL) e Jarbas Vasconcelos (PE). “Sou contra o nepotismo. Sempre fui contra esse tipo de prática na minha vida inteira. Não vou mudar agora”, disse Vasconcelos. A rejeição dos emedebistas é igual, em número de votos, à do PT. Toda a bancada petista diz que vai votar contra a indicação.

Para tentar quebrar resistências, Eduardo – que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara – iniciou um périplo pelos gabinetes atrás de apoio dos senadores. O deputado afirmou estar “esperançoso”, enquanto Bolsonaro tem dado declarações frequentes em defesa do filho. “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon ‘pro’ meu filho, eu dou”, disse ele, no mês passado, em transmissão em rede social.

A sugestão para o périplo partiu do próprio presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). “Falei para ele (Eduardo) ir a todos os gabinetes, até os da oposição, e ele falou que iria.” Mesmo na comissão, o placar ainda está apertado. Dos 18 integrantes, seis já declararam que votarão contra a indicação e somente três a favor.

Apontado como possível relator da matéria no colegiado, o senador Chico Rodrigues(DEM-RR) afirmou ser favorável à indicação de Eduardo. “O próprio presidente (Donald) Trump o chamou de brilhante”, disse. No começo deste mês, os Estados Unidos formalizaram o aval para a indicação de Eduardo como embaixador em Washington. “Mesmo com uma certa resistência, vejo o clima como favorável para a aprovação (do nome de Eduardo).”

Parecer

Os parlamentares de oposição ganharam um trunfo para barrar a indicação. A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a escolha do deputado, se formalizada pelo pai, configuraria nepotismo – favorecimento indevido de parentes por um agente público. Com base no documento, solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), senadores articulam a apresentação de um parecer alternativo ao que deve ser apresentado por Chico Rodrigues.

Em outra frente, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fala em recorrer à Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. “O (Jair) Bolsonaro não pode administrar o País como o quintal da casa dele”, afirmou o senador.

Último embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral afirmou que, em função da negociação de novas alianças entre os países, o novo embaixador terá papel importante. “Haverá uma agenda muito grande de trabalho”, disse ele, que não quis comentar a indicação de Eduardo.

Ex-embaixador nos EUA entre 1999 e 2004, Rubens Barbosa defendeu priorizar interesses acima de partidos e ideologias. “O que conta é ter acesso e influência”, escreveu em artigo no Estado.

ESTADÃO CONTEÚDO

O Globo

Acumulando uma série de desgastes nos últimos meses, Moro terá na manhã de hoje uma reunião no Palácio da Alvorada com Bolsonaro. O objetivo é tentar baixar a fervura da crise desencadeada pelo presidente ao tentar impor um nome para comandar a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, conforme revelou o GLOBO, o diretor da PF, Maurício Valeixo, ameaçou deixar o cargo, se Bolsonaro insistisse na indicação do delegado Alexandre Silva Saraiva para chefiar a PF no Rio. O presidente acabou voltando atrás. Na conversa de hoje, a expectativa é que Bolsonaro reafirme o recuo.

A insatisfação entre delegados foi tão forte que outros diretores e superintendentes da PF também avisaram que deixariam os cargos se o presidente não retirasse a indicação de Saraiva. Para a cúpula da polícia, não existe espaço para interferências políticas em questões internas da instituição. Pelo entendimento destes dirigentes, Bolsonaro pode escolher o diretor-geral. Mas não pode indicar nomes para outros cargos de chefia dentro da instituição. Isso poderia ser interpretado como interesse direto no resultado de determinadas investigações criminais.

O episódio deixou Moro em situação delicada. Se aceitasse a interferência do presidente, corria o risco de se enfraquecer diante da própria Polícia Federal.

O Antagonista

Jair Bolsonaro nocauteou Sergio Moro, segundo a Folha de S. Paulo descobriu, depois da reportagem da Crusoé.

O presidente “descobriu que a autonomia de órgãos de fiscalização como a PF, a Receita e o Coaf ameaça o seu círculo familiar.

Encontrou aliados circunstanciais, caso do presidente do Supremo Tribunal Federal, interessados em podar as asas de agências de controle (…).

Sergio Moro beijou a lona, de onde dificilmente vai se reerguer. Resta saber até onde chegará o colossal consórcio que bolina as organizações estatais de fiscalização, agora reforçado pelo presidente da República.”

