O desembargador Francisco Wildo, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, indeferiu nesta sexta (19), liminarmente, e determinou o arquivamento do habeas corpus impetrado em favor de Ronaldo da Cunha Lima Filho, prefeito em exercício de Campina Grande. Os advogados buscavam afastar, preventivamente, qualquer medida coercitiva que pudesse ser deflagrada, seja em desfavor de seus bens (busca e apreensão), ou em prejuízo de sua liberdade de locomoção (prisão cautelar, em alguma de suas modalidades), em face de sua provável ligação com o esquema criminoso de desvio de turmalinas paraibanas para o Exterior.

De acordo com o desembargador relator, nenhum dos pontos destacados traduz ameaça, mesmo que remota, à liberdade de locomoção do impetrante. “Mesmo em se tratando de habeas corpus preventivo, não pode o peticionário se demitir do dever de trazer à tona elementos que convençam o Judiciário da emergência do constrangimento ilegal a ser estancado”.

Durante as interceptações telefônicas autorizadas pelo TRF5 foram captados diálogos entre Ronaldo da Cunha Lima Filho e o deputado estadual João Henrique, a partir do qual a autoridade policial passou a acreditar existir uma ligação do primeiro com o minério.

Disse ainda o magistrado que o Tribunal não pode conferir a quem quer que seja algo assemelhado a um atestado prévio de inocência, de modo a salvaguardar-lhe de toda e qualquer investigação criminal. Para o magistrado, não cabe ao Judiciário antecipar-se às conclusões do Ministério Público, emitindo juízos de valor a respeito de fatos cuja investigação e apreciação ainda se acham pendentes. O desembargador federal acrescentou que o exame aprofundado de elementos probatórios é, sabidamente, medida não compatível com habeas corpus.

Jornal GGN – Após a Polícia Federal deflagrar a nova fase da Operação Lava Jato, que promete estender as investigações sobre esquemas de corrupção para além da Petrobras, a imprensa tradicional publicou algumas notas a respeito da repercussão da prisão preventiva dos presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, respectivamente.

Veja, por exemplo, se apressou em dizer que o nome da nova fase, “Erga Omnes”, é um “recadinho” para o ex-presidente Lula, dada sua “proximidade” com a Odebrecht. O termo usado pela Polícia Federal significa algo como fazer a lei “valer para todos”.

A Folha escreveu que entre os atingidos estaria não apenas “figuras centrais ligadas a Lula”, mas lideranças tucanas, pois “não é segredo que Marcelo Odebrechet e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, têm excelentes relações não só com o petista, mas também com a oposição – especialmente o PSDB.”

O jornal apurou que, na Polícia Federal, “que naturalmente nega qualquer viés político em suas operações, a preocupação maior é a de que o escopo atingido nesta fase da Lava Jato possa trazer mais pressão contra sua ação. Reservadamente, dentro do órgão se diz que ‘agora nenhum partido irá nos defender’.”

Os veículos destacaram que a Odebrecht financiou viagens de Lula ao exterior, com o intuito de galgar novas parcerias com governos estrangeiros.

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou que o governo já se manifestou sobre a fracassada missão dos senadores liderados por Aécio Neves (PSDB) a Venezuela e diz que “não é o caso de mais mais extensão a esse episódio”.

“Nós nos opomos a que esse episódio se transforme num incidente diplomático. Os que querem fazer isso cometem um equívoco. Estamos preocupados com a situação da Venezuela, que é complexa, mas não queremos fazer disso um embate político-ideológico. Se você está num paiol de pólvora, não entra fumando e, menos ainda, acende um fósforo”, diz.

Diferentemente do que vem sendo repercutido por setores da oposição e por veículos de comunicação da cidade, a aliança entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o prefeito Francisco José Júnior se mantém fortalecida. Não há, tanto por parte da sigla, quanto por parte do chefe do Executivo local, motivos para se falar em rompimento ou distanciamento. E quem faz essa afirmação é o próprio presidente interino do PT em Mossoró, Nelson Gregório.  No meu ponto de vista, tanto o PT quanto os demais partidos que integram a base aliada avaliam essa relação como positiva. Não podemos negar que todos os partidos que têm aliança com o prefeito mantêm uma relação muito boa. Eu digo muito que as conversas que se têm com o prefeito sempre foram muito abertas, muito proveitosas. Não tenho dúvida que o PT tem sido ouvido na gestão.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) divulgou nesta sexta-feira (29), o calendário de abastecimento dos 11 municípios que estão estão no sistema de rodízio. Segundo a companhia, o fornecimento de água em dias alternados tem como objetivo principal prolongar o uso do produto ainda disponível.

