07/01/2018
13:50

Do Conjur – “Em nenhum local por onde passei eu vi se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do Ministério Público Federal”, diz o procurador regional da República Manoel Pastana. Em entrevista à Revista Press, o Pastana, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirma que o MPF fiscaliza a todos, mas não é fiscalizado. É um sistema, diz ele, que deu poderes absolutos à Procuradoria-Geral da República, estimulando o cometimento de ilegalidades pelos membros do órgão.

Pastana está para lançar um livro, De Faxineiro a Procurador da República, para contar bastidores da briga de procuradores por poder. Na entrevista, ele conta que, de sua posição no MPF, constatou que Janot atuava de forma sutil para parar a “lava jato” e proteger o PT. O momento de virada foi a gravação do então senador Delcídio do Amaral, que teria deixado Janot sem opções.

 

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Publicado por: Chico Gregorio


07/01/2018
13:47

O presidente do PEN-Patriota, Adilson Barroso, se disse “aliviado” com a desistência de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de ser o candidato por sua legenda.

“Fiz das tripas o coração para tê-lo com a gente, mudei o nome do partido, mexi no nosso estatuto, dei mais de 20 diretórios para o grupo dele. Mas você não pode ser convidado para entrar em uma casa e depois querer tomar ela inteira para você, expulsando seus moradores originais”, disse.

O dirigente afirmou que o relacionamento dele com Bolsonaro teria sido “envenenado” pelo advogado e assessor do deputado Gustavo Bebianno –que, segundo Barroso, queria tomar o “partido inteiro para o grupo de Bolsonaro”.

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07/01/2018
13:40

O juiz de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar utilizou seu perfil pessoal no Facebook para comentar sobre a crise da Segurança Pública e das dificuldades que o Estado passa para pagar os salários dos servidores. Em sua publicação, o magistrado defendeu o Judiciário, afirmando que cerca de 400 servidores do Executivo ganham, no Fisco, o equivalente ao que recebem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contra apenas 16 delegados da Polícia Civil que faturam o mesmo – os dados, segundo Baltazar, podem ser vistos no Portal da Transparência do Estado.

“No Fisco estadual do RN quase 400 (quatrocentos) servidores ganharam igual a ministro do STF (e como eles ganham mais que isso, é aplicado um redutor, ficando os rendimentos iguais aos dos ministros). Na Polícia Civil do RN 16 delegados ganham igual a ministros do STF (e isso porque é aplicado o redutor, que extirpa a parte do salário que passaria do dos ministros) e outros 14 ganham entre 30 e 33 mil”, escreveu Baltazar. “O fato de sermos solidários aos policiais que não estão recebendo os salários em dia (por incompetência gerencial do Poder Executivo) não significa que devemos aceitar mentiras”.

O magistrado também comparou o Executivo aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). “No TJRN, que tem mais servidores que o Fisco, foram apenas 16 (quase todos desembargadores e não juízes) que ganharam igual a ministro. Gostaria que todos os servidores públicos ganhassem igual aos do Fisco, mas isso é impossível. Porém, sejamos justos nas críticas”, criticou.

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07/01/2018
13:35

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Uma das grandes oportunidades de ter a casa própria é através do cooperativismo, principalmente quando o mercado imobiliário sofre com a falta de crédito e cobrança de juros altos. Neste sábado, a Cooperativa Norteriograndense de Habitação – CNH deu início às vendas do seu mais novo empreendimento, o Condomínio Rota do Sol, localizado próximo à praia de Cotovelo, litoral sul.

A CNH permite uma alternativa eficiente para compra de imóveis através do associativismo, onde os custos são baixos, a compra do imóvel é facilitada, sem burocracia e até mesmo aprovação cadastral. Além disso, quem compra através de uma cooperativa fica livre dos altos juros do mercado imobiliário.

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07/01/2018
13:21

O deputado federal e pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus filhos multiplicaram seu patrimônio desde que entraram na política, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo.

Bolsonaro e seus três filhos que exercem mandato, Eduardo, Carlos e Flávio, são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões em pontos valorizados no Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca.

Os apartamentos e casas foram comprados, na última década, com preço abaixo da avaliação da Prefeitura à época na cidade, segundo a Folha. Quando entrou na política, em 1988, Bolsonaro declarava ter apenas um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes de pequeno valor.

