PEC beneficia 4.965 tabeliães e oficiais de registro que ingressaram no Poder Judiciário antes da constituição de 1988. A proposta tramitava na Câmara desde 2005
O Plenário da Câmara aprovou, por 333 votos a favor, 133 contra e 6 abstenções, a PEC dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO). A medida torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
Desde 1988, a Constituição exige o preenchimento das vagas de tabelião e oficial de registro nos cartórios por meio de concurso público. Entretanto, apenas em 1994 a Lei 8.935/94 regulamentou a prestação desses serviços e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existiam até o final do ano passado 4.965 dirigentes de cartórios nesta situação. Pelo fato de tornar titulares quase 5 mil responsáveis pelos cartórios, a proposta foi apelidada por alguns parlamentares como “trem da alegria”.
“É como se transformássemos os nossos assessores de gabinetes em efetivos por uma lei. É isso que se quer com essa PEC. Será um trem da alegria proporcionado pela omissão do poder público e dos tribunais de Justiça e não por mérito dos titulares”, criticou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) que estão com débitos anteriores a março de 2014, poderão negociar com a empresa, recebendo descontos de até 50% nas cobranças de multas regulamentares, dispensa de juros e de acréscimos por impontualidade nos pagamentos à vista.
Os clientes podem ainda optar pelo parcelamento. A companhia divide em até 36 vezes iguais, pagas na própria conta de consumo.
O incentivo tem o objetivo de regularizar o atendimento para quem teve o serviço suspenso por falta de pagamento, evitando assim a inclusão do nome do responsável na lista negativa de crédito (SPC e Serasa).
A CAERN também oferece o atendimento on-line através da Loja Virtual, onde o cliente não precisa se deslocar para receber e solicitar serviços. Para acessar a “Loja” no site da companhia (www.caern.com.br), o cliente necessita do número da matrícula (disponível na conta da Caern) e do CPF.
A Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da UFRN, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) está com inscrições abertas para cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na modalidade concomitante nos municípios de Caicó, Touros, São José de Mipibu, Macaíba, Apodi, São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Natal. Inicialmente estão sendo ofertadas 430 vagas.
A parceria entre as Instituições garante a oferta dos cursos técnicos em Meio Ambiente, Agroecologia, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Informática, Eletromecânica, Metalurgia, Mecânica e Edificações, ofertados na forma presencial e a distância.
Para o Secretário de Educação, Prof. Francisco Chagas a promoção de cursos profissionalizantes pelo Pronatec atende a necessidade de melhorar a qualidade educacional da rede estadual e promover a cidadania. “A UFRN tem sido uma grande parceira da SEEC, e essa parceria só vem a somar e proporcionar uma Educação Profissional de qualidade que atenda às demandas locais dos municípios do Rio Grande do Norte”.
AE – Parlamentares do PSOL acusaram nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados de terem “vedado” a discussão na Casa sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Criou-se um pacto espúrio de silêncio, inclusive de parte da maioria das lideranças, de omitir o assunto”, concluiu o líder da bancada, deputado Chico Alencar (RJ). O PSOL acredita que Cunha cancelou a sessão de debates nesta quinta para evitar que outros parlamentares viessem à tribuna falar sobre a denúncia e pedir seu afastamento.
Ele cobrou uma explicação em plenário do peemedebista. “Está acontecendo há exatamente uma semana algo grave e inédito neste Parlamento. O procurador-geral apresentou uma denúncia robusta contra o presidente. De maneira inédita, um denunciado não se manifestou minimamente sobre isso no plenário e era obrigação elementar ir à tribuna na primeira vez após a denúncia”, disse Alencar.
Congresso em Foco – Quase 40% dos senadores estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 integrantes do Senado, pelo menos 30 respondem a inquéritos ou ações penais na mais alta corte do país. As suspeitas vão de crimes de corrupção, contra a Lei de Licitações e eleitorais até delitos de menor gravidade, como os chamados crimes de opinião. Entre os investigados, 12 são alvos da Operação Lava Jato, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), único senador denunciado até agora pela Procuradoria-Geral da República.
