Cerca de 430 cidades do país têm cartórios funcionando com titulares interinos. A maioria deles ocupa os cargos sem concurso público, muitas vezes por indicação política. São irregularidade que vêm de décadas e que poderão, de uma hora para outra, ser chanceladas pelo Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471.
O assunto causa debates acalorados entre os que querem a disputa transparente para o cargo e os que acham que a função deve ser vitalícia. Ontem, o Correio publicou matéria em que Gilson Dipp, ex-corregedor Nacional de Justiça, e Gilmar Mendes, ministro do STF, definem os cartórios como “capitanias herediárias”. Os mais rentáveis chegam a R$ 5 milhões mensais, segundo o servidor público, advogado e concurseiro de cartório Ricardo Bravo, com base em estudos do Conselho Nacional de Justiça.
Na lista, há 4.527 vagas: Bahia (1.383), Minas Gerais (796) e Paraná (507) estão no topo. No DF são seis cartórios: 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Pessoas Jurídicas, de Taguatinga; 9º Ofício de Registro de Imóveis, de Brazlândia; 6º Ofício de Registro de Imóveis e 7º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, de Ceilândia; 9º Ofício de Notas e Protesto de Títulos, do Gama; e 11º Ofício de Notas e Protesto, de Sobradinho.
Bravo lembrou que, o quadro aparentemente “normal”, esconde erros absurdos: nos 492 maiores cartórios de Minas, por exemplo, os titulares foram nomeados por ato do governador, em 1994. Na Bahia, 300 fazem parte de uma ação questionando a constitucionalidade de decisão do STF. “No Paraná, a irregularidade é a permuta. Os titulares saíram, sem concurso, de locais menores, fechados propositalmente, e se encaixaram em outro maior. Depois dizem que não podem voltar e se fazem de vítimas”, disse Bravo.
CorreioWeb
Em virtude da crise hídrica que assola o Município de Caicó, além da crise financeira,
o prefeito de Caicó Roberto Germano decidiu cancelar a Festa da Criança que sempre
foi realizada no dia 12 de outubro no Complexo Turístico Ilha de Sant”Ana.
Segundo o prefeito, os recursos que seriam gastos, algo em torno de 100 MIL REAIS
serão totalmente aplicados em instalações de poços tubulares nos bairros de cidade em parceria com o governo
do RN.
Decisão acertada do prefeito de Caicó, com falta de água em quase toda a cidade de Caicó, não se justifica a realização
com recursos públicos, está na hora se definir prioridades.
O deputado estadual Gervásio Maia afirmou que esgotou suas tentativas de acordo com o PMDB sobre sua liderança partidária. O peemedebista disse que está sendo “escanteado” na legenda, revelou que aliados seus estão tendo o comando do partido retirado em vários municípios e voltou a lembrar que não se tornou presidente do PMDB na Capital por causa de uma quebra de acordo.
“Lamentavelmente a corda partiu e eu fiz de tudo”, disse o deputado sobre o PMDB na Capital.
Questionado se deve deixar o partido, Gervásio não adiantou sua decisão. “Vou esperar a poeira sentar, ainda estou sobre emoção”.
Ele preferiu não definir quais são os dois lados do PMDB: “Quando a gente não sabe responder uma coisa, a gente entrega a Deus e ao tempo”.
Maia disse que aliados seus estão perdendo espaço no partido e que seus aliados estão tendo que arrumar a situação partidária com outras pessoas.
Écliton Monteiro – MaisPB
A Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Coordenação Geral do e-Tec/EAJ/UFRN está com inscrições abertas para o Edital Nº 14/2015 para a contratação de profissionais que atuarão no e-Tec EAJ/UFRN na oferta de cursos técnicos na oferta de cursos na modalidade a distância – EaD custeado com recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
As inscrições gratuitas podem ser realizadas até o dia 21 de setembro, no horário de 8 horas às 11 horas e de 14 horas às 16 horas na Coordenação de Informática, localizada na Escola Agrícola de Jundiaí, RN-160, Km 03.
Para participar o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, o formulário de solicitação de inscrição presente no edital com as cópias dos seguintes documentos: documento de identidade com fotografia; cadastro de pessoa física (CPF); comprovante de residência recente; certificado de conclusão de curso superior, conforme os requisitos para inscrição de cada cargo; comprovante de experiência mínima de um ano no magistério, expedido por autoridade competente; além de Curriculum Vitae com documentos que comprovem as experiências profissionais. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para participar do certame. Somente será admitida uma inscrição por candidato.
O processo seletivo destina-se ao provimento de três vagas de supervisor, três vagas para orientador e uma vaga para auxiliar administrativo.
