Em meio a um plano de contingenciamento que prevê suspensão de concursos e nomeações, o Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou uma magistrada apenas um dia após ela ter sido promovida a desembargadora, função que ganha o teto do salário do Judiciário no estado.

No último dia 17, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, promoveu cinco juízes a desembargadores. Eles ocuparam postos de integrantes da corte que haviam se aposentado.

Entre eles, foi promovida por antiguidade a juíza Ligia Donati Cajon, que era titular na comarca de Catanduva, cidade próxima a São José do Rio Preto.

No Diário Oficial do dia seguinte, o presidente concedeu aposentadoria requerida pela agora desembargadora, “fazendo jus aos proventos mensais, com paridade, correspondentes ao subsídio desembargador”.

Como juíza, ela recebeu nos últimos meses um salário de R$ 33.689,10 em valores brutos. Já o salário dos desembargadores é de R$ 35.462,22.

Esses valores, normalmente, não representam de forma fiel as remunerações dos magistrados paulistas, já que não estão incluídos penduricalhos como pagamentos retroativos (que costumam ser equiparações salariais corrigidas pela inflação).

Levantamento da Folha de 2019 apontava que a remuneração bruta de um desembargador em São Paulo era em média de R$ 56 mil —ou R$ 44 mil líquidos.

Ao se aposentar, ela receberá o salário de desembargadora e também terá direito a extras como os retroativos. Não há irregularidade na decisão do tribunal de promover e, logo depois, aposentar uma integrante da corte.

Procurado, o Tribunal de Justiça informou apenas que “esclarece que a promoção foi por conta de direito e a aposentadoria por conta de direito”.

Ligia Donati Cajon não foi localizada pela Folha. A reportagem pediu que a assessoria do TJ intermediasse um posicionamento da desembargadora aposentada, mas não houve manifestação.

O tribunal também foi questionado sobre quais benefícios a desembargadora terá ao se aposentar após ser promovida, além do aumento remuneratório, mas o TJ também não se manifestou.

A cerimônia de posse dos cinco desembargadores aconteceu no mesmo dia da aposentadoria de Cajon, por meio de videoconferência, devido à pandemia do novo coronavírus.

“Nesse momento só duas palavras me vêm à mente: gratidão e alegria”, disse ela, em seu discurso. “Alegria por ter conseguido finalmente chegar a este honroso cargo, depois de 31 anos de magistratura, e por ter conseguido cumprir o meu dever.”

No final da cerimônia, em discurso, o presidente do TJ-SP cita que a agora desembargadora irá deixar a corte paulista. “Na impossibilidade de abraçar a todos, e a dra. Ligia Donati Cajon em especial, que nos deixa no dia a dia apenas, porque na alma da desembargadora Ligia Cajon está escrito o amor que tem nesses 31 anos que já demonstrou pela magistratura”, disse Pinheiro Franco.

“Esse é um momento difícil para sua excelência, sem dúvida nenhuma. É um momento que todos nós vamos passar, mais cedo ou mais tarde, mas é um momento que vai permitir a abertura de novos caminhos, de novas portas, de novos momentos, que a levarão a uma vida nova, com algumas novidades”, acrescentou.

Ligia Donati Cajon é magistrada desde 1989 e foi juíza em Taubaté, Osasco, Teodoro Sampaio e Caçapava.

Como a Folha publicou, o Tribunal de Justiça de São Paulo baixou em abril um plano de contingenciamento que atinge diversos setores do Judiciário, inclusive os gabinetes de magistrados.

Foram cortados concursos, combustível, viagens com carros oficiais, horas extras, material de consumo e contratos estão sendo revisados. Um estudo foi aberto para avaliar a possibilidade de extinguir comarcas. Substituição de postos devido a aposentadoria, como ocorreu com os desembargadores, são permitidos

Foram mantidos intactos pratic amente todos os auxílios, bônus e retroativos aos juízes. Foi suspenso um benefício de R$ 3.500 anuais aos gabinetes que permitia reembolso no caso de compras de livros ou softwares.

Procurado, o TJ-SP informou que já havia estabelecido, em janeiro de 2020, outro plano de contingenciamento com reflexo nas indenizações, que trará uma economia de R$ 314 milhões este ano.

Ao mesmo tempo, o tribunal passa por uma crise para diminuir as despesas com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, no ano passado o TJ registrou R$ 1 bilhão em despesas com funcionários como se não fossem gastos com pessoal.

FOLHAPRESS

Um estudo concluiu que não há evidências que sustentem o uso de testes rápidos para diagnóstico de Covid-19. A análise foi publicada na revista científica BMJ no dia 1º de julho.