Até 2008, a família declarava à Justiça Eleitoral bens em torno de R$ 1 milhão, o que incluía apenas 3 dos atuais 13 imóveis. As principais aquisições ocorreram nos últimos dez anos. A evolução patrimonial dos quatro se mostra, portanto, acelerada. Todos se dedicam hoje apenas à política.

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07/01/2018
13:20

Embora a maior parte do dinheiro tenha sido destinada à saúde, a lista de emendas parlamentares pagas pelo governo em 2017 inclui de show do cantor Wesley Safadão a campeonato de motocross no interior de Minas. Do total de R$ 2,27 bilhões liberados, pelo menos R$ 5,73 milhões serviram para quitar cachês de artistas.

Em junho, por exemplo, o Ministério do Turismo repassou R$ 1,2 milhão à prefeitura de Maracanaú, no Ceará, por indicação da deputada Gorete Pereira (PR-CE). A emenda havia sido empenhada no mês anterior e serviu para pagar a 13.ª edição da Festa de São João da cidade. O show de abertura coube a Wesley Safadão, famoso por hits como Aquele 1% e Ar Condicionado no 15. Ele cobrou R$ 246 mil pela apresentação.

O valor enviado à prefeitura foi quase integralmente usado para pagar cachês. Além de Safadão, apresentaram-se as duplas sertanejas Bruno & Marrone (cachê de R$ 250 mil), Victor & Léo (R$ 200 mil) e bandas como Aviões do Forró (R$ 180 mil).

 

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07/01/2018
13:17

Em ano de delação do Grupo J&F e suspensão de duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, as emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram 10,7 bilhões de reais, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.

Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las -, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso.

 

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06/01/2018
17:58

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SÃO PAULO  –  O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), afirmou que o presidente Michel Temer (MDB) usou verba da Saúde como moeda de troca com o Congresso Nacional.

O Legislativo foi responsável em 2017 por livrar Temer de denúncias por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, além de ter aprovado a reforma trabalhista. Agora, o governo negocia com parlamentares a aprovação de projeto com mudanças na Previdência.

Em entrevista publicada nesta sexta-feira (5) no site especializado em política Poder 360, Barros diz que, por decisão do presidente, separou R$ 500 milhões do Ministério da Saúde em 2017 para emendas de congressistas ao Orçamento. A liberação dos recursos não era obrigatória.

Questionado se esse tipo de emenda pode ser usada como “moeda de troca” com o Congresso, o ministro afirmou que sim. “Podem. São liberalidades do governo. Foi uma decisão do presidente autorizar [os R$ 500 milhões]. É inerente a quem governa.”

O pepista é um dos articuladores de Temer em prol da reforma da Previdência. “O presidente está determinado. O ambiente que os deputados estão encontrando em suas bases é muito favorável”, disse Barros.

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06/01/2018
17:46

Ao passo que a imprensa do Chile dá como certa a contratação de Reinaldo Rueda para a seleção de seu país, o Flamengo mantém os contatos diários com o colombiano e confia que o casamento seguirá. Consta na pauta das conversas entre o comandante e os dirigentes rubro-negros o planejamento para a temporada, cronogramas e reforços. No meio das conversas, uma sinalização clara do profissional: não há proposta oficial da parte dos chilenos.

De acordo com a programação do clube, Rueda e sua comissão técnica têm a reapresentação marcada para a próxima segunda-feira (8), uma semana antes do restante do elenco (até agora só estão treinando os que retornaram de empréstimos ou foram promovidos aos profissionais). Leia mais…

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06/01/2018
09:54

O Ministério da Integração Nacional anunciou nesta sexta-feira (5) a liberação de mais R$ 73,5 milhões para o Governo da Paraíba aplicar nas obras da Vertente Litorânea (Acauã-Araçagi) na última semana do ano. O empreendimento vai ampliar o alcance da água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco no estado. Atualmente, o Velho Chico já atende quase um milhão de pessoas em 31 municípios paraibanos.

Nos últimos dois anos, os repasses federais para a Vertente Litorânea registraram um aumento de 138% em relação ao período anterior de desembolsos financeiros – em 2015 e 2014. Os pagamentos entre 2017 e 2016 somaram R$ 245,9 milhões. Enquanto que, durante o biênio antecedente (2015-2014), os aportes foram de R$ 103,4 milhões.

