O secretário de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos de Coremas, José Albertino, informou que do dia de ontem (quarta, 27) para esta quinta-feira, 28, o Açude de Coremas, maior manancial da Paraíba, pegou 14 centímetros d’água.
O manancial, cuja capacidade de armazenamento é de 744.144.694 m³ d’água, já pegou 15,71 metros de recarga em 2020 e está agora com 437.202.699, de acordo com tabela da ANA, da AESA e do DNOCS.
Folha Patoense
A Secretaria Municipal de Saúde divulga a detecção de mais NOVE casos de COVID-19 no município nesta quarta-feira, 27 de Maio de 2020.
Quadragésimo quinto caso: mulher de 30 anos, sem sintomas no momento, em isolamento domiciliar, sem comorbidade, residente na zona rural Sabugi, detectada para COVID-19 por teste rápido.
Quadragésimo sexto caso: homem de 25 anos, sem sintomas no momento, em isolamento domiciliar, sem comorbidade, residente na zona rural Sabugi, detectado por teste rápido para COVID-19.
Quadragésimo sétimo caso: homem de 47 anos, sem sintomas no momento, em isolamento domiciliar, sem comorbidade, residente no bairro Paulo VI , diagnosticado por teste PCR em HRS.
Quadragésimo oitavo caso: mulher de 48 anos, sintomas leves, em isolamento domiciliar, sem comorbidade, residente no bairro Vila Altiva, detectada por teste rápido para COVID-19.
Quadragésimo nono caso: homem de 56 anos, sintomas leves, em isolamento domiciliar, com comorbidades, residente no bairro João XXIII, detectado por teste rápido para COVID -19;
Quinquagésimo caso: mulher de 61 anos, sem sintomas no momento, em isolamento domiciliar, sem comorbidade residente no bairro Acampamento detectada por teste rápido para COVID-19;
Quinquagésimo primeiro caso: homem de 56 anos, sem sintomas no momento, em isolamento domiciliar, sem comorbidade residente no bairro Nova Caicó, detectado por teste rápido para COVID-19.
Quinquagésimo segundo caso: homem de 67 anos, sem sintomas no momento, em isolamento domiciliar, sem comorbidade residente no bairro Nova Descoberta, detectado por teste rápido para COVID-19.
Quinquagésimo terceiro caso: homem de 46 anos, sem sintomas no momento, em isolamento domiciliar, sem comorbidade, residente no bairro Recreio, detectado por teste rápido para COVID-19.
Reforçamos a importância das medidas preventivas, como o distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara quando precisar sair de casa.
Durou mais de 5 horas a sessão remota do STJ para tratar da federalização do Caso Marielle.
O governo federal, através da Procuradoria Geral da República, queria tirar da justiça do Rio de Janeiro o processo que se arrasta há mais de 2 anos e que ainda não revelou quem matou a vereadora Marielle e quem mandou matar.
O primeiro voto foi dado pela ministra relatora Laurita Vaz, que foi seguida pelos ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik.
Estava ausente da sessão o ministro Félix Fischer.
E o processo continuará sendo tocado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
De Lauro Jardim, no Globo:
Bolsonaro recebeu blogueira investigada há menos de uma semana
Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista à blogueira Bárbara Destefani na sexta-feira passada, no Palácio do Planalto.
Responsável pelo perfil do Twitter @taoquei1, Destefani foi alvo da operação de combate às “fake news”, deflagrada hoje pela Polícia Federal.
Horas após a operação, inclusive, ela desancou Alexandre de Moraes e publicou uma informação falsa em seu Twitter, ao afirmar:
“Vocês sabem quem julga o STF em caso de crimes? O STM (supremo tribunal militar). Tem como fazer a pergunta: vão fazer?”
Não é verdade. Os ministros do Supremo são julgados pelo próprio STF quando cometem crimes comuns e pelo Senado em casos de crimes de responsabilidade.
Destefani faz o tipo militante fiel. Combativa, costuma atacar os adversários de Bolsonaro, participa de manifestações e republica conteúdos de Carlos Bolsonaro e Allan dos Santos cotidianamente.
Sobre Wilson Witzel, desafeto bolsonarista, escreveu:
“Seu AuschWitzel, como e q o senhor vai soltar punzinhos se o seu bumbum tá travado?”
Com a quarentena, as pessoas têm ficado mais em casa. Com isso, a audiência da televisão e dos canais de internet têm subido.
No nosso caso, podemos dizer que duplicou, sendo que em alguns dias chega a triplicar. O mesmo deve se dar com os outros veículos.
Reprodução/Agora RN
O Rio Grande do Norte deve abrir mais leitos hospitalares nos próximos dias em todas as regiões para ampliar os atendimentos a pacientes com Covid-19.
