A senadora Fátima Bezerra (PT) abriu mão de uma viagem ao Panamá, amanhã e depois, para a qual foi convocada para representar o Senado no Fórum Parlamentar para Avaliação do Desenvolvimento na América Latina.Fátima preferiu ficar no Brasil para acompanhar o governador Robinson Faria e os prefeitos Jaime Calado, de São Gonçalo, e Carlos Eduardo, de Natal, na reunião na presidência da TAM, onde a bancada estará presente.

A reunião será amanhã, em São Paulo.

A avaliação da senadora foi de que tem a obrigação de estar presente à reunião para somar esforços em favor do hub da LATAM.

No lugar de Fátima, viajará a senadora roraimense Ângela Portela.

Por Thaisa Galvão.

As inscrições de projetos para a Lei de Incentivo a Cultura Câmara Cascudo se encerraram ontem (15), mas o Governo do Estado abrirá novo prazo, por meio da Fundação José Augusto. Do dia 1º a 30 de outubro, artistas e produtores terão mais uma chance de submeter suas propostas à análise.

No Estado, o valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2015 é de R$ 6 milhões.

Neste ano, já foram abertas duas etapas de cadastro: de 1° de abril a 15 de junho e de 15 de julho até 15 de setembro. Mais de 100 documentos chegaram à Fundação. Setenta e oito foram aprovados (ver anexo) e alguns seguem em análise. Os habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos.

De acordo com o regulamento, os projetos devem ser entregues no Protocolo da Fundação José Augusto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com aviso de recebimento (AR). O endereço é Rua Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.

O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de contas também deve seguir formulário próprio do Programa.

AB – O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf,  disse nesta quarta-feira (16) que vai fazer tudo nos próximos dias para impedir a aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de qualquer aumento de tributos.

“O que o governo tenta é aumentar impostos para que a sociedade pague o pato mais uma vez e a sociedade não está a fim de pagar o pato”, disse Skaf, depois de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Partidos de oposição, como DEM, PSDB e Solidariedade, e da base aliada (PP) lançaram hoje (16) manifesto contra a elevação da carga tributária no país.

Enquanto a oposição lançava o manifesto, Skaf reuniu-se com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para também pedir que a proposta seja barrada. Segundo ele, o setor privado vai se unir em uma “forte frente” contra a recriação da contribuição “enterrada” há oito anos.

“O que o governo precisa agora é gerir melhor os recursos que já tem, reduzir seus gastos, seus desperdícios. Aí, sim, vamos fazer ajuste fiscal através de redução de despesas e não criando mais impostos porque senão vira uma miragem”, disse Skaf.

“Aumentando impostos, juros e reduzindo crédito, acaba-se com a economia, acabando com a economia cai arrecadação e abre um novo buraco e não termina nunca. Se conseguirem aprovar um novo imposto antes do fim do ano vão querer criar outro porque o buraco vai continuar”, prosseguiu o presidente da Fiesp.

G1 – A presidente Dilma Rousseff interrompeu a pedalada que fazia no início da manhã desta quarta-feira (16) em Brasília para ajudar um ciclista que havia caído na rua. O homem perdeu o equilíbrio ao desviar de um cachorro. A presidente ficou ao lado dele até a chegada do Samu e dos bombeiros.

Dilma tem saído para pedalar quase todas as manhãs pelas ruas próximas ao Palácio da Alvorada, residência oficial. A presidente vai acompanhada de seguranças, que a seguem também de bicicleta.

Nesta quarta, enquanto ela estava ao lado do homem que se acidentou, outros ciclistas se aproximaram e ficaram ao lado da presidente. Eles chegaram a conversar com ela e pediram a liberação do autódromo de Brasília para que as pessoas possam andar de bicicleta.

Em audiência com o Governo do Estado e a bancada federal do RN, o ministro da Integração Nacional (MI), Gilberto Occhi, garantiu a liberação dos recursos necessários para a conclusão da adutora de engate rápido, estrutura que abastecerá os municípios de Acari e Currais Novos. A reunião, solicitada pela senadora Fátima Bezerra e que contou com a participação do governador Robinson Faria, ocorreu na noite desta terça-feira (15), na sede do MI.

Occhi assegurou, na ocasião, que o Ministério demandará o Departamento de Obras contra as Secas (DNOCS) – autarquia federal responsável pela estrutura – e a empresa que executa a obra, para que o cronograma seja cumprido dentro do tempo previsto, uma vez que os recursos para pagamento dos serviços serão liberados de acordo com o avanço da mesma. A previsão de conclusão é dezembro deste ano.

