Em caráter liminar, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou que a Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte suspenda a conversão em dinheiro de férias e licenças não gozadas e remuneradas. Na prática, a decisão revoga os efeitos das resoluções publicadas em março e abril deste ano que permitiram o pagamento em dinheiro aos servidores e membros do Ministério Público do RN. Somente em abril, o MP-RN gastou R$ 19 milhões em pagamento extra a 210 promotores e procuradores de Justiça. Somente o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, recebeu perto de R$ 157 mil.

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A Polícia Federal concluiu, no relatório final do inquérito no qual Michel Temer é investigado que o presidente “embaraçou” apuração de infração penal e “incentivou” a manutenção de “pagamentos ilegítimos”, pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

O delito, também conhecido como obstrução de Justiça, tem pena de 3 a 8 anos de prisão e multa.

Além do incentivo a pagamentos ilegítimos a Cunha, a PF também diz que Temer deixou de comunicar às autoridades suposta corrupção de juízes e de um procurador narrada por Joesley Batista, numa conversa registrada pelo empresário com um gravador escondido durante visita à residência oficial do presidente na noite do último dia 7 de março.

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Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não há dúvida de que o presidente Michel Temer (PMDB) cometeu corrupção no caso investigado a partir das delações da JBS. Para o chefe do Ministério Público Federal, o peemedebista se valeu de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor presidencial e ex-deputado, para “operacionalizar o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública”.

“Note-se que em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud [executivos da JBS], não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou o procurador-geral.

A manifestação de Janot, de 93 páginas, ocorreu no âmbito da ação cautelar que tramita no Supremo e avalia a prisão preventiva de Rocha Loures – ele foi contrário a recurso da defesa para colocar em liberdade o ex-assessor presidencial, que está preso na carceragem da PF em Brasília.

O parecer de Janot foi encaminhado na terça-feira passada, um dia após a PF ter apresentado ao STF um relatório parcial em que diz haver evidências “com vigor” de que Temer cometeu corrupção passiva. O procurador-geral deverá oferecer denúncia contra Temer e Rocha Loures até esta terça-feira, dia em que encerra o prazo legalmente previsto.

Janot destacou ainda que “todos os assuntos tratados” por Joesley com Temer envolviam a prática de crimes. Ele enumerou o pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele ficasse em silêncio; a conversa sobre corromper um juiz e um procurador da República e o pedido do dono da JBS para que Temer apresentasse um interlocutor dele em razão dos contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, “estarem impossibilitados”, ao que o presidente indicou Rocha Loures.

“Uma vez autorizado por Temer, Rodrigo Loures inicia as tratativas criminosas com Joesley. Tratam basicamente dos principais interesses políticos e comerciais de Joesley Batista perante o governo federal, cujos pontos foram aprofundados numa reunião seguinte com os mesmos interlocutores, bem como aludem a assuntos relacionados a crimes que Joesley vinha praticando para garantir a combinação de versões com alguns réus da Operação Lava Jato, assim como a compra do silêncio deles, por intermédio de pagamentos mensais”, disse.

O procurador-geral disse que a prova trazida dos autos reforça a narrativa dos delatores que, em nenhum momento, o destino final da propina era o ex-deputado. “A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Loures se referem como ‘chefe’ ou ‘presidente’”, afirmou.

Veja

Depois de negar por cerca de duas horas ao juiz federal Sergio Moro que tivesse administrado uma conta-corrente de propina entre a Odebrecht e o PT, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci finalizou seu depoimento como réu, no dia 20 de abril, colocando-se à disposição do magistrado para entregar “fatos, com nome, endereço, operações realizadas e coisas que certamente vão ser do interesse da Lava Jato”. Disse ainda que suas revelações renderiam a Moro e à força-tarefa da operação ao menos mais um ano de trabalho e que só não falaria naquele momento, em audiência pública, pela “sensibilidade da informação”.

Como amostra do poder de fogo das revelações que guarda em sua cela em Curitiba, Palocci citou uma “grande personalidade do meio financeiro” que lhe procurou para falar sobre recursos de campanha em nome de “uma autoridade do primeiro escalão do governo”. Ele também deu a entender que tem conhecimento de irregularidades praticadas em outros setores da economia que não o petroquímico, como o de comunicação, frigoríficos e da construção civil.

Na sentença em que condenou Antonio Palocci a passar doze anos, dois meses e vinte dias na prisão, conhecida nesta segunda-feira, Sergio Moro mostra que não se convenceu com a versão do ex-ministro para os 130 milhões de reais que ele intermediou criminosamente entre o departamento de propinas da empreiteira e candidatos do PT nas eleições de 2008 e 2010 e muito menos com o aceno público do petista a colaborar com a Justiça.

Para Moro, o gesto de Palocci teve outras intenções e os destinatários do recado não eram, necessariamente, o juiz e os procuradores da Lava Jato. Embora o ex-ministro negocie uma delação premiada com o Ministério Público Federal, o magistrado interpretou as declarações dele “como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.

Ao justificar a prisão preventiva do petista, que se estende desde a Operação Omertà, em setembro do ano passado, Moro assinalou que Palocci “é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização”.

Se o ex-ministro e executivos da Odebrecht não tivessem sido presos preventivamente, diz o juiz federal, “estariam hoje discutindo acerca de novos repasses do saldo de sessenta e seis milhões de reais da conta corrente geral de propina”.

Essa é a primeira condenação do petista na operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Além da prisão, Antonio Palocci terá que arcar com uma multa de 1,06 milhão de reais.