Supremo tem denúncia contra Renan para julgar há mais de dois anos. Collor está a um passo de virar réu na Lava Jato
Os dados são de levantamento exclusivo da nova edição da Revista Congresso em Foco. Desde agosto de 2013, o senador Ivo Cassol (PP-RO) vive com um pé no Senado e outro no Supremo. Primeiro e único senador condenado à prisão pela mais alta corte do país, Cassol se agarra a recursos para não ter o mesmo destino que seu colega de estado, o ex-deputado Natan Donadon (RO), que saiu da Câmara diretamente para o Complexo Penitenciário da Papuda. O ex- -governador foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa de R$ 201 mil, acusado de ter direcionado licitações a empresas de conhecidos entre 1998 e 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO). Em setembro de 2014, o Supremo rejeitou as contestações de Cassol.
O novo Programa do Leite foi alvo de algumas críticas de parte dos grandes produtores. E há críticas que sinalizam para mudanças positivas. Foi o caso da ação renovada do governo do RN.
O escopo do programa prevê a separação entre 50% do leite a ser fornecido pelos grandes laticínios e os outros 50% pelos membros da agricultura familiar. Porém, na prática, os maiores cartelizavam o mercado, o que fazia com que um dos pilares da política, promover a cadeia leiteira do RN, gerar emprego e renda, perdesse sentido.
Robinson discute com produtores e industriais detalhes das propostas para o Programa do Leite
A institucionalização do Programa do Leite em novo molde desagradou os que antes dominavam a venda do produto para o governo. Alias, em determinadas situações, existiam comerciantes que não tinham uma vaca sequer, mas atuavam como atravessadores, cerceando o contato direto do trabalhador com o poder público.
Ataques contra a secretária de assistência social e primeira dama, Julianne Faria, mas principalmente contra o diretor da Emater, Cesar Oliveira, circularam. As duas pastas farão a gestão compartilhada. Porém, de pouco adiantou, já que o programa do leite atende a um antigo pleito de permitir o legítimo ingresso da agricultura familiar, promessa de campanha de Robinson Faria.
Com o novo programa todo mundo vai poder trabalhar e ganhar seu dinheiro. Terá oportunidade para todos. Os que desejam privilégios de mercado perderam.
Do Uol – Fernando Rodrigues – O ministro da Saúde, Arthur Chioro, chamou repórteres às pressas no final da tarde desta 5ª feira (27.ago.2015). Queria defender a volta do imposto do cheque para financiar a saúde pública no país. O ministro disse que o SUS só continuará viável com a criação de um imposto similar à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
“A viabilidade do sistema único de saúde, do sistema público, universal e gratuito, passa por esse debate (da CPMF). E fora disso, é barbárie. Porque entregar os setores mais fragilizados da sociedade simplesmente à regra de mercado, a gente sabe o que vai dar”, disse ele, durante uma conversa com jornalistas. As informações são do repórter do UOL em Brasília André Shalders.
O ministro destacou que a falta de dinheiro na saúde pública tem se agravado desde o fim da CPMF. Chioro estimou que, em 2015, o imposto significaria R$ 80 bilhões a mais para esse setor. Em 2014, União, Estados e municípios gastaram R$ 215 bilhões com a saúde.
“Seria a coisa mais cômoda do mundo para mim, como ministro, dizer ‘o problema é de gestão’. Mas não é só”, disse. “Se nós não enfrentarmos o subfinanciamento, não teremos condições de manter o que temos hoje, e continuar atendendo as necessidades crescentes da sociedade brasileira”, explicou ele.
Folha de São Paulo – Na opinião do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perde as condições para continuar presidindo a Câmara caso vire réu da Operação Lava Jato,
“Eu acho que aí [com a aceitação da denúncia] fica muito difícil a permanência dele”, disse Aécio em entrevista o jornalista Kennedy Alencar, do programa “SBT Brasil”.
“A aceitação da denúncia por parte do Supremo [Tribunal Federal] tira as condições, acredito eu, mínimas de condução da Câmara dos Deputados”, acrescentou. Aécio Neves presidiu a casa no biênio 2001-2002.
Na busca e apreensão que realizaram na Assembleia Legislativa na quinta-feira (20), durante a Operação Dama de Espadas, promotores do Patrimônio Público apreenderam material dos deputados estaduais, apurou a reportagem do portalnoar.com.
A prerrogativa de foro que os parlamentares têm pressupõe que apenas o procurador-geral de Justiça pode agir contra eles, e com decisão de um desembargador, o que não é o caso da Operação Dama de Espadas.