A seleção será constituída em duas fases distintas: 1ª FASE: Análise do Curriculum Vitae com as respectivas comprovações, 2ª FASE: Entrevista com os candidatos que alcançarem a pontuação mínima de 6,0 (seis) pontos na 1ª. Fase. Os resultados de cada fase serão publicados no site da Escola Agrícola de Jundiaí (www.eaj.ufrn.br), no site do e-Tec/EAJ (www.etec.eaj.ufrn.br), e no site do PRONATEC/Escola Agrícola de Jundiaí (www.eaj.ufrn/pronatec). Mais informações: 33424816
AB – A Caixa Econômica Federal está cobrando na Justiça Federal o pagamento de taxas de serviços prestados aos ministérios das Cidades e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o banco, o processo – que tramita na Justiça desde 2014 – não se refere a atrasos no repasses de recursos do governo para pagamentos de benefícios, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou defesa do governo ao TCU a respeito do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, o que configuraria operação de crédito.
De acordo com a Caixa, a cobrança na Justiça refere-se a valores relativos a tarifas por prestação de serviço. O banco não informou o valor cobrado na Justiça. A Caixa disse ainda, por meio de nota, que o ajuizamento do processo foi realizado por imposição de prazos legais. Se não, diz a Caixa, o banco perderia o direito de receber os valores. “Trata-se de um procedimento adequado ao gestor público e usual entre entes do Governo”.
O Ministério das Cidades informou que já efetuou pagamento no valor de R$ 21,7 milhões à Caixa Econômica Federal. Segundo o ministério, a negociação com a Caixa foi feita por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, mas o processo foi arquivado, no final de 2014, devido a “prazos de pagamento não aceitos”. No entanto, o Ministério das Cidades já solicitou a reabertura da negociação por via administrativa.
Procurados pela Agência Brasil, o Ministério da Agricultura e a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende os dois ministérios na Justiça, ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Diário de Pernambuco – Sem revelar os números dos iPhones pré-encomendos, a Apple divulgou que o ritmo acelerado de vendas dos produtos lançados no dia 9 de setembro pode ultrapassar o recorde do ano passado. Em apenas um fim de semana a companhia comercializou 10 milhões de unidades dos iPhones 6. No período passado a empresa conseguiu 4 milhões de pedidos.
A Apple afirmou ainda que a demanda pelo iPhone 6S Plus chegou a exceder a expectativa de encomendas dos aparelhos que começaram a ser vendidos dia 25 de setembro. Entre as mudanças dos novos modelos estão melhorias nas câmeras e tecnologia de reconhecimento de pressão exercida sobre a tela.
Diário de Pernambuco – A oposição da presidente Dilma Rousseff (PT) garante que, pelo menos, 280 deputados federais já estariam a favor da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Para que o processo seja aberto e levado ao Senado são necessários, no mínimo, 342 votos dos atuais 513 deputados federais. Este levantamento foi realizado pela oposição, segundo comentou um parlamentar, assegurando que a saída da petista é “uma questão de tempo”. Em Pernambuco, o assunto ainda não é consenso entre os parlamentares.
O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) é a favor da saída de Dilma Rousseff, mas, curiosamente, no início do mandato, defendia a permanência da petista. “O cenário mudou. A cada dia a questão política fica insustentável. Ela tem um envolvimento direto nas questões da Petrobras (Operação Lava-Jato), com dinheiro recebido para sua campanha. Além disso, há as comprovações das ‘pedaladas fiscais’. Dilma perdeu as condições de governar”, diz o deputado, que integra a bancada de oposição.
O pensamento de Coutinho é o mesmo de outros líderes pernambucanos, com destaque na oposição, como o líder do DEM, Mendonça Filho, e o líder das oposições, o deputado Bruno Araújo. O deputado do PMDB e ex-governador Jarbas Vasconcelos integra o grupo. Partidos como o PSB, que tem a maior bancada federal do estado, com 15 representantes dos 25 que Pernambuco tem direito, ainda não emitiu um parecer sobre a saída da presidente. Em conversa com o Diário, por telefone, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) disse que “o impeachment” não é uma bandeira do seu partido.
A senadora Fátima Bezerra se reunião com representantes do PT seridoense neste domingo em Serra Negra do Norte. Além do encontro, a senadora acompanhou a procissão da padroeira, Nossa Senhora do Ó.
Fátima foi recebida na residência do vereador Eraldo por uma comitiva composta pelo prefeito Allyson, vereadora Like e ex-prefeito Urbano. Ocasião em que recebeu, formalmente, o título de Cidadã Serranegrense
O prefeito de Parelhas, Chico do PT, e o vereador Messias, também fizeram parte do grupo.