Com a escolha do PGR, Jair Bolsonaro vai mostrar até que ponto vai o presidente.

“O Bolsonaro precisa vestir o terno de presidente da República, que ainda não vestiu, e parar de ficar instigando a violência”, disse ao Estado a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, no momento às voltas com a discussão da reforma da Previdência. “Sua bíblia, enquanto estiver presidente, tem que ser a Constituição“, afirmou, na tarde-noite calorenta do último dia 9, uma sexta, em seu apartamento de 360 metros quadrados, com salas espelhadas e quatro suítes, no centro de Campo Grande.

“Jamais imaginei que pudéssemos chegar onde chegamos”, disse a senadora, referindo-se ao presidente da República, que acusou de estar “à beira do limite civilizatório”, e de estar “abalando a base social do Brasil, que tem, no seu DNA, o perfil de uma sociedade pacífica e unitária”.

Indignou-a, particularmente, além da “truculência com o Congresso”, a defesa presidencial de um coronel torturador judicialmente condenado, o falecido Brilhante Ustra, recentemente promovido a “herói da pátria”. Lembrou-se, contou, da primeira celebração de Ustra, no voto de Bolsonaro pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016. “Aquilo já me arrepiou, de tão absurdo”, disse. Ela também, como se sabe, foi uma defensora entusiasmada da cassação da petista pelo Senado. “Não me arrependi”, afirmou.

Acha absurdo, também, o presidente estar acenando com a indicação do filho Eduardo, deputado federal, para ser embaixador nos Estados Unidos – se tiver a aprovação do Senado. “É um risco total do presidente, porque ele sabe que o menino acabou de fazer 35 anos, não conhece o mundo, não conhece geopolítica como um embaixador de carreira, e será muito mais provocado durante a sabatina pela mais alta corte do Parlamento”, disse a senadora. Não quis dar palpite sobre o resultado da votação, mas lembrou duas evidências facilitadoras para o aval: a força do governo, “que pesa”, e o quórum por maioria simples. “Eu votarei contra”, declarou. “E estou convencendo mais senadores a fazer o mesmo.”

Quando não está no Senado ou no apartamento funcional, em Brasília, onde fica por três ou quatro dias da semana, a senadora Tebet está no apartamento do 18º andar, com uma bela vista para uma cidade de ainda poucos edifícios e horizonte largo. Mora com o marido – o deputado estadual Eduardo Rocha, também do MDB -, e as duas filhas. Maria Eduarda, 18, estuda Direito e toca de vez em quando o piano Fritz Dobbert da sala de estar. A senadora também aprendeu a tocar, faz muito tempo, mas esqueceu. “Só toco ‘o bife’”, explicou, referindo-se à música famosa pelo comercial do Danoninho, tocada com um dedo de cada mão. Não quis demonstrar. A outra filha, Maria Fernanda, 21, estuda Comunicação em São Paulo.

Estadão Conteúdo

Procuradores da Operação Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos, segundo mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.

Para obter os dados, os procuradores contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência
do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no governo Jair Bolsonaro (PSL).

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que a força-tarefa estabeleceu com Leonel uma relação de trabalho tão próxima que recorreu a ele até para verificar hipóteses dos investigadores, sem que houvesse elementos objetivos para justificar o acesso a dados do Fisco.

No início de 2016, os procuradores usaram esse expediente com frequência durante as investigações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso que levou à sua segunda condenação na Justiça.

De janeiro a março desse ano, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio, o patrimônio dos seus antigos donos e compras que a mulher do líder petista, Marisa Letícia Lula da Silva, teria feito nessa época.

Em 15 de fevereiro, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, sugeriu aos colegas num grupo de mensagens do Telegram que pesquisassem as declarações anuais de Imposto de Renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona.

“Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal.”

O então juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná, autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro uma semana depois. No processo que trata do sítio, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele nem sinal de que a hipótese de Deltan tenha sido checada.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept não permitem saber se Leonel atendeu aos pedidos, mas sugerem que o auditor era o primeiro a ser consultado sempre que a força-tarefa recebia dicas ou não tinha informações suficientes para pedir a quebra de sigilo à Justiça.