Foram analisados dados de mais de 40 estudos de diversos países para avaliar a evidência disponível neste momento que sustente ou não o uso desses testes e indicar sua acurácia.

Os testes sorológicos identificam pessoas que já tiveram contato com o vírus e, por isso, devem ser feitos a partir do 10˚ dia de contágio.

Na revisão, os testes foram divididos por método e também por classes de anticorpos. A sensibilidade e a especificidade dos diferentes testes foram comparadas.

A sensibilidade corresponde ao nível de precisão, ou seja, quanto mais alta, menor a taxa de falsos negativos. Já a especificidade indica quão específico é o teste para detectar anticorpos contra o Sars-CoV-2 em relação a outros vírus respiratórios.

As três sorologias avaliadas foram Elisa e quimioluminescência, feitas em laboratório a partir de amostra de sangue venoso, e a imunocromatrografia, os chamados testes rápidos, que analisam, no próprio aparelho, uma ou duas gotas de sangue da ponta do dedo. As classes de anticorpos correspondem às imunoglobulinas IgM, IgG e IgA.

Os anticorpos IgM são produzidos no início da infecção, enquanto o IgG e IgA —também chamados de memória— aparecem na fase tardia. Os anticorpos IgG e IgA são específicos para um agente viral e podem durar bastante tempo no organismo, sendo considerados bons marcadores de imunidade.

Os pesquisadores observaram que a especificidade dos diferentes testes sorológicos varia entre 96,6% a 99,7%. Em relação à sensibilidade, os testes de quimioluminescência tiveram sensibilidade de 97,8% (intervalo de 46,2% a 100%), os de Elisa 84,3% (intervalo de 75,6% a 90,9%) e o imunocromatográfico de apenas 66% (intervalo de 49,3% a 79,3%). Todas as análises foram feitas em pacientes que apresentaram diagnóstico positivo para Covid-19 no exame RT-PCR, considerado padrão-ouro para diagnóstico de infecção aguda.

Na prática, isso significa que em aproximadamente 34% dos casos os testes rápidos dão falso positivos, enquanto no Elisa essa taxa equivale a cerca de 16% e na quimioluminescência, 2%.

Em relação aos pacientes que não tiveram contato prévio com o vírus, a chance de o resultado positivo ser verdadeiro —nesse caso indicando corretamente que o paciente não apresenta anticorpos anti-Sars-CoV-2— aumenta para 98% para o Elisa e 97% para o imunocromatográfico. No caso da quimioluminescência, essa taxa se manteve em 98%.

Segundo os autores, em uma população cuja prevalência do Sars-CoV-2 seja de 10%, a cada mil indivíduos que contraíram a doença, 66 terão resultado positivo no teste rápido e 34 serão classificados erroneamente como não infectados. Por outro lado, dentre aqueles que não foram contaminados, em 869 o resultado do teste será negativo, mas 31 serão falsamente identificados como se tivessem anticorpos anti-Sars-CoV-2.

No entanto, uma observação importante da revisão é que há um elevado risco de viés (cerca de 67%) nos testes de acordo com o período em foram realizados —se muito no início ou no fim do contágio. Isso significa que há uma correlação direta entre o momento em que é feito o exame e a sua acurácia.

O estudo também comparou os diferentes testes disponíveis comercialmente e as chamadas tecnologias in-house, desenvolvidas e patenteadas por um laboratório, sem comercialização. A sensibilidade dos testes foi significativamente menor nos kits comerciais nos três métodos em comparação às tecnologias laboratoriais, em especial o método imunocromatográfico, cuja sensibilidade foi de apenas 65%, frente à 88,2% do método desenvolvido em laboratório.

Outro dado levantado na pesquisa identificou uma maior taxa de acerto dos testes comerciais quando realizados a partir da terceira semana de contágio em relação às primeiras duas semanas após início dos sintomas.

Segundo os autores, embora a utilização de um teste rápido, de baixo custo e com bom índice de acerto seja de interesse da população, essa procura levou à produção, à comercialização e à divulgação de diversos testes sorológicos para Covid-19 sem que houvesse uma avaliação mais rigorosa de sua sensibilidade.

“A baixa sensibilidade do teste rápido preocupa em particular […]. Essas observações fornecem evidências contrárias ao uso desse teste para outros fins além de estudos de soroprevalência, e apoiam as recomendações dadas pela Organização Mundial da Saúde de não utilizá-los como método diagnóstico”, afirmam os autores.

