Apenas a Paraíba não tinha feito ainda a adequação em seu ICMS para 20% a partir de 2024 para não perder recursos em face da redistribuição que ocorrerá pela reforma tributária a partir de 2029. Ao retornar para os 18% em 2024, o RN será o único estado do Nordeste com a alíquota inferior a 20% no próximo ano. O radicalismo de não manter a alíquota em 20% em 2024 retirará recursos dos próximos governadores do RN; e, cabe ponderar, das associações empresariais também. Explico aqui.
Pelas contas do governo da Paraíba, pelo rateio federal estabelecido pela reforma tributária a partir de 2029, que é dado sobre a arrecadação, se não elevar para 20% o ICMS entre os anos de 2024-2028, PB perderá 1 bilhão de reais de arrecadação durante 50 anos.
O RN comprometerá seu futuro por conta de uma insanidade de uma disputa política conjuntural?!
Na Paraíba há um foco geral. Aqui somos consumidos por disputas menores.
Da Assembleia Legislativa da Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou ontem por maioria, com 27 votos favoráveis e oito contrários, além da abstenção de Cida Ramos (PSB), um projeto de lei do Governo do Estado que aumenta de 18% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na Paraíba.
“O governador João Azevêdo pensou no futuro da Paraíba”. Foi com esta frase que o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, definiu a necessidade do aumento da alíquota modal do ICMS na Paraíba, em 2%, a partir de 2024. Com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e com ela a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unindo ICMS e ISS, que determinará a quantia que cada estado receberá pelos próximos 50 anos serão definidas pela média arrecadada dos próximos cinco anos do ICMS, ou seja, entre 2024 e 2028. Os itens da cesta básica ficaram de fora do reajuste.
“O governador João Azevêdo pensou no futuro da Paraíba. Vamos pagar o ônus nos próximos cinco anos, para não sofrermos por mais 50 anos. João só será governador até 2026, ou seja, em tese o atual governo em nada sofreria, mas, a partir de 2029, sim. O povo da Paraíba sofreria. Ele pensou no povo paraibano, que sentiria o efeito, se estas medidas não fossem tomadas. Nós certamente teríamos menos investimentos na saúde, educação, segurança pública, entre outros setores da administração pública”, explicou Marialvo Laureano.
O secretário lembrou ainda que em todo o país, apenas três estados não tinham aumentado o valor do ICMS. No Nordeste, por exemplo, só a Paraíba mantinha o valor de R$ 18% na cobrança do imposto.
“Esse governo é reconhecido pela desoneração tributária. Foi assim por quase cinco anos do governo João Azevêdo. Apoiamos todos os setores produtivos, mas infelizmente foi necessário enviar esse projeto de lei. Em 2023, enquanto mantínhamos nossa alíquota em 18%, quase todos os estados aumentaram o ICMS”, destacou o secretário.
O secretário adjunto da Sefaz, Bruno Frade, disse que dos nove estados do Nordeste, apenas a Paraíba ainda não havia feito a adequação. Sem a adequação prevista pela lei, havia a estimativa de uma queda de R$ 1 bilhão de reais por ano, a parti de 2029, durante os próximos 50 anos na Paraíba, segundo informou o secretário adjunto da Fazenda, Bruno Frade.
O deputado estadual Júnior Araújo enfatizou que a medida atual deve beneficiar a administração futura do Estado.
“Tudo isso que nós estamos votando hoje servirá de fato ao gestor imediato. Servirá para outros governadores. Então vejam a nossa responsabilidade ao votar essa matéria, até um pouco antipática, mas bastante necessária”, qualificou. O imposto estadual incide sobre energia, combustíveis e telecomunicações.