Em agosto de 2015, quando surgiram notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda da Odebrecht, a primeira ideia do procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Deltan.

Em setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas que pedira a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão em 2014 para equipar o tríplex que a empreiteira OAS reformou para o líder petista em Guarujá (SP).

O procurador enviou ao auditor da Receita nomes de oito seguranças que trabalhavam para Lula e duas lojas. Não se sabe se a verificação foi feita, mas no processo que tratou do tríplex, que levou à primeira condenação de Lula, ficou provado que a OAS comprara os eletrodomésticos, não ele.

A legislação brasileira permite que o Ministério Público peça informações à Receita durante investigações, mas é necessário que seus requerimentos sejam formais e fundamentados, dizem advogados consultados pela Folha. Em casos de pedidos muito abrangentes, afirmam, é preciso obter autorização da Justiça.

Auditores da Receita têm o dever de comunicar indícios de crimes que encontrem ao fiscalizar contribuintes, mas existem limites para o compartilhamento dos dados, como dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram recentemente.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações baseadas em informações do Coaf, incluindo a que tem como alvo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Para Toffoli, órgãos como o Coaf e a Receita só podem compartilhar sem aval da Justiça dados genéricos, sem detalhes sobre movimentações financeiras.

No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu investigações conduzidas pela Receita sobre 133 contribuintes, incluindo as mulheres dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para Moraes, a Receita selecionou seus alvos sem ter motivo razoável para investigá-los.

Roberto Leonel criticou a decisão de Toffoli publicamente, o que levou Bolsonaro a determinar sua substituição no Coaf. O governo decidiu transferir o órgão para o Banco Central. Levado para Brasília pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que conheceu como juiz, Leonel deverá sair após a mudança do Coaf para o ao BC.

REPASSE DE DADOS

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que, em pelo menos um caso, o auditor repassou à força-tarefa da Lava Jato informações sobre pessoas que nem sequer eram investigadas em Curitiba.

Em maio de 2017, Leonel informou a Deltan que fizera uma representação contra os pais do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e preparava outra contra sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta na Suíça.

Aliado do então presidente Michel Temer (MDB), Loures fora afastado do exercício do mandato pelo Supremo poucos dias antes, após ser flagrado carregando uma mala de dinheiro recebida de um executivo da JBS, em ação policial executada após a delação dos donos da empresa.

Loures era investigado pela Procuradoria-Geral da República, num caso fora da alçada de Curitiba. Mesmo assim, Leonel procurou Deltan após ser questionado por seu superior, o chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Investigação (Copei), Gerson Schaan, sobre a representação.

“Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs”, disse Leonel, no dia 24 de maio. “Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto”.

Deltan quis saber de Leonel por que a Receita suspeitava que ele poderia ter repassado à força-tarefa a informação sobre os pais de Loures. O auditor fiscal deixou a pergunta sem resposta, mas
contou que iria protocolar nova representação.

“Confidencial”, escreveu. “A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro”.

As mensagens são reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Segundo Leonel, a ex-mulher de Loures retificara sua declaração anual de Imposto de Renda para informar uma conta na Suíça com saldo de US$ 1 milhão. Ela parecia ter aderido ao programa lançado no ano anterior para regularização de ativos mantidos no exterior, mas ele não tinha certeza.

O auditor perguntou a Deltan se tinha informações sobre o Pictet e quis saber onde as investigações sobre Loures seriam conduzidas. Deltan respondeu que o caso estava em Brasília e prometeu a Leonel o contato de uma colega.

Algumas semanas depois, o chefe da força-tarefa discutiu com o auditor a possibilidade de ter acesso amplo à lista de contribuintes que haviam aderido ao programa de regularização de ativos, que é mantida sob sigilo pela Receita Federal.

O Ministério Público e os auditores fiscais criticaram o programa publicamente na época porque temiam que corruptos e outros criminosos o usassem para legalizar dinheiro de origem ilícita sem que fossem descobertos.

O programa proibia que ativos de origem ilegal fossem regularizados, mas não exigia comprovação de origem lícita na adesão dos contribuintes. A lei permitia a repatriação dos recursos após sua declaração e o pagamento de impostos e multa.

Nada impede que a Receita analise esses dados e comunique indícios de crime, mas normas internas adotadas pela Receita restringiram o acesso às informações, para dar segurança aos contribuintes interessados no programa.

