O ex-prefeito Álvaro dias (Republicanos) criticou a situação fiscal do Governo do Estado, acusou a governadora Fátima Bezerra (PT) de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e citou que o Rio Grande do Norte tem um “rombo” de R$ 3 bilhões. A crítica chama a atenção pela contradição no discurso: o ex-gestor, ao transferir a administração municipal para o atual prefeito Paulinho Freire (União), deixou uma dívida de R$ 862,9 milhões na Prefeitura de Natal, além de 46 obras paralisadas ou inacabadas, conforme apontado à época no relatório da Comissão de Transição, coordenada pela vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), que foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Pré-candidato a governador, Álvaro Dias publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que o Rio Grande do Norte vive uma “crise financeira” provocada pelo descumprimento da LRF, que estabelece que o limite de gasto com pessoal deve ser de no máximo 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). O ex-prefeito disse que a governadora “ignorou a regra e chegou a 56,41%”.

Em nota oficial, o governo informou que reduziu a despesa com pessoal, ampliou a receita e apresenta “melhora consistente dos indicadores fiscais”. Para exemplificar, o comunicado cita que o comprometimento da RCL com a folha apresenta uma “trajetória de queda”, tendo passado de 63,64% em 2018 para 56,41% em 2025. A projeção é consolidar “a tendência de queda” fechando 2026 em 54%.

“A trajetória de controle da folha de pagamento reverteu o movimento de alta observado nos anos anteriores”, citou o governo, acrescentando que, paralelamente, houve um aumento de 13,06% da Receita Corrente Líquida no ano passado em comparação a 2024.

“O crescimento da RCL [Receita Corrente Líquida] permitiu ao estado cumprir integralmente os limites constitucionais nas áreas essenciais. Na saúde, o investimento alcançou 12,37%, superando o mínimo obrigatório de 12%. Já na educação, foram aplicados 27,46% da receita resultante de impostos, acima do mínimo constitucional de 25%”, argumentou o governo.

Álvaro Dias não reconhece “herança maldita”

Já Álvaro Dias não justificou a “herança maldita” que deixou na Prefeitura de Natal. De acordo com o levantamento da Comissão de Transição, R$ 349,8 milhões do total da dívida deixada pelo ex-prefeito referem-se a despesas liquidadas e não pagas. Os outros R$ 513 milhões são despesas empenhadas ainda sem cobertura financeira.

O município também possui uma dívida fundada interna de R$ 483,3 milhões, sendo R$ 366,1 milhões em operações de crédito e R$ 117,2 milhões em parcelamentos tributários, cujos descontos são aplicados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além disso, a dívida previdenciária da Prefeitura de Natal, ainda segundo o relatório entregue ao TCE, é de R$ 242,4 milhões. O documento aponta que “o impacto desse passivo no fluxo financeiro do município deve ser monitorado, pois compromete a capacidade de investimentos e impõe desafios à gestão orçamentária”.

Em entrevista a uma rádio local no final de fevereiro do ano passado, Álvaro Dias contestou o montante da dívida deixada pela sua gestão para o prefeito Paulinho Freire (União Brasil). Ele afirmou que o valor de R$ 862,9 milhões foi “superfaturado”.

O ex-prefeito afirmou que as dívidas “são normais”, mas que os valores estão errados. Questionado sobre o montante verdadeiro do débito, ele disse que, para responder, precisaria “falar com a equipe econômica” da Prefeitura de Natal.

“Mas não é R$ 860 milhões não, isso aí está errado”, protestou, sem informar o “valor verdadeiro”.

Álvaro Dias chegou a acusar a governadora Fátima Bezerra de “comandar um sistema” que seria responsável por “plantar notícias falsas sobre dívidas” para “descaracterizar” a gestão dele na Prefeitura de Natal.

Ao ser lembrado que a dívida havia sido apontada pela vice-prefeita e ex-secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, Álvaro Dias disse que “ela se equivocou”.

O relatório enviado ao TCE, com o reconhecimento do valor da dívida, também foi assinado pelo prefeito Paulinho Freire.

A Prefeitura de Natal também reconheceu uma série de dívidas deixadas pela gestão de Álvaro Dias na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com débitos que chegam a quase R$ 75 milhões.

A Comissão de Transição também apontou que Álvaro Dias deixou 46 obras “paralisadas ou inacabadas”, que estão “concentradas nas secretarias municipais de Educação e de Serviços Urbanos”.

De acordo com o relatório, “a paralisação dessas obras compromete a infraestrutura e a prestação de serviços, impactando diretamente a população”.

Uma das principais obras inacabadas deixadas pelo ex-prefeito é o Hospital Municipal de Natal, que segue sem funcionar, apesar de ter sido inaugurado no final de dezembro de 2024 por Álvaro Dias.

