A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nessa terça-feira, no Ceará, o goiano Francisco Vieira da Silva, 30 anos. Ele é um dos integrantes de uma quadrilha que, em janeiro de 2013, praticou junto a comparsas, um roubo de R$ 200 mil em joias a uma residência em São Rafael, na região Oeste do RN.

Na ocasião, o foragido estava em companhia de Emídio Pereira Magalhães, 67 anos, e José Gomes da Silva, 65 anos, que também foram presos. No momento da abordagem, eles estavam em um Corsa de placas HWF3525/CE.

Durante a fiscalização, Francisco apresentou uma CNH falsa, que continha dados de outra pessoa, mas com sua foto, que admitiu ter comprado em Natal.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar para suspender a tramitação da proposta de emenda constitucional em que foi aprovada a doação empresarial para campanhas políticas (PEC 182/2007). A liminar foi requerida por 61 deputados de seis partidos (PT, PSOL, PSB, PPS, PCdoB e PROS) no mandado de segurança (MS 33.630).

Os parlamentares alegavam que a votação em dias sucessivos de emendas aglutinativas referentes ao financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas viola o artigo 60 da Constituição, que impede a apreciação de matéria constante de emenda rejeitada – ou considerada prejudicada – na mesma sessão legislativa.

Em despacho datado da última terça-feira (16/6), a ministra-relatora do mandado de segurança entendeu que a decisão atacada do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “não antecipa, não indica, não emite nem favorece qualquer juízo de valor” quanto ao teor da emenda sobre o financiamento empresarial de campanhas, não estando em questão o seu mérito, mas sim o procedimento legislativo de sua aprovação em primeiro turno.

Os 1.270 aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para a Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) podem ficar sem a matrícula. Na manhã desta quarta-feira (17), os servidores em greve da universidade decidiram, em assembleia, suspender as matrículas, previstas para começar na sexta-feira (19) e seguir até o dia 23 de junho.

No início da tarde, o comando local de greve encaminhou um ofício comunicando a decisão para a reitoria da Ufersa. “A Universidade já suspendeu o calendário acadêmico e, caso a reitoria não acate a decisão aprovada na assembleia dos técnico-administrativos vamos impedir o acesso no Registro Escolar”, afirmou o coordenador do Sintest-RN, Francimar Honorato. Além das matrículas, o Comando Nacional de Greve também recomendou a suspensão da elaboração de mapas de disciplinas para o segundo semestre.

As mulheres poderão escolher prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório. É o que prevê o PLS 213/2015, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde receberá decisão terminativa.

O texto altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço, desde que manifestem essa opção no período de apresentação determinado para o resto da população.  Para a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto tem o caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do serviço militar e, dali, extrair lições de cidadania.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou a proposta relevante, pois trata da equidade entre os gêneros, buscando a realização do preceito constitucional da igualdade e caminhando no sentido de dotar homens e mulheres de igual visibilidade, poder e participação em todas as esferas da vida privada e pública. Ele lembrou ainda que o modelo já vigora em países como Moçambique e Israel.

Em fevereiro, Bruna postou uma foto com os seguintes dizeres: “@AntarcticaBOA Foi bom demais… Muito mais do que você imagina! Amei muito!”. Recentemente, Bruna apagou esta foto, sem maiores explicações.
Agora, o motivo veio à tona: o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recebeu a denúncia de um cidadão, que alegou não achar correto que uma menor de 25 anos faça propaganda para uma marca de cerveja em suas redes sociais. Vale lembrar que Bruna tem apenas 19 anos.
A Antarctica reconheceu o erro ainda em fevereiro, quando pediu para a jovem apagar a foto, com seu staff atendendo o pedido prontamente.
O Conar, mesmo com a foto deletada, levou o caso adiante. Na semana passada, no entanto, o órgão decidiu em unanimidade pela proibição da propaganda.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declararam a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 610/2007, do Município de Jardim de Piranhas, a qual criou cargos comissionados, sem definir suas atribuições. O Pleno, à unanimidade de votos, seguindo voto do relator, desembargador Expedito Ferreira, julgou procedente o pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público Estadual, por seu procurador geral de Justiça, acrescentou que a lei impugnada não criou quaisquer cargos, antes definiu nomenclaturas que justificariam despesas com pessoal nas contas púbicas, mas cuja razão de ser, no seio da Administração Pública de Jardim de Piranhas, não consta expressamente em lei.

O MP argumentou ainda que a lei municipal afronta ao disposto nos artigos 37 e 46 da Constituição Estadual, na medida em que tais comandos constitucionais estabelecem que cargos públicos são criados por lei, e que deve dar forma e estrutura ao cargo público.

Foram notificados o presidente da Câmara dos Vereadores de Jardim de Piranhas e o prefeito do Município, os quais não se pronunciaram sobre a demanda.

Pesquisa de opinião pública por amostragem, realizada pelo Instituto Tiradentes, entre os dias 13 de abril e 05 de maio deste ano, apontou a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) como a parlamentar mais atuante da cidade de Natal (ver gráfico abaixo). De acordo com o levantamento, a professora Amanda ficou na primeira colocação, com 1.225 votos.

“Nosso mandato pauta sua atuação política em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população pobre, contra a exploração dos patrões, os privilégios dos políticos e o descaso dos governos com os serviços públicos. É para estes objetivos que voltamos nossas ações e projetos.”, destacou Amanda Gurgel.

Na pesquisa, após a vereadora do PSTU, aparecem Rafael Motta (hoje deputado federal), com 988 votos, e Ubaldo Fernandes, com 956 votos.

