Representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se reuniram na manhã desta segunda-feira (29), na sede estadual do PT, em Natal, para iniciar o diálogo sobre a construção de uma aliança para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Participaram do encontro a presidenta estadual do PT, Samanda Alves, integrantes do Grupo de Trabalho Eleitoral do partido, o presidente estadual do PSOL, Sandro Pimentel, o ex-vereador Robério Paulino e a secretária-geral do PSOL Natal, Camila Barbosa.

A reunião foi solicitada pelo PT e ocorre após o envio de uma carta assinada por Samanda Alves ao Diretório Estadual do PSOL, reafirmando a disposição do partido de aprofundar o diálogo entre as duas legendas em defesa da democracia, da justiça social e da continuidade de um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte. O documento também destaca a parceria construída entre PT e PSOL no cenário nacional e defende a união das forças democráticas diante dos desafios políticos de 2026.

Para Sandro Pimentel, o encontro representou um passo importante na construção desse diálogo. “A reunião foi muito boa e muito produtiva, como deve ser, e ajuda a fortalecer o campo democrático. Estamos juntos já no plano nacional, PT e PSOL, e vamos levar o conteúdo da conversa para o diretório estadual, para que possamos fazer uma discussão madura e responsável.”

Samanda destacou que a conversa reforça uma relação política construída ao longo dos últimos anos. “Nossa carta reafirma exatamente esse espírito de fortalecer o diálogo entre forças comprometidas com a democracia, a justiça social e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. PT e PSOL já caminham juntos nacionalmente, estiveram lado a lado nas eleições de 2024 e acreditamos que é com diálogo permanente, generosidade política e compromisso com aquilo que nos une que podemos construir um projeto capaz de fazer o Rio Grande do Norte seguir avançando, sem abrir mão das conquistas já alcançadas”, afirmou.

As conversas entre os dois partidos terão continuidade nas próximas semanas. O PSOL levará o conteúdo do diálogo ao seu Diretório Estadual, dando sequência ao processo de discussão sobre a construção de uma aliança para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte.

com informações do Portal TCM

Morreu na madrugada desta segunda-feira (29) o advogado, ex-magistrado, músico e ex-vereador de Mossoró Herbert Mota. Ele estava internado em Natal há alguns dias para tratamento de problemas de saúde, mas não resistiu.

Herbert Mota construiu uma trajetória de mais de três décadas na advocacia. Ao longo da carreira, atuou na consultoria e assessoria jurídica, prestando serviços a empresas privadas, órgãos públicos e entidades de diferentes segmentos. Na vida pública, exerceu mandato como vereador de Mossoró entre 1983 e 1988.

Em 2014, foi nomeado juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, assumindo a vaga deixada por Nilo Ferreira Júnior, que havia concluído seu segundo mandato.

Além da atuação no Direito e na política, Herbert Mota também deixou sua marca na cultura mossoroense. Apaixonado pela música, liderou a Banda H, grupo que conquistou reconhecimento no cenário artístico local.

A morte de Herbert Mota gerou comoção entre familiares, amigos, colegas da advocacia, da política e da cena cultural de Mossoró, provocando uma série de manifestações e homenagens nas redes sociais.

As informações sobre o velório e o sepultamento ainda não foram divulgadas pela família.

ICL Notícias

Pesquisa Nexus/BTG divulgada nesta segunda-feira (29) mostra empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno da eleição presidencial. Lula aparece com 47% das intenções de voto, enquanto Flávio registra 44%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados.

Os votos em branco, nulos ou em nenhum dos candidatos somam 8%, e 1% dos entrevistados não soube ou preferiu não responder.

Em comparação com o levantamento anterior, divulgado em 15 de junho, Lula oscilou de 49% para 47%, enquanto Flávio passou de 43% para 44%.

No cenário de primeiro turno, Lula mantém a dianteira, com 42%, mesmo percentual da última pesquisa. Flávio Bolsonaro 34% das intenções, após marcar 33% na última aferição, uma oscilação dentro da margem de erro.

A pesquisa também simulou outros cenários de segundo turno. Contra o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula aparece com 48% das intenções de voto, ante 38% do adversário. Nesse cenário, 13% votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, e 2% não responderam.

