Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Michel Temer afirmou que alguns ministros podem deixar voluntariamente o governo, tendo em vista as revelações das delações da Odebrecht, que colocaram oito ministros de seu governo como alvos de inquéritos autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. “É muito provável que alguns ministros fiquem desconfortáveis e peçam para sair do cargo”, disse o presidente. A afirmação foi feita em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira, 17.

Temer reforçou, no entanto, que só vai afastar temporariamente os ministros se houver denúncia formal do Ministério Público. Já o afastamento definitivo só acontecerá no caso de os citados se tornarem réus. “Não vou demitir simplesmente porque alguém falou, é preciso provas robustas. Se vier a denúncia, não significa culpabilidade completa, mas terá fortíssimas indicações de que essa delação é correta”, disse.

O presidente ainda disse acreditar que dificilmente as eventuais denúncias vão demorar para serem apresentadas. “A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está entrando com representação hoje para acelerar as investigações. Por isso, não creio que as denúncias venham só no ano que vem. Acho que virão rápido. E o governo está interessado em que tudo seja feito da forma mais rápida possível”, afirmou.

Temer também admitiu que de fato as delações são estarrecedoras e preocupantes, principalmente porque transmitem uma imagem ruim do Brasil para o exterior. “Sob esse ponto de vista é péssimo.” Mas ele disse que o País precisa seguir em frente. “O Brasil não pode parar. Temos reformas pela frente. Então (as delações) são estarrecedoras, mas não podem ser fator de paralisia. Agora precisamos deixar o Judiciário trabalhar”, reforça.

Sobre um possível acordão para paralisar com a Operação Lava Jato entre ele e os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, Temer negou mais uma vez sua participação em qualquer pacto desse tipo. “Não tem conversa na direção de um possível acordão, FHC já negou. Fazer acordão para problema que está no Judiciário é inviável. Não participo e nem promovo”, disse.

Estadão

Por Diário do Poder

A Procuradoria-Geral da República vai analisar todas as doações eleitorais feitas, em 2014, pela Odebrecht, ou por qualquer sociedade empresária do seu grupo econômico, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), ao PSDB e ao DEM. O raio-x foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Operação Lava Jato, e autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de abril.

Na corrida eleitoral de 2014, Aécio Neves recebeu um total de R$ 226.858.146,73 milhões em doação. Deste total, R$ 3.933.603 milhões foram da Construtora Norberto Odebrecht, controlada pelo Grupo. A Braskem – braço petroquímico do companhia, que tem como sócia a Petrobras -, doou R$ 3.988.830 e a Odebrecht Óleo e Gás, R$ 2.199.885 milhões.

O PSDB pede a cassação da chapa Dilma/Temer, reeleita em 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. Em manifestação enviada ao TSE, em fevereiro deste ano, o PSDB afirmou que a campanha de Dilma e Temer naquele ano promoveu um “engenhoso e inovador esquema de caixa dois”.

O senador tucano é alvo de cinco novos inquéritos na Lava Jato. Nesta investigação, a Procuradoria apura as suspeitas levantadas contra o senador pelos delatores Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Benedicto Júnior e Sérgio Luiz Neves.

Os executivos da empreiteira apontam, “por meio de declaração e prova documental”, afirma Janot em manifestação a Fachin, que, em 2014, “foi prometido e/ ou efetuado”, a pedido de Aécio Neves “o pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos”.

Segundo Benedicto Júnior, o BJ, em janeiro ou fevereiro de 2014 Aécio Neves solicitou R$ 6 milhões para sua candidatura à Presidência da República. BJ declarou que acertou com o senador que os pagamentos se dariam através da empresa de marketing de Paulo Vasconcelos do Rosário e que o executivo da Odebrecht Sérgio Luiz Neves entraria em contato para definir o objeto “do contrato fictício” a ser firmado.

Sérgio Neves, também delator da Odebrecht, contou à Lava Jato que se reuniu algumas vezes com Paulo Vasconcelos no escritório da empreiteira na Rua Pernambuco n. 1002, 12º Andar, Bairro dos Funcionários, Belo Horizonte. O delator narrou que em 15 de janeiro de 2014 foi firmado contrato de prestação de serviço no valor de R$ 3 milhões com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda, tendo os pagamentos sido efetivados em duas parcelas de R$ 1,5 milhão nos dias 15 de maio e 15 de junho 2014.