Em novembro do ano passado, durante reunião da bancada federal potiguar, a atual administração municipal disse que, para concluir a obra, precisaria de mais R$ 110 milhões.

Acusação de abuso de poder econômico e uso da máquina pública nas eleições de 2024

Álvaro Dias também é um dos alvos da denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que pede a cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Paulinho, da vice-prefeita Joanna Guerra e dos vereadores Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos), além da inelegibilidade pelo período de oito anos deles e do ex-prefeito, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.

De acordo com a denúncia do MP, Álvaro Dias foi o comandante do esquema de uso da máquina pública montado na Prefeitura de Natal, através do loteamento das secretarias municipais, em especial a SME e a Semsur, para favorecer os candidatos apoiados pelo ex-prefeito.

Álvaro Dias também é criticado pelos problemas na obra da engorda de Ponta Negra, iniciada na gestão dele, mas concluída no início da administração de Paulinho Freire.

O aterro hidráulico, que custou mais de R$ 100 milhões, não resistiu às primeiras chuvas e vem sofrendo com alagamentos constantes em razão da falta de drenagem no projeto.

O avanço da desertificação no semiárido brasileiro ganhou um recorte preocupante para o Rio Grande do Norte. Levantamento técnico produzido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, revela que o estado concentra 22 municípios entre os 100 com maior percentual de território em estágio severo de desertificação em todo o Nordeste

A classificação considera áreas enquadradas nos níveis 4 e 5 do Índice de Desertificação, patamares que indicam degradação intensa do solo, perda significativa de produtividade e maior dificuldade de recuperação ambiental. Entre os municípios potiguares listados, estão: Bom Jesus, Passa e Fica, Vera Cruz, Brejinho, Senador Elói de Souza, Lagoa d’Anta, Lagoa Nova, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Macaíba e Serra do Mel, além de outras cidades distribuídas pelo Agreste, Seridó e Oeste.

Confira o boletim completo aqui.

O caso mais crítico é o de Bom Jesus, onde mais de 84% do território já apresenta degradação severa, um dos índices mais altos registrados em toda a região Nordeste. O dado reforça um cenário que pesquisadores acompanham há décadas e que agora se consolida em números oficiais.

Ao contrário do que o imaginário popular sugere, desertificação não significa o surgimento imediato de dunas ou a transformação da paisagem em um deserto clássico. Trata-se de um processo gradual e silencioso de perda da capacidade produtiva do solo em regiões áridas e semiáridas. À medida que a terra perde matéria orgânica, fertilidade e capacidade de reter água, a vegetação diminui, a produção agrícola cai e a economia local enfraquece.

Os impactos ultrapassam a dimensão ambiental. A redução da produtividade agrícola compromete a segurança alimentar, pressiona a renda das famílias e pode provocar deslocamentos populacionais. Hoje, cerca de 18% do território brasileiro é suscetível à desertificação e aproximadamente 39 milhões de pessoas vivem nessas áreas.

No Rio Grande do Norte, o avanço do fenômeno encontra condições naturais que favorecem sua expansão. O semiárido potiguar é marcado por chuvas irregulares, altas taxas de evaporação e solos rasos. Quando essas características se somam ao desmatamento, à pecuária extensiva e ao manejo inadequado da terra, a degradação se intensifica. O Seridó potiguar, inclusive, integra um dos núcleos históricos de desertificação identificados por estudos científicos desde a década de 1970 e segue sob monitoramento.

O problema, no entanto, não se restringe ao estado. O boletim aponta que, entre 2000 e 2020, as Áreas Suscetíveis à Desertificação no Brasil cresceram cerca de 170 mil km², expansão equivalente à soma dos territórios de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. blt-sdn-desert Já as áreas classificadas nos níveis mais críticos passaram de 74 mil km² para 107 mil km² em duas décadas, evidenciando que a degradação não está estabilizada, mas em curso.

Agricultura família é a atividade mais afetada

Os mais afetados são agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, que dependem diretamente da terra para subsistência. A desertificação, portanto, é também um fenômeno social e econômico, capaz de aprofundar desigualdades e comprometer perspectivas de desenvolvimento sustentável.

O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e prepara um plano nacional de enfrentamento até 2043, com foco em manejo sustentável do solo, recuperação da Caatinga, ampliação da infraestrutura hídrica e fortalecimento da agricultura adaptada ao semiárido.

No caso potiguar, a presença de 22 municípios entre os mais atingidos do Nordeste acende um sinal de alerta. Mais do que uma questão climática, a desertificação se apresenta como desafio estrutural que exige políticas públicas permanentes, planejamento territorial e ações integradas para impedir que a degradação avance sobre novas áreas do estado.

Agência Saiba Mais*