Um levantamento feito pelo jornal Diário do Nordeste, da cidade de Fortaleza, apontou Natal como a quarta capital nordestina a cobrar mais caro pela gasolina.A Cidade do Sol, que nos anos de 2013, 2014 e 2015 foi segundo lugar neste ranking, agora perde para Fortaleza, Recife e Maceió. O preço médio da gasolina na capital do RN é de R$ 3, 77. Confira abaixo:

A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet.

124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest.

Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

A matéria completa está disponível no site do Estadão.

Uma nova delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, afirmou em seu depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses.

Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores.

Mello depôs em fevereiro e, em seguida, deixou o cargo que ocupava na Hypermarcas. O advogado da empresa, José Luís Oliveira Lima, foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

A Procuradoria-Geral da República vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que as afirmações envolvendo os políticos sejam investigadas. Os fatos narrados não são alvo de inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. O Estado apurou que as informações repassadas por Mello referem-se a atuação de parlamentares na defesa de interesses da empresa no Congresso Nacional.

Os lobistas, segundo Mello, diziam agir em nome de políticos e que estes poderiam tomar iniciativas de interesse da empresa e do setor no Congresso. Segundo o delator, Lucio Bolonha Funaro se dizia “muito próximo” do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e de outros peemedebistas da Casa. Milton Lyra, por sua vez, afirmava agir em nome dos senadores “da bancada do PMDB” que teriam sido destinatários da maior parte da propina.

Mello disse que conheceu os lobistas em Brasília. Ele afirmou que se ajustou com Funaro e Lira para “se aproximar” do poder. Seu objetivo, declarou, era “proteger” o mercado que representava. Disse ainda que, em sua avaliação, o setor “tinha que ter uma proteção legal”.

Mello trabalhou por mais de 20 anos no Hypermarcas, grupo do qual se desligou depois de fechar a delação. Ele afirmou que “ressarciu” o grupo daquele montante que disse ter repassado aos lobistas. Segundo ele, a empresa Hypermarcas “não auferiu nenhuma vantagem e nem sofreu prejuízos porque foi reembolsada”.

Operadores. Segundo apurou o Estado, o executivo citou vários nomes, incluindo Renan, Jucá, Braga e Cunha. Na Lava Jato, Funaro já foi apontado como operador de Cunha e responsável por viabilizar o escoamento de propina das empreiteiras para as contas do deputado fora do País.

Os investigadores chegaram a mapear dois carros, um Hyundai Tucson e uma Land Rover Freelander, em nome da empresa C3 Produções, da esposa de Cunha, mas que foram pagos por empresas ligadas à Funaro. Também na Lava Jato, os irmãos Miltom e Salim Schain, do grupo Schain, contaram aos investigadores que foram ameaçados por Funaro por causa de problemas em obra de interesse dele e de Cunha.

Também na apuração do cartel da Petrobrás, Lyra foi apontado como operador de Renan e seu nome apareceu em uma anotação apreendida no gabinete do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). No documento, ele aparece relacionado a um suposto pagamento de R$45 milhões em propina para o PMDB.

Em outra frente da Lava Jato, que apura desvios nos fundos de pensão, Lyra é investigado por aparecer como operador de duas empresas que captaram R$ 570 milhões do Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

Renan e Jucá também são investigados na Operação Zelotes, deflagrada inicialmente pela Polícia Federal em março de 2015 para investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária. A investigação da Zelotes se desdobrou para a apuração de compra de medidas provisórias no Congresso. Os senadores peemedebistas são suspeitos de terem recebido propina para aprovar MPs de interesse de empresas do setor automobilístico.

Copa. Por sua vez, Eduardo Braga, ex-ministro das Minas e Energia de Dilma Rousseff e atual senador pelo Amazonas, foi citado em delação premiada de ex-executivos ligados à construtora Andrade Gutierrez como destinatário de propina em obras no Amazonas e em licitações relacionadas à Copa.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), Jório Nogueira (PSD), promulgou a Lei nº 3.396, de 23 de junho de 2016, que trata sobre o reajuste do subsídio mensal dos vereadores para a próxima legislatura (2017/2020). O polêmico projeto havia sido aprovado pelos parlamentares em sessão realizada no dia 31 de maio.

A partir do próximo ano, os 21 vereadores que integram a Câmara de Mossoró passam a receber subsídio de R$ 12.600,00, antes os R$ 9.500,00 pagos atualmente. De acordo com a Lei nº 3.396, o recebimento da verba está condicionado ao comparecimento dos edis às Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Casa Legislativa.

“Será considerado presente à Sessão o Vereador que assinar a folha de presença no início da Sessão, que participar da votação das proposições constantes da pauta e permanecer no Plenário até o encerramento do grande expediente, conforme controle por painel eletrônico ou, não funcionando este, por chamada nominal”, destaca o texto da lei.

A lei foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) da última sexta-feira (24), disponibilizado nesta segunda (27). Confira AQUI a íntegra do texto.

Fonte: Mossoró Hoje

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou hoje (27), pela primeira vez, no plenário do Senado, sobre a prisão de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Custo Brasil, na última semana. Ela classificou a prisão de “abusiva” e fomentada para intimidar a atuação dos senadores contrários ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

“A operação montada para busca e apreensão na nossa casa e para a prisão do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram utilizados, força policial armada, muitos carros. Para que isso? Chamar atenção? Demonstração de força? Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso. Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro nos governos Lula e Dilma. É uma tentativa de abalar emocionalmente o trabalho de um grupo crescente de senadores e senadoras que discordam dos argumentos que ora vem usados para afastar uma presidenta legitimamente eleita”, disse.

