Eu não estou insinuando que um parlamento não serve pra nada. Mas desde que divulgaram que a ALERN tem mais de três mil funcionários, o assunto dominou as redes sociais e as conversas informais das pessoas, no trabalho, bares, restaurantes e em casa. Dizem que alguns são meios para saldar dívidas de campanhas políticas, outros prestam serviços médicos em bases eleitorais, jornalistas que venderam o silêncio, nepotismo cruzado com outros poderes, e por aí vai.
Não tem cabimento uma assembléia ter uns 150 funcionários por deputado, muito menos que eles sejam admitidos sem concurso. Um parlamento deveria ter poucos assessores por parlamentar. Apenas para dar apoio à atividade parlamentar, e nunca para cuidar de assuntos eleitorais, como parece ser a praxe. Pode parecer utópico, dada a distância da posição na qual estamos, mas é como deveria ser.
Admito que um parlamento possa ter profissionais das áreas mais diversas: engenheiros, médicos, advogados, psicólogos, economistas, etc. Não por parlamentar, mas para servir à casa, a qualquer um deputado que requisitar, como assessores de conhecimento, quando tivessem que propor um projeto de lei, porque essa é a função essencial e principal de um parlamento: fazer leis. Um parlamento não existe para fazer assistência social, ou qualquer outra atividade, objetivando ganhar voto nas próximas eleições.
Além desse desvio de função, há quem argumente que não adianta reduzir o quadro de funcionários, pois o repasse orçamentário é um “direito” garantido pela constituição, e o poder legislativo teria esses recursos de qualquer maneira. Ocorre que esse “direito” resultou em um orçamento crescente durante anos, proporcional ao crescimento da arrecadação, ou maior, permitindo que os excelentíssimos senhores deputados pudessem gastá-lo da forma que bem entendessem. Isso é um erro constitucional e orçamentário grave.
Esse excesso de recursos para o poder legislativo está fazendo falta, por exemplo, para a segurança pública, que atinge a todos, e que é um dos problemas crescentes do Brasil de hoje.
Para termos o bom funcionamento do poder legislativo, não é necessário que o seu orçamento seja proporcional à arrecadação tributária. O correto seria que se discutisse anualmente (ou por legislatura) o orçamento, de acordo com as necessidades, como se faz em qualquer organização privada.
Eu tendo a achar que os legisladores constituintes em 1988 privilegiaram os parlamentos, uma vez que estávamos saindo de um regime ditatorial. Fixaram uma regra que, à época, fazia sentido. Mas que hoje não faz mais.
Tenho ouvido rumores crescentes de que o Brasil necessitará convocar uma constituinte para um futuro próximo. Na crise em que o Brasil está metido, se não fizermos as reformas que são necessárias ao bom funcionamento do nosso país, iremos afundar cada vez mais em um sistema que, além de estar inviável, provou-se insustentável. O papel da sociedade organizada é fundamental nesse processo.
Entretanto, não deveríamos esperar por uma solução nacional. Sempre é tempo dos nossos representantes terem a altivez de se antecipar e se adequar à realidade e, ouvindo as ruas, serem realmente seus legítimos representantes.
Nunca é tarde para as ações. Mãos à obra, deputados!
Henio de Araújo Bezerra
Engenheiro e Empresário
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