Não foi só o servidor Luís Ricardo Miranda, que depõe nesta sexta-feira à CPI da Covid, quem viu irregularidades no processo de importação da vacina indiana Covaxin para o Brasil. (Foto: Reprodução)
Não foi só o servidor Luís Ricardo Miranda, que depõe nesta sexta-feira à CPI da Covid, quem viu irregularidades no processo de importação da vacina indiana Covaxin para o Brasil. Em suas análises do pedido de autorização em caráter excepcional feito pelo Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária detectou os mesmos desvios que o servidor – e ainda apontou vários outros.
A lista de irregularidades inclui problemas na nota fiscal de importação, previsão de envio de vacinas muito próximas do prazo final de validade e a falta de certificados de eficácia, segurança e qualidade nos padrões da OMS.
247 – Um grupo de juristas decidiu retirar textos de um livro que está sendo organizado para homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que se aposenta em julho
Eles ficaram indignados com a homenagem do decano do STF a Sergio Moro na votação em que o ex-juiz foi considerado suspeito no julgamento de Lula no caso do triplex. Um dos que recuaram da homenagem foi o jurista Juarez Tavares, informa a jornalista Mônica Bergamo.
O jurista Lenio Streck também retirou um texto do livro, afirmando que chamar Moro de herói parece claramente o incentivo à criação de uma narrativa que pretende salvar o ex-juiz, o que “não é tolerável”.
“Em privado, chefões do Centrão já admitem a possibilidade de abandonar em breve o barco do governo”, diz a Crusoé. “A leitura reinante é a de que o capital político de Jair Bolsonaro está se deteriorando rapidamente e que, para garantir a
Pesquisa Ipec divulgada na madrugada desta sexta-feira (25) mostra os seguintes percentuais para a eleição presidencial em 2022, levando-se em consideração cinco pré-candidatos ao Palácio do Planalto: Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 49% Jair Bolsonaro (sem partido): 23% Ciro Gomes (PDT): 7% João Doria (PSDB): 5% Luiz
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) rebateu a crítica que vem sendo feita por parlamentares governistas à CPI da Covid, de que a comissão estaria “antecipando sentença” contra o presidente da República e seu governo. Para Zenaide, os depoimentos da médica Jurema Werneck, da Anistia Internacional, e do epidemiologista, Pedro Hallal, demonstraram que foi o governo que deu uma sentença – de morte – aos brasileiros: “Diante dos números apresentados na Comissão Parlamentar de Inquérito por Jurema Werneck e Pedro Hallal, que comprovam que a maioria das mortes por covid no Brasil poderiam ter sido evitadas, a impressão que fica é: foi o governo que sentenciou muitos à morte!”, disse a senadora em suas redes sociais, após sua participação na CPI, nesta quinta-feira (24).
De acordo com estudo feito pelo epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade de Pelotas (RS), quatro em cada cinco mortes por covid poderiam ter sido evitadas se o Brasil tivesse tomado medidas eficientes de combate à pandemia e não tivesse atrasado a compra de vacinas. Zenaide acrescentou que a demora na aprovação do auxílio emergencial, no ano passado, e o baixo valor do benefício, neste ano, colaboram para que os mais vulneráveis busquem o sustento na rua, aumentando a contaminação pelo vírus. “O presidente, com a insistência nessa ‘imunidade de rebanho’, demorou a liberar o auxílio emergencial – ele podia ter feito uma Medida Provisória, mas esperou o Congresso aprovar e, depois, esperou o número de dias que ele tinha para sancionar – isso fez com que as pessoas, por desespero, saíssem para a rua, para não morrer de fome! E outra: atrasou a ajuda aos micro e pequenos empresários, que ajudaria as pessoas a não ficarem desempregadas!”, argumentou Zenaide. Respondendo a questionamentos da senadora, Jurema Werneck confirmou o impacto negativo, nos números da pandemia, do atraso e do baixo valor do auxílio emergencial.
Mais de 76% da tropa já tomou primeira dose da vacina – (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)
Levantamento feito pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) aponta que pelo menos 250 agentes da Corporação se recusaram a tomar vacina contra a Covid-19, que está sendo disponibilizada às forças de segurança potiguar desde o dia 7 de abril, após uma luta dos governadores para antecipar a imunização desse grupo. Eles fazem parte de um contingente de 1.976 policiais militares que ainda não tomaram a primeira dose do imunizante. A PMRN tem pouco mais de 8,5 mil agentes na ativa em todo o Estado e é a força de segurança que mais perdeu profissionais para a Covid-19 em toda a pandemia: 58 até essa quinta-feira (24/06). Mesmo com as recusas, a entidade confirma que 76% do efetivo já tomou pelo menos uma dose do imunizante.
