O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República em Patos, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPPB) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, na madrugada desta sexta-feira (16) a Operação Dom Bosco, para desarticular uma organização criminosa que simulava licitações e justificava gastos públicos inexistentes ou superfaturados. A Prefeitura de Patos e outros estabelecimentos comerciais estão sendo alvo da ação policial.

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De acordo com o MPF, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, além da condução de quatro pessoas para prestarem esclarecimentos, nas cidades de Patos, Campina Grande e João Pessoa. Estão envolvidas as empresas Livraria Dom Bosco, Gráfica Santo Antônio, Mix Mercadinho e AMPLA Comércio LTDA. As buscas foram feitas nas sedes das empresas e nas residências dos envolvidos. A sede da prefeitura de Patos também está sendo alvo de busca e apreensão, para obtenção de documentos referentes aos contratos entre a prefeitura e as empresas AMPLA e Mix Mercadinho.

As investigações do MPF apontam que o esquema existiria há mais de uma década e perdurou, neste modelo, até 2013, tendo sido replicado em pelo menos 21 municípios. A investigação revelou que a partir do ano de 2013 o esquema criminoso modificou-se.

Segundo o procurador da República, João Raphael Lima, as investigações para descortinar o esquema criminoso começaram em 2012. Originalmente a organização agia simulando procedimentos licitatórios na modalidade “Carta-Convite”, nas quais competiriam, pretensamente, as empresas Papelaria Patoense, Mix Mercadinho e Livraria Dom Bosco.

“Se antes o grupo se valia de empresas meramente instrumentárias para simular licitações na modalidade ‘Carta-Convite’, a partir de 2013 passou a atuar em licitações na modalidade pregão presencial, firmando contratos de grande valor, sobretudo com a Prefeitura Municipal de Patos. Com efeito, em apenas uma licitação deflagrada pela referida prefeitura, a empresa AMPLA Comércio LTDA, pertencente ao grupo, firmou contrato de mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais)”, relatou o procurador.

O revelou que “o esquema criminoso que já dura vários anos, o qual se iniciou por meio de fraudes em licitações na modalidade convite, por meio da utilização de empresa de ‘laranja’ e de empréstimo de empresa existente, e que, posteriormente, a proprietária formal da empresa ‘laranja’ passou a atuar diretamente nas fraudes, sob as orientações do líder da organização criminosa, seja por meio de sua empresa ou de nova empresa criada para tanto”, acrescentou o procurador.

Além de recursos próprios, nas fraudes foram utilizados recursos federais, sobretudo relacionados a repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Da Folha

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki autorizou na noite desta quinta-feira (15) a abertura de inquérito para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e familiares por suspeita de que recursos desviados da Petrobras abasteceram contas deles no exterior.
Teori atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Além do deputado, serão alvos de investigação a mulher do deputado, a jornalista Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, que seria dependente de uma das contas em um banco suíço. Eles serão investigados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A nova investigação é motivada por um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República indicando que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas secretas atribuídas ao peemedebista e a sua mulher.
Ao revelar o caminho do dinheiro pelas contas de Cunha, os documentos mostram que da conta em nome da mulher do deputado saíram recursos para o pagamento de despesas pessoais no valor total de US$ 1,09 milhão (o equivalente a R$ 4,1 milhões) em sete anos, incluindo faturas de dois cartões de crédito e uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA).
Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.
Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. A Suíça encontrou quatro contas associadas a Cunha e sua mulher. Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos.
Os depósitos e retiradas foram feitos em dólares, francos suíços e euros. As informações enviadas pela Suíça mostram uma intensa circulação de dinheiro entre as quatro contas, não sendo possível calcular quanto do dinheiro movimentado foi gasto.
O Ministério Público da Suíça chegou a bloquear 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e da mulher, sendo 2,3 milhões de francos suíços do deputado (R$ 9 milhões).

O Clima em Parnamirim que já era muito pesado, vai chegando ao radicalismo, a intransigência, e a falta de bom senso.

O presidente da Câmara Municipal de Parmamirim, vereador Ricardo Gurgel (PSB), foi ameaçado pelo secretário de obras e saneamento do município de Parnamirim, Naur Ferreira (PSB), nessa quinta-feira (15), na Festa do Boi.

Ao cumprimentar amigos no restaurante da Anorc, o vereador Ricardo Gurgel foi abordado pelo pré-candidato Naur Ferreira, que disparou e acusou o presidente da Câmara de pagar um blogueiro de Caicó para divulgar matéria que relatava os processos abertos pelo Ministério Público contra o candidato do atual prefeito, Maurício Marques.

A discussão, que foi presenciada pelos vereadores Sheilla Bezerra e Gustavo Negócio, e várias outras pessoas, ganhou ainda mais impulso quando o deputado Carlos Augusto Maia chegou em auxílio ao vereador Ricardo Gurgel.

