O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nessa terça-feira, 24, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás que também está na mira da operação, Sérgio Machado, pivô da queda do ministro do Planejamento nos primeiros 12 dias do governo interino de Michel Temer.

A homologação ocorre um dia após a reportagem do jornalista Rubens Valente, da Folha de S. Paulo, revelar gravações de conversas de Machado com Jucá em março, antes de ser votado pelo Congresso a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, nas quais eles falam em um “pacto nacional” para “estancar a sangria” da operação que avança também sobre as principais lideranças peemedebistas.

Alvo de inquérito, Machado vinha negociando o acordo de colaboração e também gravou conversas que manteve com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que apoia uma mudança na lei que trata da delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator -procedimento central utilizado pela Operação Lava Jato.

Renan sugeriu que, após enfrentar esse assunto, também poderia “negociar” com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) “a transição” de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada.

Machado e Renan são alvos da Lava Jato. Desde março, temendo ser preso, Machado gravou pelo menos duas conversas entre ambos. A reportagem obteve os áudios. Machado negocia um acordo de delação premiada.

Ele também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A revelação das conversas pela Folha na segunda (23) levou à exoneração de Jucá.

Em um dos diálogos com Renan, Machado sugeriu “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil”. Renan responde: “antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”.

A mudança defendida pelo peemedebista, se efetivada, poderia beneficiar Machado. Ele procurou Jucá, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB) porque temia ser preso e virar réu colaborador.

“Ele está querendo me seduzir, porra. […] Mandando recado”, disse Machado a Renan em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Renan, na conversa, também ataca decisão do STF tomada ano passado, de manter uma pessoa presa após a sua segunda condenação.

O presidente do Senado também fala em negociar a transição com membros do STF, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.

Machado, para quem os ministros “têm que estar juntos”, quis saber por que Dilma não “negocia” com os membros do Supremo. Renan respondeu: “Porque todos estão putos com ela”.

Para Renan, os políticos todos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa’”, contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

Renan disse que uma delação da empreiteira Odebrecht “vai mostrar as contas”, em provável referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado respondeu que “não escapa ninguém de nenhum partido”. “Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum.”

O peemedebista manifestou contrariedade ao saber, pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve com Michel Temer em março.

Em dois pontos das conversas, Renan e Machado falam sobre contatos do senador e de Dilma com a mídia, citando o diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho, e o vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, João Roberto Marinho. Renan diz que Frias reconheceu “exageros” na cobertura da Lava Jato e diz que Marinho afirmou a Dilma que havia um “efeito manada” contra seu governo.

Confira a matéria completa em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1774719-em-conversa-gravada-renan-defende-mudar-lei-da-delacao-premiada.shtml

A divulgação das gravações em que o ex-ministro do Planejamento do governo Temer, Romero Juca (PMDB), aparece falando em pacto para deter o avanço da Operação Lava Jato descortinou “o enredo do golpe”, na opinião do deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Diante da situação, para Mineiro o governo Michel Temer fica a cada dia mais frágil e com isso também se complica a vida do ministro do Turismo, o potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB).

“Quem estava achando que o golpe não era golpe ou que estavam tratando de combater a corrupção, ficou claro que o golpe ficou contra o combate a corrupção. O governo Dilma estava dando andamento a ações contra a corrupção e esse governo deixando claro que tinha que tirar Dilma. A situação do governo Temer, ilegítimo, fica cada vez mais frágil, e no meio disso a do Henrique Alves e todos os outros”, analisa Mineiro.

Ainda segundo o parlamentar, diante desse novo cenário que se desenha a favor de Dilma, a estratégia do Partido dos Trabalhadores será continuar conversando com a população, esclarecendo sobre o que ele chama de “golpe” e fazendo a disputa política.

Ele espera ainda que os senadores que votaram pela admissibilidade do impeachment revejam seu posicionamento quando forem votar pelo afastamento definitivo ou não da presidente Dilma.

“Henrique é uma peça nesse jogo de interesses. Mais do que Henrique não se sustentar, eu espero que o governo Temer não se sustente”.

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nessa segunda-feira (23) que as declarações do ministro Romero Jucá (Planejamento) “escancararam” o que chama de “caráter golpista” de seu impeachment e diz que o processo tinha o “real objetivo” de interromper a Operação Lava Jato.

“A gravação mostra o ministro do Planejamento interino, Romero Jucá, defendendo o meu afastamento como parte integrante e fundamental de um pacto que tinha como objetivo interromper as investigações”, disse Dilma durante evento em Brasília com trabalhadores da agricultura familiar.

“Se alguém ainda não tinha certeza de que há um golpe em curso, baseado no desvio de poder e na fraude, as declarações fortemente incriminatórias de Jucá sobre os reais objetivos do impeachment e sobre quem está por trás dele eliminam qualquer dúvida. A gravação escancara o desvio de poder e a fraude do processo de impeachment praticados contra uma pessoa inocente. Revelam o modus operandi do consórcio golpista”, completou.

Nesta segunda-feira (23), a Folha divulgou gravações em que Jucá fala em um pacto para deter o avanço da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Em conversas ocorridas em março deste ano, o ministro do Planejamento sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ligado ao PMDB, que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato, que investiga os dois.

