O embaixador dos Estados Unidos na OEA (Organização dos Estados Americanos), rechaçou nesta quarta (18) na plenária da entidade a afirmação de países membros como Venezuela, Bolívia e Nicarágua, de que há um golpe em curso no Brasil.

Foi a primeira vez que o governo americano rejeitou claramente a noção de que o processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff da Presidência seja um golpe, como ela tem pregado. Até agora, a posição dos EUA vinha sendo de cautela, mas sempre reiterando que o processo contra a presidente está respeitando as normas democráticas.

A intervenção do embaixador americano, Michael Fitzpatrick, foi uma resposta ao pronunciamento dos representantes da Bolívia e da Venezuela, que chamaram o impeachment de golpe.

Os EUA foram o único a país rejeitar com veemência a tese, salientando que é na Venezuela que a democracia está em risco. Na semana passada, o governo venezuelano, que enfrenta protestos da oposição, chamou de volta o seu embaixador em Brasília num gesto de repúdio ao impeachment.

Segundo Fitzpatrick, não há dúvida que no Brasil “há um claro respeito pelas instituições democráticas, uma clara separação de poderes, vigora o Estado de Direito e há uma solução pacífica das disputas. Nada disso se parece com o caso da Venezuela e essa é nossa preocupação”.

Após a sessão, o diplomata americano reiterou seu rechaço à tese de que há um “golpe branco” no Brasil, em entrevista à agência Efe.

“Não acreditamos que seja um golpe suave ou de outro tipo. O que ocorreu no Brasil seguiu o processo legal constitucional e respeitando completamente a democracia”, afirmou.

Além de nomes citados na Lava Jato, a equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB) tem ministros que respondem a outras acusações na Justiça.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR), é suspeito de participação em esquema que teria desviado R$ 133,6 milhões destinados ao pagamento de merenda escolar em Alagoas.

A acusação é referente ao período em que Quintella foi secretário de Educação de Alagoas, entre 2003 e 2005. Em agosto de 2014, o ministro chegou a ser condenado pela Justiça de Alagoas, mas recorreu.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), é alvo de um inquérito no STF que investiga suposto direcionamento em licitação de publicidade da prefeitura de Maringá, onde ele foi prefeito.

A gestão de Barros na prefeitura paranaense ainda rendeu outros dois inquéritos: um por supostas irregularidades na licitação para compra de equipamentos e outro por concessão de incentivos fiscais considerados ilegais.

Além de investigado na Lava Jato, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, enfrenta outros dois inquéritos.

Em um deles, é acusado de crime de responsabilidade por suposto desvio de recursos federais que deveriam ser destinados a obras em Cantá (RR). No outro, é acusado de crime contra o patrimônio e falsidade ideológica.

Já o ministro das Relações Exteriores, José Serra, é alvo de processo de reparação de danos por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.

A ação, desarquivada pelo STF em março, tem como objeto a ajuda financeira do Banco Central a bancos na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na qual Serra foi ministro.

Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia e Comunicações, enfrenta dois processos por improbidade administrativa, referentes ao período em que foi prefeito de São Paulo, e dois inquéritos.

Jucá, Leonardo Picciani (Esportes) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) são alvo de contestações nas contas eleitorais. Nogueira teve suas contas de 2014 rejeitadas pelo TRE-RS por modificar valores e origem dos recursos, ausência de apresentação de recibos eleitorais e recebimento de doações de fonte vedada.

Picciani é alvo de representação do Ministério Público Eleitoral por suposta captação e gastos ilícitos na campanha de 2014.

Jucá é acusado de crime eleitoral na campanha de 2010. Um assessor dele foi encontrado pela PF com R$ 80 mil em espécie

A diretoria da Eletrobras não conseguirá entregar ainda hoje (18) os balanços auditados de 2014 e 2015 à SEC (órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos). Por isso, a partir de amanhã as ações da estatal não estarão sendo negociadas na Bolsa de Nova York (NYSE).

A decisão da NYSE ocorreu depois que, na véspera, a Eletrobras deixou de entregar às autoridades norte-americanas o balanço auditado da empresa. Segundo a Bolsa de Nova York, a empresa tem o direito de solicitar revisão da medida.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que participou, no Rio de Janeiro, da solenidade de abertura do 13º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), informou que amanhã (19) a Eletrobras vai recorrer da decisão.