A Odebrecht entregou à Lava Jato a minuta do contrato firmado com a PVR Propaganda e Marketing. As notas fiscais emitidas pela empreiteira também foram enviadas aos investigadores.

BJ e Sérgio Neves “asseguram” que nenhum serviço foi prestado pela empresa de Paulo Vasconcelos do Rosário ao Grupo Odebrecht. Os delatores declararam que o marqueteiro de Aécio fez “diversas cobranças” posteriores a Sérgio Luiz Neves para quitar a quantia restante de R$ 3 milhões que teria sido ajustada com Aécio Neves mas que o valor não foi pago.

O procurador-geral da República solicitou a obtenção de registros de ingresso de um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho, e do executivo e delator da Odebrecht Sérgio Luiz Neves no prédio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) entre os dias 18 a 22 de setembro de 2014, ou em datas próximas. Fachin deu um prazo de 30 dias para que PF atenda às diligências requeridas por Janot.

Promessa
À Procuradoria-Geral da República, BJ e Sérgio Neves afirmaram que por volta de 15 de setembro de 2014, semanas antes do 1º turno da eleição daquele ano, Marcelo Odebrecht prometeu a Aécio R$ 15 milhões. Segundo Marcelo Odebrecht, embora o senador tenha solicitado que os valores fossem destinados à sua candidatura de 2014 à Presidência da República, eles combinaram o direcionamento do montante a outras candidaturas vinculadas ao grupo político de Aécio. O delator apontou o pagamento de R$ 1 milhão como contribuição eleitoral ao DEM, por meio do senador José Agripino.

Em depoimento, Sérgio Neves declarou que Fernando Migliaccio, do departamento de propinas da Odebrecht, lhe afirmou que não seria possível disponibilizar de imediato os R$ 15 milhões para Aécio. O delator afirmou que Fernando Migliaccio se comprometeu a disponibilizar R$ 1 milhão por semana a partir de outubro, finalizando a quantia total em 20 de dezembro.

Sérgio Neves disse ter entrado em contato e se reunido no prédio da Codemig com Oswaldo Borges da Costa entre 18 a 22 de setembro de 2014 para concretizar os pagamentos da maneira proposta por Fernando Migliaccio. Segundo o delator, Oswaldo Borges da Costa “após manifestar preocupação com a logística proposta e pedir tempo para serem avaliadas alternativas destinadas ao recebimento de valores, acabou por não lhe procurar nem cobrar os referidos valores, de modo que o pagamento, por fim, não se concretizou”.

Em manifestação ao Supremo, Janot declarou haver “divergência” sobre o pagamento de R$ 15 milhões.

“Enquanto Marcelo Bahia Odebrecht e Cláudio Melo Filho afirmam terem sido efetuados pagamentos, a pedido de Aécio Neves, destinados ao senador José Agripino, os colaboradores Benedicto Júnior e Sérgio Neves asseguram que nenhum dos valores de R$ 15 milhões ajustados entre Aécio Neves e Marcelo Bahia Odebrecht acabaram sendo pagos”, afirmou o procurador-geral da República.

Janot anotou ainda que “não há exata correlação entre os fatos relacionados aos pagamentos de R$ 3 milhões realizados através contrato fictício, à promessa de pagamento de R$ 15 milhões feita pelo Grupo Odebrecht, os pagamentos efetivados de R$ 500 mil mensais e de R$ 5 milhões, mediante doação oficial”. “Portanto, faz-se necessária a abertura de investigação para que se apure o montante total repassado e as circunstâncias em relação às solicitações. O certo é que os elementos apresentados são suficientes para autorizar sejam os fatos investigados.”

Aécio afirmou que as investigações são fundamentais para esclarecer a verdade e demonstrar a realidade. “E, por isso, vão revelar a correção da conduta do senador Aécio e do PSDB. Faz parte desse inquérito, por exemplo, a declaração do ex-diretor Benedicto Jr. que atestou que, em 2014, a campanha presidencial do senador Aécio Neves deixou de receber uma contribuição de R$ 15 milhões por ter se recusado a receber os recursos no exterior”, acrescentou.

Já Agripino Maia disse que, mesmo não tendo sido candidato em 2014 e desconhecendo o teor das menções que lhe são atribuídas, coloca-se “à disposição da Justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer”.

Paulo Vasconcelos afirma que conduziu todas as campanhas das quais participou dentro do que estava previsto na lei. “Essas delações contém informações falsas, que serão desmentidas ao longo das investigações”, afirmou. A assessoria de imprensa da PVR alegou que todos os serviços relatados pelo delator foram efetivamente prestados pela empresa, “como teremos possibilidade de comprovar ao longo da investigação”.