Segundo a Sesap, 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) serão abertos no Hospital São Luís, em Mossoró, e 12 novas estruturas no Seridó. Em Pau dos ferros serão 3 novos leitos. Na região Metropolitana de Natal, as estruturas novas serão instaladas no Hospital João Machado (20), na Liga (10) e no hospital de Macaíba (10).
A taxa de ocupação nas unidades hospitalares destinadas a tratar o novo coronavírus no estado está distribuída da seguinte maneira:
Reprodução
O Brasil contabilizou 1.086 novas mortes causadas pela Covid-19 nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos pela doença para 25.598, segundo o Ministério da Saúde. De ontem para hoje, houve registro de 20.599 novos casos de infecção pelo novo coronavírus e agora são 411.821 pessoas contaminadas, sendo registrados mais de 100 mil novos casos em menos de uma semana.Do total de óbitos confirmados, somente 500 ocorreram nos últimos três dias. O restante aconteceu em período anterior, mas só teve agora a confirmação. O ministério informou que outros 4 108 óbitos estão em investigação por suspeita de Covid-19.
Por Estadão Conteúdo
No dia em que teve aliados atingidos por uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quarta (27) haver sinal de que “algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”.
O presidente disse ainda que nenhuma violação à liberdade de expressão “deve ser aceita passivamente”.
“Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, escreveu em rede social.
“Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!”, completou mais tarde.
A manifestação do presidente da República indica a irritação com a operação que atingiu deputados da base e apoiadores.
Nesta quarta, Bolsonaro reuniu sua equipe de ministros para definir uma estratégia de reação ao STF.
No encontro, segundo auxiliares presentes, ele avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados do seu governo, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Poder Executivo não pode aceitar calado.
A primeira medida que ficou definida é que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressará com pedido de habeas corpus para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não preste depoimento ao STF. Ele foi intimado no mesmo inquérito que apura o disparo de fake news por aliados do presidente.
A ideia seria ingressar com o habeas corpus para impedir a prisão ou outra medida cautelar contra o ministro no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento.
Na reunião, também foram discutidas outras iniciativas de resistência, mas ainda nao se chegou a uma definição. Entre elas, a sugestão para que o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, não acate nenhum pedido de diligências no âmbito de um pedido de impeachment contra o ministro que foi apresentado ao tribunal e é relatado por Celso de Mello.
O núcleo ideologico defendeu ainda que o presidente insista mais uma vez na nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a posse do amigo do presidente no mês passado.
Com exceção do pedido de habeas corpus, as demais propostas não foram unânimes na reunião, o que levou o presidente a rediscuti-las com o núcleo jurídico do governo.
Para tratar do tema, Bolsonaro se reuniu no início da noite no Palácio da Alvorada com o ministro da Justiça, André Mendonça.
De acordo com relatos feitos à Folha, no encontro, também foi lido um texto de 2019 atribuído ao advogado Modesto Carvalhosa que sugeriu a prisão preventiva dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por causa do inquérito das fake news.
Outra ideia discutida é a divulgação de uma uma nota descrevendo a reação planejada. Caso Bolsonaro siga essa linha, aprofundará ainda mais a crise do governo com o Judiciário.
Segundo assessores do presidente, Bolsonaro avaliou nesta quarta-feira que a operação deflagrada teve como objetivo atingi-lo. O presidente discutiu o assunto com ministros, inclusive com o titular da Defesa, Fernando Azevedo.
A aliados que o visitaram, o presidente avaliou que o ministro Alexandre de Moraes quer disputar poder com ele. Auxiliares do mandatário disseram que o presidente tratou a situação como uma guerra.
Segundo pessoas próximas, Bolsonaro hoje teria mais condições de tomar uma medida forte porque tem o apoio de ministros militares. Aliados do presidente avaliam que as últimas ações do Supremo uniram o núcleo fardado em defesa do governo.
Mais cedo, integrantes do Palácio do Planalto disseram que cresceu a disposição do presidente de questionar ministros da corte com base na lei de abuso de autoridade.
Segundo auxiliares de Bolsonaro, o governo avalia entrar com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) contra a investigação que mira parlamentares no Supremo, como mostrou a coluna Painel, e também questionar Alexandre de Moraes e Celso de Mello, ambos da corte, por excessos que teriam cometido em ações recentes.
Em outra frente, aliados de Bolsonaro do núcleo mais ideológico avaliam reforçar o movimento nas redes pedindo o impeachment dos magistrados, embora tenham pouca chance de avançar no Congresso.
O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.
Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura.
No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar.
O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem. A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão —no jargão jurídico, foi instaurada de ofício.
Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido.
A investigação foi aberta em uma semana marcada por derrotas da Operação Lava Jato no STF e troca de farpas entre magistrados, congressistas e membros da força-tarefa em Curitiba.