Os pesquisadores concluem com um alerta: “a baixa performance dos testes sorológicos existentes coloca em dúvida a utilização de tais métodos para tomada de decisões, em particular o uso dos testes rápidos associados aos chamados ‘passaportes de imunidade’ por governantes.”

FOLHAPRESS

A Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) ganhou decisão liminar (provisória) na Justiça que obriga a TV Globo a transmitir as partidas finais do Campeonato Carioca. As semifinais (Flamengo X Volta Redonda e Fluminense X Botafogo) serão disputadas neste fim de semana.

A decisão que favoreceu a federação foi proferida pela juíza Eunice Bitencourt Haddad, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A magistrada fixou multa de R$ 5 milhões por partida não transmitida em caso de descumprimento. Eis a íntegra (97 KB).

A TV Globo havia anunciado a rescisão do contrato com a Ferj na 5ª feira (2.jul.2020), alegando que houve quebra do contrato de exclusividade para transmissão do campeonato. Isso porque na noite anterior o Flamengo transmitiu o jogo contra o Boa Vista em seu canal no YouTube. A ação do clube foi amparada pela Medida Provisória 984, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que dá ao clube mandante o direito de arena, ou seja, o direito de negociar, autorizar ou proibir a transmissão em qualquer meio.

Para a juíza que concedeu a liminar, “não se pode atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela violação à cláusula de exclusividade“. “Pois, repito, a partida foi transmitida em razão da edição da Medida Provisória e após decisão judicial que indeferiu pedido das rés no sentido da não transmissão“, considerou.

“O risco de dano é patente em razão dos diversos contratos publicitários já pactuados e do prejuízo aos torcedores e simpatizantes dos demais clubes, que serão prejudicados na fase final do campeonato“, concluiu a magistrada.

PODER 360

Foto: reprodução

Reportagem da Tribuna do Norte destaca que o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, apresentou ontem uma estimativa de que o Estado vai ter uma frustração de receita equivalente a R$ 1 bilhão até o fim do ano, decorrente das implicações econômicas da pandemia do coronavírus.

“Sofremos, sobretudo, com a perda de arrecadação de ICMS, em razão do setor comercial fechado, e com a queda do Fundo de Participação do Estado, justo em um período de crise enfrentada pelos entre da Federação”, disse Aldemir Freire. Leia a matéria completa aqui.

O deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL) se envolveu numa confusão na noite desta quinta-feira em Brasília, quando saía de um restaurante acompanhado do deputado correligionário Rodrigo Amorim. Após receber socos, o parlamentar sacou uma arma e atirou contra o pé de um homem, que seria um advogado. Knoploch diz que foi confundido e agredido, chegando a cair no chão, e que apenas se defendeu com sua arma, que é legal e registrada.

— Ele me confundiu, eu tomei um soco, caí no chão e revidei quando vi aquele cara de 2 metros vindo na minha direção. Ou sacava a arma ou deixava ele me espancar. Atirei com precisão no pé dele, não quis atirar em nenhum outro lugar para não acabar com a vida dele ou causar maiores ferimentos. Logo em seguida, fui à delegacia e apresentei o ocorrido, fiz exame de corpo de delito, toxicológico e alcoolemia. Estava no local a trabalho, tratando sobre política, e nessas ocasiões eu nunca bebo — contou Knoploch.

O deputado, que ficou com escoriações nos joelhos, nas mãos e no rosto, afirma que, na delegacia, o homem que o agrediu teria pedido desculpas. Sobre relatos de que estaria acontecendo uma festa no local e que os dois parlamentares estariam tentando adentrá-la, o deputado do PSL também desmente.

— É mentira, não tinha qualquer festa. Ou eu sou surdo ou não havia sequer qualquer som naquele lugar. Apenas pessoas sentadas, conversando — disse.

Em nota, a Polícia Civil de Brasília afirmou que os agentes foram acionados por telefone para atender a um chamado de lesão corporal na Asa Sul, num endereço onde funciona um pub. Nele, testemunhas afirmavam que havia uma discussão entre duas pessoas em via pública, e que um indivíduo atingiu o pé do outro com um tiro de arma de fogo. A delegacia, que diz investigar o crime, acrescenta que o advogado foi socorrido e levado ao Hospital de Base no Distrito Federal.

Em Brasília, devido ao novo coronavírus, bares e restaurantes não estão autorizados a funcionar de maneira plena, sendo possível somente serviços de delivery e take out. De acordo com o gabinete de Knoploch, o encontro entre os dois deputados estaduais no estabelecimento foi uma “reunião restrita”.

