O governo Michel Temer silenciou nesta sexta-feira sobre as acusações envolvendo o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). Em matéria publicada pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’, executivos da Odebrecht apontaram à Lava Jato dois nomes como sendo os operadores de R$ 23 milhões pagos pela empreiteira via caixa dois à campanha presidencial de José Serra, na eleição de 2010, em conta na Suíça.

Segundo a Folha, o acerto do recurso no exterior, de acordo com a construtora, foi feito com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (ex-PSDB e hoje no PSD), que integrou a coordenação política da campanha de Serra. O suposto caixa dois operado no Brasil, de acordo com os relatos, foi negociado com o também ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), próximo de Serra.

Os repasses foram mencionados por dois executivos da Odebrecht nas negociações de acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

O maior vencedor das eleições municipais deste ano já é o PSDB. A partir de janeiro do próximo ano, um em cada cinco brasileiros deverá viver em uma cidade administrada pelo partido – a maior proporção entre as 31 siglas que conseguiram eleger algum prefeito em 2016. Mas a vitória tucana pode ser ainda mais impressionante caso as urnas confirmem o resultado das últimas pesquisas do Ibope do segundo turno.

Se o PSDB vencer nas sete grandes cidades em que é favorito ou está empatado dentro da margem de erro, a legenda concentrará a maior fatia do eleitorado já governada por prefeitos de um mesmo partido desde 2004, o primeiro ano para o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga dados de resultados eleitorais digitalizados. Será o melhor desempenho da própria sigla desde aquele ano, que foi a última vez em que o PSDB conquistou a maior fatia do eleitorado em comparação com os demais partidos.

Levando em conta apenas os resultados do primeiro turno, o PSDB já conseguiu vencer em cidades que somam pouco mais de 18% do total de eleitores, bem à frente do segundo colocado, o PMDB (11,5%). Mas ainda há candidatos do partido em 19 dos 57 municípios que decidirão seus prefeitos hoje, o maior número entre todas as siglas. E, se das 27 cidades em que o Ibope divulgou pesquisas eleitorais o PSDB ganhar nas 7 em que tem chance real, o partido governaria 22,2% do eleitorado a partir de 2017.

Apesar de ter conquistado cerca de 200 cidades a menos que o PMDB, é provável que o PSDB governe quase duas vezes mais eleitores do que os peemedebistas após o segundo turno.

ESTADÃO

Titular da 5ª Vara Federal de Brasília, a juíza Diana Maria Wanderlei da Silva indeferiu pedido da mulher de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, para aderir ao programa de repatriação de dinheiro enviado ao exterior escondido do fisco. Ela recorreu a Justiça porque a Receita Federal lhe negara acesso ao programa. A informação foi veiculada pela repórter Giovana Teles na GloboNews.

A juíza reiterou argumentos usados pela Receita. Realçou que a lei da repatriação vetou a participação de parentes de políticos e autoridades que ocupavam função pública em 14 de janeiro de 2016. Nesse dia, Eduardo Cunha ainda era deputado federal.

A magistrada anotou também em sua decisão que a lei exige que o dinheiro a ser repatriado tenha origem lícita. E a força-tarefa da Lava Jato sustenta que a verba entesourada no estrangeiro por Cláudia Cruz e seu marido é fruto de corrupção. Nas palavras da juíza, ”há indícios veementes” de que os recursos são ilegais.

A decisão da juíza Diana Maria Wanderlei da Silva é provisória. Ela indeferiu o pedido de liminar feito por Cláudia Cruz. Não há data para o julgamento do mérito. Mas é grande a possibilidade de o processo ser arquivado por perda de objeto, já que o prazo para adesão ao programa de repatriação termina na próxima segunda-feira (31).

JOSIAS DE SOUZA

Folha

Por Folha

A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.

A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.

Servidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na reserva.

De acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de, por meio de leis, instituir essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário.

Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei.

O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880.

Segundo um funcionário do governo que participa das discussões, a avaliação é que, como hoje o valor líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as pessoas são estimuladas a aposentar.

Segundo essa fonte, a situação atual vai contra um dos princípios da reforma: o de que a pessoa, ao aposentar, não deve receber valor acima do que recebia na ativa.