“Entendemos a situação de extrema dificuldade das populações de Currais Novos e Acari e faremos o possível para que a obra seja agilizada e a conclusão se dê no tempo previsto”, afirmou o ministro. Os prefeitos de Acari (Izaías Cabral) e de Currais Novos (Vilton Cunha), além de vereadores acarienses, informaram na ocasião o momento de intranquilidade das populações desde que o açude Gargalheiras, que abastecia a ambas, entrou em colapso total. Diante da sinalização do ministro, afirmaram deixar o encontro animados.

“Chegarei em Currais Novos com boas notícias, espero que haja rapidez”, disse Vilton. Izaías Cabral destacou que com o compromisso do ministro, terá uma resposta concreta para os acarienses de que uma solução para o momento crítico está em curso. “Importante o empenho demonstrado neste reunião”, acrescentou o prefeito de Acari.

O vereador Leonardo Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Acari, agradeceu o empenho da senadora Fátima Bezerra em nome dos conterrâneos. “Estamos gratos com a sua dedicação, senadora. Sempre comprometida com a nossa causa, nossas dificuldades, especialmente neste momento de agonia, sem nunca nos deixar na mão”, assinalou.

A senadora Fátima Bezerra fez um apelo a Gilberto Occhi para que o problema de desabastecimento de Acari e Currais Novos seja alçado entre as prioridades do Governo Federal. “O ministro se mostrou sensível com a situação que relatamos de Acari e Currais Novos e como tem feito com todas as nossas reivindicações fará todo o esforço para sanar mais esta dificuldade”, assinalou a senadora. Na ocasião, foi autorizado mais R$ 6 milhões para continuidade das obras da adutora de Oiticica, também no Seridó.

Revista Bzzz.

Foto: Cedida

O Brasil tem uma engenharia institucional muito complexa, onde Junta presidencialismo imperial, de cooptação, herdado dos estados unidos com pluripartidarismo cheio de fragmentação partidária e siglas de alugueis.  Temos um parlamento marcado  por clientelismo, oportunismo e fisiologismo políticos. Qualquer matéria pra ser aprovada precisa ter um agrado. Isso infelizmente tornou-se um método de governo de todos os partidos, inclusive, do PT. O executivo não consegue aprovar uma agenda política capaz de gerar mudanças e desejos sociais. O congresso hoje é extremamente conservador, retrógado e direitista. A Crise de representação parlamentar aumenta cotidianamente. As vozes das ruas ecoam com a crise do parlamento, ausência de políticas públicas, cortes de direitos,  desemprego e a corrupção sem limites nas diferentes instancias do Estado Brasileiro. Temos novidade na luta social, nenhum movimento segue cartilha. Alguns são anarquistas. Eles não confiam na classe política atual que dirige o Brasil nas 03 esferas de governo e agem sem tutela. Entendo que temos esgotamento dos ciclos econômicos dos governos lula e Dilma e um esgotamento político do PT. Vivemos uma crise de governabilidade. O PT está mal acompanhando com o PMDB. Um partido de direita, sem direção, aproveitador, construído por oligarquias regionais e chantagistas. O Brasil hoje é refém dos especuladores do mercado financeiro. Este ajuste fiscal tem como maior vertente garantir os interesses dos agiotas financeiros e a conta vai pra costa dos trabalhadores. Depois das opções e traições do PT existe um ressentimento político na população brasileira. Ela entende que fazer política é um negócio sujo pra gente safada, ladrona, pra se dar bem. Entendo ser equivocado esta leitura, porém, é bom lembrar que a política brasileira é patrimonialista, nascidos na casa grande pelas famílias poderosas e iluminados. Pra piorar este quadro tivemos a ditadura militar que endividou o estado brasileiro e proibiu a luta por direito, criminalizando os movimentos e fechando os sindicatos para garantir a acumulação do capital e impedir participação popular nos destino do país. Na ditadura tudo era controlada e os escândalos eram proibidos. Ditadura nunca mais. Neoliberais do PSDB, nem pensar. Modo petista de governar, também não. O Brasil precisa de uma saída pela esquerda, com justiça, ética na política, igualdade, sustentabilidade, democracia e liberdade.

Engº Agrº José Procópio de Lucena

Militante Ecossocialista

Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior terão encontro nesta semana em São Paulo para dar uma nova redação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pelo fundador do PT no início de setembro.Inicialmente, a ideia do movimento pró-impeachment organizado pela oposição na Câmara era fazer um aditamento ao pedido de Bicudo acrescentando argumentos de um parecer elaborado por Reale Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso.