Ainda na mesma linha de argumentação, a senadora procurou relacionar o juiz que determinou a prisão, Paulo Bueno de Azevedo, com a advogada Janaína Paschoal, que conduz os trabalhos da acusação na Comissão Processante do Impeachment no Senado.

“Eu pergunto, caros colegas e colegas: o que aconteceu com a isenção que exige-se da Justiça? Por que humilhar um cidadão pacato e conhecido? Por que pré-condenar em praça pública antes de julgamento? Por que a iniciativa judicial vinda de São Paulo, assinada por um juiz que foi orientando da mesma advogada de acusação que assina o pedido de impeachment, priorizou a desmoralização pública por meio de show midiático em todos os meios de comunicação? Por que uma iniciativa judicial visa obter efeitos tão perversos? A quem interessa uma iniciativa como essa? Eu peço que todos reflitam bastante sobre essas perguntas”, disse a senadora aos colegas parlamentares.

Gleisi Hoffmann também voltou a falar sobre a exposição de sua família e de seus filhos diante da prisão de Paulo Bernardo, tema que ela já tinha abordado anteriormente em carta divulgada em sua conta no Facebook. Segundo a senadora, a constante imagem do marido nos jornais e redes de televisão representou uma forma de “tortura moderna” para ela e os filhos.

Em defesa do ex-ministro, Gleisi disse que os contratos sob suspeita não são irregulares e que ele não tem responsabilidade sobre eles. “Eu estou aqui serena e humilde, mas não humilhada, para dizer que a inocência de Paulo Bernardo será provada. Eu o conheço, jamais se utilizaria de uma artimanha como esta. Não há contrato do Ministério do Planejamento com a tal Consist, nem vínculo do então ministro do Planejamento com o convênio celebrado entre a empresa e a associação dos bancos. Além disso, o próprio TCU, em acórdão de 2013, afirmou que o acordo com a associação dos bancos era regular e dispensava licitação. Se o Paulo participou de alguma armação criminosa, onde está o seu produto? Para onde foi o dinheiro, em que foi gasto? Volto a repetir, não temos conta no exterior, quase não viajamos, não somos dados a festa e nem badalações, nosso patrimônio é compatível com nossos salários. É um crime sem objeto, então?”, questionou.

A senadora recebeu apartes de colegas de partido e agradeceu o apoio recebido, inclusive, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade da Operação. Provocada por Calheiros, a Advocacia Geral do Senado questionou a Supremo Corte se o mandado de busca e apreensão na casa de uma parlamentar não deveria ter sido emitido por um ministro. Ainda não houve resposta do Supremo.

Embora admita estar cedo para prognóstico mais contundente, o professor Antônio Spinelli, cientista político da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, avalia que há risco efetivo de contaminação da candidatura do prefeito Carlos Eduardo (PDT) pelo fato de parentes do chefe do executivo, sobretudo o primo e ex-ministro do Turismo Henrique Alves, serem citados na operação Lava Jato.

No caso de Henrique, a situação é mais grave porque ele responde a duas investigações, dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal e uma denúncia por possuir uma conta secreta na Suíça, contendo milhões de reais que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, desconfia serem frutos de propina desviada da Petrobras.

“Há risco de contaminação, sobretudo porque o prefeito até então estava afastado politicamente da família, embora o afastamento não fosse pessoal, mas sofre desgaste porque nomes da família dele têm sido citados na operação Lava Jato”, avalia Spinelli. “Então o prefeito vai ter de se esforçar muito para evitar que isso contamine sua imagem. Mesmo levando-se em conta que a eleição é descasada das eleições mais gerais, para presidente e governador, mesmo assim, é inevitável haver uma certa associação, até pelo parentesco”.

Segundo o professor, o resultado dessa contaminação vai depender necessariamente de como o prefeito vai processar esse envolvimento de parentes. “Depende de sua capacidade de colocar as questões locais e às relativas à gestão como elemento principal, que é um dado fundamental do processo eleitoral. Mas ele terá que responder às críticas dos adversários, envolvendo os parentes, e ao próprio PMDB”, frisou.

Na disputa pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, os grupos políticos encabeçados por PR e PMDB vêm há algum tempo trocando acusações. A principal delas fica por conta de Poti Neto, pré-candidato a prefeito pelo PMDB, que aponta Paulinho da Habitação como “forasteiro”. Paulinho foi prefeito de São Fernando, na região do Seridó, mas atua no secretariado do atual prefeito Jaime Calado (PR) desde o início da sua segunda gestão.

Em entrevista concedida ao jornalista Alex Viana, durante ao Jornal da Cidade (94 FM), o prefeito Jaime afirma que forasteiro mesmo seria o atual vice-prefeito, Poti Neto. “Eu sou um camarada completamente chocado com essa discriminação contra quem não nasceu em São Gonçalo. Inclusive, o nosso amigo que você citou o nome (Poti Neto), ele não nasceu em São Gonçalo e nunca morou em São Gonçalo. Ele está morando há dois meses em São Gonçalo, e isso para mim não é defeito. Eu não acho que seja um defeito. No caso de Paulinho, nosso pré-candidato, ele está conosco desde o primeiro dia em que eu assumi, dia 1º de janeiro de 2009. Foi secretário de finanças, no primeiro ano, depois da habitação, e fez um grande trabalho”, disse Calado.

E complementou: “O forasteiro era eu, esse discurso foi muito usado contra mim. Com o nível de baixaria que se tem hoje na política, ser chamado de forasteiro é até um elogio, até porque mais de 70% das pessoas que vivem em São Gonçalo, não nasceram em São Gonçalo”.