A Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, decretou a prisão preventiva dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta Ltda.. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, que apontou ‘severos indícios de que os empresários continuam praticando delitos de natureza tributária, pelos quais já foram condenados em diversos processos nas Justiças Federal e Estadual’.

A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUSTIÇA

Segundo a Procuradoria, o débito da cervejaria com a Receita beira R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,09 bilhão referente a créditos tributários inscritos em dívida ativa e R$ 828 milhões em negociação de parcelamento.Relatório do Fisco aponta, de acordo com o Ministério Público Federal, que a empresa é ‘alvo de procedimentos fiscais diversos desde 1997’.

“Entre as irregularidades identificadas, destacam-se o calçamento de notas fiscais, apresentação de movimentação financeira incompatível, saída de produtos sem lançamento de IPI ou sem emissão de nota fiscal, omissão de receitas, depósitos bancários de origem não comprovada, simulação de operações de distribuição gratuita, bem como ação ou omissão tendente a prejudicar o normal funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Há, atualmente, 26 execuções fiscais em andamento contra a cervejaria, além de outras 34 suspensas”, informa nota da Procuradoria.

De acordo com o Ministério Público Federal, desde 2001, os réus responderam a 11 ações penais na Justiça Federal, pelo cometimento de crimes tributários, como apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal, além de formação de quadrilha e fraudes à arrematação. Os empresários foram condenados em todos os processos, estando um deles suspenso por parcelamento do débito tributário. Atualmente, eles ainda respondem a ação penal ajuizada em 2015 na 1ª Vara de Assis. Entre 2001 e 2011, também tramitaram na Justiça Estadual 11 processos envolvendo os irmãos Schincariol.

EL PAÍS.

Encher o tanque do carro na Argentina custa 75 reais mais caro do que no Brasil e 88 reais mais caro do que no Paraguai, após o último aumento aprovado pelo Executivo de Macri. Em toda a América do Sul, somente o Uruguai tem preços mais altos. Por esse motivo, aumenta cada vez mais o número de habitantes de províncias argentinas fronteiriças, como Misiones e Formosa, norte do país, que vão aos países vizinhos para abastecer. No total, a economia mensal em combustível pode superar os 1.200 pesos (300 reais). A tendência só se inverte na província oriental de Entre Ríos, que se beneficia do tráfego de uruguaios que mudam de margem para ir aos postos argentinos, que oferecem gasolina três pesos (0,75 reais) por litro mais barata do que em seu país.

Segundo o presidente da Câmara de Postos de Gasolina do Nordeste da Argentina (Cesane), Faruk Jalaf, o aumento dos preços começou a provocar uma queda da demanda. “As pessoas irão priorizar seus gastos em mantimentos, serviços e depois, se sobrar algo, em outros gastos”, diz Jalaf em declarações à imprensa local. O presidente da Cesane confirma que “as pessoas já começaram a ir aos países vizinhos para abastecer”.

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) destacou a iniciativa do Governo Estadual em realizar obras de recuperação de estradas em diversas regiões do RN. Na sessão plenária desta terça-feira (3), o parlamentar também mencionou o esforço da atual gestão em desbloquear recursos junto ao Governo Federal para investir na malha viária de importantes municípios do Estado.

“Parabenizo o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que já concluiu obras em Caicó e Jucurutu. Tenho cobrado melhorias nas estradas do Seridó e nesta semana as obras deverão ter um avanço ainda maior”, afirmou o deputado. Nelter afirmou que a atual gestão encontrou recursos bloqueados no Ministério dos Transportes e está empreendendo gestões para desbloquear cerca de R$ 27 milhões que só podem ser utilizados com finalidade específica na recuperação de estradas, aeroportos e rodovias.

Fonte Renato Dantas

Em Brasília

Com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta segunda-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal inclua novas linhas de investigações em inquéritos envolvendo os principais nomes da cúpula do PMDB. São alvos desses pedidos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (RR) – cotado para assumir um ministério caso o vice Michel Temer assuma a Presidência -, Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).

Os integrantes do PMDB foram citados na delação de Delcídio por supostamente participar de um esquema de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, além de desvios no Ministério de Minas e Energia.

Um desses aditamentos solicitados por Janot foi no inquérito que ficou conhecido como “quadrilhão”, que investiga dezenas de parlamentares ligados ao esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato.

As novas investigações precisam ser autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos que envolvem a Operação Lava Jato no Supremo.

Na delação, Delcídio apontou aos investigadores que um esquema de desvio de dinheiro nas obras de Belo Monte teria gerado propina de ao menos R$ 30 milhões para abastecer os caixas do PMDB e do PT. No caso petista, o dinheiro teria ido para a campanha de Dilma Rousseff, enquanto no caso do PMDB teria sido direcionado para o “grupo de José Sarney”, que incluía a cúpula do partido no Senado.

Promotores de Justiça foram na segunda-feira ao Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, onde estão presos o ex-governador Fernando Freire, o prefeito afastado de Macau, Kerginaldo Pinto e o ex-diretor do Idema, Gudson Johnson.

Os promotores deram uma geral nos 3.

Não acharam nada suspeito com Kerginaldo nem com Gudson.

Porém, com o ex-governador Fernando Freire, encontraram um celular e um notebook.

E levaram.

Fonte Thaisa Galvão.

O médico Ricardo Lagreca deixou a Secretaria de Saúde e ficou indignado com o tratamento recebido pelo governador Robinson Faria.

A versão do governador Robinson Faria (PSD) para a troca de nomes na Secretaria Estadual de Saúde foi o não cumprimento de metas por parte da equipe do ex-secretário Ricardo Lagreca.

Mas a versão oficiosa diz respeito a desentendimento por indicações em órgãos da saúde pública.

A indelicadeza do chefe do Executivo foi mal recebida por vários setores da sociedade.

O Conselho de Saúde emitiu nota para informar que vai apurar os reais motivos da exoneração do médico.

Ricardo Lagreca também emitiu nota para se mostrar “indignado” com o tratamento dispensado a ele pelo governador.

Segundo fonte do nominuto.com, o principal motivo da saída de Ricardo Lagreca tem a ver com tentativas de ingerência do governador em pelo menos 3 coordenadorias da Sesap – a de regulação, a dos hospitais e Unicat (central de medicamentos).

O ex-secretário empurrou as nomeações políticas com a barriga, e se indispôs com governador Robinson  Faria.

​ A Prefeitura de Natal divulgou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (03), o edital do concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, são 1.339 vagas para cargos de níveis superior e médio. O vencimento básico varia de 998,68 a R$ 5.062,00, dependendo do cargo. As inscrições poderão ser feitas a partir de quinta-feira (5) até o dia 19 de maio, pelo site da CKM Serviços (www.ckmservicos.com.br). A taxa de inscrição para o nível médio é de R$ 15,00 e para o ensino superior é R$ 20,00.

​ Ao todo serão 724 vagas para especialistas em saúde em nível superior, como assistente social (20), biólogo (6), biomédico (4), enfermeiro (190), enfermeiro do trabalho (2), farmacêutico (25), farmacêutico bioquímico (22), fisioterapeuta (6), fonoaudiólogo (8), nutricionista (12), odontólogo (45), odontólogo buco-maxilo-facial (2), odontólogo protesista (2), odontólogo ortodontista (2, odontólogo radiologista (2), odontólogo endodontista (2), odontólogo periodontista (2), psicólogo (16), sanitarista (10) e terapeuta ocupacional (2), com remuneração de R$ 3.424,03 e carga horária de 40 horas, com exceção da enfermagem que é de 30h.

Por Daniel Menezes

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