11/01/2025
10:32


Deputado deverá pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos e apagar postagens em redes sociais; União e Forças Armadas também deverão promover ato público com pedido de desculpas e ações educativas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal Eliéser Girão (PL) e da União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia. A sentença determina o pagamento, entre todos os réus, de R$ 5 milhões em indenizações e a exclusão de publicações em redes sociais do deputado, além da realização de evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.

General Girão, nome pelo qual é conhecido o deputado, foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por estimular os atos. Segundo a sentença, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”. Ele deverá, ainda, apagar postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook em até 10 dias.

O MPF também demonstrou na ação que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota, em novembro de 2022, estimulando os acampamentos. Além de pagar indenização de R$ 2 milhões, a União deverá promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes. O evento deverá ser amplamente divulgado em, ao menos, dois jornais de grande circulação nacional, e contar com publicidade em rádio, televisão e internet. A União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Para a Justiça Federal, “a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”. A decisão reforça que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos e obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru), na capital potiguar. Em conjunto, os entes deverão pagar mais R$ 1 milhão em danos morais coletivos.

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Publicado por: Chico Gregorio


11/01/2025
10:21

A matriz de geração de energia elétrica no Brasil fechou 2024 com um acréscimo de 10.853,35 megawatts (MW), de acordo com levantamento realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A expansão verificada é a maior registrada pela ANEEL desde o início da medição, em 1997, e ultrapassou em 747,35 MW a meta definida pela Agência para 2024, que era de 10.106 MW.

O ano de 2024 também quebrou recorde quanto ao número de usinas instaladas: foram 301 novas plantas em 16 estados brasileiros. Desse total, 91,13% da potência instalada é proveniente das fontes solar fotovoltaica (51,87%) e eólica (39,26%). Entre as novas usinas implantadas no ano, estão 147 solares fotovoltaicas (5.629,69 MW), 121 eólicas (4.260,57 MW), 22 termelétricas (906,70 MW), nove pequenas centrais hidrelétricas (51,80 MW) e duas centrais geradoras hidrelétricas (4,60 MW). Entre os estados com mais usinas instaladas no ano, os destaques, em ordem decrescente, foram Minas Gerais (3.173,85 MW), Bahia (2.408,67 MW) e Rio Grande do Norte (1.816,38 MW).

 

 

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11/01/2025
10:20

Recife (PE) – A Sudene, em parceria com o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), está liderando um projeto estratégico voltado para a bovinocultura de leite na bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, envolvendo ações voltadas à agricultura familiar. Com investimento de R$ 298,93 mil, repassados via Termo de Execução Descentralizada (TED) o projeto “Diagnóstico produtivo, análises zootécnicas, aspectos gerenciais e propostas de soluções para a bovinocultura de leite da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, Brasil” visa identificar os pontos fortes e fracos dos sistemas produtivos, propondo soluções que potencializem o manejo e a produtividade dos rebanhos.

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11/01/2025
10:16

As casas térreas devem ter, no mínimo, 40m², e os apartamentos/casas sobrepostas, 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência – Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de propostas para a construção de novas 4.063 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O investimento do Novo PAC é de R$ 646,1 milhões e deve atender mais de 16 mil brasileiros em 23 municípios, distribuídos por 12 estados. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

De acordo com a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, elas deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter, no mínimo, 40m², e apartamentos/casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.
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11/01/2025
10:12

O abrigo de idosos Pequena Vilar, em Jardim do Seridó, agora possui aparelhos de ar condiciona do nos quartos e a conta de luz que era de cerc a de mil reais, atualmente custa pouco mais de cem reais.

Tudo isso só foi possível graças a emenda parla mentar de 50 mil reais destinada pelo deputado Francisco (PT) para a instituição, que conta co m mais de quarenta residentes, de diferentes mu nicípios do Seridó.

Com o recurso, o abrigo instalou usina de energ ia solar e com o restante do dinheiro, ainda ad quiriu os aparelhos de ar condicionado.

“Somos muitos gratos pela ação do deputado Francisco  .Mudou a nossa realidade, oferecendo mais qualidade de vida aos nossos idosos”, disse a d iretora da instituição Maria Cirne.