Em uma disputa contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), Lula registra 47%, enquanto Caiado soma 39%. Os votos em branco, nulos ou em nenhum dos candidatos chegam a 12%, e 2% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

Já em um eventual segundo turno contra Renan Santos, coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Lula alcança 48% das intenções de voto, contra 36% do adversário. Nesse cenário, 15% declararam voto em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, e 2% não responderam.

O levantamento ouviu 2.009 eleitores por telefone entre os dias 26 e 28 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada pelo BTG Pactual e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08521/2026.

Por Celso Rocha de Barros*

Folha de S. Paulo

Depois do irmão Vorcaro, agora é a vez da madrasta Michelle atrapalhar a vida de Flávio Bolsonaro.

Michelle Bolsonaro gravou um vídeo dizendo que Flávio Bolsonaro a apunhalou pelas costas, a humilhou com sua rispidez e faz alianças com que já chamou ele e seu pai de ladrão e de nazista. Também protestou contra a exclusão de mulheres das chapas bolsonaristas para o Senado esse ano: Priscila Costa, preterida no Ceará depois da aliança com Ciro Gomes, e Carol de Toni, que perdeu a vaga de candidata ao Senado pelo PL em Santa Catarina para Carlos Bolsonaro. Ao dizer, repetidas vezes, que só agia em concordância com o marido, Michelle sugeriu fortemente que, quando Flávio a desautorizava, desautorizava Jair. Afinal, se ela só repete o que Jair diz, o vídeo de quarta-feira também deve ter sido feito com a bênção de Bolsonaro.

Flávio poderia ter respondido: “Cara madrasta, se eu descartasse quem acha que eu e meu pai somos ladrões e fascistas, só me sobrariam aliados burros. E por que diabos você pensou que esse movimento aqui da gente empoderaria mulheres? Achou que nosso problema com o feminismo eram só os peitos de fora em passeata? Qual a chance do Jair Renan arrumar um emprego se metade da população não estiver excluída da competição?”.

Se você acha que eu exagero, assista ao vídeo de Paulo Figueiredo, o cúmplice de Eduardo Bolsonaro, em resposta a Michelle. A coisa começa com “mulher vota muito mal” (minuto 29:43), “principalmente mulheres solteiras” (29:58), passa por chamar Michelle e Damares de feministas (21:13), vai até “podem arrancar os pentelhos das calcinhas” (30:04) e conclui dizendo que “se vocês soubessem as coisas que eu sei” teriam vontade de cortar os pulsos quando Michelle chama Jair de “meu galego”.

A ameaça “sei mais do que posso falar” foi mútua: a ex-primeira-dama tinha terminado seu vídeo dizendo que havia dito “quase tudo” que queria.

Michelle bateu onde dói: o desempenho de Flávio nas pesquisas é muito pior entre as mulheres (por isso o ódio de Figueiredo). O único ponto de entrada do candidato de extrema direita nesse eleitorado são as mulheres evangélicas, que têm Michelle em alta conta, e, em muitos casos, se identificam com as candidatas de direita que Michelle apoia.

Michelle Bolsonaro não teria gravado esse vídeo se achasse que Flávio vai ganhar a eleição. Foi um gesto de disputa pelo legado do Jair. O legado só estará em disputa se Flávio perder.

Michelle deve saber, inclusive, que a gangue dos zeros (zero um, zero dois, etc.) vai responsabilizá-la em caso de derrota. Como se Flávio não estivesse no centro do maior escândalo financeiro da história brasileira, como se Eduardo não tivesse conspirado por um tarifaço contra o Brasil, como se Jair, enfim.

Por isso a principal suspeita é que a jogada de Michelle tenha sido uma tentativa de se distanciar de uma candidatura que tem boas chances de perder, e, pior, de sair desmoralizada pelas revelações do caso Master. Se esse for o diagnóstico, faz sentido parar de nadar do lado do provável afogado e se resguardar para disputas futuras.

Não sabemos se Michelle fez seu vídeo para se distanciar de um Flávio prestes a ser derrotado. Mas se alguém mais já queria fazer isso, a crise na família Bolsonaro é uma oportunidade de ouro.

