O Globo

Portarias e decretos editados sem alarde pelo governo Michel Temer vêm modificando as regras de controle de armas no Brasil. As mudanças atendem total ou parcialmente o que propõe o projeto patrocinado pela bancada da bala, na Câmara, que extingue o Estatuto do Desarmamento. Entre as alterações, está o aumento da validade da posse de arma de fogo para civis. Outras novas regras estão sendo estudadas pelo ministérios da Justiça e da Defesa.

Na base da canetada, o governo começou a editar as mudanças mais significativas no fim de dezembro do ano passado. Em um decreto, ampliou de três para cinco anos o registro de arma de fogo, que dá direito à posse. Ou seja, manter o armamento em casa ou no trabalho, caso seja o dono ou o responsável legal pelo estabelecimento comercial ou empresa.

O mesmo decreto tirou do rol de documentos necessários para todas as renovações do registro o atestado de capacidade técnica. Antes exigido a cada três anos, o documento que prova habilidade para manusear a arma terá que ser apresentado, agora, de 10 em 10 anos — ou a cada duas revalidações. Continuam obrigatório o teste psicológico e a certidão de antecedentes criminais em todas as renovações, no novo prazo de cinco anos.

JOSIAS DE SOUZA

A discrepância entre o discurso ameaçador do Planalto e a suavidade no trato com os parlamentares infiéis leva a plateia a duvidar da seriedade da cena. Michel Temer fica em posição comparável à do sujeito que diz que vai quebrar a cara do outro, mas demora tanto tempo para levantar da cadeira que vira motivo de chacota. A situação legislativa do presidente é mais precária do que faz supor a retórica oficial. Os supostos aliados é que ameaçam o governo, não o contrário. Intimados a concluir a votação das reformas de Temer, governistas acenam com a hipótese de dar uma coça no Planalto se os seus apetites fisiológicos não forem saciados.

No plenário da Câmara, os traidores do governo foram contados na casa das sete dezenas na votação da reforma trabalhista. E o número de deputados que sofreram retaliações não preenche os dedos de uma mão. No momento, a articulação política do governo parece sofrer de esquizofrenia. No Senado, pisa no acelerador para tentar apressar a votação final da reforma da CLT. Na Câmara, puxa o freio de mão para retardar a tramitação das mexidas na Previdência, pois faltam-lhe votos. A contragosto, Temer convive com o risco real de ver a tramitação legislativa de suas reformas escorregar para o segundo semestre.

Neste domingo, Temer discutiu as trapaças da conjuntura com o relator da reforma previdenciária na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), e três ministros: Henrique Meirelles (Fazenda), Antonio Imbassahy (Coordenação Política) e Moreira Franco (Secretária-Geral da Presidência). Rodopiaram ao redor das inquietações de sempre: no Senado, a lentidão e as emboscadas de Renan Calheiros. Na Câmara, a inanição de votos e o risco de novas concessões que desfigurem ainda mais os ajustes  no sistema de aposentadorias. Na reforma trabalhista, a ansiedade pela fixação da data de votação. Na reformulação da Previdência, a necessiade de adiar o embate.

O Planato precisa de pelo menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara. O blog perguntou a um líder partidário e a um ministro quantos votos faltam para alcançar essa marca. O ministro recursou-se a responder. O líder estimou que, para enfrentar a votação com uma pequena sobra que evite surpresas, o Planalto precisará seduzir algo entre 60 e 70 deputados. Daí a hesitação do governo em promover exonerações em massa de apadrinhados de deputados traidores. Algo que estimula os parlamentares leais ao governo a elevar o valor de sua fidelidade na apreciação de reformas rejeitadas pela grossa maioria do eleitorado.

A despeito das dificuldades, pouca gente aposta na rejeição das reformas. Mas tornou-se difícil prever quando, como e a que custo as mudanças nas legislação trabalhista e previdenciária se converterão em realidade. A aposta na aprovação é alta porque todo mundo sabe que Temer hipotecará a alma, se for necessário, para alcançar esse objetivo. No limite, terá de fazer novas concessões. A essa altura, é melhor ter reformas desfiguradas do que não ter nenhuma reforma. Uma derrota converteria a gestão Temer num governo, por assim dizer, vegetativo.

POR FOLHA SP

Planilhas da comissão de licitação do Banco do Brasil mostram que a agência de publicidade Multi Solution recebeu notas maiores do que duas concorrentes que, segundo os próprios julgadores, apresentaram as mesmas falhas que ela nas propostas de negócio que fizeram ao BB.

A empresa ficou com o primeiro lugar da concorrência que, como noticiado no último dia 25 de abril, teve o resultado antecipado pela Folha. O jornal recebeu informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes que trariam a classificação.

Já na ocasião, foi dito que houve direcionamento dentro da estatal para garantir que a Multi Solution estaria entre as três empresas que dividiriam o contrato de até R$ 500 milhões por ano, prorrogável por até 60 meses. Isso totalizaria R$ 2,5 bilhões, sem calcular eventuais reajustes.