Além de Jardim do Seridó, as instituições de id osos de Parelhas, Acari e Carnaúba dos Dantas t ambém já foram beneficiadas com emendas parlame ntares destinadas pelo deputado Francisco.

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11/01/2025
10:11

 

Mais de 150 cidades do RN fecham abril com volumes de chuva ...

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo (que indica perigo potencial) para chuvas intensas em 90 cidades do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (10). O informe foi emitido às 10h10 dessa sexta (10) e é válido até às 10h deste sábado (11).

Para estas cidades, o instituto prevê chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos entre 40 e 60 km/h. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo. Assu, Pau dos Ferros, Venha-ver e Mossoró estão entre as cidades listadas.

Como orientações, o Inmet aconselha que, em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. A população também deve evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

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11/01/2025
10:07

 

Na primeira semana de 2025, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou 134 novos casos de Covid-19. Desse total, 133 foram classificados como leves, enquanto apenas um foi registrado como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Os números refletem uma tendência de alta que começou em dezembro de 2024, quando os casos leves saltaram de 57 na primeira semana do mês para 165 na semana do Ano Novo.

Orientações diante do aumento de casos

Diante do aumento nas notificações, a SES-PE reforça a importância da testagem em caso de sintomas como febre, tosse e dor de garganta. O órgão recomenda que o paciente espere entre 48 e 72 horas após o início dos sintomas para realizar o teste, que pode ser feito gratuitamente em unidades básicas de saúde, UPAs, policlínicas e outros locais designados pelos municípios.

Caso o resultado do teste seja positivo, é fundamental cumprir o isolamento de sete dias para evitar a disseminação do vírus.

Prevenção e uso de máscaras

O uso de máscaras volta a ser uma recomendação importante, especialmente para pessoas com sintomas respiratórios. O clínico geral e infectologista Eduardo Faria, do Hospital Português, destacou a necessidade de proteção:

“É muito importante o uso de uma máscara de boa qualidade. Essa máscara deve ser usada obrigatoriamente por pessoas que estão sintomáticas, com tosse e coriza”, afirmou.

A medida também é indicada para pessoas com fragilidades imunológicas, como aquelas que utilizam corticoides ou medicamentos que reduzem a imunidade.

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11/01/2025
10:06

 

Criminosos estão aproveitando a desinformação sobre a fiscalização da Receita Federal para aplicar golpes relacionados a transações financeiras via Pix. Eles enviam mensagens falsas utilizando o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita, alegando a existência de uma suposta cobrança de taxas sobre movimentações acima de R$ 5 mil.

As mensagens fraudulentas incluem ameaças de bloqueio do CPF caso o pagamento de uma falsa guia de R$ 845,20 não seja efetuado. Para aumentar a credibilidade da fraude, os golpistas chegam a anexar uma suposta guia de pagamento, imitando documentos oficiais da Receita Federal.

Alerta da Receita Federal

A Receita Federal esclarece que não existe tributação sobre transações via Pix e que a Constituição Federal proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras. A instituição reitera que jamais realiza cobranças de taxas dessa natureza.

O órgão explica que a recente atualização no sistema de acompanhamento financeiro, que inclui novos meios de pagamento nas declarações prestadas pelas instituições financeiras, não implica em qualquer tipo de cobrança aos contribuintes.

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10/01/2025
09:51


Da 98fm – O prefeito de João Pessoa (PB), Cícero Lucena, afirmou nesta quinta-feira (9) que “todos que amam João Pessoa ficaram chateados” com a declaração do prefeito de Natal, Paulinho Freire, comparando as duas capitais. Apesar disso, Cícero Lucena declarou, em entrevista ao Blog Maurílio Júnior, que aceitou o pedido de desculpas de Paulinho.

Desde quarta-feira (8), a imprensa paraibana repercute uma fala de Paulinho Freire feita no dia 1º de janeiro, logo após a posse como prefeito de Natal. Em uma solenidade no Palácio Felipe Camarão, Paulinho enalteceu o crescimento do turismo na capital potiguar e falou que, em breve, João Pessoa voltaria a ser “curral” de Natal.

