Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público foram alvo, nos últimos dias, de forte pressão para não tomar nenhuma decisão, na terça (13), quando retomam os trabalhos, sobre casos que questionam a conduta de Deltan Dallagnol.

O corregedor do órgão, Orlando Rochadel, tirou de pauta a ação que poderia gerar debate sobre eventual sanção. Em outra ponta, a procuradora-geral, Raquel Dodge, marcou sessão das 9h às 13h, tempo considerado insuficiente para encerrar as discussões.

Os integrantes do colegiado que estão dispostos a reabrir pedidos de investigação contra Dallagnol já arquivados por Rochadel vão apresentar recurso na terça, mas não vislumbram desfecho para o debate na sessão.

O corregedor tem sido criticado pelos integrantes do CNMP que defendem uma atitude mais incisiva do órgão diante das suspeitas de que o chefe da Lava Jato exorbitou de suas funções. Essa ala vê nos novos movimentos de Rochadel e de Dodge uma tentativa corporativista de preservar Dallagnol.

Além da reação institucional, nos últimos cinco dias os conselheiros receberam mais de 700 emails com pedidos para que o CNMP não puna Dallagnol. As mensagens são assinadas por grupos que pregam o combate à corrupção e entusiastas da Lava Jato.

O CNMP está pressionado por todos os lados. Enquanto o MPF tenta se blindar, Supremo e Legislativo cobram uma atitude incisiva diante das revelações trazidas pelo The Intercept. Neste momento, o afastamento cautelar está descartado. Impera o entendimento de que as mensagens obtidas pelo site são provas ilícitas.

Painel/Folha de S.Paulo

Crítico da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez reparos à operação e exaltou a divulgação de mensagens trocadas por membros da força-tarefa, nas quais foi mencionado.

Sem citar nomes, ele reiterou ataques ao ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) e a procuradores do Ministério Público Federal. “Em relação aos procuradores, vocês têm visto tudo aquilo que se fala: perseguição, combinação. Obter vantagens, oferecer palestras, ganhar dinheiro, monetizar a Lava Jato. Imagine isto”, disse o ministro a jornalistas, nesta sexta-feira (9), em São Paulo.

“Estado de Direito é um modelo em que não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Portanto esse modelo que se desenhou, essa chamada ‘república de Curitiba’, isso não tem abrigo na Constituição.”

“Agora se revela, a despeito do bom trabalho que tenha feito, essa grande fragilidade” da Lava Jato, comentou o ministro, antes de participar de evento da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo).

Um grupo de cerca de dez pessoas fez um protesto em frente ao local da palestra, em um prédio na região da avenida Paulista. Elas gritavam “fora, Gilmar” e diziam que é a população quem paga o salário do magistrado.

Uma participante do ato usava uma capa preta ao estilo do STF. Outros, vestidos de verde e amarelo, manifestavam apoio à Lava Jato e a Moro.

“Vamos encerrar com esse ciclo de falsos heróis”, disse Gilmar aos repórteres. “Vamos reconhecer que as pessoas têm virtudes e defeitos. A democracia convive com isto.” Indagado se fazia referência a Moro ou ao procurador Deltan Dallagnol, falou que não iria “fulanizar o debate”.

“Certamente, juiz não pode ser chefe de força-tarefa. Ele não pode se integrar numa força-tarefa, afirmou Gilmar, emendando uma ironia. “Daqui a pouco alguém dirá: ele trabalhou tanto que pode até reivindicar salários na Justiça do Trabalho, acumulou funções.”

Ele reiterou que a situação é “a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial no Brasil desde a redemocratização” e que “nada é comparável” às revelações agora feitas. Afirmou, contudo, acreditar que o Brasil “vai sair mais forte disso”.

“Em algum momento, essas pessoas que se envolveram nesses malfeitos terão que prestar contas. Terão que contar o que fizeram mesmo, para que a gente possa, inclusive, no futuro, fazer as devidas correções.”

“Quem, às escondidas, praticou atos indevidos tem que prestar conta deles”, completou.

Para ele, a revelação feita pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (8) sobre o comportamento do então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, em relação a Deltan, ilustra a conduta problemática de membros da força-tarefa.”O próprio corregedor, embora não [tenha] cumprido devidamente suas funções, diz: ‘Vocês estão monetizando, vocês estão ganhando dinheiro com a Lava Jato’. E isso obviamente é vedado”, assinalou o magistrado.

