A obra de engorda da praia de Ponta Negra ainda nem começou e já está em desacordo com a legislação ambiental. Isso porque, em resposta a uma entrevista concedida ontem (24), pelo prefeito Álvaro Dias, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nota, nesta terça-feira (25), rebatendo as declarações do prefeito de Natal e esclarecendo que o Município ainda não cumpriu condicionantes ambientais para início do projeto.
De acordo com o Idema, “não é verdade” quando Álvaro afirma que “o órgão ambiental inventou outra licença, exigindo autorização para instalar o canteiro de obras” porque, para emissão da Autorização Especial (AE), é necessário que a Prefeitura apresente a documentação prevista no no artigo XV da Resolução 02/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema). Não se trata, portanto, de um novo licenciamento.
Ainda segundo o Idema, a Prefeitura de Natal, até o presente momento, não deu entrada no pedido de Autorização Especial. “Há mais de uma semana a empresa Edcon Construções LTDA apenas compareceu ao órgão ambiental na busca por orientação, para dirimir dúvidas sobre a documentação e o projeto que precisava apresentar”, informa o órgão.
Caso descumpra a orientação e não atenda às condicionantes impostas pela legislação ambiental, a Prefeitura estaria submetida às ações administrativas cabíveis, tais como: acionamento da fiscalização ambiental; lavratura de auto de infração; e até a suspensão e cancelamento da licença ambiental e ausência de autorização, conforme determina a Lei Complementar n° 272/2004.
“Percebe-se que a Prefeitura não teve e não tem o planejamento adequado para conduzir todo o processo de licenciamento, haja vista as inúmeras tentativas do Idema de conseguir os documentos necessários e indispensáveis ao mesmo. Ademais, resta esclarecer que a devida melhora do ponto de vista estrutural da praia de Ponta Negra não depende apenas do enrocamento”, explica o Idema em nota.
Entenda o caso
O projeto de engorda da praia de Ponta Negra pretende alargar a faixa de areia desde as proximidades do Morro do Careca até a Via Costeira. Para tanto, os sedimentos devem ser retirados de um banco identificado a oito quilômetros mar adentro da praia de Areia Preta, que teria a mesma granulometria da famosa praia da zona Sul de Natal.
Obras semelhantes estão sendo executadas por outras capitais do Nordeste do país. Em João Pessoa, por exemplo, o projeto está em andamento e será implementado na Barreira do Cabo Branco. Em Fortaleza, esse processo é mais antigo e foi concluído há cerca de 3 anos, quando o aterro da Praia de Iracema teve aumento entre 40 e 80 metros da faixa de areia, ao longo de dois quilômetros.
Em Balneário Camboriú, município catarinense conhecido internacionalmente como “a praia que perdeu o sol” e famoso por abrigar seis dos dez edifícios residenciais mais altos da América do Sul, a megaobra de alargamento de alargamento da faixa de areia foi concluída no início do ano passado. Desde então, crescem os registros de tubarões na região.
Em entrevista ao Programa Balbúrdia, há um ano, o professor do departamento de Botânica e Zoologia da UFRN, Fulvio Freire, alertava para os impactos à biodiversidade e, consequentemente, à utilização do mar por parte dos banhistas. Segundo ele, quando se transfere um volume de areia de uma região para outra, também são levados os organismos vivos dali, alterando em maior ou menor grau o ambiente marinho.
A obra de enroncamento da praia de Praia de Ponta Negra pretende deixar a faixa de areia em 100 metros, quando a maré estiver seca, e em 30 metros a 50 metros, quando estiver cheia. O investimento previsto supera os R$ 75 milhões.
Agência Saiba Mais*