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10/01/2025
09:49


Eleito com votação expressiva em São Gonçalo do Amarante, Dr Jaime Calado encontrou um cenário bastante desafiador. Hoje, a prefeitura de SGA tem parcelas em aberto do empréstimo deixado por Eraldo, há débitos na área de prestação do serviço de coleta de lixo, problemas severos na saúde etc.

Tanto que Jaime Calado já anunciou cortes de comissionados, no próprio salário, suspensão de gratificações, revisão nos contratos e contas da prefeitura. Será preciso muita ponderação financeira para conseguir enfrentar o primeiro ano. Mas Dr Jaime é experiente, já vindo de gestões de sucesso anteriores e saberá empregar a devida parcimônia em prol da superação da difícil travessia inicial na gestão de uma das cidades mais importantes do RN.

O Potiguar*

 

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10/01/2025
09:46


Diz o economista representante da Fecomércio William Figueirerado à Tribuna do Norte:

O aumento da alíquota do ICMS para 20%, previsto para abril de 2025, pode impactar diretamente os preços e afetar o poder de compra dos potiguares. “O aumento do ICMS será um desafio para o comércio, porque fará com que todos os preços sejam reajustados e isso em um momento em que a inflação já está elevada, ou seja, vai gerar ainda mais inflação para nosso estado”, explica o economista.

Do blog 1: Cabe ponderar que, pelo mesmo economista, o cenário no RN é muito positivo. Ele cita níveis recordes de emprego, aumento do consumo e crescimento no Brasil. Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (9) mostram que o comércio do RN cresceu 6,4% em novembro de 2024 em relação ao mesmo mês de 2023.

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10/01/2025
09:40

Na manhã da última sexta-feira(3), o prefeito de Serra Negra do Norte, Acácio Brito, ao acessar o Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), se deparou com 39 pendências registradas no sistema. A situação chamou a atenção da nova gestão, que agora precisa lidar com as consequências administrativas dessas irregularidades.

Do total de pendências, 30 estão relacionadas ao não envio de informações sobre obras realizadas pela gestão anterior, enquanto 9 dizem respeito à falta de dados sobre licitações concluídas até dezembro de 2024. Essas falhas ocorreram durante o mandato do ex-prefeito Serginho Fernandes (PL), que deixou o cargo no último dia 31 de dezembro.

 

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10/01/2025
09:37

Na manhã desta quinta-feira, 09 de janeiro, a prefeita de Jardim do Seridó, Silvana Costa, ao lado do secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Gustavo José (Guga), participou de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim do Seridó, atendendo a um pedido do presidente do sindicato, Chico Pinto.

O encontro teve como pauta temas importantes para o fortalecimento do setor rural, como o corte de terras para o período de chuvas, abastecimento de água com carros-pipa, produção de silagem e outros assuntos de interesse dos trabalhadores rurais.

 

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10/01/2025
09:35

Nesta quinta-feira (09), o prefeito de Serra Negra do Norte, Acácio Brito, anunciou a assinatura de um decreto de calamidade no âmbito administrativo, assistencial e financeiro do município. A medida, segundo ele, é uma precaução para evitar prejuízos à população e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Acácio destacou as dificuldades encontradas pela nova gestão. “Até a data de hoje, ainda estamos sem acesso aos sistemas essenciais do município, sem acesso aos processos administrativos, às licitações e aos documentos oficiais. Além disso, há valores muito altos devidos a fornecedores sem a devida comprovação do serviço, impactando a ordem cronológica dos pagamentos da nova administração”, afirmou.

 

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10/01/2025
09:28

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou o primeiro caso de raiva humana em uma mulher, após oito anos sem o registro da doença em Pernambuco. Ela foi atacada por sagui no dia 28 de novembro. “A paciente deu entrada na unidade hospitalar no dia 31 de dezembro, apresentando quadro de dormência que se irradiou para o tórax, dores e fraqueza, e nesta quarta-feira (08/01), o exame realizado pelo Instituto Pasteur confirmou a contaminação por raiva”.
Ela está internada no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), no Recife.
Os médicos estão usando o protocolo de tratamento que salvou Marciano Menezes da Silva, o único sobrevivente da raiva humana no Brasil, em 2008.

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