Um dia após o presidente Michel Temer ter sancionado o projeto de lei da terceirização irrestrita, sem salvaguarda para o trabalhador, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que não vê na lei perda de direitos dos trabalhadores. “Onde está escrito que o trabalhador terceirizado vai perder direitos?”, questionou o ministro. Ele participou do 2º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), em Punta Del Este, no Uruguai.

De acordo com o ministro, o trabalhador terceirizado terá garantias de seus direitos: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário.

Um dos vetos à lei da terceirização sancionada ontem obrigava o registro na carteira de trabalho na condição de temporário. O outro assegurava aos temporários direitos como salário e jornada equivalentes a outros empregados na mesma função ou cargo. Também assegurava INSS, FGTS e férias proporcionais. Segundo o governo, os vetos ocorreram porque dispunham sobre direitos trabalhistas já assegurados pela Constituição.

O ministro disse que a terceirização é um fenômeno global e uma realidade no Brasil. “Temos 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de contrato, inclusive o poder público contrata empresas terceirizadas”. A regulamentação da terceirização, disse o ministro, vem justamente na direção de um marco regulatório que dê proteção ao trabalhador. De acordo com Nogueira, o ministério vai agir para evitar a informalidade e a “pejotização” dos trabalhadores.

O ministro disse que o desafio do governo é criar um ambiente de segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar. Hoje o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e 60 milhões de pessoas que não têm atividade econômica. “O governo está fazendo a sua parte no sentido de oferecer uma legislação com segurança jurídica. É nessa direção que estão as reformas.”

Uma das principais demandas dos empresários do setor de comércio e serviços presentes ao simpósio é a regulamentação do trabalho intermitente. O contrato de trabalho intermitente permitiria o empregador contratar por curtas jornadas em dias específicos, nos quais as empresas necessitariam mais de mão de obra, provavelmente, com um custo menor. Emerson Destro, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), disse que a regulamentação do trabalho intermitente é muito importante para o setor de comércio e serviços. De acordo com o ministro, não há um consenso no Brasil sobre essa questão e é preciso estabelecer uma mesa de conversação a respeito.

Contribuição

O ministro do Trabalho afirmou que defende a contribuição sindical obrigatória tanto para trabalhadores como empregadores. Essa opinião diverge da do relator da Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que disse durante sua apresentação no simpósio que defendia o fim da obrigatoriedade da contribuição.

“Não temos como pensarmos todos da mesma maneira. Estamos conversando”, disse o ministro. Na sua avaliação, a contribuição sindical deve ser obrigatória porque a organização sindical tem que ter uma estrutura para poder atuar. Essa opinião é compartilhada pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores e presidente dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah.

Segundo ministro do Trabalho, precisa haver “freios e contrapesos” e o sindicato é um contrapeso no campo do trabalho. (AE)

Diário do Poder

A diretoria colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aprovou delegação de competência para a superintendência do DNIT no Rio Grande do Norte preparar, até julho, todo o processo licitatório referente a duplicação do trecho da BR-304 que liga a bifurcação do final da Reta Tabajara até o município de Santa Maria. A boa notícia foi transmitida pelo órgão ao senador Garibaldi Filho, que é autor de uma emenda ao Orçamento de 2017, aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, no final do ano passado, destinando recursos para a duplicação.

O DNIT-RN também foi autorizado a, depois de julho, organizar toda a licitação da duplicação da BR-304 no trecho que liga os municípios de Santa Maria e Lajes. Na próxima segunda-feira (3), o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, estará no Rio Grande do Norte. Ele visitará as obras da duplicação da Reta Tabajara e inaugurará o viaduto de Emaús, em Parnamirim.

O PSDB vive uma crise de identidade. Tornou-se o pior tipo de ético —o tipo que não consegue enxergar a ética no espelho. Houve tempo em que o partido se vangloriava até de sua divisão interna. Cada arranca-rabo para a escolha de uma candidatura tucana era tratado como um marco civilizatório na vida política nacional. Dizia-se que uma disputa entre Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra só trazia vantagens, pois nenhuma outra legenda podia levar à vitrine contendores tão qualificados. Agora, o tucanato se esforça para medir não a qualificação dos seus pássaros, mas a quantidade de lama que cada um traz sobre a plumagem.

Até ontem, o PSDB apresentava-se como campeão da moralidade. E se atribuía o direito de denunciar os adversários como salteadores. Apanhados com a asa nas arcas da Odebrecht, os tucanos protegem-se alegando que caixa dois não é corrupção. Suprema ironia: na crise do mensalão, o tucanato achou que poderia sangrar Lula e varrer para baixo de sua hipocrisia a aliança do seu presidente, Eduardo Azeredo, com Marcos Valério. Na era do petrolão, o ninho acha natural ecoar o lero-lero da verba “não-contabilizada” do tesoureiro petista Delúbio Soares. Mandou a credibilidade para o beleléu.

