Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil.

A medida foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), não é oferecida por órgãos de trânsito e centros de formação de condutores, conduzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A.

Segundo a JFPE, foi avaliada incoerência na Resolução 168/2004 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que só começou a valer no dia 1º de setembro, em obrigar os motoristas das cinquetinhas a adquir a CNH Tipo A, impondo um processo de habilitação inadequado.

Na prática, a Justiça Federal entendeu que os departamentos de trânsito estavam “jogando” a responsabilidade para o motorista das cinquentinhas, quando na verdade é o Contran o responsável por essa regulamentação.

Assim, até que haja a regulamentação para que as ACC possam ser emitidas de acordo com o CTB, a Resolução 168/2004 está suspensa e os usuários de ciclomotores podem circular sem exigência da CNH. “No processo, a Anuc defende que a normativa iguala os procedimentos de obtenção de habilitação A ou ACC, sendo que, para esta última, inexiste, no mercado, cursos teóricos e práticos específicos e o próprio CTB estabeleça diferença entre os veículos e imponha limitações em relação ao uso dos ciclomotores”, informou, em nota, o advogado da associação, Guilherme Sertório.

A presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Simíramis Queiroz, disse que o processo de emissão tanto da ACC como da CNH Tipo A são similares, embora esta última seja mais cara e que é preciso rever com urgência o processo de emissão da ACC. “É importante que os condutores de qualquer veículo tenha conhecimento da legislação de trânsito. Mas hoje os centros de formação de condutores sequer possuem esses veículos”, disse Simíramis.

A decisão da JFPE, que ainda cabe recurso, é restrita à apresentação de documento de CNH para circulação dos ciclomotores. Mas não altera a obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas.

Até delator disse que correio eletrônico chamava a atenção

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – Ailton de Freitas / Agência O Globo

O Globo – BRASÍLIA – O nome é Eduardo Cunha, mas para tratar de propina por e-mail o endereço é “sacocheio@”. O uso da inusitada expressão como endereço eletrônico pelo presidente da Câmara foi revelado aos investigadores da Lava-Jato pelo lobista Fernando Baiano em um de seus depoimentos no âmbito da delação premiada. Foi por esse e-mail que Cunha lhe encaminhou uma planilha na qual fazia a contabilidade da propina devida por Julio Camargo.

“Que questionado qual e-mail Eduardo Cunha utilizou, o depoente afirma que chamava a atenção que o endereço de e-mail consistia na expressão “sacocheio@”, sendo algum provedor que não se recorda com certeza qual era: que acredita que fosse sacocheio@hotmail.com, sacocheio@yahoo.com.br ou sacocheio@yahoo.br”, registra trecho do depoimento do delator.

Além do e-mail que não tinha seu nome, o presidente da Câmara e o lobista passaram a utilizar em 2012 um aplicativo que é tido como mais seguro por permitir que se apague as mensagens tanto do aparelho quanto do servidor, sem deixar qualquer rastro. De acordo com o lobista, eles passaram a usar o aplicativo Wickr justamente pela existência desse recurso. Antes, eles se falavam pelo sistema de mensagens da Blackberry, o BBM Messenger, no qual o nick de Cunha era apenas EC.

Do Uol – Josias de Souza – Em meio a tantas evidências de que as versões de Eduardo Cunha não correspondem aos fatos, algum peemedebista poderia representar contra ele no conselho de ética partidário. Mas sucede o oposto. No ápice do derretimento moral do personagem, o PMDB organiza uma homenagem para ele. Na quarta-feira, a pretexto de inaugurar um retrato de Cunha na galeria de ex-líderes da bancada peemedebista, os deputados federais da legenda oferecerão uma oportunidade para que Cunha faça um discurso e seja calorosamente aplaudido.

A homenagem foi organizada pelo atual líder do PMDB, Leonardo Picciani. Há duas semanas, Picciani distanciara-se de Cunha para negociar com Dilma Rousseff a acomodação de dois deputados do baixo clero do PMDB da Câmara na Esplanada dos Ministérios. Dizia-se que a relação entre ambos trincara. Bobagem. Nessa ocasião, Cunha tramava com a oposição a abertura de um processo de impeachment contra Dilma. Hoje, o presidente da Câmara está mais preocupado em salvar o próprio mandato. E Piccicani se equipa para reivindicar o comando da Câmara.

O barulhinho que se ouve ao fundo é o ruído de Ulysses Guimarães, ex-líder do PMDB e ex-presidente da Câmara, se revirando no fundo das águas de Angra dos Reis, onde desapareceu há 23 anos e 17 dias, em 12 de outubro de 1.992

A Junta Interventora, instalada no Hospital do Seridó, sente-se no dever de esclarecer os fatos publicados nas redes sociais e referidos blogs do Seridó no último dia 15/10 e que envolve o médico Dr. Elísio Galvão. Os fatos são esclarecidos da seguinte maneira: no dia 14/10 o referido médico estava de plantão e não comunicou a Junta Interventora que não poderia comparecer ao plantão por motivo de doença, sendo necessário o comunicado para que pudéssemos providenciar outro profissional para substituí-lo. Quanto ao atestado médico, este não foi cobrado, uma vez que esse documento tem o prazo de 72h para que o servidor possa apresentar.

Já com relação a existência de pessoas que ganham “sem trabalhar”, este fato não acontece nas dependências desta unidade hospitalar, sobretudo, a partir do período em que a Junta Interventora foi instalada. Por fim, a junta esclarece que o tratamento dado aos profissionais de saúde é igualitário e baseado no respeito e na valorização.

