A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreendeu documentos na residência de um assessor do senador Garibaldi Alves Filho do PMDB, o senhor Lindolfo Neto de Oliveira Sales, em uma casa em Natal na manhã desta sexta-feira (28).
Lindolfo Neto de Oliveira Sales, que foi chefe de gabinete do ministro da Previdência Social, assumiu a função de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando Garibaldi Alves filho foi ministro.
Relatos da Comissão de Greve indicam adesão total dos.petroleiros
A greve dos petroleiros começou no final da noite desta quinta-feira, 27, com os ônibus fretados pela Petrobrás e Transpetro chegando vazios às refinarias e aos terminais. Não está havendo troca de turnos nas unidades, com ampla adesão dos trabalhadores próprios e terceirizados. Seis refinarias, sete terminais de distribuição, Usina Termoelétrica Gov. Leonel Brizola/RJ e a Fafen-PR já estão na greve, assim como plataformas da Bacia de Campos e do Espírito Santo.
Nas refinarias de Duque de Caxias (Reduc), Mauá/SP (Recap), Campinas/SP (Replan), Minas Gerais (Regap), Pernambuco (Abreu e Lima) e Ceará (Lubnor), os ônibus que deveriam levar os trabalhadores para as trocas de turno da noite chegaram vazios às unidades. Também na Fábrica de Fertilizantes de Araucária/PR (Fafen/PR), na Usina Termoelétrica Gov. Leonel Brizola/RJ e nos terminais de Cabiúnas (Macaé), Suape (Pernambuco), Campos Elíseos (Duque de Caxias), Guararema (SP), Guarulhos (SP), Barueri (SP) e São Caetano (SP), nenhum petroleiro entrou para trabalhar.
Na Bacia de Campos, no início desta madrugada, trabalhadores de 29 plataformas interromperam suas atividades e entregaram a produção para os gerentes. Só estão realizando procedimentos essenciais para garantir a segurança nas unidades.
Os ônibus estão chegando vazios. Nenhum trabalhador a bordo. Adesão total à greve
Principais avenidas e saídas da cidade foram interditadas por manifestantes
Recife acordou sob protesto. As principais avenidas como Cruz Cabugá, no Centro da cidade, Conselheiro Aguiar, Caxangá, e Recife (foto) foram interditadas.
Também as principais saídas como BR-232, que leva ao interior, e BR-101, tanto sentido sul, como norte, estão sob bloqueios. O sistema de transporte entrou em colapso com parada do metrô, e ônibus.
Servidores do TRT acreditam que reforma seja pontapé para acabar com Justiça do Trabalho
Protesto em frente ao Fórum Trabalhista do Shopping Tambiá, na manhã desta sexta-feira (28), dia de Greve Geral de várias categorias no Brasil, reuniu juízes, servidores, advogados e jurisdicionados. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba, Eduardo Sérgio, presente no local, detonou o governo Temer e a reforma trabalhista proposta pelo mesmo.
“Os direitos trabalhistas são a razão de ser da Justiça do Trabalho e esse governo quer surrupiar na calada da noite. Esse governo ilegítimo, corrupto, que assumiu o comando do governo de forma arbitrária. Os direitos trabalhistas são garantidos desde o governo Getúlio, garantias dos cidadãos, que agora não podem ser surrupiados”, disse Eduardo, completando que “a reforma trabalhista está a serviço dos bancos, do capital financeiro nacional”.
O servidor federal e coordenador geral do Sindijuf-PB (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba) e Fenajuf (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal), Marcos Santos, foi mais radical em sua fala: “Somos da conciliação, mas se quiserem ir para a porrada vamos”.
Os manifestantes presentes no local, que chegaram a interditar a via, com apoio dos motoristas que realizaram buzinaços, acreditam que a reforma aprovada é o pontapé inicial para acabar com a Justiça do Trabalho e que a reforma trabalhista rasga a CLT e a própria Constituição.
Da redação com reportagem de Cristiano Teixeira
O presidente da Câmara Municipal do Natal, Raniere Barbosa (PDT), afirmou que a Casa Legislativa não vai ficar omissa em relação ao caso das viagens do prefeito, Carlos Eduardo Alves (PDT), e do vice, Álvaro Dias (PMDB), que deixaram a capital do Rio Grande do Norte sem comando no final da semana passada quando saíram do território potiguar.
Segundo o mandatário da CMN, os líderes do poder executivo desrespeitaram à Câmara na medida em que não comunicaram, formalmente, de suas viagens, o que deveria – imprescindivelmente – ser feito para que então o comando da cidade passasse ao próprio Raniere, que é a segunda opção para ocupar o cargo no caso de ausência do prefeito.
A falta de comunicação representou num pedido de esclarecimentos por parte da Casa, assinado pelo presidente. Pedi esclarecimentos ao prefeito em nome da mesa diretora. Reuni os vereadores para demonstrar que a CMN é um poder que não pode ser omisso. Senti que a Casa foi desrespeitada uma vez que o prefeito deveria ter feito a transição para o poder legislativo e não o fez”, declarou em entrevista à jornalista Thaísa Galvão.
Questionado sobre se uma possível rixa do prefeito com ele poderia ter causado essa situação, uma vez que eles romperam a parceria meses atrás, Raniere preferiu não entrar em polêmicas com o chefe do executivo. “A crise política criada por essa situação faz o julgamento de quem está cometendo o ato – seja de desprestígio, desvalorização ou de consequência involuntária – ficar para sociedade. Eu me senti desvalorizado a partir do momento que soube pela imprensa, apenas isso”, completou.