A concorrência é a de maior valor já realizada no governo Michel Temer.

A informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras foi registrada pelo jornal em cartório na própria quinta-feira (20) e publicada em anúncio cifrado na seção de classificados no domingo anterior à abertura dos envelopes, dia 23 de abril.

Após a publicação da reportagem, o banco instaurou auditoria e suspendeu a homologação do resultado até a concluir as investigações.

A informação de que a Multi Solution foi menos penalizada pelos avaliadores consta de planilhas que estão anexadas no processo de licitação, colocado à disposição do público pelo BB após o jornal revelar que o resultado havia vazado para a reportagem.

Os papéis mostram que a subcomissão de licitação do Banco do Brasil deu notas maiores à Multi Solution em dois quesitos técnicos nos quais os próprios avaliadores apontaram problemas idênticos nas propostas de duas de suas concorrentes.

Ao avaliar a “capacidade de atendimento” das agências, os jurados disseram que a Multi Solution não informou “nenhum cliente com o porte do Banco do Brasil e poucos com porte similar”.

Disseram ainda que “não foi evidenciado, de forma completa, as quantidades e qualificações dos profissionais que estarão à disposição para execução dos serviços ao banco”. Por esses dois motivos,a Multi Solution recebeu nota 13,08 de um total possível de 15.

As mesmas justificativas constam da planilha de avaliação de outra empresa, a Calia. Ao julgar a agência, a subcomissão apontou os mesmos problemas, nos mesmos termos, linha por linha. A nota da Calia, porém, foi menor: 12 de um total possível de 15. A firma acabou ficando com a última colocação na licitação do BB.

A Multi Solution também perdeu menos pontos do que outra concorrente, a agência Heads, no quesito que avaliava relatos de soluções para problemas de comunicação.

Neste caso, os julgadores deram nota 9,5 de um total possível de 10 para a agência vencedora, justificando o desconto de meio ponto pela “baixa relevância” de um case apresentado como referência, a propaganda de uma marca de cadernos.

A mesma justificativa, resultado de ação de “baixa relevância” foi usado para descontar a Heads. Enquanto a Multi Solution perdeu 0,5 ponto, sua concorrente recebeu nota 8,75 de um total possível de 10, sofrendo um desconto de 1,25.

Ao final da abertura das notas, a Multi Solution acabou com a primeira colocação na concorrência, somando 91,58 pontos. A segunda colocada ficou mais de seis pontos atrás.

A Folha não conseguiu fazer contato com a Multi Solution neste domingo (7), mas em comunicado anterior a empresa rechaçou a hipótese de ter sido beneficiada na concorrência.

O presidente da agência, Pedro Queirolo, disse, na ocasião, por e-mail, que “de forma alguma [houve direcionamento]”. “Acreditamos que o novo momento que nosso país enfrenta é uma oportunidade para desenvolver um trabalho sério e competente também no setor público.” Sua empresa nunca prestou serviços a órgãos públicos. O BB seria o primeiro.

O confronto envolvendo agentes da Policia Federal e o do Batalhão de Operações Especiais, “Bope” e Policia Militar, com bandidos aconteceu por volta de o2 horas da madrugada de ontem, 07 de maio, na Fazenda Barro Vermelho na zona rural de Afonso Bezerra.

Cerca de 10 criminosos em 02 carros, foram localizados em deslocamento, saindo da cidade de Afonso Bezerra para Ipanguaçu, onde segundo informações, iriam assaltar uma agencia bancaria na cidade.

Quando perceberam a presença da polícia os bandidos saíram da RN que liga as duas cidades e entraram por uma estrada carroçável, mas foram seguidos pela polícia. Cerca de 03 km depois, já na Fazenda Barro vermelho, houve um confronto e 03 suspeitos foram mortos e dois detidos.

A polícia acredita que outros 05 criminosos conseguiram fugir pelo matagal.

Dois carros com pertences dos acusados e material utilizado para explodir os caixas da agencia foram localizados dentro dos carros. Segundo informações, quase 20 baldes contendo grampos, “utilizados para danificar pneus das viaturas da polícia” estavam nas malas dos dois carros.

Os mortos estavam sem documentos e só foram identificados e liberados, no final da noite de ontem, 07, no Itep em Mossoró.

Hudson Estácio Linhares Santos de 32 anos de idade, natural de Afonso Bezerra, Residente na Rua São Geraldo, no centro de Afonso Bezerra, morreu na madrugada de hoje, em confronto com a polícia na Fazenda Barro Vermelho, na zona rural de Afonso Bezerra.

José Morais Xavier Junior de 37 anos de idade, natural de Natal, Pedreiro, residente na Rua Baltazar da Rosa Bezerra, no centro de Afonso Bezerra, morreu em confronto com a polícia na Fazenda Barro Vermelho, na zona rural de Afonso Bezerra na madrugada de domingo, 07 de maio.

O CÂMERA