O governo Robinson enquanto vai lento em algumas áreas de seu governo, definitivamente vai com o acelerador em baixo na segurança. As diárias em dia, o bom relacionamento e integração entre os comandos militares e a secretária de segurança e o sucesso do projeto Ronda Cidadã tem feito diferença, sem falar nas constantes operações policias nas ruas e nos interiores.

Agora o fato que chama atenção realmente, é a quantidade de efetivações, nomeações e promoções na polícia militar, corpo de bombeiros e na polícia civil. Vejam os números

POLÍCIA CIVIL NOMEAÇÕES – 118:

40 NOVO DELEGADOS

49 AGENTES

29 ESCRIVÃES

POLÍCIA CIVIL PROMOÇÕES – 809:

74 DELEGADOS

675 AGENTES

60 ESCRIVÃES

POLÍCIA MILITAR PROMOÇÕES – 2257: 

205 OFICIAIS

2052 PRAÇAS

Blog Thaisa Galvão.

Bacurau histórico, daqueles que a agente olha para ele e enxerga a sigla PMDB na sua testa, e por mais que esteja de camisa preta, se vê nele uma camisa verde…o ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Zeca Pantaleão teve o PMDB, partido que presidia no seu município, arrancado de suas mãos.Segundo Pantaleão, o presidente da legenda, ministro Henrique Alves, lhe tomou a legenda.

Foi há cerca de 15 dias.

Zeca Pantaleão, numa conversa com Henrique, foi questionado se disputaria a Prefeitura de Carnaúba ou se candidataria um filho.

Zeca respondeu que apostava no seu filho que morreu para a política, e que não tem plano de voltar à Prefeitura.

Mas, afirmou que, em retribuição ao ex-prefeito Paulo Medeiros, que sempre lhe apoiou em Carnaúba, quer retribuir com o apoio a Nana, atual vice do prefeito Doutor Sérgio (PSB), que vai se desintegrar do projeto do prefeito para ser candidata.

Pantaleão, inclusive, mostrou números de pesquisas que favorecem sua união com Nana.

Henrique quis saber o partido de Nana, e quando Zeca Pantaleão disse que era PSD – partido do governador Robinson Faria – Henrique não quis mais saber de nada.

E afirmou que a partir daquele momento ele estaria desligado do comando do PMDB em Carnaúba.

Justificando que o seu PMDB não se aliará, em lugar nenhum, com o PSD do governador.

Sempre juntos, de verde…

Blog do Primo.

O governador tem demonstrado que está controlando dois grandes gargalos que administrações anteriores não conseguiram resolver. É inegável seu esforço para cumprir seu discurso de campanha.

Segurança e saúde tem sido prioridades, os hospitais mais complicados da rede pública, Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia saíram da mídia negativa e estão funcionando em situação satisfatória. Os hospitais regionais passaram a receber abastecimentos regulares.

Na área de segurança, ao longo dos nove meses de gestão, o governador Robinson Faria promoveu mais de 3.000 agentes de segurança pública, destes 2.257 são militares estaduais, sendo 205 oficiais e 2.052 praças e 809 policiais civis, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes. O Governo nomeará, em breve, cerca de 40 agentes que estão concluindo o curso de formação. Também é positivo a resposta da Ronda Cidadã que deverá ser estendida prioritariamente  nas áreas de maior violência.

No turismo, o governo vem capitalizando muitos dividendos com uma política agressiva de captação fluxo aumentando consideravelmente a taxa de ocupação em hotéis decorrente da redução do ICMS do combustível de avião que proporcionou novos voos em companhias aéreas nacional e internacionais.

Pouco tem sido propagado o trabalho do Gabinete de Gestão criado pelo governador para garantir o abastecimento d’água nos municípios atingidos pela maior seca dos últimos 100 anos. Inegavelmente o governo tem sido muito eficiente no combate aos efeitos da seca, caso não estivesse a imprensa certamente estaria noticiando o caos. Mesmo com vários sistemas de abastecimento d’água em colapso, verifica-se que a situação esta, até agora, controlada.

Na educação, o governador  promoveu 11 mil professores.  Diante da situação que ele recebeu o Estado, podemos dizer que Robinson tem surpreendido.

Vamos torcer  e colaborar para ele continuar com esse gás produzindo resultados eficientes.

Até Laurita e seus ‘lauritos’ estão calados..

Revista Época – O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já estabeleceu o corte que pretende aplicar ao Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal e vitrine das administrações petistas. Segundo ele, é possível economizar R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões que o Planalto estimava gastar com o benefício no ano que vem.

Barros argumenta que a tesourada não vai retirar benefícios, mas impedirá adesões que ocorreriam em substituição às famílias que deixarem o programa.

O processo movido pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra o pastor Silas Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por declarações homofóbicas será retomado. Essa foi a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que anula a sentença da primeira instância que determinava a extinção da ação civil pública.

Na ação o MPF pede a retratação do pastor por considerar homofóbicas suas declarações veiculadas em julho de 2011, durante o programa “Vitória em Cristo”, quando utilizou expressões de incitação à violência contra homossexuais ao criticar o uso de símbolos religiosos durante a Parada do Orgulho LGBT daquele ano. Na ocasião Malafaia disse: “Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha”.

Blog do Primo.