Militares preparam armas para serem destruídas no Rio de Janeiro  – Bruno Kelly-20.jun.18/Reuters

O total de brasileiros que se declaram contrários à liberação da posse de armas de fogo aumentou desde outubro, segundo a mais recente pesquisa Datafolha.

Em dezembro, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.

No mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” oscilou negativamente, passou de 41% para 37%, ou seja, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Outros 2% não souberam responder.

Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, nos dias 18 e 19 de dezembro.

Durante o período eleitoral, o agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), falou em revogar o Estatuto do Desarmamento. Agora, neste sábado (29), afirmou que pretende assinar um decreto para permitir a posse de arma a todas as pessoas sem ficha criminal, além de tornar o registro definitivo, sem a necessidade de renovações, como hoje.

Entre os que declararam ter votado em Bolsonaro na última eleição, o direito de possuir uma arma é defendido por 53%. Quando questionados sobre a necessidade de facilitar o acesso a armas, contudo, 59% se disseram contrários.

O que vem sendo discutido internamente pelos membros do novo governo é fazer um decreto que altere aquele que regulamentou o Estatuto do Desarmamento em 2004. É uma forma de não precisar mexer na lei e retirar regras que possam dificultar o acesso das pessoas às armas.

Segundo o Datafolha, o percentual de pessoas contrárias à posse de armas já foi de 68% em 2013. Hoje é de 61%.

As mulheres tendem a ver a liberação das armas de forma mais negativa: 71% delas são contrárias à posse, enquanto apenas 51% dos homens têm a mesma opinião.

O índice também varia de acordo com ensino e renda. Quanto mais anos de estudo, maior o apoio à liberação. Entre os entrevistados com ensino superior, 41% defendem que ter armas é um direito, a taxa cai para 34% entre pessoas com ensino fundamental.

Da mesma forma, quanto mais rica a pessoa, mais favorável ela é à liberação. Entre os entrevistados com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, 32% defendem a posse de armas. Já entre pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos, esse percentual sobe para 54%. O Sul é a região mais favorável às armas do país, com 47%, enquanto o Nordeste é a que menos apoia a liberação, com 32%.

Quando indagados se é preciso facilitar o acesso às armas, apenas 30% dos brasileiros respondem que sim. Entre eles, 16% concordam totalmente —14% concordam parcialmente. Entre os contrários, que somam 68%, a posição é mais enfática: 51% discordam totalmente e 17% discordam em parte.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, para obter a posse de arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. Já o porte é proibido, exceto para forças de segurança e guardas, entre outros.

A lei federal, aprovada em 2003, regulou o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país. O estatuto, entretanto, tem sido afrouxado por decretos nos últimos anos e corre o risco de ser desmantelado em 2019.

Em 2016, um decreto presidencial ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos. Portaria do Exército de 2017 teve efeito similar: permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas, até o local de tiro.

Para revogar o Estatuto do Desarmamento, como pretende Bolsonaro, é preciso aprovar uma nova lei no Congresso. O projeto mais avançado é o do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), de 2012, que está pronto para votação.

Em novembro, ele publicou em rede social que a proposta ficaria para 2019. “Acabo de receber ligação do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a votação do projeto.”

Peninha avalia que a nova composição da Câmara, mais conservadora, vai significar mais apoio para a proposta. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e, se não for alterado no Senado, segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças, o projeto reduz a idade mínima da posse de 25 para 21 anos e permite que pessoas respondendo a inquérito ou processo criminal comprem armas, contanto que não tenham sido condenadas por crime doloso.

O projeto também retira a obrigatoriedade de apresentar uma efetiva necessidade para ter uma arma, ponto avaliado hoje pela PF. O porte seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para a posse.

Segundo dados do Exército obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Até agosto, 34.731 foram comercializadas. Ao todo, há quase 620 mil armas nas mãos de civis.

O ataque mais recente a tiros com repercussão nacional ocorreu em 11 de dezembro em uma igreja de Campinas (SP). O atirador, Euler Fernando Grandolpho, 49, matou cinco pessoas e deixou três feridos. Ele portava uma pistola 9 mm e um revólver calibre 38 —as armas tinham as numerações raspadas.

ENTENDA AS REGRAS SOBRE ARMAS NO PAÍS

É possível ter a posse de uma arma no Brasil? 