Uma semana após os eventos, ainda não se tem notícia de que o acervo foi devolvido. O material foi apreendido na Procuradoria Legislativa, setor da investigada Rita das Mercês, e diz respeito a assuntos dos gabinetes que os deputados encaminharam para análise do setor jurídico.
Segundo uma fonte consultada pela reportagem sobre o assunto, o material, que sequer deve ser analisado, precisa ser devolvido sem que seja fotocopiado.
A assessoria de imprensa do Ministério Público foi acionada a respeito do assunto. A reportagem aguarda manifestação do MPRN para o outro lado desta matéria.
O Senado Federal realiza nesta sexta-feira (28), a partir das 13h, no plenarinho da Assembleia Legislativa do RN, em Natal, audiência pública da CPI do Assassinato de Jovens. A iniciativa foi proposta pela senadora Fátima Bezerra, membro titular da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O relator da CPI, senador Lindberg Farias (PT/RJ), e o senador José Medeiros (PPS/MT) participam do encontro.
A audiência vai debater as políticas públicas de combate à violência contra jovens no Brasil e no Rio Grande do Norte. As discussões terão o caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
Quem tiver interesse em participar, com comentários ou perguntas, pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 61 22 11.
Em tom ameaçador, Carlos Eduardo Alves usou sua conta no twitter para dizer que iria se basear no exemplo do juiz Sergio Moro, que processa dois blogueiros. Segundo ele, a atitude caberia muito bem em Natal. E mais: está de espada na mão, enfatizou (veja aqui).
Carlos Eduardo Alves já tem um histórico de atitudes intempestivas e de franca truculência. Não é de hoje (veja aqui).
Porém, a dificuldade de enfrentar as críticas naturais do cargo vem turvando a visão do prefeito. A cidade está com problemas de coleta de lixo e os buracos já viraram crateras.
Até agora a prefeitura do Natal não explicou porque comprou 100 mil reais de pirulito e pipoca a uma empresa de gás (veja aqui).
O prefeito precisa tirar a espada da mão e ir administrar a cidade.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (27), uma série de medidas à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para regularizar o pagamento de adicional de insalubridade e plantões eventuais. Auditoria realizada pelo corpo técnico da Corte de Contas identificou indícios de irregularidades nesses pagamentos no âmbito da Sesap.
TCE determina à Sesap regularizar pagamentos de adicional de insalubridade e plantões eventuais
De acordo com o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, cujos termos foram acatados à unanimidade pelo Pleno do TCE, a Sesap deverá informar imediatamente a órgãos que tenham servidores cedidos da Saúde que o pagamento de plantões eventuais e adicional de insalubridade deverá ser custeado pelo órgão cessionário. Todos os pagamentos realizados pela Sesap a servidores cedidos a outros órgãos devem cessar ao final do exercício de 2015.
Em 30 dias, a Secretaria de Saúde deverá se abster de pagar plantões eventuais a servidores que não estejam lotados em unidades de saúde com regime de funcionamento de 24h ininterruptas, como também deve parar de pagar plantões eventuais como forma de contrapartida financeira pela ocupação de cargos de direção, coordenação ou chefia, “implementando as medidas necessárias para que essa contraprestação se dê de forma correta”.
Além disso, a Sesap terá 120 dias para fazer um levantamento da situação de 730 servidores que recebem adicional de insalubridade, mas que não estão lotados em setores ou locais insalubres, confeccionando laudos sobre as condições de trabalho. Ao fim do levantamento, e comprovado o recebimento irregular, a Sesap deve abrir procedimentos individualizados para cortar o pagamento.
O prazo de 120 dias também foi aplicado para que a Secretaria apure a situação de 70 servidores cujo local de trabalho é considerado pela Sesap como “incerto” e 97 servidores que não foram encontrados em suas unidades durante as inspeções in loco realizadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas. Da mesma forma, devem ser abertos procedimentos individualizados para suspender pagamentos e aplicar punições ao fim do levantamento.
Ministério Público Federal denunciou diversas irregularidades na aquisição de produtos, no ano de 2005, com participação de um ex-prefeito
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação de um grupo envolvido no desvio de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no ano de 2005, no Município de Tenente Laurentino Cruz. Foram condenados o ex-prefeito Joarimar Tavares de Medeiros; dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação (Airton Laurentino de Medeiros Neto e Karydja Soares Bezerra); o assessor jurídico Sinval Salomão Alves de Medeiros; e o ex-secretário de Finanças, Gildanyr Freitas de Medeiros. Da decisão ainda cabem recursos.
