Ao contrário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que colocou no ar um Portal da Transparência com todas as informações referentes à Casa disponíveis à população, a Câmara Municipal de Natal (CMN) ainda apresenta muitas deficiências em relação ao assunto.

O site do legislativo municipal só apresenta informações sobre os servidores  que trabalham no local e contratos firmados pela mesa-diretora da Casa. Além disso, para consultar qualquer informação sobre servidores, é preciso fornecer nome, CPF e endereço a cada consulta, dificultando o acesso às informações.

Também não é possível saber receitas, despesas nem a prestação de contas do uso da verba de gabinete pelos parlamentares.

O presidente da instituição, vereador Franklin Capistrano (PSB), prometeu, em entrevista ao portalnoar.com, nesta terça-feira (1) disponibilizar os dados completos no sistema até o final do ano.  Franklin informou que uma equipe técnica de servidores da Casa trabalha para compilar todas as informações e disponibilizá-las em breve.

Apesar de a Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2009, garantir a obrigatoriedade da transparência, o presidente da Câmara preferiu não especificar uma data para cumprir a legislação.

Fonte PortalnoAr