Sim, mas é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma

E o porte? 

O porte, ou seja, a autorização para carregar e transportar a arma, é proibido, exceto para membros das Forças Armadas, policiais, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros

O comércio de armas é permitido? 

Sim. A proibição foi derrotada em 2005, quando 63,9% dos eleitores votaram pela continuidade do comércio legal de armamentos

O presidente pode revogar o Estatuto do Desarmamento? 

Não. O estatuto é uma lei federal e mudanças precisam ser aprovadas no Congresso

Há projetos para mudar o estatuto no Congresso? 

Sim, há mais de 160 propostas para alterar a lei. A mais avançada, que está pronta para ser votada na Câmara, reduz a idade mínima para a posse de 25 para 21 anos e permite o acesso para pessoas que respondem a inquérito ou processo criminal, contanto que não tenham sido condenadas por crime doloso. Não seria mais preciso declarar a efetiva necessidade de ter uma arma. O porte seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para posse. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado e passar por sanção presidencial

O que um presidente pode mudar sem depender do Congresso? 

É possível alterar a regulamentação do estatuto, ampliando o acesso a certos tipos de armas e munições. Fuzis, hoje de uso exclusivo das forças de segurança, poderiam ser vendidos no comércio formal. Defensores da liberação das armas dizem que seria possível flexibilizar a posse, já que a lei determina que o cidadão precisa “declarar a efetiva necessidade” da arma, mas a exigência de comprovação foi regulamentada por decreto. A três dias de tomar posse como presidente, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal. Essa possibilidade de flexibilização, porém, não é consensual. Alguns especialistas dizem que isso seria legislar por decreto e passível de ser questionado juridicamente

Como é a regulação de armas em outros países? 

Nos EUA, em boa parte dos estados, para comprar uma arma em loja (há mais de 50 mil no país) basta passar por uma checagem rápida de antecedentes criminais. Se a compra for feita com um vendedor particular, isso não é necessário. No Japão, o processo envolve aulas, testes práticos e escritos e avaliação rigorosa do histórico criminal, saúde mental e relações pessoais. Na Austrália, as armas só são liberadas em casos excepcionais, e os policiais podem exigir entrevistas com parentes e vizinhos. No México, o cidadão precisa comprovar que não tem antecedentes criminais e que está empregado. Há apenas uma loja de armas em todo o país

Folha de São Paulo

O governador Robinson Faria (PSD) afirma que governou sozinho e não teve o apoio que considerava necessário para enfrentar os graves problemas de desequilíbrio orçamentário e financeiro do Estado. Ele encerra no dia primeiro de janeiro, quando transmite o cargo para a governadora eleita Fátima Bezerra (PT), o período à frente do governo estadual.

Robinson Faria responsabiliza a crise e as frustrações de receitas pelas dificuldades de gestão. “Quando eu assumi, o RN era o estado que tinha a pior situação financeira no Nordeste. Somado a isso enfrentamos a crise brasileira, que frustrou receitas de R$ 340 milhões a menos por mês de FPE (Fundo de Participação do Estado”, lamenta.

Ele afirma que a seca e a fase de desinvestimento da Petrobras agravaram a situação. Apesar disto, não faz uma avaliação negativa do período no qual ficou na Governadoria. “Mesmo assim, em um governo de superação, realizamos mais de mil obras. Obras esperadas há décadas na área da saúde”, afirma.

Ele avalia que houve avanços na segurança pública. Considera que foi encontrada, no Rio Grande do Norte, uma solução para os problemas dos presídios. “Ninguém fala que resolvemos um dos principais pilares, o sistema prisional”, disse.

Para Robinson Faria, os resultados seriam melhores se as medidas do governo federal para ajudar o Estado tivesse sido executadas integralmente.
“O RN em razão da crise recebeu um pacote de medidas enviadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Banco Mundial, que foi o principal parceiro do governo, e muitas obras foram entregues. Este pacote de medidas não foi concluído”. E destaca: “Infelizmente nestes quatro anos, praticamente governamos sozinhos, não tivemos apoio político para salvar o estado em Brasília”. Ele também lembra que não conseguiu a liberação judicial para a operação de crédito que foi planejada para antecipar receitas de royalties de petróleo.

