De Juliana Dal Piva em sua coluna do ICL Notícias:
MPF desiste de acordo e Jovem Pan vai a julgamento em que pode perder frequências
MPF pediu ainda que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos
O Ministério Público Federal em São Paulo comunicou a juíza Denise Avelar, da 6ª Vara Cível Federal, que encerrou as tratativas para acordo com a emissora Jovem Pan, nesta semana. Desse modo, a magistrada determinou na terça-feira (20) que o processo seja retomado para conclusão e julgamento.
Em junho do ano passado, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pela União ao grupo Jovem Pan. Em agosto de 2023, iniciaram as tratativas para acordo, que não tiveram sucesso.
O MPF justificou a ação avaliando que a emissora esteve aliada à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. Na ação, que possui 214 páginas, o MPF pediu ainda que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Em nota, na época do protocolo da ação, o MPF afirmou que “a Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.
As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília.
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