Certamente os que acompanham a política nacional lembram da postura vexatória da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que manobrou para julgar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, antes de votar o cumprimento provisório da pena, após a condenação em segunda instância. Naquela ocasião, quando o ministro Marco Aurélio Mello iria proferir o seu voto, não deixou de afirmar, para constar nos anais da Suprema Corte, que a manutenção da prisão de Lula e de milhares de outros presos inconstitucionalmente, era resultado de manobras da presidente Cármen Lúcia. Agora, suas manobras já começam a cobrar a conta do judiciário.

De forma simples, a análise nos permite, por lógica, compreender que se a ministra Cármen Lúcia tivesse pautado a questão da prisão em 2ª instância, o resultado teria sido 6 a 5 contra o cumprimento antecipado da pena. Esse fato, libertaria Lula até o julgamento no STF que certamente levaria ao arquivamento na segunda turma.

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O Palácio do Planalto confirmou nesta segunda-feira (9) a indicação do advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello para o posto de ministro do Trabalho, pasta sob comando do PTB e alvo de investigações de corrupção nos últimos meses que culminaram com a demissão de Helton Youmura – ex-ministro que, segundo a Polícia Federal, é “testa de ferro” da cúpula do partido. Caio Luiz é sócio da esposa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Guiomar Feitosa Lima  Mendes, e atua em um dos mais poderosos escritório de advocacia do país, de Sérgio Bermudes.

Ala do PTB quer devolver Trabalho a Temer. Roberto Jefferson e filha comandam pasta mesmo de fora
O grupo abriga cerca de 80 advogados, é especializado em 16 áreas do Direito e tem na carta de clientes empresas como Sete Brasil, criada pela Petrobras para atuar no pré-sal, e Odebrecht, ambas enredadas na Operação Lava Jato. Vale, Bradesco, Citibank, Ambev, além de figuras como o ex-bilionário Eike Batista, também constam na carta de clientes do escritório.

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Ministros do STF e do STJ acreditam que Sergio Moro deu mais um pretexto aos que defendem algum tipo de punição a ele quando, no domingo, atuou estando de férias e anunciou em despacho que descumpriria a decisão judicial de Favreto.

Segundo esses magistrados, a atitude vem na sequência de outra, em que Moro queria obrigar José Dirceu, libertado pelo STF, a usar tornozeleira. Também aquela foi vista como uma rebelião a uma decisão que o deixou contrariado.

Via Mônica Bergamo

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu concurso público de provas para provimento de cargo técnico-administrativo em educação com um total de 55 vagas, sendo 26 para nível superior e 29 para nível médio. As inscrições devem ser feitas de 23 de julho a 20 de agosto.

O edital de número 016/2018 traz informações sobre os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Bibliotecário-Documentalista, Enfermeiro, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Farmacêutico, Jornalista, Médico/Endoscopia Peroral, Médico/Oftalmologia, Médico/Psiquiatria, Psicólogo Escolar, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Formação Secretariado, Tecnólogo/Formação Marketing, Zootecnista, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Assistente de Aluno.

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Neste domingo (08), a deputada federal Zenaide Maia esteve em Areia Branca para participar do aniversário deputado estadual Souza. A programação iniciou com a missa e em seguida a confraternização para as felicitações, que ocorreu no Caravelas Club.

Além da deputada Zenaide Maia, a senadora Fátima Bezerra e amigos, familiares e lideranças políticas de vários municípios foram cumprimentar o deputado e parabeniza-lo pelo trabalho como parlamentar em defesa do Rio Grande do Norte.

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Diante da barafunda criada pela bloqueio violento ao habeas corpus do ex-presidente Lula, integrantes de tribunais superiores chegaram à conclusão de que o juiz Sergio Moro escorregou numa casca de banana atirada pelos petistas, ao reagir de maneira açodada ontem, informa a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo; para ministros do STJ e do STF, o PT conseguiu expor o voluntarismo de Moro, reforçando a tese de que ele não é imparcial nos casos do ex-presidente

A Fundação Internacional dos Direitos Humanos, com sede em Madrid, na Espanha, reconheceu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “preso de de consciência” da lava jato, qual seja, preso político.

O documento destaca a decisão do desembargador Rogério Favreto que ordenou a libertação imediata de Lula e as consequentes decisões ilegais, sem autoridade jurisdicional, do juiz Sérgio Moro e do desembargador Gebran Neto para manter o petista preso.

Leia a íntegra do comunicado:

Nota de Imprensa

A Fundação Internacional dos Direitos Humanos concede o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante dos acontecimentos que se sucederam hoje, 8 de julho de 2018, nos quais: PRIMEIRO. Tem se avaliado a solicitude de Habeas Corpus, n.º 5025614-40.2018.404.0000, por meio da qual o juiz Rogério Favretto ordenou a imediata liberdade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; SEGUNDO. O juiz Sérgio Fernando Moro tentou suspender a ordem de liberação, mesmo se encontrando de férias e não tendo autoridade jurisdicional para tal ato; e TERCEIRO. O juiz João Pedro Gebran Neto, que também se encontrava de férias, tem ordenado suspender a resolução do juiz Rogério Favretto e manter em prisão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Considerando, as circunstâncias do presente caso judicial: a total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo em contra do acusado,

o Patronato da Fundação Internacional dos Direitos Humanos, reunido de urgência em sessão telemática, concordou em conceder o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitraria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.