O Rio Grande do Norte passa a ter mais um representante na mais alta Corte Federal da região. O juiz federal Ivan Lira de Carvalho foi nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), coroando uma carreira construída sobre sólida formação jurídica, produção intelectual e profundo conhecimento da realidade nordestina.
A nomeação, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, ocorreu pelo critério de merecimento para a vaga criada pela Lei nº 15.393/2026, após escolha em lista tríplice formada pelo Pleno do Tribunal.
Potiguar, Ivan Lira ingressou na magistratura federal em 1993, depois de atuar como juiz de Direito e juiz eleitoral no Rio Grande do Norte. Ao longo da carreira, foi convocado 72 vezes para substituir desembargadores no próprio TRF5, experiência que o credenciou a conhecer de perto o funcionamento da Corte antes mesmo de assumir, em definitivo, uma de suas cadeiras.
Mas o novo desembargador desembarca no Tribunal com uma bagagem que vai além da técnica jurídica. Professor, pesquisador, escritor e membro de instituições como a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras e o Instituto Histórico e Geográfico do RN, Ivan Lira construiu uma trajetória dedicada também ao estudo da história, da cultura e das questões sociais do Nordeste.
Seu olhar sobre o Direito sempre dialogou com a realidade regional, das relações sociais sertanejas às transformações econômicas e culturais que moldam a vida nordestina. É um magistrado que compreende que a aplicação da lei também exige sensibilidade para entender o contexto em que ela incide.
Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), bacharel pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professor associado da instituição, Ivan Lira reúne a experiência de quem transitou com naturalidade entre a magistratura, a academia e a produção intelectual.
Sua chegada ao TRF5 representa o reconhecimento de uma carreira marcada pela discrição, pela erudição e pelo compromisso com a Justiça. Um desembargador que leva para a Corte não apenas décadas de experiência jurídica, mas também o olhar atento de quem conhece profundamente o Nordeste e suas múltiplas realidades.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (8), a Operação Força Integrada III, que reúne ações simultâneas em 15 estados contra organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Ao todo, são cumpridos 180 mandados de busca e apreensão, 93 mandados de prisão e outras medidas cautelares.
No Rio Grande do Norte, duas operações estão em andamento. Em Natal, a Operação Matriarca cumpre cinco mandados de prisão preventiva, sete de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e sequestro de bens, em investigação sobre uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
Já em Mossoró, a Operação Busting executa 19 mandados de busca e apreensão em Mossoró, Upanema, Areia Branca e Serra do Mel. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa na região.
As ações são coordenadas pela PF por meio das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que reúnem policiais federais, civis, militares, penais, policiais rodoviários federais e outros órgãos de segurança pública.

A pré-candidata ao Senado Samanda Alves afirmou, em entrevista, que a senadora Zenaide Maia foi convidada pelo cerimonial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da agenda presidencial realizada recentemente no Rio Grande do Norte, mas optou por não aceitar o convite.
Segundo Samanda, a informação foi confirmada em conversa com integrantes da direção nacional do PT. Ela declarou que o convite seguiu o protocolo institucional do governo federal e que a ausência de Zenaide no palanque ocorreu por decisão da própria senadora.
Vice-líder do governo Lula no Senado e candidata à reeleição, Zenaide Maia integra uma chapa estadual diferente da apoiada pelo PT no Rio Grande do Norte. As declarações de Samanda acrescentam um novo elemento ao debate sobre os alinhamentos políticos durante a pré-campanha no Estado.
Robson Pires***
Afinal, para qual lado caminhará a federação formada por PSDB e Cidadania na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte?
Hoje, o cenário aponta para uma possível divergência entre os dois partidos.
No estado, o PSDB é comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira. Já o Cidadania tem como principal liderança o ex-deputado Wober Júnior.
Nas últimas horas, ganhou força a informação de que o PSDB pode integrar o palanque do pré-candidato ao Governo, Álvaro Dias (PL).
Em entrevista concedida nesta terça-feira (7) ao jornalista Diógenes Dantas, Wober Júnior deixou claro que seu pré-candidato ao Governo é Cadu Xavier (PT).
Defendeu o PSDB manter a aliança atual com a governadora Fátima Bezerra (PT).
Se o PSDB embarcar no projeto de Álvaro Dias, o Cidadania não fará o mesmo.
Heitor Gregório***
O lançamento da pré-candidatura de Cezinha Nunes (PCdoB) à Assembleia Legislativa reuniu um time de peso na Arena das Dunas. O pré-candidato ao Governo, Cadu de Lula (PT), entrou em campo ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT) para prestigiar o ex-subsecretário de Esportes.