*É Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra) e autor de “PT, uma História”.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

Por Rogério Tadeu Romano*

Anoto, abaixo, noticiário do Estadão, em 26.6.26:

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu ontem que se espere até o final das investigações para avaliar se a manutenção de uma arma em casa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é considerada falta grave que pode resultar na revogação da prisão domiciliar.

“Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação protocolada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Gonet, não há, nesse momento do processo, “a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.

Ele considerou, contudo, que é preciso analisar se o fato de que Bolsonaro tinha uma arma em casa tem impacto na ordem jurídica e na execução penal. Por isso, sugeriu esperar o fim da investigação.”

Registro, outrossim, do que revelado naquela reportagem:

“A defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertencia a ele, mas informou que o equipamento estava desativado para proteger o ex-presidente. Em depoimento ao relator na última terça-feira, Bolsonaro reiterou a versão apresentada por seus advogados.

Em 15 de junho, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho dirigia um veículo oficial da Presidência da República quando foi parado por uma blitz de trânsito em Taguatinga, no norte de Brasília.

Durante a abordagem, o policial notou a presença de uma pistola no carro. Segundo o agente, ao perceber que a arma havia sido notada, Estácio fechou o vidro de forma “repentina”. A pistola foi recolhida, e o militar alegou ter porte autorizado como membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Estácio afirmou que a arma estaria registrada em sua funcional, mas o policial constatou não haver nenhum registro do equipamento em nome do servidor. O militar, então, admitiu que a pistola pertencia a Jair Bolsonaro. Segundo o segundo-sargento, a arma lhe foi entregue horas antes, com a finalidade de realizar um reparo no percussor.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano, após apresentar um quadro de broncopneumonia.”

Sabe-se que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, cumpre pena privativa de liberdade, em regime domiciliar, em face de seu estado de saúde.

Lembre-se, porém, que o uso de armas pelo preso é considerada como falta grave, pela Lei de Execuções Penais, Lei 7.210/84.

A falta grave pode levar o ex-presidente da República, aqui mencionado, à inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão do regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar, que lhe foi concedida.

Determina o artigo 50, VII, da Lei de Execucoes Penais, Lei nº 7.210/84:

Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

….

III – possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;

….

Ao comentar o dispositivo legal, Fabbrini Mirabete(Execução penal, 4 ª edição, pág. 165) disse:

“É desnecessário para a caracterização da falta que o preso seja surpreendido, portando a arma ou instrumento, pois a lei se contenta com o simples fato de ele o possuir. Responde pela infração quem guarda, na cela, no local de trabalho ou em qualquer outro a que, eventualmente, possa ter acesso. Comprovada a posse, caracterizada será a falta, sem que seja necessária a demonstração de que o instrumento seja utilizado para ofender a integridade física de outrem, basta a constatação de que era ele idôneo para esse fim. Ressalva a lei a possibilidade de estar o preso autorizado a possuir ou usar o instrumento para suas atividades diárias (trabalho de cozinha ou oficinas etc), já que somente se considera haver a infração quando a posse é indevida.”

Destaque-se, como ainda acentuou Mirabete (obra citada, pág. 162) que o legislador federal enumerou as faltas graves que acarretam, além das respectivas sanções, outras consequências graves (conversão, regressão…).”

Sobre o tema da falta grave na execução da pena já entendeu o STJ:

“É possível a regressão de regime para o cumprimento de pena mais gravoso, inclusive na modalidade per saltum, em razão do cometimento de falta grave. Art. 118, II, Lei 7.210/1984. Redação anterior: O cometimento de falta grave enseja a regressão para regime de cumprimento de pena mais gravoso.     Julgados: AgRg no HC 851880/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/09/2023, DJe 26/09/2023; AgRg no RHC 169094/AL, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 20/09/2022, DJe 06/10/2022; AgRg no HC 740078/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022; HC 720222/GO, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 03/05/2022, DJe 09/05/2022; HC 602775/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 22/09/2020, DJe 29/09/2020; AgRg nos EDcl no REsp 1703504/RO, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 04/06/2018.  (Vide Jurisprudência em Teses N. 146 – TEMA 18 e N. 144 – TEMA 3) (Vide Legislação Aplicada Lei 7.210/1984 – LEP – Art. 118 e Lei 7.210/1984 – LEP – Art. 118).”

