10/10/2017
11:10
A Petrobras aumentou em 12,9% o gás de cozinha (GLP) vendido em botijões de até 13 Kg. O aumento entra em vigor a partir da zero hora desta quarta-feira (11/10).
“O porcentual de reajuste foi calculado de acordo com a política de preços divulgada em 07/06/2017 e reflete, principalmente, a variação das cotações do produto no mercado internacional”, informou a estatal, em comunicado.
A empresa informa ainda que o aumento ao consumidor dependerá do repasse das distribuidoras e revendedores, mas, se for integralmente, a estimativa é de que o preço do botijão de GLP P-13 possa ser reajustado, em média, em 5,1% ou cerca de R$ 3,09 cada.
“Isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”, explicou a companhia.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve decisão da Vara Única da Comarca de Santana do Matos que reviu as medidas cautelares que haviam sido aplicada a dois vereadores, no âmbito da operação “Infarto”. Airton Ovídio de Azevedo e Erinaldo Florêncio Xavier da Costa haviam tido seus mandatos suspensos e foram proibidos de acessar ou frequentar as dependências da Câmara Municipal de Santana do Matos. Posteriormente, essas medidas foram afastadas e os vereadores estão proibidos do exercício de qualquer cargo ou função na Mesa Diretora da Casa, até sentença definitiva ou posterior julgamento, entendimento mantido pelo órgão julgador do TJRN. O MP pedia a reforma da decisão.
A operação “Infarto” apura os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e associação criminosa, em desvio de recursos públicos oriundos de contratos firmados em benefício próprio. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou quatro ações decorrentes das investigações da Operação Infarto, sendo duas ações penais e duas ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa.
A primeira cota do mês de outubro de 2017 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse de recursos financeiros da União para os municípios, que será depositada hoje , trás mais um surpresa desagradável para administração do prefeito de Caicó, Batata Araújo, pois veio ZERADA de recursos para o município seridoense. Com esses constantes bloqueios de recursos fica praticamente impossível administrar uma cidade com tantos problemas, onde as receitas diminuem e as despesas aumentam a cada dia.
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.
Eles estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (9/10) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Para o ministro do TST Mauricio Godinho, por exemplo, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.
“Está tudo dominado: em troca do atendimento de seus pleitos individuais, os congressistas prometem enterrar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. É o que acontecerá”. O texto-chamada ilustra uma reportagem da revista “Istoé” sobre o balcão de negócios que continua funcionando a todo vapor em Brasília.
A equipe do governo incorporou ao balcão de negócios as chamadas execuções extras, ou seja, o Planalto está raspando o caixa dos ministérios e direcionando o dinheiro para os municípios e cidades onde os deputados possuem eleitores.
De acordo com a reportagem de Ary Filgueira, o ministério das Cidades disponibilizou R$ 1,31 bilhão, oriundos de sobras de verba, para atender a políticos que prometem ser fiéis ao governo federal.
O reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Vicemário Simões, apresentou, na sexta-feira (6), em Brasília, o projeto arquitetônico do novo Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB). A obra vai ser construída no campus da UFCG em Cajazeiras, município do Sertão paraibano, a 485 quilômetros de João Pessoa. O novo HUJB vai contar com 200 leitos, centro cirúrgico e unidades de Terapia Intensiva adulto, pediátrica e neonatal. Com isso, a sede atual do hospital irá abrigar serviços ambulatoriais. Foto: Novo Hospital Universitário Júlio Bandeira “Haveremos de, em um menor espaço de tempo possível, tentar concluir o projeto arquitetônico para dar continuidade com os projetos executivos. Será um grande ganho para a cidade, para a universidade, e para toda a Paraíba, tanto no que se refere à saúde quanto à formação do corpo discente da UFCG”, disse o reitor.
Créditos: Divulgação
Suspende os processos de doação de terrenos públicos de interesse social concedidos no período de 2013 à 2016, abre procedimentos disciplinares e dá outras providências.
Portaria
O Prefeito do Município de Jucurutu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e,
Considerando possíveis indícios de irregularidades encontrados nos processos para concessão de terrenos de interesse social no período de 2013 à 2016,
Considerando a Recomendação 2017/0000433284 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Jucurutu/RN,
El País
A interminável queda de braço entre Michel Temer (PMDB) e a Justiça volta aos velhos cenários nos quais o primeiro presidente brasileiro julgado por corrupção no exercício do cargo já viu seu futuro em perigo anteriormente. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) inicia nesta terça-feira o longo processo da segunda denúncia criminal apresentada contra o presidente da República. No primeiro passo, a denúncia – que se for admitida pela CCJ e, depois, pela Casa, mandaria o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – será debatida pela Comissão.
O relator do caso no colegiado, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), deve ler seu relatório e a tendência é que peça que os deputados não autorizem o Supremo Tribunal Federal a julgar a acusação. Na primeira denúncia contra o presidente, votada em julho, Andrada votou contra a abertura do processo.