Blog Thaisa Galvão.
Pelas regras do prêmio, não podem ser votados congressistas que respondam a inquérito ou ação penal no Supremo. “Poderão ser votados quaisquer parlamentares que exerçam ou tenham exercido o cargo de deputado(a) federal ou senador(a) na presente legislatura, iniciada em fevereiro de 2015, desde que não sejam acusados de práticas ilícitas em inquéritos ou ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal”, diz o regulamento.
As listas de parlamentares com pendências criminais foram publicadas originalmente na Revista Congresso em Foco, com base na situação existente no início de julho, e de lá para cá têm sido atualizadas no site. Desde a conclusão do levantamento para a revista, chegaram ao Supremo acusações de práticas ilícitas contra 11 deputados federais. Os casos incluem tanto novas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal quanto processos antigos, que tramitavam na Justiça estadual e agora subiram para o Supremo, foro exclusivo para o julgamento de crimes cometidos por congressistas.
Vivemos uma semana de debates acalorados em razão do rebaixamento da nota do Brasil, pela Standard & Poor’s, para país especulativo. Quanto ao tema, a melhor avaliação, no meu entender, está na coluna deste domingo do jornalista Jânio de Freitas, publicada em vários jornais: “Se a retirada do “selo de bom pagador” do Brasil por uma das três empresas privadas que ganham fortunas dando ou negando esses selos justifica a tragédia escandalosa feita aqui, por que a concessão do selo em 2008 não mereceu escândalo positivo?”
Simples não?! Mas com certeza o mercado escandaloso não tem resposta digna para esta questão. No momento, o que interessa é deixar ainda mais conturbado o cenário político e econômico brasileiro. Assim, voltam ao cenário as falas duras para o corte de despesas do governo, em especial os benefícios sociais. Para a maioria dessa gente, é um absurdo o país “gastar tanto” com benefícios e programas aos mais pobres. Temos de reduzir despesas; esse é o sacrifício exigido de todos nós pra resgatar o selo de bom pagador, diz o mantra.
Eduardo Cunha é um falastrão. Disse à imprensa que economizaria R$ 30 milhões com corte das horas extras dos funcionários da Câmara, mas prepara um trem da alegria de R$ 22 milhões – e que pode chegar a R$ 247 milhões.
Na última reunião da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovada por consenso uma proposta que promove os agentes da Polícia Legislativa do nível médio para o nível superior. Daí surgiu a brilhante ideia de ampliar a benesse para todos os 3 mil servidores de nível técnico (ativos e inativos).
IMPEACHMENT
Vejam o que ele disse ao jornalista Fernando Rodrigues ao ser questionado sobre se colocaria em votação o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
“Não está no meu horizonte proferir decisão nesta semana. Ainda não decidi nada. Não tenho previsão de tomar qualquer decisão nesta semana. Mas se algum deputado apresentar uma questão de ordem, é preciso analisar o conteúdo e responder com cautela.”
Antagonista
Desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu o comando do governo federal, o custo da folha de pessoal triplicou: em 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, o custo de todos os funcionários do governo era de R$ 75 bilhões por ano. Ao fim do segundo mandato de Lula, o custo já havia ultrapassado os R$ 183 bilhões. Com Dilma, o aumento acelerado continuou e os custos pularam para R$ 240 bilhões.
FHC contratou 19 mil servidores em 8 anos; Lula aumentou o quadro em 205 mil. Dilma, só no primeiro mandato, contratou 115 mil pessoas.
Em 2002, a máquina pagava, em média, R$ 40,4 mil/ano por cada servidor. Em 2014, Dilma paga R$ 110,4 mil em média a cada um.
O gasto com servidores da ativa passou de R$ 43 bilhões (2002) para R$ 144 bilhões no último ano. Aposentadorias e pensões levam o resto
Diário do Poder
Um taxista foi preso no final da tarde deste sábado, 12, por policiais militares e civis da cidade de Florânia-RN. A polícia recebeu uma informação de que duas adolescentes estariam dentro de um motel. Ao ser notificado da ocorrência, eles foram averiguar a situação.
Durante a abordagem, os policiais localizaram o veículo do suspeito, que estava estacionado em um dos apartamentos. Ao entrarem no quarto, a polícia encontrou duas adolescentes de 12 e 16 anos. O taxista Manoel de Medeiros Sobrinho, conhecido como “Deda de Tataião”, de 44 anos, foi preso em flagrante.
Segundo o Cabo Agenor, Comandante do Destacamento da PM de Florânia, o taxista, que alegou não saber que as duas meninas eram menores, confessou que pagou a elas a quantia de Cinquenta Reais pelo programa.