Robinson Faria sinaliza que pretende voltar a concorrer a um mandato eletivo. Mas considera precipitado fazer uma afirmação definitiva sobre esse assunto. “Ainda é cedo para qualquer afirmação. Preciso de umas férias. Sou um homem feliz e realizado”, comenta.

Com relação à atuação de Jair Bolsonaro na Presidência da República, se declara otimista e defende que o PSD integre, oficialmente a base aliada. “Defendo que o PSD apoie o governo Bolsonaro. Acho que é a postura correta e o Brasil precisa”, destaca.

O que considera que fica como marca de seu governo?
Fui governador no momento mais difícil na história do Rio Grande do Norte. Quando eu assumi, o RN era o Estado que tinha a pior situação financeira no Nordeste. Somado a isso enfrentamos a crise brasileira, que frustou receitas de R$ 340 milhões a menos por mês de FPE (Fundo de Participação do Estado). Tivemos sete anos de seca, uma das piores já registradas no Estado. E para completar, a Petrobras, que sempre foi um braço forte na economia do estado, iniciou uma ampla fase de desinvestimentos. Mesmo assim, num governo de superação, realizamos mais de mil obras. Obras esperadas há décadas na área da saúde, com cinco hospitais regionais funcionando com cirurgias ortopédicas e eletivas e cento e vinte UTIs ao todo, proporcionando um grande legado na área da saúde, o maior da história entre todos os governos. Quando eu assumi, toda a saúde do estado dependia do Walfredo Gurgel. Usaria todo o espaço aqui do jornal se fossemos citar as mais de mil obras, mas vale a pena destacar o saneamento de Natal, o Anel Viário Metropolitano, a ampliação da avenida Moema Tinoco, o novo Viaduto da Redinha, o aeroporto comercial de Mossoró, com um voo fixo da Azul, que tirou Mossoró do isolamento. O RN se transformou num estado que hoje recebe investimentos. Quebramos os paradigmas que impediam o Estado de crescer a sua economia, transformando-o num Estado atraente para investimentos em todas as áreas, com legislação apropriada e, principalmente, segurança jurídica.

E o que seria importante ter realizado, mas não conseguiu fazer nestes quatro anos?
O RN em razão da crise recebeu um pacote de medidas enviadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Banco Mundial, que foi o principal parceiro do governo, e muitas obras que foram entregues. Este pacote de medidas não foi concluído. O nosso governo, infelizmente nestes quatro anos, praticamente governamos sozinhos, não tivemos apoio político pra salvar o Estado em Brasília. O Estado não recebeu um centavo sequer pra despesas de custeio, ao contrário de outros que tiveram o apoio e receberam dinheiro para o custeio.

Não ter reduzido a insegurança foi a principal frustração?
Apesar das críticas fomos o governo que mais investiu até hoje na segurança pública. Praticamente dobramos o orçamento em segurança. Fizemos a maior promoção da história, com noventa por cento do efetivo das polícias, algumas reprimidas há vinte anos, e aconteceram em nosso governo. Isso para valorizar e motivar as nossas polícias. Investimos em equipamentos, viaturas, na área de inteligência, nos CIOSPs de Mossoró e Natal, Ronda Integrada e Ronda Cidadã, programas que diminuíram a violência. E ninguém fala que resolvemos um dos principais pilares, o sistema prisional. Recebemos o estado com o pior sistema penitenciário do Nordeste. A nova Alcaçuz, do caos ao case, que recebi em chamas e hoje é referência no Brasil, além da construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, do concurso para seiscentos novos agentes penitenciários. Para nosso orgulho, nosso RN hoje dá cursos em todo o Brasil na temática do sistema prisional. Em 2018 tivemos uma redução de dezessete por cento nos indicadores de violência. A violência só será reduzida nos estados se existir uma política nacional envolvendo toda a Federação, com o apoio decisivo da união. Segurança pública é o principal tema do Brasil, ao lado da economia.