“Está escrito na Constituição. Eu não posso usar a função pública para ganhar dinheiro fora daquilo que eu já ganho.” Como mostrou a reportagem, Deltan escreveu a Hindemburgo que a reprimenda seria acatada, mas a contragosto de membros do MPF.

Para Gilmar, o STF poderá ter que se debruçar sobre a validade das mensagens obtidas pelos hackers como provas em processos judiciais. “Isso é um debate que a corte já teve em alguns casos e que certamente será renovado agora.”

Folhapress

O Estadão questionou como os senadores votariam em relação ao texto que foi aprovado na Câmara. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a reforma seguirá para promulgação. Se os senadores modificarem a proposta, a PEC voltará à Câmara para nova análise dos deputados. Os senadores também puderam escolher a opção “sim, com mudanças” em uma outra PEC.

Entre os principais pontos da reforma estão a fixação de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com a exigência de, no mínimo, 20 anos de contribuição (homens) e 15 anos (mulheres). A reforma atinge a todas as categorias, com exceção dos militares (incluindo PMs e bombeiros) e os servidores estaduais e municipais.

Entre a Bancada Potiguar, o Senadores Jean-Paul Prates e a Senadora Zenaide Maia já responderam que são contra a reforma e portanto irão votar contra. Já o Senador Styvenson Valentim afirmou que é favorável a reforma, porém com mudança de como foi aprovada na Câmara.

Veja como cada senador se posicionou: https://arte.estadao.com.br/especiais/placar/votacao/economia/?id=Gtfjf33ZLV

A Alemanha decidiu suspender o apoio financeiro dado a projetos de conservação florestal e biodiversidade na Amazônia, disse a ministra do meio ambiente alemã, Svenja Schulze. Em entrevista concedida ao jornal Tagesspiegel e publicado neste sábado, ela afirmou: “A política do governo brasileiro na Amazônia levanta dúvidas sobre se uma redução consistente das taxas de desmatamento ainda está sendo perseguida”. A suspensão afetará repasses de 35 milhões de euros (cerca de R$ 156 milhões) a projetos na região.

Segundo o jornal, apenas quando os passos rumo ao combate do desmatamento na região amazônica se tornarem mais claros é que a cooperação deve voltar a acontecer. De acordo com o jornal, de 2008 até o final do ano passado, a Alemanha já repassou cerca de 95 milhões de euros para esse tipo de projeto. Para o Fundo Amazônia, criado para recompensar esforços na redução de desmatamento, houve repasse de 55 milhões de euros. O país é um dos principais doadores do fundo, junto da Noruega.

Na reportagem, a publicação destacou que desde a criação do fundo, em 2008, o desmatamento estava recuando de forma considerável. Sob o governo de Jair Bolsonaro, entretanto, houve uma mudança nesta rota, mas o presidente estaria se recusando a combater tal prática. A reportagem destaca ainda que um dos maiores defensores de Bolsonaro é o lobby do agronegócio. “A região amazônica é amplamente utilizada para o cultivo de soja para ração animal e gado”, reporta o texto.

ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.

O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

Nesse caso, o petista também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Jair Bolsonaro nunca quis saber de moderação. As atrocidades que compõem seu repertório há três décadas ajudaram a construir a figura do candidato radical que, mesmo sustentando posições extremistas, conseguiu se eleger presidente. No poder, ele usa os mesmos artifícios para consolidar sua base política.

A popularidade de Bolsonaro caiu desde o início do mandato, inclusive em segmentos que deram apoio precoce a sua candidatura. Em vez de tentar recuperar esses grupos, ele insiste numa plataforma que, segundo as pesquisas, tem aprovação de no máximo 30% da população.

A compilação de quase 90 indicadores nacionais, que vão da economia ao meio ambiente, mostra que a maioria deles regrediu nos primeiros seis meses da gestão de Jair Bolsonaro (PSL).

A Folha analisou 87 estatísticas oficiais e de estudiosos que têm números atualizados até algum ponto do primeiro semestre de 2019 e as cruzou com os dados de 2018. Desse total, 44 pioraram, 15 permaneceram estáveis e 28 apresentaram alguma melhora.

Entre os indicadores que mais apresentam deterioração estão os de educação, saúde e meio ambiente. Os dados oficiais reunidos pelo Ministério da Justiça apontam melhora nos índices de criminalidade. Na economia, há um equilíbrio.