Knoploch também enviou uma nota através de sua assessoria onde relata o ocorrido:

“Na última quinta-feira, o deputado estadual Alexandre Knoploch se dirigiu a uma delegacia de Polícia Civil, em Brasília, para registrar que foi vítima de uma agressão covarde, quando saía de um restaurante. Ao deixar o estabelecimento, recebeu socos pelas costas e foi derrubado no chão. Para paralisar seu agressor, desferiu um tiro em seu pé.

De acordo com o relatado pelo agressor após o incidente, o deputado foi confundido com outra pessoa. Vale a pena ressaltar que o próprio deputado foi quem procurou as forças policiais, para registrar o caso.

O deputado pediu, por conta própria, ainda, que além do exame de corpo delito, fossem também feitos os exames toxicológico e de alcoolemia, comprovando que ele não havia ingerido bebida alcoólica. E esclareceu que possui porte de arma”.

O GLOBO

A associação que reúne as universidades privadas no país pediu ao STF que derrube todas as decisões judiciais, decretos estaduais e projetos de lei que reduzem as mensalidades, em razão da paralisação das aulas.

A entidade alega que muitas faculdades mantiveram as aulas online e pedem que pelo menos essas continuem cobrando dos alunos.

“A imposição de desconto sem qualquer contraprestação às instituições de ensino gera medida absolutamente excessiva e desnecessária”, reclama a Anup na ação.

O pedido de liminar está sobre a mesa de Dias Toffoli.

O ANTAGONISTA

A Anvisa autorizou nesta sexta-feira a realização de testes clínicos da possível vacina para a Covid-19 produzida pelo laboratório chinês Sinovac.

No mês passado, o governo paulista anunciou uma parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório para a produção da eventual vacina.

Segundo a agência reguladora, os testes envolverão 9 mil voluntários nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal.

Trata-se da segunda vacina a receber autorização para testes no país. Em junho, a Anvisa liberou a realização de ensaios clínicos da vacina produzida pela Universidade de Oxford.

O ANTAGONISTA

Uma comissão formada por padres e representantes da Arquidiocese de Natal e das Dioceses de Caicó e de Mossoró, trabalha na redação do plano de retomada das celebrações com as devidas orientações aos fiéis. As celebrações coletivas nos templos estão suspensas no Rio Grande do Norte desde o dia 19 de março, quando a Arquidiocese publicou decreto com medidas de prevenção à infecção por covid-19.

De acordo com a Arquidiocese de Natal, a comissão, formada por padres, que se reuniu pela primeira vez, de forma remota, na tarde da quarta-feira (1), deve ter uma segunda reunião, nos próximos dias, para finalizar a redação do ‘plano de reabertura’. Em seguida, o documento será entregue ao arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, ao bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e ao bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, para análise.

De acord0 com a assessoria da Arquidiocese, a definição sobre a retornada das atividades sacramentais das igrejas irá depender da situação do contágio por covid-19, no Rio Grande do Norte, em consonância com as deliberações do Governo do Estado e dos respectivos municípios. “Após análise e aprovação pelos bispos, o documento será publicado e as datas da retomada serão divulgadas”, informou a Assessoria. A primeira reunião aconteceu no dia que marcou o início da reabertura das atividades comerciais no Estado.

Atualmente, a regulamentação publicada pelo Governo do Estado no dia 23 de maio, veta as celebrações coletivas, mas permite orações individuais nos templos, estabelecendo uma série de regras para conter a infecção de fiéis. Segundo a portaria, as igrejas, templos e espaços religiosos estão autorizados a realizar a gravação e transmissão de missas ou cultos, no interior dos estabelecimentos, desde que cumpram outras orientações sanitárias, como celebrações ou gravações mediante a distância mínima 1,5 metro entre as pessoas.

Mudanças
Durante os meses de isolamento social, a Igreja passou por mudanças para se adaptar ao novo contexto, exibindo missas e eventos de forma virtual. Datas geralmente marcadas por grandes festividades religiosas como São João, São Pedro, Corpus Christi e Semana Santa, contaram com celebrações realizadas através das redes sociais, sem as tradicionais procissões e reuniões de fiéis.

Para continuar lendo click aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/comissa-o-da-arquidiocese-de-natal-prepara-plano-para-retomada-de-celebraa-a-es/483814

TRIBUNA DO NORTE

Dados do celular de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, ajudam a elucidar onde o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) esteve enquanto o País perguntava sobre seu paradeiro. Apreendido em dezembro do ano passado pelo Ministério Público do Rio, o aparelho da também ex-assessora, foragida há duas semanas com a prisão preventiva decretada, mostra que Queiroz passou por pelo menos três cidades e endereços ligados a Frederick Wassef – ex-defensor do parlamentar e que também se apresentava como advogado do presidente Jair Bolsonaro.

