No dia em que os policiais federais de todo o país agendaram uma mobilização para deliberar sobre estado de greve em protesto à reforma da Previdência Social, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a proibição de integrantes de forças de segurança entrem em greve

O julgamento diz respeito a uma ação do governo de Goiás contra policiais civis do estado, mas tem repercussão geral, ou seja, o mesmo entendimento deve ser aplicado por outros tribunais e juízes em casos semelhantes. Além de policiais civis, a maioria do STF entende que não podem parar suas atividades os policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, bombeiros e policiais militares. Os PMs já eram proibidos de entrar em greve.

O voto que prevalece é o do Alexandre de Moraes, que apresentou a tese da vedação aos servidores públicos dos órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade.

Gilmar Mendes foi mais longe e atacou ainda decisões judiciais que proíbem o corte de ponto de grevistas, mesmo havendo decisão do STF autorizando a medida. Segundo ele, greve que não afeta os rendimentos se transforma em féria

O relator Edson Fachin foi voto vencido. Ele entendeu que proibir a greve seria inviabilizar o gozo de um direito fundamental.

Policiais alegam que não são militares e precisam do instrumento da greve para fazer valer os seus direitos.

Do UOL,

Ilmar pode não ter levado o prêmio de R$ 1,5 milhão no “BBB17”, mas certamente conseguiu passar um recado aos

espectadores da Rede Globo. Advogado e filiado ao PT, o ex-brother disse ao vivo no microfone da TV Globo,  “Tive mais

votos do que Aécio Neves”.

São Paulo – O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 4, em rápida entrevista que acha possível que a reforma da Previdência seja aprovada entre junho e julho.

O peemedebista não descarta, porém, a possibilidade de ter algumas alterações pelos parlamentares no texto original em comum acordo com o governo.

Perguntado se o governo estuda colocar salvaguardas para os trabalhadores na reforma da Previdência, Temer disse que se houver necessidade será feito, mas ressaltou que o artigo sétimo da Constituição garante os direitos dos empregados.

“Aqui no Brasil nós achamos que se não tiver na lei não vale. Então é preciso ler a lei maior.”

Fonte: Exame

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou na última sexta-feira, 31, durante a primeira sessão ordinária de 2017, a concessão do Título Honorífico de Professor Emérito ao professor Carlos Roberto de Miranda Gomes. A relatoria da proposta coube à diretora do Centro de Educação, Márcia Maria Gurgel Ribeiro.

Graduado em Direito pela UFRN no ano de 1968, o atual professor aposentado iniciou a carreira docente em 1976 na instituição, onde atuou na graduação, na pós-graduação e também contribuiu em funções de gerenciamento acadêmico. Carlos Gomes foi presidente da Comissão da Verdade da UFRN, de 2012 a 2015, que produziu um relatório sobre as ações do regime militar na universidade.

“Esse trabalho valioso e singular foi conduzido com competência, diplomacia e arrojo, tendo como resultado uma memória importante que servirá de base para muitos estudos e pesquisas”, destacou a reitora da UFRN, Angela Maria Paiva Cruz. O professor também prestou contribuição importante como auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN).

Autor de diversos livros jurídicos e literários, é membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN) e em 2015 assumiu a cadeira 33 da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. Também é sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) e da União Brasileira de Escritores do RN (UBE/RN).