Alessandro Silvério, advogado de Palocci, informou que o ex-ministro recorrerá da decisão. O defensor diz que, assim como nas alegações finais, vai sustentar que as acusações feitas na denúncia do Ministério Público Federal são “fatos atípicos” e que o petista é inocente.

VEJA

A Polícia Federal prendeu, na tarde desta segunda-feira (26), o piloto e o copiloto do avião bimotor interceptado pela Força Aérea Brasileira (FAB), no fim de semana, com 634 kg de cocaína, em Jussara. Segundo apurou a TV Anhanguera, os dois ocupantes disseram que trouxeram a droga da Bolívia e que não estiveram na fazenda Itamaraty Norte, no Mato Grosso, arrendada pela família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Detidos na cidade de Itapirapuã, a 40 km de Jussara, eles também informaram que tinham como destino o município goiano. Piloto e copiloto estão sendo levados para a capital.

A aeronave foi interceptada na tarde de domingo (25), em uma operação conjunta entre a FAB e o Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer). O tenente-coronel da PM, Ricardo Mendes, afirmou durante coletiva nesta manhã que a substância encontrada ainda poderia ser modificada.

“Essa é uma cocaína pura e ainda poderia ser misturada e a quantidade, multiplicada. Essa foi a maior apreensão de cocaína da história por parte da PM em Goiás”, disse.

ESTADÃO CONTEÚDO / FOTOS DIVULGAÇÃO FAB

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou neste domingo, 25, um bimotor na região de Aragarças (GO), com meia tonelada de cocaína. De acordo com a área de comunicação da Aeronáutica, a intercepção foi feita por uma aeronave de defesa aérea A-29 Super Tucano, em ação que faz parte da Operação Ostium, contra ilícitos transfronteiriços.

Às 13h17, o piloto do Super Tucano passou a seguir o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo e interrogou o piloto do bimotor (matrícula PT-IIJ), que havia decolado da Fazenda Itamarati do Norte, em Campo Grande do Parecis (MT), com destino a Santo Antonio Leverger (MT). Na sequência, o piloto da FAB deu ordens para o bimotor mudar a rota e pousar no aeródromo de Aragarças.

No momento seguinte, o Super Tucano executou um tiro de aviso, para persuadir o piloto do bimotor a cumprir as determinações. No entanto, não houve resposta e o bimotor acabou pousando na zona rural do município de Jussara, no interior de Goiás.

Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás fez buscas no local. De acordo com a Aeronáutica, os 500 quilos de cocaína encontrados no avião serão encaminhados para a Polícia Federal em Goiânia.

A cada  edição a Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), promovida pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, presta homenagens às personalidades de destaque que fortalecem o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o evento os participantes da Mostra também poderão acompanhar painéis, mostras competitivas e mesas redondas, com discussões atualizadas sobre a vigilância em saúde no País.

Na 15ª edição da Expoepi, que acontece de 27 a 30 de junho, em Brasília, serão homenageados oito especialistas representantes da saúde, por seus trabalhos desenvolvidos ao longo de suas carreiras. Entre os homenageados desta edição está a médica Maria do Carmo Lopes de Melo, selecionada pela notoriedade do trabalho prestado à saúde pública do Rio Grande do Norte e do Brasil, atuando no trabalho de redução da mortalidade materna e infantil, formação, educação continuada e assistência, promovendo a saúde e tornando o SUS cada vez mais forte.

Currículo

Médica graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com residência em Ginecologia e Obstetrícia; Especialista em Obstetrícia e Ginecologia no Serviço de Residência Médica da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN/1971); Mestre em Medicina com área de concentração em Tocoginecologia (UFRN/1998), centralizado em Mortalidade infantil. Atuou como Diretora da Maternidade Escola Januário Cicco e atualmente como professora e médica da UFRN.

Responsável pela criação e coordenação do Ambulatório de Doença Trofoblástica Gestacional (MEJC-UFRN-desde 1999), onde atua até o momento, sempre enfatizando a importância da utilização dos protocolos, habilidade e sensibilidade para a formação e atuação dos profissionais médicos.

Atua também no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, integrando o Grupo de Trabalho de Avaliação do Ensino Médico do CRM-RN (2016) e Conselheira Titular do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, acompanhando e orientando a atuação dos profissionais médicos.

Presidente do Comitê de Luta pela Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil pelo Conselho Regional de Medicina, desde 2003, que passou a denominar-se “Comitê Estadual de Luta pela Redução da Mortalidade Materna, Infantil e Fórum Perinatal”, fortalecendo a linha de atenção Perinatal e redução da morbimortalidade materna e infantil no Rio Grande do Norte.

Atua voluntariamente na Secretaria de Estado da Saúde Pública no Rio Grande do Norte (Sesap), desde 2003, na equipe da Saúde da Mulher e integra a equipe de Vigilância de Óbito atuando para a Melhoria do Diagnóstico das Causas de Morte no Brasil do Ministério da Saúde, informações importantes para o planejamento das ações.

Incansável protagonista na redução da mortalidade infantil tanto no meio acadêmico quanto na rede de serviços. Ao longo deste tempo vem dedicando sua vida a esta nobre causa, enquanto profissional da área de ensino, gestora, cidadã, mulher, conselheira e profissional de saúde, circulando em todos os setores e serviços de saúde como aquela médica que defende a vida das mulheres.

Sua atuação e exemplo vem contribuindo para o gradual envolvimento de profissionais com a redução de mortalidade  infantil e do avanço hoje constatado no campo da Atenção e da Vigilância de óbitos maternos em nosso Brasil.