Com crescimento significativo de indicadores educacionais no período pós-pandemia e bom desempenho nas variantes que representam vida longa e saudável da população, o Rio Grande do Norte superou o Ceará e tem agora o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Nordeste.

Os dados são do Radar IDHM, estudo elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, em parceria com a Fundação João Pinheiro, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O levantamento registra crescimento de todas as unidades da federação entre 2012 e 2024, destacando Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte como os que mais evoluíram no Brasil no período. A exemplo do que ocorreu com o Brasil, o IDHM do RN também evoluiu de forma consistente nos últimos anos, refletindo a trajetória de políticas públicas que elevaram a expectativa de vida ao nascer, ampliaram o acesso à educação e expandiram a renda per capita. Nesse sentido, o RN saiu da condição de IDHM Médio que tinha em 2012, para o grau de alto desenvolvimento humano (0,778) em 2024, um crescimento de quase 12%.

A melhoria do IDHM é resultado de um conjunto de políticas públicas construídas de forma contínua, com impactos diretos na ampliação do acesso à educação, na permanência dos estudantes na escola e na melhoria das condições de vida da população.

Com expectativa de vida ao nascer elevada tanto para o população branca como a negra, o RN assumiu o terceiro lugar no ranking nacional de longevidade, atrás apenas do Distrito Federal e de Santa Catarina. Em 2024, subiu para 77,8 anos, tornando-se a terceira do país e a maior do Nordeste. E com viés de alta. No caso da população branca, a expectativa de vida é de 80,8 anos, a maior do Brasil.

Divulgado nesta quinta-feira, o Atlas da Violência 2026 mostra que o RN foi o quinto estado brasileiro e o segundo do Nordeste com maior redução na taxa de mortes violentas intencionais no período de 2014 a 2024, com queda de (-51,6%). O resultado coloca o estado entre as unidades da federação que mais avançaram no enfrentamento à violência letal na última década.

RENDA E EDUCAÇÃO

A melhoria dos indicadores que formam o IDHM Educação, cinco no total, fez o estado potiguar subir de patamar, passando de médio para alto desenvolvimento humano. Na dimensão Educação, o IDHM é calculado a partir de uma síntese dos subíndices de Escolaridade e Frequência Escolar. Esse avanço está associado aos investimentos em infraestrutura escolar, conectividade, formação de professores, ampliação do acesso à tecnologia e fortalecimento das políticas de alfabetização e aprendizagem.

“O resultado também reflete o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e municípios, especialmente por meio de ações articuladas voltadas à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental, como a política territorial de alfabetização Pró-Alfa RN. Trata-se de um esforço coletivo que evidencia a importância de políticas integradas, permanentes e territorializadas para reduzir desigualdades, garantir direitos e ampliar oportunidades para crianças e jovens em todo o estado”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Socorro Batista.

Na dimensão Renda, o RN mudou de patamar: saiu da faixa média (0,693) e ascendeu ao grau de alto desenvolvimento humano (0,720), com a melhor renda per capita do Nordeste. Em dezembro de 2024, o Estado tinha 536.091 trabalhadores celetistas, com carteira assinada, estoque maior que o número de beneficiários do Bolsa Família. O crescimento da renda domiciliar foi acompanhado pela diminuição da proporção de pessoas vulneráveis à pobreza, segundo a pesquisa. Em 2024, a PNAD Contínua constatou que no Nordeste, o estado com menor taxa de insegurança alimentar era o Rio Grande do Norte.

Para gestores do Governo do Estado nas áreas de Educação, Saúde, Trabalho e Ação Social, o desempenho do Rio Grande do Norte se deve à implementação de políticas públicas que passam por diversos setores da sociedade civil organizada, mas que normalmente têm à frente ações governamentais dos três entes federativos.

Essa evolução, asseguram os secretários, resulta de políticas transversais, como um programa social que estimula ou condiciona a oferta do benefício à manutenção de uma criança na escola, por exemplo. É o caso do Bolsa Família, implementado há mais de duas décadas, e que se soma aos investimentos realizados pelo Estado para ampliar o acesso à tecnologia, melhoria da infraestrutura das escolas e capacitação dos profissionais.

