O Globo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que investigações complementares da Lava-Jato comprovam a acusação de que, a partir de um pedido do presidente Michel Temer ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a empresa Barro Novo Empreendimentos repassou R$ 1 milhão em propina para a campanha do candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012, Gabriel Chalita. As informações sobre a suposta transação entre Temer, Sérgio Machado e a Barro Novo, empresa ligada a Odebrecht, estão na denúncia apresentada por Janot nesta sexta-feira contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Juca (RR) e Valdir Raupp (RO), entre outros.
Temer só não foi denunciado, porque está protegido pelo mandato presidencial. Pelo artigo 86 da Constituição, presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Diante do impedimento legal, as informações relacionadas a Temer deixadas à parte para serem retomadas em uma nova investigação quando o presidente deixar o cargo. “Relativamente à suposta participação do presidente Michel Temer nos fatos envolvendo o pagamento de vantagem indevida pela empresa do grupo Odebrecht , a cláusula constitucional de imunidade do art. 86, § 4P, impede a adoção de providências a respeito. Já a possível ausência de outras pessoas ou fatos na denúncia não implica arquivamento implícito ou indireto”, explica Janot.
Por FolhaPress
Em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal.
Além da Camargo Corrêa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.
Palocci disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) –o que acabou não acontecendo.
O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci.
Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro.
Palocci está preso em Curitiba e negocia um acordo de delação premiada.
A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.
A alegação dos advogados da Camargo Corrêa, acolhida pelo à época ministro, foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal.
Naquele ano, levantamento do STJ feito a pedido da Folha revelou que era inédita a decisão de Rocha.
A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.
Enquanto a mídia se dedica a cobrir as futricas do PSDB e as inexpressivas viagens de João Doria aos salões das elites dos estados do Nordeste – que só chamam alguma atenção porque alguns tolos a dão, com as “ovadas” – a caravana de Lula vai juntando povo, como você assiste aí em baixo, ao vivo, na Praça do Carmo, em Recife.
A direita, despeitada, não deixa sair na mídia convencional.
Nestes tempos de internet, não adianta muito.
No Valor, a consultoria .Map, dedicada ao mapeamento e análise de discussões de temas nacionais por formadores de opinião na imprensa e nas redes sociais, diz que” as andanças dos últimos dias renderam impressionante destaque a Lula”.
A consultoria apurou que a campanha política do ex-presidente pelo nordeste brasileiro, que começou na quinta-feira da semana passada, conquistou 63% de positividade entre os formadores de opinião na imprensa e a população ativa nas redes sociais, na semana terminada na quarta-feira, 23 de agosto. Esse resultado é considerável. “As manifestações de apoio ao ex-presidente, nas redes, têm origem entre o público em geral, mas, principalmente, no compartilhamento dos tuítes do perfil @LulapeloBrasil”, informa a .Map.
As mobilizações contínuas, muito mais que por representarem os movimentos de massa que logo estaremos assistindo, representam um elemento de desconstrução do discurso da mídia de que Lula seria um “campeão de rejeição”, desprezado e rejeitado.
O que a realidade mostra é o contrário do que a mídia diz.
E a verdade ainda é a realidade que se vê, não a versão que se difunde.
O que a realidade mostra é o contrário do que a mídia diz.
Juiz declarou incabível o acolhimento do pedido liminar

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu, em parte, o pedido liminar, nos autos da Ação Popular, que pretendia suspender a solenidade para a entrega do título de cidadão pessoense ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para amanhã.
“A liminar deve ser concedida parcialmente, tão somente para determinar a proibição de gastos públicos extras, tais como pagamento de jetons, diárias, despesas com recepções ou festividades, relacionadas com a sessão que deverá ser realizada no dia 26.08.2017, para entrega do título de Cidadão pessoense ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Câmara Municipal de João Pessoa. Tal medida visa evitar prejuízos aos combalidos cofres oficiais”, concluiu o magistrado.
O magistrado fixou, ainda, a multa de R$ 100 mil a ser suportada pelos ordenadores das despesas, em caso de descumprimento (CPC, artigo 497 e 536, § 1º do CPC).
A Ação foi proposta por Michele Ferreira de Assis e outros contra a Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius Sales Nóbrega (Presidente da Casa Legislativa) e Luiz Inácio Lula da Silva.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), ao comentar a decisão do desembargador Abraham Lincoln que autorizou o fim do racionamento em Campina Grande e cidades da região neste sábado (26), citou ter recebido com estranhamento tanta oposição para acabar com a restrição de água no município.
“O que me intriga é que suspendemos o racionamento em 13 cidades do Cariri com 150 mil habitantes com a mesma água e ninguém disse nada. Já em CG…”, comentou.
Ricardo disse ainda que já determinou a normalização do reabastecimento e que “até amanhã a água chegará nas casas das áreas em racionamento em Campina Grande e 18 cidades”.
Veja os tweets:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu liminar suspendendo a eficácia de uma lei municipal de Santa Cruz que versa sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores do Município para a legislatura 2017/2020 num patamar superior a 70%. A irregularidade, atestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi a edição fora do prazo estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão que atendeu a liminar é referente a uma ação civil pública em que a 1ª Promotoria de Justiça da comarca aponta ilegalidade cometida na edição do dispositivo legal. O limite para a publicação da lei municipal seria 4 de agosto de 2016, data em que o projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores. A promulgação só aconteceu em 26 de agosto e a publicação em 26 de setembro daquele mesmo ano – com republicação no dia 10 de fevereiro de 2017 para corrigir o número da lei.
A Justiça potiguar ainda fixou multa diária pelo descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, em ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz para que cumpra a decisão. A suspensão da lei ficará vigente até o julgamento definitivo da ação.