No discurso, Cadu escalou Cezinha como “potência” do esporte potiguar e garantiu que o ex-gestor ainda tem muito campeonato pela frente. “Não vive do esporte, vive para o esporte”, resumiu.
Com centenas de apoiadores nas arquibancadas, o evento também contou com Samanda Alves (PT) e Rafael Motta (PDT). Pelo visto, a temporada eleitoral já começou e, na Arena, quem menos importava era a bola.
Com a operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira contra o ex-governador Cláudio Castro (PL), todos os governadores eleitos do Rio de Janeiro nos últimos 30 anos passaram a ser alvo de operações da PF, prisões, cassações, condenações ou processos de impeachment. Alvo de mandados de busca e apreensão em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, Castro amplia a sequência de crises políticas e escândalos de corrupção que marcaram o Palácio Guanabara nas últimas décadas.
O antecessor de Castro, Wilson Witzel, foi destituído durante o mandato, mas por um processo de impeachment. Antes de Witzel, outros governadores do Rio chegaram a ser presos e condenados pela Justiça após o fim dos seus mandatos. Veja a lista completa a seguir:
Wilson Witzel (2019-2021) — em cuja chapa Castro se elegeu como vice-governador — foi o primeiro a ter um processo de impeachment consumado no estado desde a ditadura militar. Ele foi acusado de cometer crime de responsabilidade por suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia da Covid-19.
Condenado a cinco anos de inelegibilidade no processo de impeachment, Witzel verá o prazo se extinguir neste ano. Ele já anunciou sua pré-candidatura ao governo do Rio em 2026, e argumenta estar “mais experiente, mais cauteloso” para voltar à função.
Antes, Luiz Fernando Pezão (2015-2018) foi preso enquanto ainda ocupava a cadeira de governador, em novembro de 2018, denunciado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi detido no âmbito da Operação Lava-Jato em uma ação que teve como base provas obtidas durante outras diligências que apuraram crimes cometidos justamente por seu antecessor, o ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014).
Sérgio Cabral (2007-2014) colecionou denúncias e processos por diferentes crimes, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro, fraude em licitação e formação de cartel. Só em relação ao crime de lavagem de dinheiro, foram 184 acusações, que dariam conta da ocultação de cerca de R$ 40 milhões e movimentação de mais de US$ 100 milhões. Dos processos movidos, o ex-governador do Rio de Janeiro recebeu a condenação em 23, com penas que, somadas, ultrapassavam 430 anos de prisão.
Na primeira delas, em 2016, Cabral foi réu confesso em um esquema de corrupção em obras da usina nuclear de Angra 3, acusado de desviar R$ 224 milhões em contratos do governo do Estado com empreiteiras.
A ex-governadora Rosinha Garotinho (2003-2006) foi presa em novembro de 2017 no âmbito da Operação Caixa d’Água, deflagrada pela Polícia Federal. Ele foi acusada de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão.
Marido de Rosinha, o ex-governador Anthony Garotinho (1999-2002) foi preso pela primeira vez em 2016. Ele foi condenado pelo TSE por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na chamada Operação Chequinho.
Moreira Franco (1987-1991) foi preso em 2019 pela Operação Lava-Jato por suspeita de integrar esquemas de fraudes milionárias na Caixa Econômica Federal, realizadas enquanto ele era vice-presidente da instituição financeira. Sua prisão, no entanto, durou poucos dias, e o ex-governador foi absolvido das acusações de improbidade administrativa no ano passado devido à ausência de provas concretas. No entendimento da juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a acusação criou “narrativas recheadas de suposições”.
Antes, em 2017, à época como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo de Michel Temer, ele foi condenado a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos por desvio de recursos na educação no estado do Rio.
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraude no setor de combustíveis. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em seu endereço em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. A ação também mira no empresário Ricardo Magro, que comanda o grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos. Ele é alvo de mandado de prisão preventiva nesta sexta-feira e foi determinada a inclusão do seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.
Segundo a PF, a Operação Sem Refino apura a atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis por suspeita de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal. Além de Castro, também são alvos de busca nesta manhã o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.
Castro, que pretende disputar um cargo no Senado neste ano, deixou o comando do estado no final de março deste ano, na véspera da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Desde então, quem governa o estado é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
Procurado, o advogado Carlo Luchione, responsável pela defesa de Castro, disse que “ainda não tem conhecimento da motivação da busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes”. De acordo com informações da TV Globo, o ex-governador estava em casa no momento da operação.
Com a renúncia de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, assumiu o cargo de forma provisória. Ele herdou a função porque a linha sucessória no estado foi desmontada desde o ano passado. O vice-governador Thiago Pampolha (MDB) virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo após operação da Polícia Federal.