O Estado de S.Paulo

O registro de 32 chamadas telefônicas feitas pelo ex-diretor da Odebrecht José de Carvalho Filho ao atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), em 2014, é um dos documentos apresentados pelo delator para provar o acordo e o pagamento de R$ 9 milhões não contabilizados ao grupo do PMDB.

José Carvalho apresentou, em dois anexos, o registro da planilha do Drousys – software que era usado para organizar e gerenciar o pagamento de propina – com repasses que relaciona a Padilha e ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), sob as alcunhas “Angorá” e “Primo”, ambas atribuídas a Moreira Franco.

“Nitidamente se percebe a correlação dos dois eventos com as duas concentrações de ligações telefônicas com Eliseu Padilha”, dizem dois documentos do delator, que depois confirmou as informações em depoimento gravado em vídeo.

Por Estadão Conteúdo

O discurso de que a reforma da Previdência trata todos os trabalhadores de igual para igual foi colocado em xeque, segundo economistas, principalmente depois das últimas flexibilizações acordadas entre o governo e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Uma série de categorias continuará a ser privilegiada com regras mais brandas, como políticos e servidores públicos. Em diferentes ocasiões, o relator e representantes do governo têm destacado pontos que serão comuns à maioria dos brasileiros caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, como a limitação do valor da aposentadoria ao teto do INSS (R$ 5.531,31). Mas outros aspectos da reforma não se aplicam de fato a todos.

Um deles é a regra de transição. Embora a reforma preveja que os políticos seguirão as mesmas exigências de idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, isso só valerá para os novos eleitos. Para conduzir os que hoje exercem mandato ao novo modelo, o texto diz que os próprios políticos deverão propor e aprovar sua regra de transição, só que não há prazo para isso. Até lá, eles continuam com as regras atuais: 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

“O governo deixou muito solto. Ficou muito no simbólico, talvez mais para discurso do que uma coisa realmente estruturada”, diz um economista na condição de anonimato. “O texto também é muito silente em relação a acúmulo de benefícios por políticos. Não vejo o texto sendo autoaplicável a eles, teria de ter alguma interpretação judicial.”

Nos últimos dias, o relator também lançou a ideia de permitir que os políticos tenham um plano de previdência complementar, assim como os servidores. A iniciativa exigiria que a União pagasse contribuição igual à do beneficiário, de até 8,5% sobre a parcela do salário que está acima do teto do INSS. Hoje, nenhum funcionário que exerça cargo de confiança ou político pode aderir a fundo de previdência complementar patrocinado pelo governo.

Servidores. Após um lobby intenso de professores e policiais civis e federais, que hoje têm regras especiais de aposentadoria, o governo e o relator desistiram de igualá-los aos demais trabalhadores. Com isso, eles terão de cumprir idade mínima menor, de 60 anos. O argumento oficial é que outros países mantêm a diferenciação para essas profissões, mas a decisão implica retirar do texto a proibição de qualquer caracterização de exigências por categoria.

“Isso, do meu ponto de vista, não é um demérito do governo, mas sim da sociedade”, diz o economista Paulo Tafner, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). “Em todas as áreas, tudo o que se ouve é ‘queremos reduzir desigualdade’. A hora que tem uma proposta com enorme igualdade de tratamento, o que acontece? Grupos organizados dizem ‘queremos igualdade sim, mas para os outros’. Trata-se, do meu ponto de vista, de uma esquizofrenia social.”

A economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás e filha da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), também acredita que o regime previdenciário brasileiro precisa ser mais justo do ponto de vista social. Ela, que é contra a diferenciação de idade mínima entre homens e mulheres, defende a unificação das regras. “Há privilégios que tornam a Previdência regressiva, ou seja, ela beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Isso tem de mudar.”

A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência também foi vista como manutenção de privilégios, além de privar os Estados de uma solução para suas finanças. A medida, anunciada como sinal de respeito à autonomia federativa, é considerada uma “excrescência” por técnicos estaduais e economistas. Ninguém garante que os Legislativos aprovarão as regras de aposentadoria nos Estados – a solução seria o relator fixar um prazo para isso, que certamente expiraria e resultaria na extensão das regras da União a todos.

O temor é que eles acabem cristalizando seus privilégios e desidratem ainda mais a reforma da Previdência.