PEC beneficia 4.965 tabeliães e oficiais de registro que ingressaram no Poder Judiciário antes da constituição de 1988. A proposta tramitava na Câmara desde 2005

O Plenário da Câmara aprovou, por 333 votos a favor, 133 contra e 6 abstenções, a PEC dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO). A medida torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

Desde 1988, a Constituição exige o preenchimento das vagas de tabelião e oficial de registro nos cartórios por meio de concurso público. Entretanto, apenas em 1994 a Lei 8.935/94 regulamentou a prestação desses serviços e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existiam até o final do ano passado 4.965 dirigentes de cartórios nesta situação. Pelo fato de tornar titulares quase 5 mil responsáveis pelos cartórios, a proposta foi apelidada por alguns parlamentares como “trem da alegria”.

“É como se transformássemos os nossos assessores de gabinetes em efetivos por uma lei. É isso que se quer com essa PEC. Será um trem da alegria proporcionado pela omissão do poder público e dos tribunais de Justiça e não por mérito dos titulares”, criticou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Agência Câmara.