Até o momento, deputados da base aliada e da oposição evitam palpitar sobre o placar final na CCJ. Na teoria, os governistas têm 37 dos 66 votos, mas divisões internas no PSDB e no PSB podem fazer com que esse apoio se reduza. Basta maioria simples para aprovar ou rejeitar um relatório. Na primeira denúncia contra o presidente, o placar na CCJ foi de 40 a 25 a favor de Temer. No plenário da Casa, que é quem decide em última instância, a votação foi de 263 a 227. A expectativa é que a votação do parecer de Andrada no colegiado ocorra no dia 17 de outubro. E, no plenário, em 25 do mesmo mês.
O Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva fez um discurso inflamado e com cara de pré-campanha na noite desta segunda-feira. Embora tenha admitido que está “lascado” porque todo dia um novo processo surge contra ele, segundo ele as acusações são “mentiras”. O ex-presidente disse que não quer absolvição, mas um pedido de desculpas do juiz Sergio Moro, que o condenou a nove anos de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. Para o ex-presidente, há um objetivo orquestrado para evitar que ele seja candidato à Presidência em 2018. Ele avisa, no entanto, que não tem medo. Além do caso do apartamento no Guarujá, em que já foi condenado, Lula também é réu em outras seis ações penais.
— Eu sei que eu tô lascado, todo dia tem um processo. Eu não quero nem que o Moro me absolva, eu só quero que ele peça desculpa. Eles estão mexendo com uma pessoa que tem como legado respeitar as pessoas, eu sempre respeitei os de baixo e os de cima. Agora, não tenho medo, e não posso aceitar as mentiras que a Polícia Federal contou a meu respeito, não posso aceitar as mentiras que o Ministério Público contou e não posso aceitar o juiz Moro ter aceito as mentiras e ter feito o julgamento que fez — discursou.
No auditório lotado de militantes e simpatizantes que participavam do Seminário de Educação Pública, Lula foi aplaudido quando disse que não podem impedi-lo de ser candidato, e fazerem com isso toda a população brasileira sofrer. Segundo o petista, não adianta barrarem sua candidatura a um terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto, pois ele continua sendo um forte cabo eleitoral
POR JOSIAS DE SOUZA
O processo sobre medidas cautelares a que estão sujeitos os congressistas que respondem a inquéritos criminais tornou-se um manancial de contradições. Foram anexados aos autos pareceres antagônicos da Advocacia-Geral da União e das assessorias jurídicas da Câmara e do Senado. A encrenca será julgada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O resultado terá influência direta sobre o caso do tucano Aécio Neves, afastado do mandato e proibido de sair de casa à noite.
Em textos encaminhados ao Supremo no ano passado, AGU, Câmara e Senado reconheceram que congressistas sob investigação criminal poderiam, sim, sofrer sanções cautelares. Em novos pareceres, anexados aos autos na semana passada, os três órgãos dão um cavalo de pau jurídico. Sustentam agora que punições cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, simplesmente não podem ser aplicadas contra deputados e senadores.
A agência de classificação de risco Moody’s alterou a perspectiva do sistema bancário brasileiro de estável para negativa e afirmou que o movimento reflete o risco de que as incertezas políticas possam causar deterioração adicional dos fundamentos financeiros dos bancos, em especial os riscos de ativos e a rentabilidade.
Embora a agência espere a continuidade da recuperação econômica brasileira, apoiada pela inflação mais baixa e pelos cortes na taxa de juros, “o crescimento permanecerá fraco”. A Moody’s prevê o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 0,5% neste ano e em 1,5% no próximo ano. “Em consequência, embora os bancos estejam saindo da recessão econômica, com risco de ativos administrável, não antecipamos uma redução material na inadimplência”, afirmou.
Para a Moody’s, apesar do alívio que a inflação e os juros mais baixos ofereçam à capacidade de pagamento dos tomadores, “a inadimplência seguirá alta nos próximos 12 a 18 meses devido aos níveis ainda elevados de desemprego e resultados corporativos fracos”.
Estadão
Ao menos 25 barragens espalhadas por oito Estado brasileiros estão com estrutura comprometida e precisam de reparos para evitar danos em possíveis acidentes.
O diagnóstico faz parte do Relatório de Segurança de Barragens 2016 da ANA (Agência Nacional de Águas), obtido pela Folha. Esse é o primeiro relatório feito após o desastre da barragem da Samarco, em Mariana (MG), que resultou no maior desastre ambiental do país e deixou 19 mortos em Mariana (MG).
Para identificar as barragens com problemas, a ANA ouviu 43 órgãos de fiscalização estaduais e federais. Destes, nove responderam e apontaram 25 barramentos com danos estruturais que afetam a segurança.