A Folha trabalhou com dados oficiais de ministérios, do IBGE, de órgão de estudos e pesquisa e organizações tradicionais ligadas a determinadas áreas, como o ISA (Instituto Socioambiental), na questão indígena.

Em parte devido ao curto espaço de tempo e, em parte, à complexidade das áreas abordadas, os indicadores variam não necessariamente em função da gestão federal. Na segurança pública, por exemplo, a maior responsabilidade cabe aos governos estaduais. Na economia, vários indicadores são influenciados por conjunto de ações ao longo dos anos e que extrapolam fronteiras.

Além disso, há temas relevantes cuja variação não pode ser medida neste momento tendo em vista que os dados são colhidos em uma periodicidade mais elástica, como desempenho escolar, ou divulgados com defasagem maior, como números da desigualdade.

Ainda sob limitado efeito prático da orientação liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, os indicadores econômicos apresentaram equivalência entre os dados que pioraram e os que melhoraram.
Dos 47 indicadores econômicos analisados, houve piora em 20 e melhora também em 20. Outros sete permaneceram estáveis.

Na fatia negativa dos dados, se destaca o comportamento na área de comércio exterior, indústria e endividamento das famílias.

Do outro lado, observa-se melhora nos índices de inflação e da Bolsa de Valores, bem como ligeiro avanço nos resultados do emprego no país.

Ao assumir a Presidência, Bolsonaro delegou a Guedes a tarefa de ajustar uma economia que vinha se recuperando lentamente de uma recessão, com as contas públicas em situação crítica e um total de 12 milhões de desempregados.

Nos primeiros meses do ano, a economia seguiu sem vigor. O PIB do primeiro trimestre —dado mais recente disponibilizado pelo IBGE— teve retração de 0,2% em relação ao trimestre anterior.

Na balança comercial, a diferença entre o que o Brasil exportou e importou gerou um saldo positivo de US$ 26 bilhões no semestre, valor menor do que o resultado do mesmo período de 2018 (US$ 30 bilhões). O valor das exportações caiu 3,5%.

No semestre, a produção industrial medida pelo IBGE recuou 1,6% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado.

Uma melhora generalizada foi observada no comportamento da inflação. Os principais índices que medem a variação dos preços na economia brasileira ficaram mais baixos que no ano anterior.

Na avaliação do economista Simão Silber, que é professor da USP e membro do conselho da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o desempenho da economia neste ano pouco tem a ver com a gestão Bolsonaro.

“Ainda não deu tempo de sentir o efeito do novo governo. Temos uma tendência de recuperação lenta que está entrando no quarto ano”, disse.

O professor afirma que há limitações para a recuperação econômica em diversas frentes. Com a regra do teto de gastos, que impede que as despesas do governo cresçam acima da inflação, o setor público não é mais uma fonte de estímulo da atividade. Empresas e famílias também estão em condições limitadas de gerar esse impulso.

Na tentativa de ativar a economia, o governo anunciou a liberação de saques das contas do FGTS e do Pis/Pasep. A medida tem potencial de colocar R$ 63 bilhões na economia.

Silber sugere que a retomada viria mais rápido com um empenho do governo na realização de obras. “O governo federal está com milhares de obras paradas. Teria que fazer uma triagem das que não são um fracasso para concluir, além de acelerar um pouco o programa Minha Casa Minha Vida”, afirmou.

Na saúde, o levantamento dos dados foi feito com base em indicadores monitorados em sistemas do Datasus, do Ministério da Saúde.

A Folha consultou os especialistas Fátima Marinho, do Instituto de Estudos Avançados da USP, Adriano Massuda, médico sanitarista e pesquisador-visitante no Departamento de Saúde Global e Populações da Harvard T.H. Chan School of Public Health, Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), e Luis Eugênio de Souza, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.

Os dados apontam piora na oferta de assistência na atenção básica, área que representa a porta de entrada para o SUS. Um exemplo é a queda no número de médicos que atuam nas unidades básicas de saúde, locais que, no parâmetro ideal, deveriam resolver até 80% dos casos que chegam ao sistema. Antes em crescimento, o número de profissionais passou de 30 mil, segundo dados de junho do último ano, para 26 mil neste ano.

Para especialistas, a situação está atrelada ao desmonte do programa Mais Médicos. A estimativa até junho era que houvesse mais de 3.800 postos vazios. O ministério não tem fornecido dados atualizados sobre as vagas desocupadas.

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