Deltan chegou a tratar do assunto em junho de 2017 com o então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o chefe de Leonel, Gerson Schaan, numa reunião da qual participaram outros integrantes da força-tarefa, e que depois Deltan relatou ao auditor.

“Bati de frente com ele, inclusive dizendo na frente de todos que ele tinha que ser o primeiro a defender as mudanças do sistema para que deixe de ser um canal de lavagem”, disse o procurador, referindo-se a Schaan, que ocupa o cargo até hoje.

Deltan pediu à Receita o cruzamento dos dados dos contribuintes que aderiram ao programa com os de investigados pela Lava Jato, o compartilhamento das informações com o Coaf e a exigência de comprovação da origem dos recursos declarados.

O procurador disse que a Receita ficou de estudar os pedidos. Em sua resposta, Leonel mostrou-se decepcionado. “Acho q não vão fazer Ou se fizerem pouco abrirão ou pouco controlarão”, escreveu.

Um mês depois desse diálogo, os dois continuavam insatisfeitos com a falta de acesso às informações do programa, e Deltan consultou Leonel sobre a possibilidade de buscá-las nos computadores da Receita sem que a cúpula do órgão fosse alertada.

“Se eu pedir para consultar todos os nomes, Vc não tem como assegurar que o Paulo não vá ter acesso?”, escreveu Deltan. “Vc pode dizer que recebeu a demanda, e posso fazer expressamente, exigindo garantia de que não sairá do ESPEI. E negocia com o Paulo, não?”

Paulo é o chefe da Coordenadoria de Programas e Estudos (Copes) da área de fiscalização, Paulo Cirilo dos Santos Mendes, até hoje no cargo. Ele é um dos responsáveis pelo controle do acesso aos dados do programa de repatriação.

Leonel explicou a Deltan que tinha como saber a identidade dos contribuintes que haviam aderido ao programa, mas não os valores e outros detalhes, e disse que era impossível consultar as informações sem deixar rastros nos sistemas usados pelos auditores.

“Eh uma situação difícil q estou para te responder”, disse Leonel. “Não tenho como garantir q a copes não vá ter acesso.” O auditor sugeriu que uma opção seria obter uma lista completa fora dos sistemas, mas não via como conseguir algo assim: “Só por um milagre eles me passarao a listagem”.

Deltan decidiu então restringir seu pedido de acesso às informações da Receita. “Acho que o melhor é pedir a consulta excluindo os mais sensíveis mesmo”, escreveu. “Envie ofício com eventual exclusão dos mais sensíveis e ainda sob sigilo e dai veremos como proceder”, disse Leonel.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept sugerem que a força-tarefa queria acesso amplo às informações do programa de repatriação, mas, ao mesmo tempo, pretendia evitar que a Receita Federal soubesse de todos os alvos da Lava Jato, e por isso optou pela consulta restrita.

O Fisco já identificou mais de duas centenas de contribuintes que podem ter aderido ao programa com o objetivo de legalizar recursos de origem criminosa. Segundo um relatório publicado pela Subsecretaria de Fiscalização da Receita, 50 foram selecionados para explicar a origem dos recursos neste ano.

FOLHAPRESS

O debate sobre o fraco crescimento do Brasil tem focado cada vez mais o colapso do investimento. Análises ressaltam que o desempenho ruim dos gastos com construção civil, máquinas e inovação tem poucos precedentes históricos, reacendendo a discussão sobre os prós e contras de uma atuação direta do governo na economia.

Cálculos do pesquisador Paulo Morceiro, do Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (Nereus), mostram que a taxa de investimento da construção civil como fatia do PIB(Produto Interno Bruto) teve, em 2018, seu pior desempenho em mais de 70 anos.

Os 7,5% do ano passado só perdem para os 6,9% de 1948, segundo ano da série histórica compilada pelo economista com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Já a taxa de investimentos em máquinas e equipamentos fechou 2018 em 6,1% do PIB, nível mais alto do que em outras crises, mas bastante inferior aos 8% de 2010, quando a economia ainda crescia em ritmo acelerado.

Não há dados que já permitam estender a mesma comparação para 2019, mas os resultados do primeiro trimestre indicam continuação do quadro de fraqueza.