“O Governo tem atuado desde 2019 para enfrentar desigualdades, garantindo à população oportunidades de trabalho, acesso a renda. Também atua para efetivar todas as estratégias do Governo Federal de superação da fome, e está construindo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar em Nutricional”, diz a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Oliveira, lembrando que o Programa Leite Potiguar um alimento essencial a 76 mil famílias nos 167 municípios do RN. E o Programa Restaurante Popular chega com alimentação preparada e saudável para a população mais vulnerável com mais de 36 mil refeições diárias.

FIQUE POR DENTRO

O IDHM é uma síntese que expressa a condição de vida da população em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: Longevidade (vida longa e saudável), Educação (acesso ao conhecimento) e Renda (acesso a um padrão de vida decente).

IDHM RN 2024
Geral: 0,778 Alto
Longevidade: 0,881 Muito Alto
Renda: 0,720 Alto
Educação: 0,741 Alto

FAIXAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Muito alto: 0,800 ou superior
Alto: Entre 0,700 e 0,799
Médio: Entre 0,600 e 0,699
Baixo: Entre 0,500 e 0,599
Muito Baixo: 0,499 ou inferior

Por Cleber Lourenço

ICL Notícias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 12/2026, proposta apresentada pela oposição como alternativa ao texto aprovado na Câmara dos Deputados para acabar com a escala 6×1.

Protocolada pelo líder da oposição no Senado e coordenador de campanha do senador Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), a proposta cria um modelo de jornada flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas e prevê que direitos como férias, FGTS, décimo terceiro salário e adicionais sejam pagos proporcionalmente à carga horária.

Na prática, o texto abre caminho para redução proporcional de salários e benefícios trabalhistas, em contraste direto com a PEC aprovada pela Câmara, que prevê redução da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial.

Segundo o texto da proposta, caso um trabalhador opte por manter uma jornada de 40 horas semanais, ele poderá receber cerca de 10% a menos do que o salário integral previsto para jornadas maiores dentro do novo modelo defendido pela oposição.

A proposta também permite que a jornada seja definida por livre pactuação contratual direta, além de acordo individual e convenção coletiva. O modelo amplia a flexibilização das relações de trabalho e enfraquece o objetivo original da PEC do fim da escala 6×1.

O movimento passou a ser comparado à chamada emenda das 52 horas, apresentada durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. A emenda previa jornadas ampliadas por meio de compensação e acordos coletivos e acabou se tornando alvo de críticas de parlamentares e sindicatos favoráveis à redução da jornada.

Assim como ocorreu na Câmara, a proposta apresentada agora no Senado reúne apoio majoritário de parlamentares ligados à oposição e ao bolsonarismo. Entre os signatários estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ) e Styvenson Valentim (PSDB-RN).

A comparação com a emenda das 52 horas ganhou força porque parte dos parlamentares que assinam a PEC alternativa no Senado também defendeu propostas para flexibilizar ou ampliar jornadas de trabalho durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Ao comentar a chegada da proposta ao colegiado, Otto afirmou ao Metrópoles que a PEC ainda passará por análise técnica antes da definição de relatoria.

“Vou mandar analisar a proposta. Vou enviar para a nossa assessoria jurídica. É uma PEC sobre regime de trabalho”, declarou o senador ao site Metrópoles.

O envio da proposta alternativa à CCJ acontece poucos dias após a derrota política da emenda das 52 horas na Câmara e abre uma nova disputa em torno da redução da jornada de trabalho no Congresso.

Enquanto a proposta aprovada pelos deputados estabelece redução da jornada sem redução salarial, a PEC apresentada pela oposição no Senado aposta em um modelo baseado em flexibilização contratual e remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas.

O texto da PEC 12/2026 ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Por Cleber Lourenço

ICL

A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), atingiu um nome ligado ao entorno profissional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Alexandre Caetano, alvo da operação que investiga fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, é irmão de Letícia Caetano, administradora do escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro desde 2021.