Nas pegadas da derrota apertada de Aécio Neves em 2014, o PSDB foi ao Tribunal Superior Eleitoral. Acusou a coligação adversária de prevalecer na base do abuso do poder político e, sobretudo, econômico. Pedia, então, a cassação da chapa Dilma—Temer e a posse da chapa Aécio—Aloysio Nunes, segunda colocada. O tempo passou. Sobreveio o impeachment. Tucanos viraram ministros. E o PSDB pede ao TSE que condene Dilma à inelegibilidade, mas livre Temer da guilhotina. Sustenta que o dinheiro sujo que bancou a continuidade de madame não contaminou a reeleição do seu substituto constitucional. O tucanato perdeu o nexo.

Sem ética, sem credibilidade e sem nexo, o PSDB já não é o que foi —ou imaginava ser. E ainda não sabe o que será. Deve doer em Aécio, Alckmin e Serra a ideia de encenar o papel de políticos que fazem pose de limpinhos numa peça imunda. Meteram-se num enredo em que a personagem principal é a Odebrecht e cujo epílogo é uma candidatura presidencial do prefeito João Dória fazendo cara de nojo e alardeando na televisão que é um empresário, não um político.

POR JOSIAS DE SOUZA

Aposentadorias especiais permitem que trabalhadores se desliguem do emprego mais cedo porque realizam atividades de risco ou estafantes. Deveriam ser exceções à regra. Entre os servidores estaduais, porém, a realidade é outra: elas são a maioria. Quando se avalia o quadro de funcionários dos Estados e do Distrito Federal, 51% dos servidores têm direito a aposentadorias especiais.

“A exceção é praticamente a regra para os Estados e muito rapidamente as aposentadorias especiais estão onerando as contas estaduais”, diz o autor do estudo, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na lista dos aposentados precoces estão professores, que representam 31% do total; policiais miliares, que somam 15%; seguidos dos policiais civis, 5%. Apesar de os professores serem maioria, a categoria que mais chama a atenção no estudo é a dos PMs: 96%, na média, se aposentam antes dos 50 anos.

Como a discussão é polêmica, Santos faz uma ressalva: “Não estou fazendo juízo de valor sobre a necessidade ou não de algumas categorias se aposentarem mais cedo, mas mostrando números para aprofundar uma discussão necessária e complexa: boa parte desses profissionais vai passar uma grande parcela da vida produtiva aposentada, bancada pelo Estado, quando poderia estar na ativa”.

Relação. O estudo mostra ainda que há uma relação entre a aposentadoria precoce e a conta previdenciária no vermelho. Os quatro Estados com os maiores déficits previdenciários estão entre os que têm número de servidores com direito a aposentadoria especial acima da média nacional. No Rio, 57,7% dos servidores têm direito a aposentadoria especial. Em Minas Gerais, 59,7%. Em São Paulo, são 60,4% do efetivo. Já no Rio Grande do Sul, 61,2% do total.

“A composição da mão de obra nos Estados, explica, em parte, a crise financeira em que estão: a União tem militares e municípios, professores, mas são os Estados que concentram as aposentadorias especiais, porque ainda precisam garantir a segurança e manter os policiais”, diz Santos.

O levantamento também identificou que as aposentadorias especiais acentuam os efeitos colaterais do envelhecimento da população brasileira. A quantidade de servidores jovens está caindo, à medida que os Estados contratam um número menor de pessoas para aliviar o peso da folha de pagamento.

No entanto, o efetivo na ativa envelhece rapidamente. Cresce o número de servidores com mais de 50 anos – e que podem se aposentar. Em 2006, os funcionários entre 51 e 60 anos eram 19,6% do total. Em 2015, quando saiu o último dado, essa faixa correspondia a 24,2% do efetivo. “Há 20 anos, o brasileiro vivia em média 63 anos, e hoje vive 73. Ou seja, a expectativa de vida é maior, mas as idades de aposentadorias especiais não mudaram: algum ajuste precisa ser feito”, diz Santos.

ESTADÃO

Os políticos recebem cerca de R$ 1 bilhão por ano do Fundo Partidário, retirado do bolso dos contribuintes para a “manutenção” dos partidos, mas gastam esse dinheiro como querem. Principalmente para bancar seus luxos, como alugar e até comprar jatinhos. Em 2014, o presidente do Pros, Eurípedes Júnior, usou R$ 400 mil do Fundo para comprar um avião. Em 2015, ele comprou um helicóptero por R$ 2,4 milhões.

O Fundo Partidário mais que dobrou após a reeleição de Dilma: de R$313,5 milhões em 2014 passou para R$ 811,2 milhões em 2015.

Em fevereiro, um pouso de emergência em São Paulo flagrou a rotina no aluguel de jatinhos para uso do presidente do PSDB, Aécio Neves.

O PSOL, espécie de PT de antigamente, usou em “transporte” R$1,48 milhão dos R$ 14,8 milhões que recebeu do Fundo Partidário.

Em valores absolutos, o PDT do aloprado Carlos Lupi foi o que mais teve gastos com viagens e hospedagens em um ano: R$ 1,73 milhão.

DIÁRIO DO PODER