Em discurso de cerca de meia hora diante de uma plateia de 700 pessoas simpáticas a seu governo, Dilma disse que o impeachment “era a melhor estratégia de paralisação da Lava Jato” e, sem citar nomes, disse que “eles diziam que era para continuar [as investigações], mas por trás tomavam todas as medidas para paralisar”.

“A frase mais sintética [das gravações] é: ‘tem que mudar o governo para estancar a sangria [da Lava Jato]”, disse Dilma sob os gritos de “não vai ter golpe” e “fora, Temer”.

Sem citar o nome do presidente interino, Michel Temer, Dilma disse que “continuará lutando” para voltar ao cargo e, numa crítica à montagem do ministério do peemedebista, disse que os brasileiros “não elegeram um governo só de homens, brancos, ricos e velhos”.

Para Dilma, há uma “grande temor” de que o “governo ilegítimo” cerceie movimentos sociais, por exemplo, para poder “executar suas ações”.

Em editorial intitulado ‘ideia errada na hora errada’ o jornal O Estado de São Paulo criticou a proposta de legalização dos jogos de azar, defendida recentemente pelo ministro Henrique Alves (PMDB-RN).

Segundo o texto, o tema deve, no mínimo, ser objeto de grande discursão. Além disso, a proposta mostraria que “parte da equipe de Michel Temer não se compenetrou de que sua função é oferecer soluções para sanear a crise”.

Confira o editorial na íntegra:

Menos de uma semana após assumirem seus postos, integrantes da equipe ministerial de Michel Temer já falam em propor a liberação do jogo de azar como caminho para o aumento das receitas da União e a criação de novos empregos. A proposta não poderia vir em pior hora. A liberação do jogo produz não pequenos efeitos colaterais perversos e, portanto, a prudência aconselha, no mínimo, que a discussão sobre o tema seja precedida de estudo e reflexão, condições que dificilmente poderão ser cumpridas com o País e o governo atravessando grave crise econômica e social.

Falar nesse momento da liberação do jogo não é apenas uma imprudência. Mostra que parte da equipe de Michel Temer não se compenetrou de que sua função é oferecer soluções para sanear a crise, que também é moral, e não remendos que, afinal, agravarão essa mesma crise. É hora de focalizar energias nas áreas prioritárias, que podem contribuir decisivamente para a saída da crise – e certamente o jogo não é uma delas.

Mais do que uma prioridade do País, a liberação do jogo é um desses temas que muito interessam a alguns agentes privados, que, de tempos em tempos, fazem ressurgir velhas pressões políticas para sua institucionalização. Para essa empreitada se servem de um belo discurso, mas que, em confronto com os fatos, não permanece de pé. Seus ares de preocupação econômica e social rapidamente evaporam-se.

Exemplo desse discurso aparentemente repleto de interesse público é alegar que, diante do atual desequilíbrio fiscal, a liberação do jogo pode ser uma excelente contribuição para o esforço arrecadatório do governo. Foi essa, inclusive, a justificativa do Projeto de Lei do Senado 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que contou, em sua época, com o apoio do governo Dilma Rousseff. O texto proposto pretendia ser um marco regulatório para várias modalidades de jogos de azar, entre elas o jogo do bicho, o jogo do bingo, os jogos de cassino em resorts, além de jogos eletrônicos (videoloteria e videobingo) e jogos pela internet, como as apostas esportivas online. O projeto está em discussão no Senado e, em março deste ano, recebeu parecer favorável do atual ministro da Agricultura, senador Blairo Maggi (PP-MT).

Não restam dúvidas de que há outras áreas a necessitar com muito mais urgência de um marco regulatório, como, por exemplo, as agências reguladoras. Os jogos de azar já recebem hoje em dia um tratamento jurídico adequado – a sua proibição.

Apelar para a arrecadação de impostos ou para a geração de empregos como argumento a favor da liberação do jogo é um perigoso equívoco. Dá ares de legitimidade para a legalização de qualquer atividade, ignorando o fato de que existem atividades que, por seus daninhos efeitos sociais, não merecem o abrigo do Estado – e esse é comprovadamente o caso dos jogos de azar.

Não é segredo para ninguém que jogos de azar não geram riqueza para a sociedade nem proporcionam bem-estar para as famílias. É exatamente o contrário disso que ocorre. A experiência dos países que liberaram essa atividade indica a face predatória do jogo. Por exemplo, os empregos gerados pelos jogos de azar eliminam outras vagas de trabalho. Também é conhecida a correlação entre a abertura de cassinos e o aumento da criminalidade.

Também não se sustenta o argumento de que a regulamentação dos jogos de azar permitiria um maior controle do Estado sobre uma atividade que atualmente é clandestina. Ora, a liberação de determinada atividade é sempre um incentivo a essa atividade por parte do Estado. E não é boa coisa o Estado incentivar os jogos de azar.

Além dos perversos efeitos sociais – basta lembrar do grave problema que são as dívidas de jogo –, a liberação do jogo do bicho, do bingo, dos cassinos e das apostas oferece amplos caminhos para a lavagem de dinheiro. Não é preciso muita reflexão para se dar conta de que não é desse tipo de coisa que o Brasil precisa no momento.

Fonte Agora RN