“A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração (Súmula n. 534/STJ).     Julgados: AgRg no HC 780022/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/2023, DJe 21/08/2023; AgRg no HC 792416/SP, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), SEXTA TURMA, julgado em 14/08/2023, DJe 17/08/2023; AgRg no HC 785404/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/02/2023, DJe 15/02/2023; AgRg no HC 617895/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2022, DJe 22/08/2022; AgRg no RHC 164921/PE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 21/06/2022, DJe 27/06/2022; AgRg no RHC 155756/RJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2022, DJe 07/04/2022.  (Vide Informativo de Jurisprudência N. 546) (Vide Súmula Anotada N. 534/STJ) (Vide Repetitivos Organizados por Assunto) (Vide Legislação Aplicada Lei 7.210/1984 – LEP – Art. 112 § 6º).

Aguarda-se, diante da apresentação da resposta do apenado, decisão do STF sobre o tema, ressalvando-se que o uso de arma pelo preso, mesmo que em prisão domiciliar, que é forma de cumprimento de pena diante de doença, é fato que se insere como grave no curso de sua execução penal.

*É procurador da República com atuação no RN aposentado.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

A governadora Fátima Bezerra sancionou, neste sábado (27), a lei que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. O texto, de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 16 de junho. A assinatura da lei ocorreu no Complexo Cultural da UERN, na Zona Norte, durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN.

A lei visa combater todas as formas de discriminação motivadas por convicções espirituais e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a proteção da liberdade de consciência, culto e expressão. O texto prevê o enfrentamento à intolerância em ambientes escolares, profissionais e institucionais, com campanhas educativas, incentivo à pesquisa acadêmica e capacitação de profissionais da segurança pública e da educação para lidar com o tema.

“Infelizmente ainda hoje convivemos com uma realidade inaceitável. Terreiros depredados, objetos sagrados vilipendiados, pessoas constrangidas por usarem suas vestimentas religiosas, crianças discriminadas nas escolas, homens e mulheres impedidos de professar livremente sua fé”, explicou Fátima Bezerra.

“Ter uma política de combate à intolerância religiosa é o reconhecimento de que essa intolerância existe e que precisa ser combatida. Essa é a grande razão. Então isso vai acontecer com visibilidade, com mapeamento e com fortalecimento.”, destacou a deputada estadual Isolda Dantas.

“Um Estado que garante liberdade religiosa é um Estado que fortalece a democracia. Quando o Estado enfrenta o preconceito e respeita a diversidade, ele promove cidadania”, destacou a governadora.

Segundo a lei, estão passíveis de punição, com aplicação de multas que variam entre R$ 200 e R$ 3.000 reais, atos como impedir a realização de cultos, constranger indivíduos devido à sua religião ou negar acesso a serviços e estabelecimentos comerciais por motivo de crença. Também são passíveis de punição atos de vilipendiar objetos de culto, perturbar cerimônias religiosas ou restringir o uso de trajes religiosos em concursos e matrículas escolares.

Além disso, um dos pilares da lei é a reafirmação da laicidade estatal, inibindo interferências indevidas do Estado nas práticas de fé e protegendo o livre exercício dos ritos.

Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID)

A governadora Fátima Bezerra fez questão de lembrar aos presentes a criação, durante sua gestão, da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID), que iniciou suas atividades no final de março de 2024, oficializada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de março, e amplamente divulgada no início de abril do mesmo ano.

A DECRID faz parte do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV). Combate a prática racista, a LGBTfobia, o preconceito em razão da cor, raça, etnia, procedência nacional, e a intolerância contra qualquer religião, inclusive manifestações sagradas de matrizes afro-brasileiras e ameríndias. Está localizada na rua Demócrito de Souza Paiva, nº 1580, no bairro Lagoa Nova.

III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN

A sanção da lei ocorreu durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, promovido pelo Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia do Rio Grande do Norte (GAMA/RN).

O evento ocorre durante todo o sábado (27) e marca o lançamento oficial do projeto Mapa do Axé Potiguar em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O mapa tem como objetivo coletar indicadores científicos e monitorar as comunidades tradicionais no estado para identificar relações de territorialidade, combater o apagamento histórico e proteger o patrimônio cultural e ancestral. No evento também está sendo lançado o Museu Virtual “Arquivo Afro Religioso”.