O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero, lembrou que, em 2012, em 71,8% dos municípios brasileiros, o valor mensal repassado pela Previdência Social com pagamento de benefícios foi superior ao repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Romero lembrou ainda que, no Rio Grande do Norte, a maioria dos 167 municípios sobrevive dos benefícios pagos pelo INSS e são os aposentados e pensionistas que mantêm a economia dessas cidades.

Além de Delgado e Romero, participaram ainda do debate o Consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)  Max Telesca; o representante da Associação Brasileira de Municípios Gilmar Dominici.

Durante debate sobre a reforma da previdência, realizado nesta terça-feira (18), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, a maioria dos palestrantes alertou para o fato de que a proposta afetará duramente os pequenos municípios, principalmente os da região Norte e Nordeste, cuja economia está baseada na atividade rural.

O principal impacto seria causado pela regra que modifica a situação dos trabalhadores rurais, retirando-os da condição de segurados especiais e submetendo todos  à idade mínima de 65 anos, 25 anos de contribuição e  instituindo um pagamento mensal.

Segundo o economista Guilherme Delgado, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), essa proposta trará efeitos econômicos e de desigualdade para os pequenos municípios, que têm como principal motor de suas economias as aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais recebidos por seus cidadãos, da Previdência Social. “O regime previdenciário construído pela Constituição de 1988 teve um forte componente de inclusão social das regiões mais pobres do país. Essa proposta afeta fortemente a previdência social e rural e configura um retrocesso para os avanços conquistados nos últimos 25 anos”, enfatizou Delgado.

A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra, declarou que, caso seja aprovada pelo Congresso, a Reforma da Previdência trará consequências avassaladoras para as cidades com menos de 50 mil habitantes. “Querem tirar dinheiro de circulação que promove a economia local. Isso trará aumento da exclusão social e a volta da pobreza”, destacou. “Vamos divulgar uma nota pública alertando para as consequências da proposta na vida e na economia dos municípios brasileiros”, completou.

Blog do BG:

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O ex-presidente Lula foi o político mais atacado pelo Jornal Nacional após a divulgação da chamada “lista de Fachin” – relação de 105 pessoas investigadas no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato, tornada pública na última sexta-feira 11, de acordo com um levantamento feito pelo portal Poder 360
De 4 horas, 24 minutos e 51 segundos dedicados a reportagens sobre o tema, o JN separou 33 minutos e 32 segundos para Lula. O segundo nome mais mencionado pelo principal telejornal da TV Globo é o de Dilma Rousseff, com 18 minutos e 7 segundos.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), campeão em número de inquéritos (cinco), entre os quais é acusado de receber R$ 50 milhões em propina em troca de favores em projetos do setor elétrico, recebeu metade do tempo de Lula: 16min27seg. José Serra, acusado de ter recebido milhões em caixa 2 em suas campanhas, entre eles os R$ 23 milhões em uma conta no exterior, vem em seguida de Aécio, com pouco mais da metade do tempo: 9min03seg.

Já Michel Temer, citado por delatores por ter participado de uma reunião em que foi combinado o repasse de 40 milhões de dólares em propina pela Odebrecht ao PMDB, parece ter sido esquecido pelo telejornal. O atual presidente foi alvo de uma reportagem de 5 minutos e teve o vídeo em que se defende exibido pelo JN.

Temer não é alvo de investigação porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, valeu-se de um entendimento equivocado para dizer que o presidente desfruta de “imunidade temporária”, uma vez que a Constituição anota que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

No entanto, o veto constitucional não impede que o presidente seja investigado. Esse entendimento foi reconhecido em despacho assinado no dia 15 de maio de 2015 pelo então ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. No âmbito da Lava Jato, existem elementos para a abertura de pelo menos dois inquéritos contra Temer.

Via Plantão Brasil.

A correspondência foi uma resposta a outra enviada pelo mandatário no fim de 2016, na qual o líder da Igreja Católica era convidado formalmente para as celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, comemorados em 2017.

“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo”, escreveu o Pontífice, segundo trecho publicado pelo jornalista Gerson Camarotti, da Globo News .

“Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, acrescentou.

Sobre o convite, o Papa disse que, devido a sua intensa agenda, não poderia visitar o Brasil neste ano. Ainda de acordo com Camarotti, Jorge Bergoglio afirmou rezar pelo País e que acompanha “com atenção” os acontecimentos na maior nação da América Latina.

Citando sua exortação apostólica “A Alegria do Evangelho”, Francisco também lembrou que não se pode “confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado”, em um momento em que o governo Temer tenta aprovar reformas econômicas para garantir a confiança dos investidores.

Em setembro passado, na inauguração de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida no Vaticano, o Pontífice já havia dito que o Brasil passava por um “momento triste”. Um mês antes, Francisco enviara uma carta não oficial em apoio a Dilma Rousseff, que na época ainda não tinha sofrido o impeachment.

Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi e divulgada nesta terça-feira 18 pela CUT revela que o ex-presidente Lula venceria em primeiro turno caso a eleição presidencial fosse hoje; o petista tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada; os tucanos Aécio Neves, Geraldo Alckmin e João Doria aparecem bem atrás de Lula; levantamento mostra ainda que quanto mais a população conhece Michel Temer, melhor avaliado é o ex-presidente Lula.

A pesquisa CUT-VOX POPULI entrevistou 2000 pessoas, em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, Regiões Metropolitanas e no interior.

Confira aqui a íntegra da pesquisa.

Açude da cidade de Diamante, no Sertão da paraíba (Foto: Diamante Online)

Após as precipitações pluviométricas do mês de abril, um açude localizado no Sertão da Paraíba sangrou pela primeira vez este ano. Trata-se do manancial Vazante, localizado na comunidade de Vazante, município de Diamante. O reservatório também é conhecido por “Açude Couro da Vaca”.

Segundo dados divulgados pela Aesa, o reservatório atingiu sua capacidade máxima que é de 9 milhões 91 mil e 200 metros cúbicos de água nesta segunda-feira (17).

Via Diário do Sertão.

O presidente Michel Temer coordenou neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016)

Participaram da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS). Precisamos falar sobre a sua aposentadoria: Acompanhe o guia que a Magnetis preparou para você Patrocinado

Carlos Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira (18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana.

Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos.

Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.

Arthur Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após a abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia.

“Eu não tenho a mínima preocupação em relação a esta lista vir a interferir na votação. Não vou minimizar a questão. Isso, até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de que nós cumpramos com o nosso dever, que é votar”, disse Marun.

O deputado também garantiu que a reforma deve ser aprovada no plenário por um “placar elástico” de, pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer  na primeira semana de maio.

Via Plantão Brasil.