O Estado do Piauí deu mais um importante passo na promoção da inclusão social e da ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Foi sancionada a Lei nº 9.029, de 1º de julho de 2026, que estabelece a reserva de vagas de emprego em contratos administrativos firmados pelo Estado para pessoas em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressas do sistema prisional.
A nova legislação atende às diretrizes da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto Federal nº 9.450/2018, e do Plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) nº 347, que incentiva a ampliação das oportunidades de trabalho para esse público como estratégia de reintegração social, promoção do trabalho decente e redução da reincidência criminal.
A lei determina que empresas contratadas pelo Estado para a execução de serviços que demandem a partir de 25 trabalhadores reservem, no mínimo, 5% das vagas para pessoas egressas do sistema prisional, em livramento condicional ou privadas de liberdade em regime semiaberto ou aberto. Nos contratos com seis a 24 trabalhadores, deverá ser destinada pelo menos uma vaga.
Para o Ministério Público do Trabalho no Piauí, a sanção da lei representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e ao fortalecimento da cidadania.
O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, que acompanhou as discussões sobre a proposta, destaca que a legislação é fruto de um processo de construção coletiva envolvendo instituições públicas e representantes da sociedade civil organizada. “Essa lei representa uma conquista importante para o Estado do Piauí e para toda a sociedade. O acesso ao trabalho é um dos principais instrumentos de ressocialização, pois oferece dignidade, autonomia financeira e cria oportunidades reais para que essas pessoas reconstruam suas trajetórias. O Ministério Público do Trabalho parabeniza o Estado, por meio dos poderes Executivo e Legislativo, pelo avanço e pela sensibilidade em transformar esse compromisso em política pública”, frisa.
Segundo o procurador, o texto aprovado foi resultado de um amplo diálogo institucional, construído de forma colaborativa entre os diversos órgãos que atuam na execução penal e na promoção dos direitos humanos. O próprio Ministério Público do Trabalho tem, entre seu planejamento estratégico nacional, o fomento ao Projeto de Trabalho no Sistema Prisional, cujo objetivo vem a ser justamente o cumprimento da cota de contratação de pessoas presas e egressas do sistema prisional, prevista na PNAT – Política Nacional de Trabalho do Preso.
“Essa legislação não surgiu de forma isolada. Ela é fruto de diversas reuniões e debates realizados ao longo dos últimos meses entre instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A proposta foi construída de maneira conjunta, buscando assegurar uma norma viável, capaz de ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para pessoas em processo de ressocialização; por fim, após consolidação, a minuta do projeto foi enviada, pelo MPT e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí (GMF/TJPI), como sugestão final, ao Poder Executivo do Estado”, reforçou.

Carlos Henrique Leite ressalta ainda que a iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais que tratam do trabalho como um direito fundamental e um instrumento de transformação social. “O Plano Pena Justa e a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional reconhecem que o trabalho é essencial para romper ciclos de exclusão. Ao estimular a contratação de pessoas egressas e em cumprimento de pena, o Estado fortalece uma política que beneficia não apenas esses trabalhadores, mas toda a sociedade, ao contribuir para a redução da reincidência e para a construção de ambientes mais inclusivos e socialmente responsáveis”.
O procurador pontua, também, que em outros Estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Alagoas, há leis similares prevendo reserva de vagas para egressos do sistema prisional. O próprio Estado do Piauí possuía, de forma incipiente, uma norma legal específica (Lei Estadual nº 6.344/2013), que previa a cota de 5% (cinco porcento) de egressos para as empresas que executassem obras públicas estaduais. A nova lei aprovada apenas atualizou às regras ao plano nacional Pena Justa.
Ainda de acordo com o procurador, o Ministério Público do Trabalho acompanha as políticas voltadas ao cumprimento da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional e seguirá atuando em parceria com os demais órgãos públicos para fortalecer iniciativas que promovam trabalho decente, inclusão social e respeito aos direitos fundamentais.
Fonte/Créditos: MPT-PI

Robson Pires****
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) julgou irregulares os contratos firmados pelas prefeituras de Cruzeta, Jucurutu e Lagoa Nova para a contratação de um escritório de advocacia com a finalidade de ampliar as receitas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Segundo o TCE, a principal irregularidade está na forma de remuneração do escritório, baseada em um percentual sobre valores futuros arrecadados pelos municípios. Esse modelo de pagamento é vedado pela legislação aplicável à administração pública, motivo pelo qual os contratos foram declarados nulos.
Apesar disso, a Corte de Contas reconheceu que os serviços foram efetivamente prestados e que a atuação do escritório contribuiu para o aumento das receitas municipais. Com isso, os pagamentos poderão ser mantidos apenas dentro dos limites legais. Os valores pagos acima do permitido deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
Além da decisão, o TCE orientou que, em situações semelhantes, as prefeituras utilizem suas próprias procuradorias e equipes jurídicas, evitando a celebração de contratos com esse tipo de remuneração.