O anúncio causou descontentamento no Congresso e no Ministério Público. Podem ser alvo parlamentares e procuradores que, no entendimento dos ministros, tenham levado a população a ficar contra o trib
Ato de ofício
Toffoli abriu o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação aberta de ofício pela Segunda Turma da corte no ano passado para apurar o uso de algemas na transferência de Sérgio Cabral (MDB-RJ).
Competência
A investigação foi instaurada pelo próprio Supremo, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga, pois isso pode comprometer sua imparcialidade.
Relatoria
O presidente da corte designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário. Assim, Moraes é quem determina as diligências investigativas.
Foro
O que determina o foro perante o STF é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial. Moraes disse que, localizados os suspeitos, os casos serão remetidos às instâncias responsáveis por julgá-los.
Regimento
Toffoli usou o artigo 43 do regimento interno do STF como base para abrir a apuração. O artigo diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”. Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o próprio tribunal.
Liberdade de expressão
Moraes pediu o bloqueio de redes sociais de sete pessoas consideradas “suspeitas de atacar o STF”. A decisão foi criticada por ferir o direito à liberdade de expressão. O mesmo pode ser dito sobre a censura, depois derrubada, aos sites da revista Crusoé e O Antagonista.
FOLHAPRESS
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), vai recomendar que a hidroxicloroquina e a cloroquina não sejam utilizados para o tratamento da Covid-19 em pacientes graves internados nos hospitais do Estado. O novo protocolo deve ser assinado nesta semana e deverá conter outras instruções referentes aos cuidados com os pacientes diagnosticados com a doença provocada pelo novo coronavírus. Apesar da recomendação, o critério de prescrever ou não o medicamento para o paciente continuará respeitando a autonomia dos médicos, que também deverão seguir o livre arbítrio dos pacientes em aceitarem ou não a medicação.
De acordo com o médico infectologista Igor Thiago Queiroz, presidente da Sociedade Norte-rio-grandense de Infectologia e um dos cinco profissionais de saúde da Sesap/RN responsáveis pelo protocolo, disse que a recomendação leva em consideração as evidências científicas sobre a medicação divulgadas recentemente.
“O que a gente vê das últimas evidências, de estudos publicados em revistas internacionais, é que a hidroxicloroquina foi utilizada numa fase muito tardia do adoecimento, não tínhamos aquela orientação sobre divisão de fases. O que a gente vê, nesses estudos, é que quem fez uso da cloroquina, nessa fase tardia, não teve benefício. Pelo contrário, aumentou o risco de efeitos colaterais e a mortalidade. Não vamos recomendar usar hidroxicloroquina no hospital, no paciente que já interna grave”, disse o médico, que participou da coletiva de imprensa promovida pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN) com o tema “Uso de antivirais: quais as evidências científicas?” nesta quarta-feira, 27.
No caso dos pacientes em estado leve, fora do hospital, a recomendação da comissão dos médicos, segundo Igor Thiago Queiroz, é de que “possa ser feito a critério do médico. Já temos respaldo do ponto de vista do Ministério da Saúde e do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), mas que seja feita de forma acompanhada, que priorizem os estudos clínicos e procurem os professores universitários que estão fazendo suas pesquisas e que possam incluir mais pacientes para terem respostas científicas”, argumentou.
Para ler a reportagem completa é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/sesap-rn-ira-recomendar-fim-do-uso-da-cloroquina-em-pacientes-com-covid/480981
TRIBUNA DO NORTE
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. O prazo final era até esta quarta-feira (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28).
Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021.
A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus.
O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.
Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.
A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões.
De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada”.
“A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, escreveu.
De acordo com ele, o veto foi imposto por orientação de Guedes e do ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa).
Antes de sancionar a lei, o governo acelerou, porém, medidas para beneficiar policiais – base bolsonarista –, a fim de livrá-los das travas ao aumento salarial.
Na terça-feira (26), Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões.
Ele ainda conseguiu aprovar outra MP que reestruturou a carreira da Polícia Federal. Passada essa articulação para atender a base bolsonarista, municípios e estados terão acesso ao dinheiro.
Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades.
A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. O socorro vale por quatro meses.
Municípios e estados receberão R$ 60 bilhões em repasses diretos ao longo do programa. Os recursos impactarão o Orçamento da União.
O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão destinados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus –R$ 7 bilhões a estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões a municípios.
O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será repartido de duas formas. Serão R$ 30 bilhões distribuídos diretamente a estados e DF e os outros R$ 20 bilhões a municípios.
O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) e o número de habitantes.
Além disso, o plano prevê suspensão de dívidas com a União e bancos públicos. Esse montante chega a quase R$ 50 bilhões.
Um outro veto de Bolsonaro contraria os estados e atende a pedido de Guedes. O projeto aprovado previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais.
A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.