Os dois juristas iriam à Câmara nesta quinta-feira, 17, para protocolar o aditamento.No entanto, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concedeu dez dias úteis para que Bicudo fizesse adequações formais em seu requerimento, a ideia agora é já fazer os acréscimos e apresentar um documento completo na próxima semana.

Cunha concedeu este prazo regimental a todos os 17 autores de pedidos de impedimento da presidente. Os requerentes ganham este tempo para fazer adequações formais como inclusão do número de documentos e reconhecimento de firma, por exemplo.

Em seu requerimento, Bicudo cita as “pedaladas fiscais”, a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras para afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O jurista também lembra que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração sobre eventuais crimes eleitorais.

O principal ponto do parecer de Reale Junior é a manobra de atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais.A expectativa dos parlamentares da oposição é de que Cunha indefira o requerimento para evitar novo desgaste com o Planalto.

Diante da recusa, parlamentares apresentariam recurso ao plenário que, com maioria simples – metade mais um dos deputados presentes -, aprovaria a abertura do processo na Casa.

Na sessão da Câmara desta terça-feira, 15, parlamentares da oposição devem apresentar um pedido para que Cunha defina claramente qual o protocolo do processo de impeachment, pois há dúvidas quanto às regras do roteiro a ser seguido para que o impedimento seja levado adiante.

Fonte: Istoé

O Globo – O FBI prendeu no mês passado um adolescente de 15 anos suspeito de planejar um ataque contra o Papa Francisco, que visitará os Estados Unidos na próxima semana. Embora no fim de semana um congressista tenha revelado que um complô para atacar o pontífice havia sido descoberto, somente nesta terça-feira detalhes foram revelados, como a idade do suspeito e que ele teria se inspirado em ataques do grupo extremista Estado Islâmico.

“O jovem foi inspirado pelo EI e procurava conduzir um atentado no país com múltiplos agressores, armas de fogo e vários explosivos, tendo como alvo um dignatário estrangeiro em um evento de alto perfil”, diz o boletim do FBI. Segundo a ABC News, tratava-se do Papa Francisco, que participará de dois eventos na Filadélfia.

“O menor obteve instruções sobre explosivos e disseminou essas informações pelas mídias sociais”, revela o boletim. O adolescente foi acusado de tentativa de fornecer apoio material a uma organização terrorista. Mas fontes ligadas à investigação afirmam que não havia risco iminente e que há dúvidas sobre a saúde mental do rapaz.

Do G1 – O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, afirmou nesta terça-feira (15), em depoimento à CPI da Petrobras, que, na visão dele, ficar de fora do cartel de construtoras que fraudava licitações na estatal significaria “assinar sentença de morte” de sua empresa.

Pessoa é considerado o líder do cartel de construtoras que combinava resultados de licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Ele colabora com as investigações por meio de um acordo de delação premiada, cujo conteúdo ainda é mantido em sigilo pela Justiça.

“Em vez de ficar de fora [do esquema], paguei. A cada contrato, um pagamento. Eu não queria correr o risco de as coisas mudarem. Com o tempo, as regras eram aplicadas de maneira tão automática que, embora não gostasse daquilo, seguia de forma quase natural”, disse o empresário.

“Outro dia fiquei pensando o que aconteceria na vida real se eu adotasse o caminho inverso, se comparecesse a uma delegacia para denunciar. Na visão que eu tinha à epoca, isso significaria assinar sentença de morte da minha empresa. O medo de jogar fora uma vida de trabalho, a responsabilidade por milhares de vidas envolvidas nos projetos e nas obras me levaram ao silêncio, à passividade e ao erro”, destacou.

O empreiteiro afirmou ainda que conviveu com a “estrutura” instalada na Petrobras para que a UTC continuasse a crescer. “Para que UTC continuasse a prestar seus serviços à Petrobras, estava claro que teria de contribuir financeiramente”, afirmou.

Em sua fala, Pessoa afirmou que teve uma relação “civilizada” com o poder público e que a maioria dos políticos com quem conviveu é “honesta”.

“A relação que mantive com o poder público foi bastante civilizada. A maioria dos políticos e governantes com quem convivi é honesta”, afirmou aos parlamentares.

Folha de São Paul0 – O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça (15) decisão do ministro Celso de Mello que negou seguimento a uma reclamação da apresentadora Xuxa, da TV Record, que tentava restringir a exibição de suas imagens nas pesquisas do Google.

Xuxa busca restringir a divulgação de imagens suas no filme “Amor Estranho Amor” (Walter Hugo Khouri, 1982), no qual sua personagem faz sexo com um garoto de 12 anos – isso antes de ela criar a figura da “rainha dos baixinhos” na TV.