De acordo com o balanço feito pela PM, entre todos os policiais militares que ainda não iniciaram o processo de imunização, 52 deles alegaram estar com Covid-19. Outros 49 justificaram a ausência e 121 não informaram por quais motivos não tomaram o imunizante. Além disso, 1.504 não fizeram nenhuma sinalização a respeito da vacinação. Ainda segundo o balanço, 1.524 policiais já estão imunizados com as duas doses, outros 4.460 receberam ao menos a primeira e 612 foram vacinados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A assessoria de comunicação da PMRN informou, quando questionada sobre as motivações para o não recebimento das vacinas, que as recusas são por motivos pessoais e os militares não podem ser punidos por essa questão. Além disso, a PM acredita que, dos 1.504 que não fizeram nenhuma sinalização, muitos deles podem ter se vacinado através das Prefeituras, como possuir alguma comorbidade, por exemplo. Ao recusar a vacina, por exemplo, o agente precisa assinar um termo de compromisso. Ele pode mudar de decisão a qualquer momento, informou a PM.
*Leia a notícia completa de Ícaro Carvalho, da Tribuna do Norte, AQUI
O movimento dos moradores da comunidade Barra de Santana, na zona rural de Jucurutu, comunidade atingida pela construção da Barragem de Oiticica, vai realizar uma série de reuniões nesta sexta-feira (25), para dar andamento a detalhes da construção das casas, igreja e sobre a versão preliminar do estatuto social da associação comunitária da nova comunidade que está sendo erguida próximo da Barragem.
Às 10horas acontece visita e reunião presencial na Igreja da Nova Barra de Santana, com a presença do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria, Cavalcanti, o Padre Josenilton Hipólito, a comissão da Igreja (Erika, Maria do Céu e Nobertinho), engenheiro do consórcio EIT/ENCALSO e os membros da coordenação/assessoria do movimento para dialogar sobre a construção final da igreja, em particular, a respeito da cor das portas, paredes, formato da porta da sacristia e o tamanho do presbitério.
Tensões provocadas por Bolsonaro abafaram divulgação de benefícios (Foto: reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro com impopularidade altíssima no Rio Grande do Norte perdeu uma grande oportunidade de deixar uma impressão positiva em sua passagem pelo Estado.
Do ponto de vista pragmático motivos não faltaram.
Em Jucurutu ele assinou a liberação de R$ 38,2 milhões para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica, um sonho acalentado há mais de 70 anos pela população do Seridó.
Já em Pau dos Ferros, foi assinada a Ordem de Serviço para início da construção do Ramal do Apodi da transposição das águas do Rio São Francisco. Um luta antiga que finalmente vai beneficiar o Rio Grande do Norte. Um investimento de R$ 938,5 milhões.
Mas a natureza do presidente é do confronto, da provocação e do autoritarismo em sua concepção mais vulgar.
Tudo isso ficou em segundo plano no noticiário porque ele preferiu provocar tensões.
Primeiro o uso do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT) para derrubar outdoors com críticas na entrada de Pau dos Ferros. O aparelhamento do estado para prática de censura está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.
Ao desembarcar em Mossoró ele chegou “causando” sem máscara. O equipamento de proteção contra a covid-19 e outras doenças infecciosas seria tema de outras duas polêmicas. Primeiro em Jucurutu quando ele mandou uma garota de dez anos retirar a máscara. Depois quando ele mesmo tirou a máscara de um bebê em Pau dos Ferros (vídeo abaixo).
Sem contar que em discurso o presidente atacou a imprensa e pouco tratou das obras.
Ele mesmo se sabotou. A oposição local ao bolsonarismo nem precisou se esforçar muito para abafar a parte positiva da vista do presidente.
Outdoor cm crítica ao presidente foi derrubado na véspera da visita dele a Pau dos Ferros (Foto: cedida)
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a derrubada de um outdoor instalado às margens da BR-405, em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. O painel publicitário trazia críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro – que visitou obras na região nesta quinta-feira (24) -, e teria sido derrubado por uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN) na véspera.
De acordo com as informações que suscitaram a abertura do procedimento, a derrubada ocorreu por parte de técnicos do departamento que, para isso, se deslocaram de Natal até Pau dos Ferros, uma distância de aproximadamente 400 km. Em uma das reportagens publicadas na imprensa, foi apresentado um suposto ofício da Superintendência Regional do Dnit no RN, datado de 23 de junho, ordenando a retirada de “peças de publicidade fixadas, sem prévia autorização, na faixa de domínio da Rodovia BR-405”, especificamente entre os quilômetros 149 e 157.
“Não há explicação sobre as razões para a escolha do trecho em referência, com exclusão de outras áreas de faixa de domínio da BR-405 no Rio Grande do Norte que podem conter publicidades também supostamente irregulares”, aponta o despacho de instauração do procedimento no MPF. Chamou a atenção do Ministério Público Federal, ainda, o fato de o pedido incluído no ofício ter sido cumprido na mesma data de sua emissão e de outro outdoor, a aproximadamente 50 metros do que foi derrubado – e que traz mensagem de apoio ao presidente da República – supostamente ter sido mantido no local.
Legislação
O procedimento irá investigar a ocorrência, ou não, de atos que configurem o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, ou ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública, descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/1992.
