Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.

O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República (“mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB”), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Pela Constituição, hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República – como Michel Temer fará ao indicar o substituto de Teori Zavascki, morto mês passado – e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final.

Alan Ruschel foi um dos poucos sobreviventes da tragédia aérea. FOTO: TARLA WOLSKI/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O advogado João Tancredo, que defende as famílias de sete jornalistas vítimas de tragédia aérea com o voo da Chapecoense, vai processar o clube. Segundo ele, o time teria responsabilidade, apesar de não ser culpado pela queda do avião que matou 71 pessoas.

“A Chapecoense terá que ser processada. Foi o clube que fretou a aeronave e fez o contrato com a empresa aérea. O clube tem responsabilidade sobre o transportado, ela teria que deixá-lo em seu destino”, disse o advogado, que tem entre clientes as famílias do jornalista Guilherme Marques e do produtor Guilherme Van der Lars, da TV Globo.

Tancredo disse que pediu à Justiça o contrato do clube com a LaMia. “Quero saber quem ficou responsável pela indenização, em casos de acidente. Teria que ter sido feita uma apólice de seguro em nome dos passageiros. Ela é obrigatória.”

O vice-diretor jurídico da Chapecoense, Luiz Antônio Palaoro, defendeu que as famílias unam forças contra os responsáveis pelo acidente. “O advogado está no direito de fazer o que quiser. Mas não somos responsáveis; somos vítimas. O ideal é nos unirmos para brigar com seguradoras, companhia aérea e com o governo boliviano.”

Segundo Palaoro, uma reunião com a seguradora estava marcada para terça-feira na Bolívia, com a intenção de discutir as indenizações, mas o encontro deve ser adiado porque a companhia não teria tido tempo hábil para analisar os documentos enviados pela Chapecoense. “O clube ofereceu levar os jornalistas porque havia assentos vagos, mas ninguém foi obrigado a entrar no voo”, disse. “As pessoas que entrarem contra o clube terão caminho mais tortuoso”, concluiu.

R7, com Estadão

O vereador Luiz Almir, correligionário do Prefeito Carlos Eduardo não poupou criticas ao filho de Agnelo em seu programa de rádio nesta segunda na 96Fm.

Luiz desceu o verbo, disse que o Prefeito entregou a gestão e que todos os indicados são do PMDB de Henrique Alves. “Ele está tirando gente competente e colocando em seu lugar profissionais sem a menor qualificação” se referindo aos indicados do partido.

Ainda fez menção a eleição de 2004, quando o próprio Almir foi apoiado pelo partido de Henrique e Garibaldi contra Carlos Eduardo e que hoje estão todos juntos. Colocou também no balaio o apoio que Carlos Eduardo teve da ex-governadora Wilma de Faria e depois exonerou até os indicados dela da gestão.

O presidente Michel Temer anunciará na tarde desta segunda-feira a escolha do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal.

O próprio Temer telefonou no domingo para os demais candidatos para comunicá-los de sua escolha.

Na coluna de hoje no Estadão, informei que Moraes voltara a ganhar força.

O fato de Edson Fachin já ter sido nomeado o relator da Lava Jato e ter sido ocupada a vaga na turma que julga os processos da operação retiraram os principais obstáculos ao nome do ministro da Justiça.

Percebendo que a maré voltara a ser favorável ao seu nome, Moraes submergiu e deixou de comprar polêmicas quase diárias, como ocorrera, por exemplo, no início da crise no sistema carcerário.

VERA MAGALHÃES

O Observatório Nacional informou que um asteroide de grandes dimensões passa perto da Terra neste domingo (5), mas que não há risco de colisão. O objeto, identificado como 2013FK, tem 94 metros de diâmetro e passará a uma distância, segura, de 2,7 milhões de quilômetros do planeta.

De acordo com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações  e Comunicações, o monitoramento espacial é feito pelo Observatório Nacional por meio do projeto Impacton (Iniciativa de Mapeamento e Pesquisa de Asteroides nas Cercanias da Terra). No Brasil, ele é feito por um telescópio, com espelho de 1,5 metro, instalado no interior do estado de Pernambuco.

No Observatório do Sertão de Itaparica, em Itacuruba (PE), são estudadas as propriedades físicas desses objetos. Além do 2013FK, o monitoramento identificou que, em outubro, outro asteroide, de 19 metros, passará a 38.400 quilômetros da Terra, o que representa um décimo da distância entre a Terra e a Lua. Também não existe chance de colisão.

Com o equipamento, os pesquisadores conseguem estudar as propriedades físicas dos asteroides. “A depender do seu brilho, tamanho e distância, um objeto pode ser visto da Terra até mesmo com o uso de binóculos”, diz nota do ministério.

Em 23 de setembro, o objeto 2006SR131, com 11 metros, se deslocará perto da Terra, a uma distância aproximada de 153 mil quilômetros. Até o momento, são os dois únicos identificados que estarão numa distância inferior entre a Terra e a Lua, que é de aproximadamente 384 mil quilômetros.

Agência Brasil