Na entrevista, Raniere ainda falou do desencontro de informações quanto ao destino do vice Álvaro Dias (não se sabe se ele foi pra São Paulo para os Estados Unidos, assim como Carlos Eduardo) e das consequências que serão geradas caso ele, de fato, tenha viajado para fora do país, conforme tem acusado alguns vereadores de oposição com Fernando Lucena (PT).
Do Portal no Ar
Por Dinarte Assunção
Nas primeiras horas desta sexta-feira (28) os primeiros desdobramentos da greve geral travaram Natal.
Na zona Norte da capital, onde fica a maior parte das garagens, nenhum ônibus saiu das garagens. Na região, houve ainda bloqueios de vias desde as 3h da manhã. Um motorista tentou sair e houve disparos e tiros.
Na Avenida João Medeiros Filho, um veículo foi incendiado, assim como na zona Sul de Natal, onde pneus foram queimados em frente ao Via Direta.
Os manifestantes também bloquearam o trânsito na BR-101 no sentido Ponta Negra – Centro, onde houve nas primeiras horas de Natal bloqueio da avenida com barricadas.
A Secretaria de Trânsito de Natal orientou que vias alternativas sejam a saída para quem quer se movimentar no sentido zona Sul/Centro.
Nesta semana, a Justiça Federal determinou que a BR-101 não poderá ser bloqueada pelos manifestantes.
Polícia Federal nas ruas nesta sexta-feira(28). Ação é autorizada pelo STF e é mais uma frente da Lava Jato. É a fase 2 da operação Satélites.
Segundo informações preliminares, nesta fase não há alvos com prerrogativa de foro. Mas a PF faz ação em pessoas com ligações a políticos.
Fase da LavaJato autorizada pelo STF ainda é derivada da delação do Sérgio Machado e outros dois empresários. Um dos alvos da 2ª etapa da Satélites é o ex- proprietário da Triunfo, Caio Gorentzvaig.
Há mandados sendo cumpridos em SP, BSB, AL e RN
Expresso – Época
A aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. Em oposição, entidades patronais receberam com entusiasmo o resultado da votação, defendendo que a medida trará segurança jurídica para empresas e para os trabalhadores, além de incentivar a criação de postos de trabalho.
(…)
À favor
O discurso das entidades patronais é diametralmente oposto. “O trabalho terceirizadé uma realidade no País”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf. “Dá mais segurança para ambos os lados e destrava qualquer inibição de investir.” Para Skaf, as alegações de que a terceirização levaria a uma precarização dos direitos do trabalhador não fazem sentido e uma versão mais branda da lei criaria distorções.
Convocada por centrais sindicais, em protesto contra as propostas de reforma trabalhista e da Previdência, uma greve geral tem atos programados nesta sexta-feira (28) em 24 Estados e no Distrito Federal. Sob qualquer ângulo que se olhe o assunto, concorde-se ou não com o movimento, trata-se de notícia de interesse público.
Pois os telejornais da Globo ignoraram completamente o tema nesta quinta-feira (27). Nenhuma notícia sobre a convocação da greve, nem sobre os eventuais efeitos que pode causar em áreas de interesse do espectador, como transporte, saúde e educação, foi ao ar.
O “SPTV” segunda edição, que sempre presta serviço aos espectadores em caso de decretação de greves em serviços essenciais, não tratou do protesto que ocorrerá nesta sexta-feira em São Paulo. O principal telejornal da emissora, o “Jornal Nacional”, igualmente ignorou o assunto, apesar de o movimento ter alcance nacional.
“Fico a imaginar o que leva um deputado ou senador do RN a votar na “extinção” da aposentadoria rural, se justamente a partir de sua
massificação, em 88, os pequenos municípios do semi-árido passaram a ter essa fonte de recurso para movimentar sua incipiente economia
e conhecer um pouco de prosperidade. “
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Galeria Dia de Greve em João Pessoa Tancredo Neves (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Os ônibus de transporte público de João Pessoa e os trens que fazem o transporte na Região Metropolitana na capital paraibana estão parados no início da manhã desta sexta-feira (28) devido a paralisação dos motoristas e funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de João Pessoa (CBTU).
Além dos serviços de transportes parados, manifestantes fecharam pelo menos cinco avenidas de João Pessoa: Avenida Pedro II, na altura do Jardim Botânico, na Torre; a Avenida Via Expressa Padre Zé, próximo ao Campus da UFPB de João Pessoa; a Avenida Cruz das Armas, nas imediações da feira de Oitizeiro; A Avenida Tancredo Neves, no bairro do Ipês; e o Acesso Oeste, em João Pessoa.
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Garagem da principal empresa de transporte público de João Pessoa amanheceu fechada nesta sexta-feira (Foto: André Resende/G1)
Na saída para o Rio Grande do Norte e para o interior da Paraíba, no entrocamento das BRs 101 e 230, manifestantes também fecharam uma das faixas. As interdições tiveram início por volta das 5h e até as 7h, todas as avenidas estavam fechadas com pneus em chamas.
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) informou que a Avenida Epitácio Pessoa, o Viaduto do Cristo, Avenida Hilton Souto Maior, em Mangabeira e Avenida Beira-rio, não estão interditados e podem ser alternativas para os motoristas.
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Avenida Cruz das Armas foi bloqueada na setxa-feira (28) (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.
A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.
No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.
A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.
Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.
Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”, disse.
Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.
“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional”, disse o ministro.
No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.
