13/04/2018
17:15
O “listão” que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga todo ano eleitoral, com o nome de gestores que podem ser alvos de pedidos de impugnação de candidaturas, já está disponível no site do órgão (www.tce.rn.gov.br). E o detalhe deste ano é que, mesmo estando quase dois meses antes de ser encerrada, a lista já possui 1.360 nomes de gestores condenados em processos que já não cabem recurso.
Desse total, segundo o próprio Tribunal de Contas, precisamente, 419 são resultantes de má prestação de contas em Prefeituras. Exemplo disso é o ex-prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino, o Vavá; o ex-prefeito de Nova Cuz, Cid Arruda; Enilton Trindade, de Extremoz. Outros 634 são nomes condenados em processos resultantes das câmaras municipais.
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. O entendimento, fixado na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal, foi aplicada pelo ministro Celso de Mello para impedir que um juiz vendesse um terço de suas férias.
Foto: Ricardo Borges – 18.jun.17/Folhapress