Levantamento da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base) mostra que, em maio de 2019, o investimento —tecnicamente chamado formação bruta de capital fixo— ainda estava 24,8% abaixo do nível registrado no início da trajetória de queda, em abril de 2014.

Embora a mais recente recessão tenha terminado oficialmente no fim de 2016, a reação dos gastos com obras, modernização e ampliação de parques produtivos continua lenta do ponto de vista histórico.

Os cálculos da Adbid, baseados em dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), comparam a situação atual com a verificada após outras recessões.

A crise provocada pelo apagão de energia elétrica, em 2001, por exemplo, fez o investimento começar a recuar em maio daquele ano, levando 39 meses para retornar ao seu nível inicial.

Desta vez, o ciclo de fraqueza da formação bruta de capital fixo é bem mais duradouro: estende-se por 62 meses.

Um estudo recente dos economistas Guilherme Magacho e Igor Rocha mostra que, assim como teve um papel preponderante durante a expansão econômica da década passada, a debilidade do investimento explica parcela considerável da crise recente.

Os pesquisadores mensuraram a contribuição de três fatores para a variação da produção: o consumo, as oscilações nos preços das commodities (matérias-primas) e os investimentos em infraestrutura e habitação.

Com base em dados das contas nacionais do IBGE, Magacho e Rocha analisaram os efeitos desses componentes do crescimento usando uma metodologia chamada matriz insumo-produto.

Concluíram que a queda nos preços de commodities no mercado internacional foi responsável por 34,5% do recuo da produção do país, entre 2013 e 2016. Já as contrações de investimentos públicos e privados em infraestrutura e habitação responderam por, respectivamente, 20% e 21,2% da redução.

A dinâmica do consumo das famílias teve impacto positivo para a produção, principalmente porque o processo de substituição de bens nacionais por importados, que havia sido muito forte na década passada, perdeu fôlego.

O trabalho foi publicado como texto de discussão em julho pelo Centro de Política Pública e Econômica da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, ao qual Magacho é associado.

“O efeito multiplicador do investimento é muito grande. Obras de infraestrutura, por exemplo, empregam muitos trabalhadores que direcionam renda ao consumo, beneficiando outros setores”, diz.

O colapso dos gastos nos últimos anos ocorre tanto no setor privado quanto no público.

Um dos efeitos não revertidos da recessão é a alta quantidade de máquinas e equipamentos parados nos parques fabris. Pelos dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em junho, 22,8% da capacidade instalada da indústria estava ociosa. No mesmo mês de 2018 eram 22,3%.

Muito longe de seu limite de produção, o setor privado não se anima a voltar a investir.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

Desde que assumiu a presidência do Senado – o que o torna também presidente do Congresso –, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.

O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negados pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que “nenhum pedido foi negado”, o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.

As reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial está mais adiantado.

Em abril, o advogado Marco Tulio Bosque entrou com ação popular contra Alcolumbre na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG) para cobrar a divulgação das notas fiscais. Ainda no dia 20 daquele mês, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria acatou o pedido e determinou a quebra do sigilo. O senador recorreu por meio da Advocacia-Geral do Senado, que destacou três defensores para o caso. Enquanto isso, os dados continuam em segredo.

Na ação, Bosque argumenta que a decisão do presidente do Senado de impor o sigilo de suas contas viola o princípio da publicidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da transparência, além de impossibilitar o controle de “legalidade e legitimidade dos atos e gastos do erário público”.

À Justiça, o Senado pede que Alcolumbre não seja obrigado a divulgar suas notas. Justifica, ainda, que essas informações passaram a ser publicadas no site institucional do Senado desde o mês passado. Os dados, porém, não são retroativos. Ou seja, todas as notas fiscais reembolsadas de junho para trás serão mantidas em segredo para sempre.

Alcolumbre, por exemplo, ingressou no Senado em 2015. O ato que ele assinou impede o acesso à comprovação de seus gastos nos últimos quatro anos. Ao longo do mandato, por exemplo, o senador gastou R$ 800 mil da sua cota parlamentar em três pequenas gráficas de Brasília, embora o Senado tenha uma gráfica própria. Como o gasto foi realizado antes de julho, as notas continuarão inacessíveis.