As cidades que passam por rodízio são Acari, Bodó, Caicó, Cerro Corá, Currais Novos, Equador, Florânia, Lagoa Nova e São Vicente, na região do Seridó do RN, e Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste, no Alto Oeste do estado.

Além das cidades que estão em rodízio, atualmente dez estão em colapso de abastecimento, ou seja, sem o fornecimento de água através da empresa. Estão em colapso Carnaúba dos Dantas, no Seridó, e Antônio Martins, Doutor Severiano, João Dias, Luís Gomes, Paraná, Pilões, Riacho de Santana, São Miguel e Tenente Ananias, no Alto Oeste.

O vice-presidente da República, Michel Temer, descartou a possibilidade de as prisões dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, em nova fase da Operação Lava-Jato, trazerem problemas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; “Em relação ao presidente Lula, não vejo nada, nem saberia dizer quais as razões da prisão”, disse ele, que evitou entrar no mérito sobre a legitimidade das prisões” “Não temos comentários a fazer. Apenas surpreendidos com esse fato”, afirmou

O jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, avalia que o ex-presidente Lula é o “céu” e a “presa cada vez menos distante” das ações do juiz Sérgio Miro, na Operação Lava Jato; para chegar a tal conclusão, ele questiona se é “pura coincidência” a extensiva cobertura da imprensa, no últimos dias, sobre as viagens e o suposto agenciamento de negócios para a Odebrechet pelo ex-presidente; Fernando Brito afirma ainda que “Moro caminha passo a passo, diante da covardia generalizada de gente que tem medo de cair em desgraça com um homem que pode mandar prender quem ele quiser, no dia em que quiser, porque essa pessoa será pré-julgada – ou devo dizer pré-linchada? – na mídia e os tribunais superiores vão se acoelhar diante do juiz que “faz diferença””

Em junho, o concerto da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte (OSRN) contará com a participação do maestro norte-americano Robert Carter Austin e com os solos do trompista Osiel Lobo, membro da orquestra. O evento faz parte da Temporada “Quartas Clássicas” e começa às 20h do dia 24, no Teatro Alberto Maranhão. A entrada é gratuita.

Nativo de Tennessee, o maestro Robert Carter Austin tem uma formação diversificada para um músico clássico, incluindo bacharelado em Ciências pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, além de ter estudado Ciências da Computação pela Universidade de Cambridge, e mestrado em Artes Musicais, pela Universidade de Stanford.

O Rio Grande do Norte enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos, mesmo assim um de nossos representantes

o senador José Agripino Maia DEM,  que pouco tem feito pra amenizar essa situação, até sua presença  tem sido

muito pouco pra dar pelos menos uma palavra de conforto aos prefeitos, vereadores e lideranças, se desloca para a Venezuela pra fazer protesto contra um governo, prestar solidariedade a presos, enquanto nosso sertanejos sofrem com as  consequências da seca.

O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acari, ajuizou ação civil pública para que o Judiciário determine ao Estado a conclusão das obras de implantação do sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas, que se encontra com mais de 90% de sua execução concluída. A ação também pede a instalação de 23 poços que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apontou como medida emergencial para o abastecimento hídrico de Carnaúba dos Dantas, cujo serviço de abastecimento foi desativado pela CAERN desde janeiro de 2013 e o açude que abastece a cidade secou há mais de dois anos.

O sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas foi planejado para captar água no Açude Boqueirão, situado no município de Parelhas, para abastecer a zona urbana de Carnaúba dos Dantas e os povoados de Juazeiro e Santo Antônio da Cobra, levando água tratada para aproximadamente nove mil pessoas, mas o contrato com a empresa A.Gaspar S/A no valor de R$ 9.921,429,26 foi aditivado várias vezes e quase cinco anos do início das obras se encontra com percentual físico executado de 93,83%.

“É alarmante e espantoso que a conclusão de uma adutora com mais de 90%de sua execução concluída venha sendo indefinidamente adiada, obra esta considerada pelo próprio Estado como a única soluçãode médio e longo prazo para a segurança hídricade Carnaúba dos Dantas”, traz trecho da ação.