Segundo a PF, Alexandre Caetano é apontado como integrante da estrutura operacional e financeira investigada no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

As investigações apontam que entidades realizavam cobranças mensais diretamente nos benefícios previdenciários sem autorização válida dos segurados. A operação desta quarta cumpre 31 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares em Pernambuco, São Paulo, Paraná e no Distrito Federal.

O nome de Alexandre Caetano já havia aparecido anteriormente na CPMI do INSS. Durante os trabalhos da comissão, ele foi apontado como sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, considerado um dos principais operadores do esquema investigado pelas autoridades.

Os dois teriam participação em uma offshore registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, estrutura citada nos documentos analisados pela CPMI como parte da engrenagem financeira usada pelos investigados.

Na nova etapa da operação, a PF afirma que Alexandre Caetano integra o núcleo operacional e financeiro do esquema. A corporação investiga suspeitas de crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de Alexandre Caetano, a nova fase da Operação Sem Desconto também teve como alvos empresários, operadores financeiros, dirigentes de entidades associativas e ex-integrantes do INSS.

Entre os investigados citadosestão nomes ligados à gestão de associações suspeitas de realizar descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Segundo a PF, o esquema teria movimentado recursos bilionários entre 2019 e 2024 por meio de descontos realizados sem autorização dos aposentados.

A primeira fase da Operação Sem Desconto já havia atingido ex-dirigentes do INSS, empresários e operadores suspeitos de participação no esquema. Na ocasião, investigadores apontaram a existência de uma rede estruturada para captar entidades, operacionalizar os descontos e distribuir os recursos obtidos ilegalmente.

A PF também apura o fluxo financeiro usado pelos investigados e o possível uso de estruturas empresariais no exterior para movimentação de recursos.

A senadora Zenaide Maia (PSD) já tem o apoio de 106 dos 167 prefeitos do Rio Grande do Norte. Vários desses gestores se declararam apoiadores da pré-campanha à reeleição da parlamentar após a 27ª Marcha dos Prefeitos, que aconteceu em Brasília da segunda até a quinta-feira desta semana.

A senadora que também visitou o evento considera “a Marcha dos Prefeitos importantíssima para se discutir o que se faz necessário de investimento nos municípios para melhorar a vida do povo”. Além disso, o encontro permite que os gestores visitem os gabinetes dos parlamentares em busca de soluções para as cidades.

Somente durante a marcha, 40 prefeitos visitaram o gabinete de Zenaide. A senadora, que já é conhecida pela atenção dedicada aos gestores, os atendeu pessoalmente. Ela ouviu vários agradecimentos por parte deles e atendeu a solicitações de envio de recursos.

“Ela trata a gente como ‘gente’, respeita os prefeitos, nos valoriza”, declarou o prefeito de Poço Branco, Edinho Oliveira, sobre Zenaide.

Com o apoio de mais de 100 prefeitos até agora e com demonstrações de novas alianças a se formarem, Zenaide se encaminha para ter apoios em todos os municípios do estado. Além dos representantes do Executivo, a senadora conta com inúmeros apoiadores nas câmaras municipais e também no legislativo estadual. O que prova o poder de articulação e de diálogo da parlamentar, além do reconhecimento da classe política com o trabalho dela.

O senador Rogério Marinho (PL) classificou o fim da escala 6×1 como “um crime contra o país” em entrevista ao Agora RN.

Principal fiador das candidaturas do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL) ao Governo do Rio do Norte e da reeleição do senador Styvenson Valentim (Podemos), Marinho disse que a proposta defendida pelo Governo do presidente Lula da Silva (PT) é “populista”.

“Esse discurso populista fácil é um cavalo de troia. Vai implodir o país”, disparou.

Considerado “Pai” da reforma trabalhista que retirou direitos dos trabalhadores, Marinho disse se tratar de uma posição pessoal. “Estou falando como senador que tem responsabilidade com o país. Essa é a minha posição pessoal, em respeito ao meu mandato e à história que construí”, frisou.