Os indicados recebem no dia 20 de junho, em Recife, a Medalha Tiradentes, durante o Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais. O Instituto Tiradentes utiliza para realizar pesquisas um banco de dados com mais de 120 milhões de telefones de todo Brasil. A instituição tem sede em Viçosa, em Minas Gerais.

Morreu na tarde desta quarta-feira (17) o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-embaixador do Brasil em Portugal, Antonio Paes de Andrade (88). Segundo familiares, ele foi vítima de falência múltipla dos órgãos. O velório ocorrerá na Câmara. A família ainda não divulgou informações sobre o enterro.

Natural de Mombaça, no sertão do Ceará, Paes de Andrade foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, assumindo por diversas vezes a Presidência da República.

Paes de Andrade era presidente de honra do PMDB.

Programa atende a grupos do Pronaf O programa de microcrédito rural do Banco do Nordeste, Agroamigo, que comemora 10 anos de atuação, atingiu a marca de R$ 3 bilhões em sua carteira ativa, financiando atividades produtivas de mais de 1 milhão de clientes ativos. Maior programa de microfinança rural da América Latina, o Agroamigo já contratou R$ 6,9 bilhões, em toda a sua existência.
Com metodologia própria, o programa é específico às condições do meio rural e tem como principal característica o atendimento integral a partir da presença do agente de microcrédito nas comunidades.
O Agroamigo incentiva o desenvolvimento de atividades produtivas rurais agropecuárias e não agropecuárias, promovendo suporte a atividades econômicas sustentáveis compatíveis com a proteção ambiental.
“Expressivo resultado corrobora o fato de que o Banco do Nordeste vem cumprindo sua missão de atuar na promoção do desenvolvimento regional sustentável, como banco público competitivo e rentável”, afirma o superintendente de Microfinanças e Agricultura Familiar do BNB, Stélio Gama Lyra Junior.
Neste ano, o Agroamigo contratou mais de R$ 762 milhões, distribuídos em mais de 186 mil operações de microcrédito rural. A meta para este ano é aplicar mais R$ 1,8 bilhão no âmbito do programa.
Com financiamentos de até R$ 4 mil, o Agroamigo Crescer beneficia agricultores rurais com renda anual de até R$ 20 mil, enquadráveis no grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Com o Agroamigo Mais, o programa atende aos demais grupos do Pronaf (exceto A e A/C). Nesses casos, os agricultores com renda bruta familiar máxima de R$ 360 mil, nos últimos 12 meses, são beneficiados com financiamentos de até R$ 15 mil .

Dezenas de estudantes protestam ao lado do plenário 11 da Câmara, onde está sendo realizada a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Estudantes gritam palavras de ordem como “fora Cunha”, em referência ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e “não, não, não à redução”.

Os estudantes foram impedidos de entrar no plenário para evitar novos tumultos como os da semana passada em que a polícia legislativa da Câmara utilizou spray de pimenta para dispersar manifestantes que acompanhavam o trabalho da comissão especial.

Mesmo do lado de fora do plenário, os estudantes tentam chamar a atenção do apitos e palavras de ordem. Segundo presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Bárbara Melo, as mobilizações continuarão mesmo se proposta for aprovado pelo colegiado. “Estamos em uma fase de sensibilização de todos”, disse a estudante. “A gente entende que os deputados não sabem o teor do que está sendo votado”, criticou.

As empresas do segmento de internet geraram 57.780 empregos no período 2012-2014. A informação consta de estudo sobre faturamento, empregabilidade, massa salarial e arrecadação federal das empresas do setor, apresentado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) ao relator do projeto do Executivo que reduz a desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia, deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Embora a renúncia ameace o futuro da Previdência, ao retirar cerca de R$ 25 bilhões do caixa do INSS, as empresas querem manter o privilégio, atribuindo o aumento da geração de vagas, não a transformações tecnológicas, mas à desoneração da folha de pagamento.

Segundo o estudo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foram criados, em média, 19.260 postos de trabalho nos últimos três anos. O crescimento acumulado no período ficou em 18,47%, com média de 5,82% ao ano.

Com a desoneração da folha de pagamento, o cálculo da contribuição previdenciária patronal passou a ter alíquotas de apenas 2% e de 1% para serviços de tecnologia da informação e da indústria, respectivamente, aplicada diretamente sobre o faturamento das empresas. Antes, as empresas recolhiam à Previdência 20% sobre a folha de pagamento. A diferença tem de ser coberta pelo Tesouro Nacional, evitando a falta de recursos para pagar aposentadorias e pensões.

Apesar de a medida ameaçar desmontar a Previdência Social, a redução da renúncia fiscal se deveu ao ajuste fiscal. Com isso, apresentou projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

Em 2012, as empresas de Internet faturaram R$ 96,4 bilhões; em 2014, foram R$ 144,6 bilhões, aumento de 50%, que aponta o crescimento do setor na economia, devido ao incremento dos avanços tecnológicos

Agentes abordaram um Ford Fiesta, às 21h50, no posto da PRF que fica próximo à divisa da Paraíba com o Rio Grandedo Norte. Durante a revista, os policiais encontraram um saco contendo 20 tabletes de crack.

Indagado sobre a droga, o motorista contou que receberia R$ 7 mil pelo transporte de Natal a João Pessoa, onde se encontraria com o receptador na praia de Tambaú. O suspeito disse ainda que a necessidade de conseguir dinheiro para pagar uma dívida contraída pelo filho viciado em drogas o motivou a entrar para o tráfico.

Os dois adultos e as adolescentes foram encaminhados, juntamente com a droga, para a Delegacia da Polícia Civil de Mamanguape.

Ainda conforme o motorista, as duas adolescentes não sabiam que o pacote que estava sobre o banco, entre elas, estava com drogas.