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira 6 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua guarda.

A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.

De acordo com a defesa de Bolsonaro, todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército.
Na última sexta-feira 3, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão das armas que estão registradas em nome do ex-presidente.
A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, o ministro entendeu que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Há momentos em que uma partida de futebol deixa de ser apenas um jogo. Ontem foi um desses dias. A Bélgica entrou em campo carregando muito mais do que sua tradição esportiva. Carregava a expectativa de milhões de pessoas que desejavam que a Copa do Mundo de 2026 não fosse definitivamente marcada pela maior vergonha de sua história recente.
Se os Estados Unidos tivessem avançado depois da polêmica reintegração de Folarin Balogun, expulso na partida anterior e liberado por uma decisão que indignou torcedores, atletas, dirigentes e especialistas, o torneio correria o risco de perder sua credibilidade. O futebol vive da imprevisibilidade, da igualdade de condições e da confiança de que as regras valem para todos. Quando essa percepção desaparece, desaparece também parte da magia do esporte.
A eliminação estadunidense, por isso, representou muito mais do que um resultado esportivo. Foi uma vitória do próprio futebol.
Desde o início desta Copa, os Estados Unidos já haviam colocado o torneio sob uma sombra preocupante. O tratamento dispensado à delegação do Irã, submetida a restrições e constrangimentos incompatíveis com o espírito universal de uma Copa do Mundo, já havia produzido uma mancha difícil de apagar. Um Mundial existe justamente para aproximar povos, não para transformar rivalidades geopolíticas em instrumentos de intimidação.
A Fifa, sob Gianni Infantino, aceitou conviver com essa realidade. Depois, ao permitir a presença de Balogun em circunstâncias extremamente controversas, revertendo um cartão vermelho a pedido de Trump, agravou ainda mais uma crise de credibilidade que ela própria criou. Em vez de proteger a autoridade das regras, passou a alimentar a percepção de que interesses políticos e econômicos podem falar mais alto do que o regulamento. A lei da selva no futebol, assim como vem acontecendo nas relações internacionais após a volta de Trump ao poder.
O mais curioso é que essa intervenção pode ter produzido exatamente o efeito contrário ao desejado.
A seleção dos Estados Unidos vinha realizando uma boa campanha. Tinha mostrado organização, intensidade e um futebol competitivo. Talvez pudesse enfrentar a Bélgica em igualdade de condições e construir sua classificação dentro das quatro linhas. Mas a vitória obtida previamente no tapetão acabou transformando a equipe em alvo da indignação mundial. A pressão tornou-se gigantesca. A cada toque na bola de Balogun e de seus companheiros, a lembrança da controvérsia reaparecia. Em vez de fortalecer o time, a manobra parece ter criado um peso psicológico adicional que nenhum treinador consegue eliminar.
O resultado foi devastador. Um delicioso chocolate belga, de 4 a 1, saboreado pelo mundo inteiro.
Há também um simbolismo interessante nesta fase da competição. Os três países anfitriões ficaram pelo caminho nas oitavas de final. O Canadá foi derrotado por Marrocos. O México sucumbiu diante da Inglaterra. E os Estados Unidos sofreram uma goleada da Bélgica. A Copa mostrou que jogar em casa não basta quando o nível técnico da competição é extraordinariamente elevado.
E este talvez seja o aspecto mais positivo deste Mundial.
Até aqui, a Copa de 2026 vem premiando as seleções que realmente apresentaram o melhor futebol. França, Argentina, Espanha, Inglaterra, Colômbia, Noruega e Marrocos confirmaram em campo suas credenciais. A Bélgica juntou-se a esse grupo ao eliminar os donos da casa de maneira contundente.
É exatamente isso que os torcedores esperam de uma Copa do Mundo: que vençam os melhores, e não os mais influentes nos corredores do poder
O futebol sobreviveu a guerras, ditaduras, boicotes e interesses econômicos gigantescos porque sempre preservou uma verdade fundamentl: quando a bola rola, ela pertence aos jogadores e não aos políticos. Sempre que essa lógica é invertida, perde o esporte, perdem os torcedores e perde a própria Fifa.
Ontem, felizmente, a bola restabeleceu uma parte dessa ordem.
O mundo inteiro parecia torcer pela Bélgica. E não porque tivesse algo contra a seleção americana ou seus jogadores, mas porque uma Copa do Mundo simplesmente não poderia ser definida por decisões tomadas fora do campo.
A Bélgica venceu. O futebol agradeceu. E o crime da dupla Trump-Infantino não compensou.