Um ofício será encaminhado ao Dnit, requisitando informações como as razões para a escolha do trecho da BR-405 e da data; os motivos pelos quais a fiscalização não teria abrangido toda a extensão da faixa de domínio da rodovia; o porquê da possível urgência na realização da fiscalização, ou se já estava incluída em algum cronograma previamente organizado; além de esclarecimento sobre quantos e quais agentes públicos ou contratados atuaram na fiscalização, incluindo os custos correspondentes.
O MPF vai requerer também a relação dos painéis de publicidade removidos e dos que permaneceram no local, com a íntegra dos procedimentos de “aplicação de multas ou outras sanções (no caso dos painéis irregulares) e dos procedimentos de concessão de autorizações (no caso dos painéis regulares) eventualmente instaurados”.
São voçorocas que estão crescendo rapidamente e só na sede do município existem umas 20. Muitas delas estão às margens da BR 222, bem próximo de atingir a rodovia. Inclusive, uma viatura da polícia militar já caiu em um desses buracos enormes.
Muitos danos já foram causados devido às erosões, pessoas já morreram, muitas casas, ruas, estradas e açudes foram destruídos, além de duas nascentes que estão sendo assoreadas.
As Imagens são assustadoras – erosões que chegam em média 500 metros de extensão, 80 de largura e 50 de profundidade.
As pessoas que moram nas proximidades desses buracos, já não dormem sossegadas. Durante a noite, enquanto uns dormem, outros vigiam, numa espécie de constante revezamento, pois grandes partículas se desintegram a todo o momento.
Geólogos e engenheiros civis que veem de perto a situação se impressionam com a sua complexidade.
Autoridades da Defesa Civil ficaram perplexas ao verem a dimensão do problema, o qual requer estudo com maior profundidade da situação.
Luis Ricardo Miranda, técnico do Ministério da Saúde, levou provas de corrupção na Saúde a Jair Bolsonaro, mas nada foi feito para conter o superfaturamento na compra de vacinas.
247 – O técnico do ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), diz ter como prova de que as denúncia de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, com superfaturamento de mais de 1.000%, foram apresentadas a Jair Bolsonaro. “Eu apresentei toda a documentação, o contrato que foi assinado, as pressões que estavam acontecendo internamente no ministério, e a gente levou até a casa do presidente (no Palácio da Alvorada). Conversamos com ele, mostramos todas as documentações, as pressões, e ele ficou de, após a reunião, falar com o chefe da Polícia Federal para investigar”, afirmou ele, em entrevista a Natália Portinari, Julia Lindner e Thiago Bronzatto, no Globo.
Miranda também falou sobre a reação de Bolsonaro. “Ele disse que realmente estava muito estranha a situação. Ele ficou, posso dizer, não sei, surpreso. Disse que confia no pessoal do Ministério e não tinha conhecimento de tudo, de detalhes, e que ia investigar”, afirmou. No entanto, nada foi feito e por isso mesmo o escândalo desabou sobre o governo.
Zenaide destacou que emenda objetiva proteger micro e pequenas e empresas (Foto: Assessoria Zenaide)
Com destaque da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o Senado aprovou ontem (22) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2021, que trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 20% para 25%, para as instituições financeiras. A senadora apresentou emenda ao texto do projeto para que as agências de fomento e bancos de desenvolvimento ficassem de fora do reajuste, evitando, assim, prejuízo aos micros e pequenos empresários que procuram crédito nessas instituições.
“Sou a favor de taxar os lucros do sistema financeiro, mas, no caso das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento regional, quem pagaria a conta do aumento da CSLL seriam as micro e pequenas empresas. Por isso, apresentei emenda e, como ela não foi aceita, defendi destaque para a votação em separado. Felizmente, a maioria dos senadores concordou que isso não era justo com quem é responsável por 70% dos empregos em nosso país!”, comemorou a parlamentar.
O destaque defendido por Zenaide foi aprovado por 39 votos a favor e 29 contra, na sessão do Senado desta terça-feira, 22. O texto do PLV 12, originado da Medida Provisória 1.034/2021, volta para votação final na Câmara dos Deputados.
Para Rafael Motta ação da Fundação Palmares é atentado à cultura nacional (Dinho Souto/Liderança do PSB na Câmara)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma moção de repúdio proposta pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que pretende descartar cerca de 5.300 livros da biblioteca da instituição, entre eles, um exemplar raro do Dicionário do Folclore Brasileiro do historiador potiguar Câmara Cascudo.
Dando continuidade às ações de assistência aos estudantes em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia de covid-19, a Coordenação de Atividades Estudantis (Coaes), com apoio do Serviço Social do Campus Currais Novos, está atualizando o cadastro de famílias dos
“Nossa pretensão é fazer de 2021 o ano com maior volume de pagamento de precatórios na história do TJRN”. A frase do juiz Bruno Lacerda dá o tamanho do esforço realizado pela equipe do Tribunal de Justiça do RN que, em quinze dias alcançou a marca de 1003 depósitos financeiros individualizados, com total de recursos de R$ 83 milhões.
A meta total em pagamentos é de 1800 créditos prioritários, que deve ser zerada ainda em junho. “Terminada a fase das prioridades, vamos pagar a ordem cronológica”, afirmou o magistrado. Coluna Rosalie Arruda
