A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve nesta quarta-feira (27) a condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia e aumentou a pena de Lula para 17 anos, um mês e 10 dias. Segundo a defesa de Lula, a decisão é mais um exemplo de um processo injusto a qual o ex presidente Lula está submetido desde 2016.

“Além de ser uma decisão que claramente afronta decisões da suprema corte não só em relação a ordem das alegações finais entre delatores e delatados. Mas também em própria competência que foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às delações de Odebrechet especificamente em relação ao sítio de Atibaia”, aponta a defesa do petista.

A decisão de hoje retorna ao que a defesa do Lula vem denunciando desde 2016 inclusive na ONU. “É preciso lembrar que esse julgamento ocorre 19 dias após o ex-presidente Lula ter deixado a prisão onde ele ficou 580 dias ilegalmente detido. É um recurso que foi analisado, mais uma vez, em tempo recorde”, declarou o advogado Cristiano Zanin.

“Nós obtivemos na presidência do tribunal uma certidão mostrando que no momento que esta apelação, julgada hoje, ingressou neste tribunal havia outros 1941 outros recursos idênticos aguardando julgamento. A outra questão que precisa ser colocada é que hoje nós vimos argumentos políticos sendo apresentados ao invés de argumentos jurídicos e a questão do direito ficou evidentemente desprezada”, finalizou Zanin.

*Com informações do Instituto Lula

Em pleno mês da Consciência Negra, a Secretaria de Cultura do Governo Federal nomeou para a chefiar a Fundação Palmares, entidade criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras, Sérgio Nascimento Camargo. Mesmo sendo negro, o novo presidente do órgão é abertamente racista e costumeiramente ataca personalidades e questões que são importantes para o movimento negro.

Camargo é contra o dia da Consciência Negra, já disse que a atriz Taís Araújo deve voltar para a África e afirmou que a escravidão foi boa porque negros viveriam em condições melhores no Brasil do que no continente africano. “Merece estátua, medalha e retrato em cédula o primeiro branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo”, escreveu o novo presidente da Fundação Palmares.

Ele defendeu a extinção do feriado por decreto, porque ele causaria “incalculáveis perdas à economia do país” ao homenagear quem ele chamou de um “um falso herói dos negros”, Zumbi dos Palmares — que dá nome à fundação que ele agora preside. Também já afirmou que o feriado foi feito sob medida para o “preto babaca” que é um “idiota útil a serviço da pauta ideológica progressista”.

Para Camargo, artistas como Gilberto Gil, Leci Brandão, Mano Brown, Emicida são todos “parasitas da raça negra no Brasil”. Em uma postagem nas redes sociais, Sérgio disse que a Fundação agora seguirá os preceitos bolsonaristas.

“Fui nomeado nesta quarta-feira presidente da Fundação Cultural Palmares, a convite do secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. Assumir o cargo será uma grande honra e ao mesmo tempo um desafio! Grandes e necessárias mudanças serão implementadas na Fundação Palmares. Sou grato a Deus por essa oportunidade. Minha atuação à frente da Fundação será norteada pelos valores e princípios que elegeram e conduzem o governo Bolsonaro”, escreveu.

A Fundação Zumbi dos Palmares responde à Secretaria de Cultura, que passou recentemente a fazer parte do Ministério do Turismo.

Fonte: Revista Forum

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) e movimentos sociais realizam nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, uma vigília em defesa da inocência de Lula e pelo fim das mentiras da operação Lava Jato contra o ex-presidente, em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

A manifestação ocorre no dia em que estará em julgamento o recurso da defesa de Lula contra a condenação sem crime e sem provas do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

“Vamos defender a inocência de Lula e protestar contra a perseguição jurídica e midiática que continua sofrendo o ex-presidente, após ter sido preso político por 580 dias em Curitiba”, afirma o novo presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

“Além disso, os vazamentos de mensagens entre juízes e procuradores, revelados pelo site The Intercept Brasil, mostram a atuação parcial, seletiva e política da Lava Jato, atropelando a verdade, a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, salienta o dirigente sindical.

A defesa de Lula havia pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do julgamento, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os acusados em delação premiada devem ser os últimos a falar nos processos. Os advogados do ex-presidente não tiveram essa possibilidade.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses “por corrupção passiva e lavagem de dinheiro” pela juíza substituta Gabriela Hardt, que ficou no lugar ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

Via Esmael Morais.