Naur, enfurecido, acusou também o deputado Carlos Augusto de lhe dever, que retrucou as acusações do secretário de forma áspera. A discussão de Ricardo Gurgel e Carlos Augusto com Naur Ferreira foi apartada pelo deputado Disson Lisboa quando já estava próxima de chegar as vias de fato mas não parou por ai.

O vereador Ricardo Gurgel,  se sentindo ameaçado, registrou Boletim de Ocorrência registrando o ocorrido.

Do Uol – Rodrigo Mattos – Quatro meses após a prisão de cartolas da Fifa, a Justiça dos EUA tirou o sigilo sobre a confissão do dono da Traffic José Hawilla, maior responsável pelo pagamento de propinas para os dirigentes. Seu depoimento relata pagamento de propina para obter contrato de patrocínio da seleção brasileira, e dos direitos da Copa do Brasil, além de Copa América e da Copa Ouro. Por isso, o ex-presidente da CBF José Maria Marin foi preso.

“Eu concordei em fazer pagamentos de propinas e subornos que seriam escondidos por contratos da Copa América, da Copa Ouro, da Copa do Brasil e do (…) patrocinador do time brasileiro.”

“Eu usei as instituições financeiras e os mecanismos eletrônicos dos EUA para fazer alguns desses pagamentos de propina e subornos, assim como para fazer pagamentos legítimos relacionados a esses direitos, todos para promover esse esquema.”

Hawilla fez um acordo para se declarar culpado por quatro crimes, conspiração, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça. Cada um poderia lhe render até 20 anos de prisão. Mas seu acordo de cooperação e a promessa de pagar US$ 151 milhões o mantém fora da cadeia em vigilância nos EUA.

“Durante este período, a Fifa, a Concacaf e outras organizações de futebol e empresas de marketing tiveram compromissos para promover e/ou regular o esporte do futebol pelo mundo como parte de uma organização. Entre outras coisas, essas organizações realizaram eventos esportivos e conduziram negócios nos EUA e usaram das instituições financeiras dos EUA.”

Folha de São Paulo – O presidente do PRB do Rio Grande do Norte, Abraão Lincoln, está sendo procurado pela Polícia Federal, acusado de participar do esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial.

Ele é um dos alvos da Operação Enredados, deflagrada na manhã desta quinta-feira (15) em seis estados e no Distrito Federal. Até o momento, porém, a PF não conseguiu localizá-lo para cumprir o mandado de prisão expedido contra ele.

Além de dirigente partidário, Lincoln é presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Agricultores e tinha acesso ao alto escalão do extinto Ministério da Pesca, que esteve na mira da operação desta quinta.

Nos últimos anos, ABC e América constantemente são alvos de ações no Tribunal Regional de Trabalho (TRT). Fato esse que levanta a questão do motivo pelo qual os clubes não conseguem se livrar de tantos processos.

Para explicar essa questão, o Agora RN conversou com o advogado Felipe Augusto, responsável pela defesa de diversos ex-atletas dos clubes potiguares. Segundo ele, o grande problema são as promessas feitas pelos dirigentes. “Na hora de rescindir um contrato, por exemplo, atletas e dirigentes fazem um acordo boca a boca com os atletas. Porém, os dirigentes não cumprem o que foi prometido, aí os jogadores entram na Justiça”.

Augusto ainda afirmou que normalmente a Justiça acaba dando ganho de causa para os atletas. “Os clubes assinam termos de confissão de dívida. Porém, quando vamos colocar na ponta do lápis, a dívida é bem maior. O clube paga R$ 20 mil para um atleta e coloca R$ 2 mil na carteira de trabalho. Deixam de colher várias obrigações trabalhistas”, disse o advogado, que completou. “O América tem conseguido reverter essa situação e existem poucas ações trabalhistas, mas o ABC segue fazendo a mesma coisa”.

Alexandre Pinto, vice-presidente jurídico do ABC, disse acreditar que o maior problema é na hora da negociação contratual, principalmente pelo fato do time disputar a Série B. “Um jogador não quer fazer um contrato curto, para saber se vai dar certo ou não. Ele quer um contrato de um ano. Aí quando ele não vai bem, vem pressão de todo o lado e o clube vai buscar a rescisão. Aí que entram as questões trabalhistas”.

O dirigente finalizou explicando que o Alvinegro conseguiu, nos últimos meses, um acordo para pagar, no máximo, R$ 70 mil por mês em dívidas trabalhistas.

No Dia dos Professores, celebrado hoje (15) o governador Robinson Faria, em solenidade na Secretaria Estadual de Educação, concedeu a progressão horizontal de duas letras, para 11.321 profissionais de magistério e especialistas que não recebiam esse tipo de promoção, prevista em Lei desde o ano de 2006. Na solenidade ele também assinou o decreto 25. 585/2015 que dispõe sobre o funcionamento da Comissão que vai tratar de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Educação.

