O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.

A MP, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

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Num dos trechos de sua entrevista à BBC, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, lamentou a impunidade do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e apontou o excesso de provas contra o político mineiro: a gravação, o pedido de dinheiro, a entrega com a mala e até a ameaça de matar o primo; Barroso disse ainda que, dos 650 mil detentos brasileiros, poucos estão presos com tantas provas como havia no caso Aécio

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Diante do clima de insegurança, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, cancelou os shows musicais que iriam acontecer na virada do ano na praia de Pirangi.

Mantidos apenas a celebração da missa, às 22 horas, na Praça de São Sebastião, e a queima de fogos à meia-noite.

“Analisamos bem a situação e, por medida de segurança, achamos por bem suspendermos as apresentações musicais. Neste momento de tensão, a segurança da população vem em primeiro lugar”, declarou Taveira.

“Neste momento em que avaliamos o ano que passa e renovamos as esperanças, para bem vivermos o ano que chega, desejo a todos as mais copiosas bençãos, para que juntos possamos construir um mundo cheio de paz e bem”, declarou o o Padre Andreson Madson, que vai celebrar a missa da virada.

O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) disse, nesta quinta-feira (28), durante entrevista ao programa de TV Correio Debate, que atrasou o décimo terceiro salário de parte dos servidores de Campina Grande porque levou um “calote” do governo federal.

Romero relatou dificuldades financeiras e admitiu que o atraso também foi falha sua. “Uma falha até minha própria, eu admito, porque eu anunciei que seria para o dia 20, só que eu estava contando com uma ajuda financeira que o governo federal anunciou”, disse, referindo-se ao auxílio financeiro anunciado pelo governo federal.

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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) artigos do indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer a criminosos condenados.

A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente.

O decreto, tornado público na última sexta (22), afrouxa as exigências para a concessão do perdão judicial e permite que apenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam beneficiados.

Dodge ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto na quarta (27). Ela sustenta que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais, e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

 

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Parelha está entre os municípios contemplados com uma ambulância entregue hoje em solenidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (AL/RN) na sede da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC), em Parnamirim.

Os veículos foram adquiridos com recursos do Legislativo, visando melhorar a segurança no transporte de pacientes nos municípios do RN e ocorreu a partir da Lei nº 10.151/2017. A solenidade de entrega contou com a presença do Governador e diversas autoridades.

“Agradeço a sensibilidade do Deputado Carlos Augusto que atendeu ao meu requerimento, a ambulância vem em um momento crucial, visto que atualmente Parelhas só contava com uma, isso às vésperas da Festa do Padroeiro São Sebastião, que hoje é considerada uma das maiores festas religiosas do Seridó”, destacou o Vereador Pepeu, propositor do requerimento.

A deputada federal Zenaide Maia participou na quarta-feira (27) dos festejos de emancipação política de Lucrécia, cidade localizada na região do Alto Oeste potiguar.

A comemoração aconteceu com desfile cívico pelas ruas da cidade. Os festejos aconteceram com a presença da prefeita Ceição Duarte, o ex-prefeito Waltinho Araújo, correligionários e a população do município.

A parlamentar, que tem uma grande ligação com a cidade,  parabenizou os moradores pelo aniversário de emancipação e elogiou a administração atual pelo trabalho desenvolvido no município.

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