A decisão foi tomada pela segunda turma do Supremo. O caso chegou ao STF porque a defesa da apresentadora recorreu contra entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que derrubou uma decisão provisória (liminar) contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio que impunha restrição.

Celso de Mello não verificou na decisão do STJ “a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais”, considerando a reclamação “inacolhível”.

O caso começou em 2010 quando a defesa da apresentadora ajuizou ação inibitória contra o Google para que a empresa “não mais apresentasse qualquer resultado para uma “pesquisa Google” quando utilizada a expressão “Xuxa pedófila” ou, ainda, qualquer outra que associasse seu nome a uma prática criminosa”.

O TJ-RJ concedeu parcialmente a liminar, restringindo-a apenas a algumas imagens de “Amor Estranho Amor” apresentadas nos autos (“a que seria trucada, e outra que revela seminudez”, segundo a decisão.

Neste dia 15 de outubro completa-se exatamente um ano da publicação da Resolução 56/2014, do TJRN, que regulamentou o pagamento do Auxílio-Moradia para os juízes e desembargadores potiguares. Quase todos residem em Natal, tem casa própria, e em alguns casos o casal de juízes mora na mesma residência, própria, e recebem o “subsídio”, num flagrante desrespeito à resolução 199/2014 do CNJ (Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando: IV – perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade).

Nesse período o TJRN, que retirou direitos e arrochou salários dos servidores, gastou com Auxílio-Moradia R$ 11,8 milhões. Para prejudicar os servidores o presidente do TJRN Cláudio Santos alegou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para beneficiar os colegas desembargadores e juízes disse apenas que cumpria determinação do STF (liminar do ministro Luiz Fux garante o pagamento em todo o país).

O impacto anual estimado nos cofres públicos do auxílio a juízes, defensores, procuradores e promotores é de 1,5 bilhão de reais.
Contrária à concessão do benefício, a Advocacia-Geral da União (AGU) move ações para que a Corte reconsidere a decisão. O ministro da AGU Luís Inácio Adams afirmou que o pagamento do auxílio a juízes e promotores é ilegal e precisa passar por uma regulamentação no Congresso Nacional.

Para Gomes, apelar ao auxílio-moradia no caso de juízes e promotores que tenham residência na comarca em que trabalham é uma “imoralidade”. Ele foi juiz durante 15 anos e afirma que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adotam uma “postura corporativista”.
“Do ponto de vista legal, tudo foi feito dentro da formalidade, mas a questão agora é ética. Cada organização quer tirar proveito do erário público”, diz.

Os salários dos juízes brasileiros ultrapassam a média europeia, que é de 8 mil reais para a carreira inicial e de 16 mil reais para a final. No Brasil, juízes federais em início de carreira, por exemplo, recebem cerca de 20 mil reais.

Com o Brasil insolvente, dezenas de milhares desempregados, outros minguando à porta de hospitais sucateados, a segurança pública falida etc., o benefício supremo está permitindo que (pobres?) membros da magistratura, do Ministério Público e de Tribunais de Contas, embolsem anualmente, livres de impostos, R$ 4.377,73.

A matemática é simples: são R$ 52.532,76 – de graça, individualmente, por ano.

Ou cinco salários mínimos e meio por mês.

E 66 salários mínimos por ano.

Enquanto o caso não vai a julgamento colegiado, pelo Plenário – e a liminar se pereniza garantindo os pagamentos – é tempo de lembrar incríveis frases da decisão de Fux – além daquela estampada na imagem que ilustra esta matéria, ao deferir a ajuda, em tutela antecipada:
1) “A concessão do auxílio-moradia visa a servir de instrumento de moralização destinada a assegurar a independência do Poder Judiciário”;
2) “É que cada categoria de trabalhador brasileiro possui direitos, deveres e verbas que lhe são próprias. Por exemplo, os juízes federais não recebem adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios”.

No início deste mês de setembro, o ministro Gilmar Mendes falou expressamente contra a proposta e mostrou desconforto com o fato de a liminar de Fux não ter sido julgada até agora. Mendes relatou que manteve reuniões com servidores do TSE e ouviu cobranças severas.

De acordo com o ministro, os servidores afirmam que o Supremo aumentou os rendimentos dos magistrados com o pagamento do auxílio-moradia, mas pouco fizeram pelo funcionalismo. “Estamos pagando um preço altíssimo por conta desse auxílio e estamos numa posição muito frágil do ponto de vista jurídico e moral” – concluiu Mendes.

Fonte: Sisjern