“A minha palavra é de dever cumprido, porque hoje é um dia histórico. Mineiro (deputado Fernando Mineiro, presente ao evento) me disse que nunca tinha visto um Dia dos Professores tão festivo como o de hoje. E isso se dá porque nosso Governo teve a preocupação devida e deu importância ao pleito dos professores”, disse Robinson Faria em seu discurso, que por diversas vezes foi aplaudido de pé pelos professores que há muito tempo esperavam por esse tipo de promoção e progressão salarial, prevista na Lei 322/2006 mais conhecida como Estatuto do Professor.

O governador Robinson Faria lembrou que essa não foi a única conquista dos professores desde que ele assumiu. Foi garantido o reajuste salarial de mais de 13%. E o secretário Estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, também apresentou outras ações da Secretaria como a concessão de 781 aposentadorias, cujos pedidos datavam de dezembro do ano passado; mil licenças; chamada dos concursados que levou 1.227 novos professores para as salas de aula, dentre outros medidas.

A progressão é a elevação da classe de vencimento do cargo público ocupado pelo professor ou especialista, por meio da avaliação dos servidores. Segundo Francisco das Chagas Fernandes, a comemoração do dia dos professores em 2015 é feita, sobretudo, na perspectiva de valorizar o profissional da Educação do Estado.

O Potiguar

Em entrevista na rádio Rural de Caicó, o vereador Lobão Filho PMDB, ao analisar

o resultado da votação que aceitou parecer prévio TCE-RN, que opinou pela rejeição

das contas do prefeito Roberto Germano,  Lobão terminou fazendo uma revelação

de que as contas da administração do ex prefeito Vivaldo Costa,   também receberam

parecer contrario do TCE-RN, inclusive com pedido de devolução de recursos,  e o

vereador disse que quer saber qual será a posição dos vereadores que hoje foram

favoráveis  ao parecer do TCE.

Nas duas vezes que foi prefeito de  Caicó, Roberto Germano  sempre enfrentou dificuldades para disputar a reeleição. Em 2004 filiado ao PSB, o partido negou

legenda para o mesmo disputar a reeleição. Agora sofre uma derrota na Câmara

que aceitou o parecer prévio emitido pelo TCE-RN, que opinou pela REJEIÇÃO

das contas relativas ao ano de 2004.  A grande surpresa na votação foi o voto do vereador Leleu Fontes, que

mesmo fazendo parte da base de apoio do prefeito, indicando inclusive sua esposa secretária Municipal,  contra

o prefeito.

Diante disso, o próprio Leleu colocou o cargo de esposa a disposição do prefeito municipal, praticamente

entregando o cargo, o que deve ser aceito.

O ministro da educação, Aloizio Mercadante, recebeu, nesta quarta-feira (14), os parlamentares do Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT, no Congresso Nacional, que destacaram a importância da expansão do ensino superior, da educação profissional, da educação básica  e   dos programas Ciência sem Fronteira, Proinfância e Pibid – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência.

Segundo a coordenadora do Núcleo, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o ministro fez um balanço das políticas em curso no Ministério da Educação e reafirmou que a bússola de sua gestão será o novo Plano Nacional de Educação (PNE). “Encontramos um ministro não só com esperança, mas com confiança renovada, para dar continuidade à luta em defesa da educação pública em nosso país”, disse.

Fátima informou ainda que, o ministro garantiu todo seu empenho na manutenção dos programas do ministério e na defesa do orçamento para a educação, bem como dos recursos do pré-sal para a área. 

Além da senadora Fátima Bezerra, participaram da reunião os deputados Ana Perugini (SP) , Angelim (AC), Givaldo Vieira (ES), Leo de Brito (AC) Margarida Salomão (MG), Maria do Rosário (RS), Pedro Uczai (SC), Professora Marcivania (AP), Ságuas Moraes (MT), Waldenor Pereira (BA) e Zeca Dirceu (PR).

Do Portal Fala RN – O prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), acaba de sofrer uma derrota na Câmara Municipal de Caicó.

Os vereadores apreciaram contas da primeira gestão de Roberto Germano, que teve parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Roberto Germano precisava de 10 votos a seu favor e teve apenas 9: Lobão (PMDB), Djalma Motta (PMDB), Dr. Júlio Gregório (PMDB), Batata (PMDB), Zé Maria (PR), Rubão Germano (PSDC), Alex Dantas (PSB), Mancuso (PHS) e Odair Alves (PSDC).

A favor do parecer do TCE e contra Roberto Germano: Lelêu Fontes (PSD), Nildson Dantas (PROS), Alisson (PROS), Mara Costa (PROS), Ivanildo do Hospital (PROS) e Rangel (PDT).

Com a manutenção do parecer do TCE, Roberto Germano fica impedido de disputar a reeleição em 2016.

O Potiguar.