Wassef nunca atuou formalmente para Queiroz e só entrou oficialmente no caso representando Flávio nos autos, em meados de 2019. Em 18 de junho passado, o ex-assessor foi preso num sítio em Atibaia registrado por Wassef como escritório. O advogado alegou que deu abrigo a Queiroz por uma “questão humanitária”. Disse também que o fato de o ex-servidor do gabinete de Flávio estar lá não constituía crime, já que o policial aposentado não era considerado foragido. Até então, não havia mandado de prisão contra ele.

Márcia e o suposto operador de Flávio chegaram ao aeroporto de Congonhas, zona sul da capital paulista, em 18 de dezembro de 2018, segundo informações obtidas pelo Ministério Público e às quais o Estadão teve acesso. Poucos dias antes, o jornal havia revelado que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome do ex-assessor.

Queiroz é apontado na investigação do Ministério Público como o operador de esquema de “rachadinhas” – apropriação de parte dos salários dos funcionários – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Pouco antes do réveillon, Queiroz passou por cirurgia para tratamento de um câncer no hospital Albert Einstein.

Cerca de dois meses depois, no fim de fevereiro de 2019, o celular de Márcia começou a registrar sua presença no Guarujá, no litoral paulista. Nas fotos do imóvel em que se hospedaram, destaca-se a vista para o mar. Por meio dessas imagens e de informações como conexões em redes de wi-fi, o MP conseguiu construir um mapa de deslocamento da investigada, que passou dez anos empregada no gabinete de Flávio – a suspeita é de que ela seria funcionária “fantasma”. O casal deixou registros na praia da cidade e em locais como uma cafeteria.

Segundo reportagem do Jornal da Band, publicada na semana passada, o apartamento de 200 metros quadrados na praia de Pitangueiras pertence à família de Wassef. O ex-assessor teria chegado lá em dezembro de 2018, antes dos registros observados no telefone de Márcia, conforme relataram moradores à TV.

Ao longo de 2019, Márcia, que morava no Rio, visitou o marido diversas vezes. Depois dos quatro meses em que há indícios seus no Guarujá, foram a Atibaia, no interior paulista. Lá, os registros começam a aparecer em 27 de junho, quase um ano antes da prisão de Queiroz no escritório de Wassef na cidade.

Mesmo com o mistério em torno do seu paradeiro, Queiroz não deixava de ir ao Rio visitar a família ou a São Paulo para compromissos médicos. Num dos trajetos, o casal parou em Aparecida (SP). Apesar da aparente descontração, Márcia dava a entender, em conversas pelo WhatsApp, que Queiroz vivia “no limite” e descontava o estresse nela quando chegava ao Rio. As idas à capital paulista incluíram, em agosto, um passeio pela Rua Augusta. Já no dia 23 de novembro, Márcia recebeu, à meia-noite, uma mensagem de Queiroz dizendo que ele e o filho Felipe estavam no apartamento do “Anjo”, como era chamado Wassef nas conversas.

Embora tenha escritório em Atibaia, o advogado vive no Morumbi, zona sul da capital, onde Queiroz chegou a ficar antes de ir para o Guarujá. Com base nessas informações, há indícios de que pelo menos três endereços vinculados a Wassef tenham servido de abrigo para Queiroz.

Em 23 de novembro, conforme os registros, o advogado estava em Brasília, já que o Supremo Tribunal Federal decidia o futuro da investigação sobre as “rachadinhas”. Foi no dia seguinte, pela manhã, que Queiroz contou à mulher sobre o plano de Wassef de levar toda a família para se esconder em São Paulo em caso de derrota na Corte, como ocorreu. Márcia considerava um “exagero”.

Em nota, Wassef afirmou que Queiroz “nunca passou uma noite em imóvel meu em São Paulo capital”. Ele classifica as informações como “clandestinas”. “É criminoso este permanente vazamento de peças e informações de processo que tramita em segredo de justiça. As demais informações também são distorcidas da realidade e se transformam em mentiras”, escreveu o advogado.

Wassef afirmou ainda que nunca teve o apelido de “anjo”. “Nunca criou nenhum plano de esconder Queiroz ou alugar casa para que sua família se mudasse. Não é verdade que ele passou um período de 6 meses direto em Atibaia. Eu apenas autorizei o uso da propriedade para quando Fabrício Queiroz entendesse necessário.”

ESTADÃO CONTEÚDO