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara da SJRN, que preside o processo da operação Manus (0000206-62.2017.4.05.8400), onde há denúncia de suposto pagamento de propina para obra do estádio Arena das Dunas, proferiu decisão disciplinando o tratamento devido, as atividades permitidas e as visitas ao réu Henrique Alves, que está preso no prédio da Academia de Polícia Militar, em Natal.
O magistrado determinou ao Comandante da Academia de Polícia Militar e aos demais militares em serviço naquela unidade, bem como ao preso, o cumprimento de uma série de regras constantes da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e de atos normativos que regulam as custódias militares neste Estado, sob pena de o descumprimento poder ensejar a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou a remoção do preso para outra unidade prisional com disciplina mais rigorosa, neste ou em outro Estado.
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Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.
Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina de contratos da Transpetro.
Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.
G1

O canteiro de obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) inclui itens que vão desde a instalação de sistemas de esgotamento sanitário à construção de grandes equipamentos, como o sistema adutor TransParaíba – Ramal Curimataú. A Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia já construiu 1.386 km de adutoras, dos quais 877 dentro do Pisf, voltados exclusivamente para a distribuição de água vindas do Rio São Francisco.
A TransParaíba – Ramal Curimataú tem mais de 350 km de extensão, com diâmetro variando entre 150 mm a 600 mm, uma estação de tratamento que vai entregar água de qualidade à população, tendo capacidade de tratar mais de 544 litros por segundo. Ainda serão construídas 21 estações de bombeamento, beneficiando 148 mil habitantes em 19 municípios do Curimataú e Agreste, que sofrem com a escassez d’água. A obra faz parte do programa Mais Trabalho e prevê investimentos da ordem de R$ 220 milhões.
Ao todo, o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, está investindo mais de R$1 bilhão na construção do canal. No início de agosto, o governador Ricardo Coutinho garantiu mais R$ 15 milhões, junto ao Ministério da Integração Nacional, para dar continuidade às obras.
O processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex chegou em tempo recorde ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. Foram 42 dias, desde a sentença do juiz Sergio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, nesta quarta (23). É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba. Eventual condenação em segunda instância do petista impediria sua candidatura a presidente nas eleições de outubro do ano que vem.
A média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias –ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias. No total, 31 apelações da Lava Jato tramitam ou tramitaram no TRF-4. Cerca de metade delas já foi julgada. Especialistas em direito ouvidos oscilam entre duas avaliações: a de que a tramitação do recurso de Lula obedeceu ao rito normal; ou a de que uma eventual ação para acelerar o julgamento contraria o princípio de isonomia.
“Caso seja proposital, é bastante preocupante e mostra o voluntarismo da Justiça em protagonizar outros papéis que não o de meramente julgar um caso. Querer interferir de outras formas na vida política e social do país é algo deletério”, diz Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e advogado de outros investigados da Lava Jato. Um dos argumentos mais lembrados por quem defende essa avaliação são as declarações do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que após a sentença afirmou que a apelação de Lula será julgada em até um ano, e que a proximidade das eleições presidenciais pode influenciar o trâmite da ação.

O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias afirmou que o prefeito Carlos Eduardo Alves tem realizado uma gestão comprometida com o desenvolvimento da cidade e que tem todas as condições de disputar o governo do Estado do Rio Grande do Norte nas eleições de 2018.
“Carlos Eduardo é um administrador preparado. Já provou isso nas suas gestões como prefeito. Terá – com toda certeza – condições de gerenciar o Rio Grande do Norte e tirá-lo da situação em que se encontra”, concluiu Álvaro Dias.
Via Jair Sampaio.
Para alguns seria só um “muro”, mas para muitos outros o legado deixado pelo governo do Partido dos Trabalhadores para a Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA) vai bem além de uns quilômetros de tijolos e concreto.
Fundada em 1967, a Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) ganhou título de universidade federal em 2005, transformando-se em Ufersa. E, assim como as instituições de ensino superior espalhadas pelo País, passou por um grande investimento com as políticas de expansão da educação superior desenvolvidas pelos governos Lula e Dilma.
“Foi quando ela tomou realmente dimensão de Universidade: de ter uma universalidade do conhecimento, política de ingresso e de permanência e de ter o incentivo à pesquisa, ensino e extensão de qualidade”, conta o docente da instituição Daniel Valença.
Segundo dados do Mapa do Ensino Superior no Brasil de 2015, durante os 13 anos dos governos do PT, o número de matrículas no ensino superior aumentou 129%, tanto em instituições públicas quanto em privadas. Em 2000, havia quase 2,7 milhões de estudantes cursando uma graduação. Em 2013, o número saltou para 6,2 milhões, ou seja, 3,5 milhões de estudantes a mais.
Entre os anos de 2002 e 2014, foram criadas 18 universidades federais e 173 campi implementados pelo Brasil. Como reflexo, 887 mil estudantes matricularam-se em instituições públicas em 2000, contra 1,8 milhão em 2013.