A prisão do ex-ministro e ex-deputado federal pelo PMDB Henrique Eduardo Alves poderá ter um desdobramento importante para ele no final do ano que vem, quando o mesmo completará 70 anos de idade. Nascido em 9 de dezembro de 1948, o peemedebista, preso desde o último dia 6 de junho em razão da Operação Manus (que investiga irregularidades no processo de construção da Arena das Dunas, em Natal) seria beneficiado de acordo com o que diz artigos da Lei de Execução Penal (LEP) e do Código Penal (CP) brasileiro.

Segundo o art. 117 da LEP, a Justiça deve passar a admitir o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando o condenado em questão possuir mais de 70 anos de idade; quando estiver acometido por alguma doença grave; quando tiver filho menor ou deficiente físico/mental; ou quando for, no caso das mulheres, gestante. O artigo 65 do CP, por sua vez, trata do tema como “circunstância atenuante”, mas cita que só se aplica se o réu tiver mais de 70 anos na data em que for sentenciado.

Os advogados do vereador eleito em Natal Aldo Clemente Filho (PMB) ingressaram com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão que resultou na recontagem de votos da eleição para a Câmara Municipal de Natal de 2016. Com a nova apuração, Aldo Clemente foi destituído do mandato para dar lugar a Ary Gomes (PDT).

Na peça, a defesa de Aldo Clemente alega que o julgamento do TSE foi “extra petita”, ou seja, a decisão foi tomada levando em conta aspectos que não haviam sido destacados no recurso especial do candidato Júnior Grafith (PDT), que pediu o registro retroativo de sua candidatura e acabou provocando as mudanças no Legislativo municipal.

Ex-vereador natalense, Júnior Grafith teve os 1.635 votos recebidos na eleição de 2016 invalidados devido a irregularidades em sua prestação de contas eleitoral. No entanto, atendendo ao recurso do candidato, o TSE decidiu reconhecer a votação, e o pedetista foi declarado terceiro suplente da coligação Natal Melhor de Novo I.

A votação de Júnior alterou o quociente eleitoral e, consequentemente, o quociente partidário das coligações. O recálculo deu à coligação Natal Melhor de Novo I direito a mais uma vaga, retirando uma cadeira do PMB. Por isso, Aldo Clemente deixou o mandato e Ary Gomes assumiu.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (5), no Rio de Janeiro, reajuste de 12,2% para o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, o chamado gás de cozinha, vendido em botijões de até 13 quilos. O aumento foi decidido pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da empresa e começa a vigorar nesta quarta-feira (6).

Segundo a Petrobras, o Gemp considerou para efeito de ajustes nos preços do gás para uso residencial o cenário externo de estoques baixos, além dos reflexos de eventos climáticos, como o furacão Harvey, na maior região exportadora mundial do produto, que é a cidade de Houston, no Texas, Estados Unidos, cujos terminais permanecem fora de operação, o que afeta o mercado internacional. Com a menor disponibilidade de gás, os mercados consumidores, inclusive o brasileiro, sofreram aumento de preço.

A estatal afirmou, entretanto, que o reajuste aplicado “não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional”. O Gemp fará nova avaliação do comportamento do mercado no próximo dia 21.

A Petrobras destacou que o reajuste previsto foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a empresa indicou que “o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 4,2% ou cerca de R$ 2,44 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”.

A Petrobras reajustou também os preços de venda às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial. O aumento médio de 2,5% entra em vigor amanhã (6).

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta segunda-feira, 4, no Recife, que caso não haja liberação de recursos da pasta, contingenciados pelo governo federal, até outubro, pode ocorrer o fechamento de unidades das Forças Armadas e o número de vagas para o alistamento militar.

“Até agora não tivemos comprometimento operacional das Forças [Armadas]. Nós estamos no limite. Nosso limite é o mês de setembro. E tivemos o compromisso que, aprovada a meta fiscal, nós vamos ter a liberação de recursos”, disse Jungmann.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, R$ 6,5 bilhões do orçamento da Defesa estão contingenciados, o que corresponde a cerca de 42% dos recursos previstos para a pasta em 2017 (R$ 15,5 bilhões).

Caso a liberação não ocorra, o ministro alertou que será preciso fazer cortes. “Nesse caso, você terá que reduzir muitos dos serviços que são feitos. Muito possivelmente fechar unidades. Reduzir o número daqueles que vão prestar serviço militar, que são 80 ou 90 mil. Enfim, vai ter uma série de restrições procurando preservar o que é essencial para a defesa do País”.

A nova meta fiscal do governo federal prevê um deficit de R$ 159 bilhões neste ano e em 2018. Isso quer dizer que a União vai gastar esse total a mais do que espera arrecadar. O Congresso Nacional precisa aprovar a revisão da meta, adiada na semana passada, que já estava em R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018. A expectativa é retomar a votação ainda esta semana.

O ministro esteve em Pernambuco para a comemoração de 10 anos do Forças no Esporte (Profesp), programa criado em 2003 para democratizar o acesso ao esporte para crianças e adolescentes. As Forças Armadas concedem suas unidades militares para a realização do projeto, e os recursos são repassados pelo Ministério do Esporte para material e pessoal; e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para alimentação.

Fonte: O Povo