Segundo ele, ainda assim as ações da empresa ficarão até 90 dias fora do pregão da bolsa nova iorquina. “É muito pouco provável que ela (a Eletrobras] consiga apresentar o balanço até o fim do dia de hoje e a partir de amanhã as ações serão suspensas das negociações”, admitiu o ministro ainda sem saber da decisão do governo americano.

Ele disse acreditar que o recurso a ser apresentado deverá levar de dois a três meses para ser julgado. Fernando Coelho acrescentou que, durante esse período, serão feitos “todos os esforços necessários no sentido de que as investigações possam ser concluídas, o que dará conforto para que a auditoria independente assine o balanço”.

Com o balanço auditado e assinado, o ministro espera que as ações da holding possam voltar a ser negociadas “antes de que seja iniciado o processo de deslistamento”.

Comando

Sobre a possibilidade de troca de comando na Eletrobras, Fernando Coelho informou que o governo não está pensando nisso no momento, mas admitiu que a empresa precisará passar por um processo de desmobilização de ativos.

“Não estamos falamos em substituição agora. Estamos focado primeiro em poder resolver o problema do balanço e de capitalizar a empresa. Formatamos algumas sugestões ao longo desta semana. Evidentemente que há necessidade de desmobilização de alguns ativos do Sistema Eletrobras, mas tudo isso será feito em comum acordo com Moreira Franco [que vai coordenar o Programa de Parceria de Investimento (PPI)] e com o Ministério do Planejamento, de forma que apresentemos um projeto de que dê condições para que possamos reorganizar o sistema elétrico brasileiro”, destacou.

A Operação Lava Jato fez desaparecer doações de grandes empreiteiras aos principais partidos do país, que acabaram substituídas pelo Fundo Partidário no papel de maior mantenedor das agremiações.

As prestações de conta de 2015, entregues em abril ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mostram que nenhuma das empreiteiras investigadas colaborou com os caixas dos diretórios nacionais do PT, PSDB e PMDB. Até setembro, as doações de empresas eram permitidas por lei –somente naquele mês o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela proibição.

Em 2013, as empresas investigadas pela Lava Jato haviam sido generosas doadoras. Só a Construtora Norberto Odebrecht doou R$ 17 milhões para os três partidos. A Queiroz Galvão, R$ 15,7 milhões, e a Camargo Corrêa, R$ 14 milhões.

O PT atingiu uma arrecadação, somente de empresas, de R$ 79,7 milhões naquele ano.

A tríade Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Odebrecht foi responsável por R$ 25,3 milhões. Quem assinou o balanço foi o então tesoureiro nacional da sigla, João Vaccari Neto, hoje preso em Curitiba em decorrência da operação.

A investigação apontou que empresas fizeram doações por orientação de Vaccari, como pagamento de propina em troca da obtenção e manutenção de contratos com a Petrobras.

Dois anos depois, houve uma mudança drástica nas finanças dos partidos. O PT arrecadou apenas R$ 1 milhão de pessoas jurídicas entre janeiro e setembro de 2015, período em que as doações empresariais eram permitidas, e o dinheiro veio de um doador, o BCV Banco de Crédito e Varejo.

Comparado a 2013, a queda total das doações foi de 92%, de R$ 119,4 milhões para R$ 8,6 milhões entre os três maiores partidos. A Folha compara 2015 com 2013 porque nos anos de disputa eleitoral, como 2014, os valores recebidos pelos diretórios partidários são distorcidos, pois muitas vezes funcionam apenas como intermediários de recursos cujo destino são as campanhas.

A queda expressiva das doações empresariais, porém, não causou problemas nos resultados finais das finanças dos partidos. Isso porque o Fundo Partidário, dinheiro público repassado anualmente aos partidos, atingiu um patamar recorde, 159% superior ao ano anterior. Em março de 2015, o Congresso decidiu reservar uma parcela do Fundo no Orçamento da União bem acima do valor anterior. Em 2015, a União repassou R$ 811 milhões aos partidos. Em 2014, o valor havia sido de R$ 313 milhões.

Assim, o PT fechou o ano com superavit de R$ 8,8 milhões. O diretório do PMDB teve superávit de R$ 10,8 milhões em 2015. Já o PSDB ficou com R$ 37 milhões em caixa.

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