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06/01/2018
09:49

Entra em vigor neste sábado (6) a Medida Provisória (MP) que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988.

Antes, a idade mínima para saque era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Com a mudança, o governo estima que sejam feitos R$ 11 milhões de resgates, injetando R$ 21 bilhões na economia brasileira.

O calendário de saques para a nova faixa etária será divulgado na próxima segunda-feira (8).

Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado para quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhão de cotistas.

A retirada de dinheiro segue disponível para esses grupos. Trabalhadores da iniciativa privada devem comparecer às agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

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06/01/2018
09:13

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A prefeitura de Jucurutu, por meio da Secretaria de Saúde, deu início nesta sexta-feira (05), na Unidade Básica de Saúde Enfermeira Lúcia Magna Lopes, ao atendimento com médico especialista em pediatria. Os serviços continuarão sendo ofertados quinzenalmente e os pais deverão procurar a Secretaria de Saúde.

“Desde 2017 que conseguimos restabelecer o atendimento pediátrico e, este ano, é uma das nossas prioridades melhorar ainda mais este serviço no município”, destacou a secretária Marjorie Ovídio. Ao todo vinte crianças foram atendidas na manhã de hoje pelo pediatra Dr. Wilker Medeiros de Azevedo.

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06/01/2018
09:05

Uma proposta polêmica voltará a mexer com os ânimos de servidores públicos no Senado em 2018: o projeto de lei que, na prática, acaba com a estabilidade no serviço público para quem for avaliado com baixo desempenho em suas atividades. Embora tenha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, o texto ainda é questionado por juristas. Afinal, um parlamentar pode propor mudanças na estabilidade dos servidores  e definir critérios para a avaliação de desempenho em todo o país?

Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), relator da proposta na CCJ, a resposta é uma só: “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”. Mas não é assim que avaliam três representantes do escritório Cezar Britto Advogados Associados. Em artigo escrito para o Congresso em Foco (íntegra abaixo), os advogados argumentam que há um “vício de iniciativa”: o Congresso extrapola suas competências ao tratar dos dois assuntos que, segundo eles, só podem ser regulados por iniciativa do Executivo.

>> Veja a íntegra do relatório de Lasier

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06/01/2018
08:42

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Está marcada para esta segunda-feira,8, uma nova reunião entre o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para examinar o impacto das perdas e negociar com o Congresso a derrubada do veto ao Refis para as micro e pequenas empresas oficializado pelo próprio Temer na última sexta-feira, 5.

Foi a forma que o governo achou para dimensionar melhor as perdas da concessão desse Refis. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que se encontrou com Temer na última sexta-feira, 5, o veto não aconteceu por questões políticas, mas, sim, “técnicas” e “econômicas”. “Não houve a previsão das perdas e caberia ao Executivo fazer essa previsão”, explicou.

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06/01/2018
08:32

Eis a nota assinada pelo presidente, Amaro Sales de Araújo:

Nota

O Governo do Estado está propondo medidas, embora com atraso, que objetivam equilibrar as finanças públicas de contenção e otimização de gastos.

Ações corajosas que nos tornam otimistas porque são indispensáveis ao futuro do Rio Grande do Norte. Sem a adoção de providências mais ousadas, o equilíbrio necessário não será alcançado.

Por sua vez, o contexto atual, com os serviços públicos fragilizados pela crise que se abateu no estado e no país, pune fortemente a grande maioria da população.

As medidas agora anunciadas reforçam a importância do trabalho realizado pelo Sistema Fiern e anunciado em 2014 quando, através de cuidadoso e aprofundado estudo, consolidado no Mais RN, antecipava a urgência da adoção de ações voltadas para o desenvolvimento.

Permaneceremos, como sempre, atentos aos acontecimentos.

A Fiern, mais uma vez, coloca à disposição do Governo a sua equipe técnica e o seu acervo de informações sobre a economia estadual.

A iniciativa do Governo do Estado merece, portanto, o impositivo apoio de todos, especialmente dos demais Poderes e em particular, da Assembleia Legislativa, para respaldar as ações que efetivamente sejam soluções ao momento dramático que atravessamos.

Mais do que nunca, é preciso um pacto para salvar o Rio Grande do Norte. Somos todos responsáveis pela efetividade do interesse público.

Amaro Sales de Araújo

Presidente do Sistema Fiern

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