FOLHAPRESS
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou nesta 4ª feira (27.mai.2020) decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Celso de Mello –este, relator de inquérito que apura suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O filho do presidente Jair Bolsonaro participou de live do portal Terça Livre, canal mantido pelo blogueiro Allan dos Santos, 1 dos alvos de operação que fez buscas em endereços ligados a diversas autoridades no âmbito do processo sobre fake news instaurado no Supremo.
Na transmissão, Eduardo pregou uma reação contra a Suprema Corte. “Temos de pontuar, diagnosticar o problema e depois começar a tomar algumas atitudes”, afirmou.
O deputado endossou fala do blogueiro Allan dos Santos de que outros Poderes estariam tramando contra o governo.
“Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer. Essas reuniões aqui que o Allan está falando de altas autoridades, até mesmo de dentro de setores políticos, a gente discute esse tipo de coisa”, afirmou.
O deputado afirmou que pode ser alvo de novas operações. Também criticou as decisões de Celso de Mello no inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
“Se a gente mantiver essa postura colaborativa, amanhã eles vão entrar na nossa casa.”
O escritor Olavo de Carvalho também participou do debate. Disse que “esse Alexandre de Moraes não tem de ter direito de falar” e que é “a favor da pena de morte para esses caras”.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o médico bolsonarista Ítalo Marsili também participaram da live.
PODER 360
Levantamento exclusivo do instituto Orbis para o site Diário do Poder e esta coluna revela que a população está insatisfeita com a atuação das autoridades da República. A avaliação do governo Jair Bolsonaro é “ruim ou péssima” para 52%, enquanto 50,7% classificam o Congresso da mesma forma. A avaliação do governo é “bom ou ótimo” para 29,8% e regular para 15%. Já o Congresso é bom ou ótimo para apenas 5,8%.
A administração estadual tem a melhor avaliação entre as esferas de governo: 30,3% (bom ou ótimo) contra 29,3% (ruim ou péssimo).
O desempenho do Poder Legislativo é “regular” para 37,9% dos entrevistados. Já governos estaduais são “regulares” para 38,8%.
Homens estão mais seguros na manutenção do emprego. Para 33,7% deles é grande a chance de ficar empregado. Para elas, são 25,2%.
CLÁUDIO HUMBERTO
A quebra dos sigilos bancário e fiscal dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Reynaldo Biachi e Winston Lima compreende parte do período de campanha eleitoral em 2018. A determinação do ministro Alexandre de Moraes compreende o período que vai de julho de 2018 a abril deste ano.
O PT vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal que as provas colhidas no inquérito das fake news sejam compartilhadas nas ações que correm na corte eleitoral. Atualmente, há três ações do partido no TSE contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em 2018.
As ações de investigação judicial eleitoral (aijes) apresentadas pelo partido apontam possível abuso de poder econômico na instalação de outdoors, disparo de mensagens em massa no WhatsApp e fake news durante as útlimas eleições presidenciais.
O pedido de compartilhamento de provas deve ser apresentado nos próximos dias. “As ações têm plena pertinência com as fake news, que também agrediram o TSE e a credibilidade das urnas eletrônicas”, disse Eugênio Aragão, advogado do PT.
Na decisão que autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes afirma que há suspeitas de que a estrutura montada para disseminação de notícias falsas “aparentemente, estaria sendo financiada por empresários”. Para o ministro, o chamado gabinete do ódio pode ser caracterizado como “associação criminosa”.
CNN BRASIL
A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura ameaças e ofensas à Corte. O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) e blogueiro Allan dos Santos são alvos.
No caso de Garcia, as buscas foram realizadas no gabinete dele, na Assembleia Legislativa, onde computadores foram apreendidos.
As buscas sobre Allan dos Santos ocorreram na casa dele, em uma área nobre de Brasília.
Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
Além de Rio de Janeiro e Brasília, há mandados para ser cumpridos também nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
Histórico do inquérito
As investigações tramitam em sigilo e apuram informações levantadas pela equipe designada pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, sobre suspeitos de terem atacado a honra ou tentado ameaçar ministros.
Abertura do inquérito
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.
Também por conta própria, Toffoli designou Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do Tribunal, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.
As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.
Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.
O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.
O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.
A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves no Vale do Açu está com 58,50% da sua capacidade total. A informação está contida no Boletim Informativo Diário do Dnocs divulgado nesta segunda-feira, dia 25 de maio. Isso significa que o volume atual é de 1 bilhão 388 milhões 146 mil 535 metros cúbicos. Desde o dia 16 de fevereiro o reforço hídrico foi de 872 milhões 929 mil 525 metros cúbicos resultando na elevação do seu nível de água em 08 metros e 86 centímetros.
Para sangrar faltam 06 metros e 32 centímetros. Nas últimas 24 horas a elevação registrada pelo Dnocs no reservatório foi de 05 centímetros o que representa um reforço de 6 milhões 435 mil e 01 metro cúbico.
Assú todo Dia