As irregularidades incluíram dispensas indevidas de licitação, favorecimento de fornecedores, aquisição de alimentos fora do período de funcionamento do programa, saque de cheques na “boca do caixa” e aquisição de produtos sem qualquer relação com o estado de emergência decorrente da estiagem, argumento utilizado à época para a dispensa das licitações. Foram pagos, até mesmo, medicamentos adquiridos no mandato do prefeito anterior.
AE – O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, negou nesta quinta-feira, que o governo esteja preparando a volta da CPMF. “O governo jamais se posicionou sobre criação de novos impostos”, disse Silva em entrevista à Rádio Estadão. Segundo ele, a prioridade do Planalto neste momento é reduzir custeio.
Dilma jamais se posicionou sobre criação de novos impostos, diz Edinho
O ministro atribui a volta do assunto a dificuldades econômicas enfrentadas pelo País e também por outras economias, como a China. “Sempre que se colocam dificuldades como a que estamos vivenciando, de queda de arrecadação por conta da retração econômica que o País e também outros países, como a China, vivem começa a se especular sobre aumento de arrecadação, necessidade de criação de outros impostos”, afirmou. Edinho disse que novas formas de tributação são pautas que estão em debate no Congresso, mas negou que Dilma tenha alguma posição sobre o assunto. “Ela jamais se posicionou publicamente sobre aumento de arrecadação por meio de criação de novos impostos”.
O ministro também comentou nota divulgada pela Federação das Indústria de São Paulo (Fiesp) em que a instituição critica o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por “não se importar” com os aumentos nas taxas de desemprego no País. “Vejo com naturalidade essa nota. Vivenciamos um ambiente no Brasil de exercício da democracia.”
Questionado sobre a demora do governo em realizar “cortes na própria carne”, o ministro afirmou que a aprovação das medidas de ajuste econômico, finalizada pelo Congresso na semana passada foi apenas uma primeira fase, já superada pela presidente Dilma Rousseff. “Várias medidas foram tomadas para que pudéssemos ajustar a economia e preparar o País para retomar o crescimento. Essa foi a primeira fase. O governo não está acomodado diante de ajuste. A lição de casa será feita”. Silva lembrou que, no início da semana, Dilma e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também anunciaram uma redução de cargos e ministérios com a finalidade de reduzir custos. “Essa é a prioridade do momento.”
O ministro afirmou, ainda, que está tranquilo com relação à aprovação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de recurso feito pelo PSDB que pode levar à cassação do mandato da presidente Dilma e do vice, Michel Temer. “Tenho total tranquilidade quanto à licitude dos recursos de campanha”, disse ele, que foi o coordenador financeiro da campanha eleitoral de 2014. “Acho natural que partidos de oposição possam fazer representações e tomar medidas para pedir novas fiscalizações. Faz parte do sistema judiciário brasileiro. Estou tranquilo, assim como estava tranquilo quando prestamos contas ao TSE (no final de 2014).”
O plenário do Senado aprovou ontem (26) a recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais dois anos à frente da Procuradoria Geral. Janot recebeu 59 votos favoráveis e 12 contrários. Um senador se absteve da votação. Com a aprovação, resta apenas a publicação da nomeação do procurador no Diário Oficial da União para que ele tome posse.
Candidato mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal, Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer por mais dois anos à frente da PGR. Para que o procurador fosse reconduzido, ele precisava de, no mínimo, 41 votos favoráveis, dos 81 possíveis.
Antes de ter o nome aprovado pelo plenário, Janot passou por sabatina de mais de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na comissão, ele recebeu 26 votos favoráveis e apenas um contrário.
No comando do Ministério Público Federal, Janot é responsável por conduzir as investigações sobre políticos na Operação Lava Jato. Na última semana, ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. As primeiras denúncias foram contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – este, inclusive, participou da sabatina de Janot na CCJ.
Após a sabatina, Janot não deu declarações à imprensa. Questionado sobre se estava cansado, o procurador-geral apenas olhou para os jornalistas e continuou andando. Ele também evitou falar sobre relatos de alguns senadores que disseram ter ouvido Fernando Collor utilizar palavrões para se referir a Janot durante a sabatina, conforme o Blog do Matheus Leitão.