A assessoria de Alcolumbre justifica que a publicação das notas só ocorreu a partir de julho porque a Casa precisava de tempo hábil para preparar o programa que inseriu os documentos no site. “Foi o tempo necessário para construção e testes do programa, pelo Senado Federal (Prodasen), para disponibilização das notas como ocorre na Câmara dos Deputados. Desde que assumiu a presidência foi uma das primeiras providências do presidente”, afirmou a assessoria.

Transparência

 Até então integrante do chamado baixo clero da Casa, Alcolumbre foi eleito presidente do Senado em fevereiro, quando derrotou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendendo o voto aberto, a transparência e o fim da “velha política”. Meses depois foi justamente o “velho Renan” quem socorreu Alcolumbre. Para negar acesso retroativo às suas notas fiscais, o senador se baseou num ato assinado quando o emedebista presidia a Casa destacando que a publicidade implicava a quebra de sigilo e caberia apenas a cada parlamentar a decisão de divulgá-las.

Com a decisão de Alcolumbre de impedir acesso aos dados de seus gastos, o Senado entrou na contramão de outros órgãos, como a Câmara dos Deputados, que divulga no seu portal na internet cópias das notas fiscais desde 2014 e fornece dados retroativos quando solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação, independentemente da vontade do deputado.

Para tentar convencer a Justiça a desobrigar a divulgação das notas fiscais retroativas, a Advocacia-Geral do Senado informou que a “determinação da divulgação geral e irrestrita das imagens demandaria a avaliação de centenas de documentos e da mobilização de diversos profissionais (trabalho excessivo), ante a necessidade de se avaliar a existência de algum dado sigiloso”.

Em outro trecho, os advogados alegam que “as informações pretendidas já constam do Portal da Transparência do Senado Federal”. Ao visitar a página em questão, no entanto, no período que antecede a julho deste ano, é possível ter acesso apenas a um resumo desses gastos. Em todos os casos, o senador declara apenas o CNPJ da empresa e o valor do produto ou serviço.

Como deputado, despesa de R$ 525 mil com carros

Ao contrário do Senado, a Câmara dos Deputados divulga as cópias das notas fiscais apresentadas pelos atuais e ex-deputados independentemente da vontade deles. Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Casa repassou ao Estado 36 notas fiscais do período em que Davi Alcolumbre (DEM-AP) era deputado federal, emitidas entre 2010 e 2013.

Todas elas têm o mesmo CNPJ de um hotel modesto do bairro de Santa Rita, em Macapá, reduto eleitoral do atual presidente do Senado. O estabelecimento está registrado como HG Mendes e funciona com a marca fantasia Mais Hotel. O espaço ainda abriga uma pequena locadora de veículos.

Somadas, as notas custaram à Câmara a quantia de R$ 525 mil com aluguel de veículos, tudo devidamente pago com a cota parlamentar do então deputado. De toda a papelada, 31 notas têm o valor individual de R$ 15 mil e outras seis notas têm o custo de R$ 10 mil.

Durante um período de seis meses, entre julho e dezembro de 2010, Alcolumbre chegou a alugar quatro carros de uma só vez. Nessa época, o político foi reeleito deputado federal e estava em campanha eleitoral em seu Estado. Por meio de sua assessoria, Alcolumbre confirmou que as notas se referem ao aluguel de quatro veículos, mas diz que eles serviram para atividades do escritório político.

“Estes percorreram o Estado do Amapá, especialmente nas tratativas de demandas dos municípios ante à questão orçamentária e outros assuntos de interesse coletivo, como o endividamento de cada um deles perante à União. Temos os contratos. Seguramente, não foram utilizados em atividades eleitorais. Os que foram utilizados na campanha eleitoral de 2010 constam da prestação de contas”, informou.

Os gastos de Alcolumbre no hotel não cessaram quando ele deixou a Câmara. Entre 2015 e 2019, já senador, ele pediu ressarcimento de R$ 312 mil. Somado o tempo de Câmara e Senado, o parlamentar desembolsou pelo menos R$ 837 mil do dinheiro da cota parlamentar nesse local. Cada senador do Amapá tem direito a R$ 42 mil mensais em verba indenizatória. Não é possível saber, do período de Senado, o motivo dos gastos (se foi com estadia ou com aluguel de carros, por exemplo), já que, por ordem do próprio presidente da Casa, esses documentos permanecem sob sigilo.

VIA ESTADÃO CONTEÚDO