Qual o débito financeiro que fica agora no encerramento deste exercício fiscal para ser quitado no próximo ano?
Infelizmente não conseguimos liberar a operação de crédito, para antecipação dos royalties, que já aconteceu em outros governos, o que ajudaria muito na quitação da folha e do décimo, como também a medida provisória que teria liberado para o estado R$ 650 milhões para pagamento da folha, e que depois de autorizada foi simplesmente suspensa, por motivação política. E com isso e tudo mais somado, conforme citei em resposta anterior, mais a redução do repasse mensal do FPE, afetou profundamente o calendário do pagamento do servidor. Mas quero aqui finalizar esta resposta falando uma verdade a todos os servidores do RN: Reconheço que muitos não compreenderam a minha decisão, mas só me restou ter tomado uma medida drástica. O estado só teria condições de colocar a folha em dia se tomasse a medida mais amarga de todas, que seria a demissão em massa de mais de vinte mil servidores efetivos. A minha consciência e o meu coração não me deixaram tomar esta medida.

O senhor enviou, no início do ano, um pacote de ajuste fiscal para apreciação em uma convocação extraordinária, mas algumas das principais medidas, como aumento da alíquota da Previdência, acabaram não sendo votadas. Considera que ter recuado nestas propostas foi prejudicial ao seu governo?
Não foi possível aprovar, mas esta discussão terá que envolver não só o RN mas a União, pois são temas nacionais.

Apesar da crise que o país enfrentou, principalmente a partir de 2015, e a recessão nos anos seguintes, alguns estados, inclusive do Nordeste, estão em situação fiscal melhor que o RN, como a Paraíba. Por que o RN não conseguiu enfrentar essa crise?
Quando eu assumi o mandato, e conversando com meus colegas governadores, percebi que a Paraíba já estava muitos anos na nossa frente, com reservas financeiras e capacidade de investimentos. Para conhecimento de todos, a Paraíba é um estado com quase um milhão de habitantes a mais que o RN e tem uma folha de servidores que representa um bilhão e 500 milhões a menos por ano do que a nossa. Isso explica muita coisa.

Qual a expectativa do senhor em relação ao próximo governo?
Torço pelo RN e estou pronto para colaborar, mesmo sem mandato. O meu filho, o deputado federal Fábio Faria, já colocou seu gabinete em Brasília à disposição da governadora eleita Fátima, para ajudar o RN. Não quero que façam com ela o que fizeram comigo quando eu assumi.

Quais medidas considera que deveriam ser adotadas no início do próximo ano?
Não me sinto confortável para opinar sobre medidas da próxima gestão, apenas torcer que dê certo, pois foi uma escolha da sociedade. A governadora Fátima terá que se reunir com o fórum de servidores, com os poderes e com o Governo Federal, e relatar e mostrar a situação real financeira do RN, e torcer para que todos compreendam com apoio à sua gestão.

Qual papel que o senhor terá na política do Estado? Vai orientar o PSD a apoio ao novo governo ou ficar na oposição?
Dependendo de mim estamos prontos para colaborar. Minha orientação será no sentido de colaborar pra ajudar a salvar o RN.

O senhor ficará com a atribuição de conduzir o PSD? Como fará isto?
Sou preside do PSD mas o momento agora não é de pensar em política. Vou passar um tempo, terei um tempo para para refletir e ao mesmo tempo cuidar da minha vida pessoal e meus negócios pessoais, e matar a saudade do tempo que passei distante dos meus filhos.

Pretende voltar a concorrer a um mandato eletivo?
Perguntar isso a um político é complexo, pois quem está na política está porque gosta e porque está habituado a servir ao povo e a seu Estado, pelo menos este é o meu caso, com oito mandatos e trinta e dois anos de vida pública. Mas ainda é cedo para qualquer afirmação. Preciso de umas férias. Sou um homem feliz e realizado, não guardo rancor e espero que quando passar o calor da emoção das eleições, possa existir uma leitura da população acerca das obras que realizamos para o bem estar das pessoas. Como diz a bíblia: “O tempo é o senhor da razão”.

Qual sua expectativa com relação ao governo Bolsonaro?
Vejo com otimismo, um presidente com grande respaldo popular, onde o povo está lhe dando a oportunidade de promover as mudanças e as medidas para fazer do Brasil um país forte na sua economia. Combater e continuar combatendo as desigualdades sociais, trabalhar a geração de emprego para os jovens e recuperar a credibilidade do Brasil, devolvendo o otimismo e o patriotismo a toda a população.

O PSD vai apoiar o governo Bolosonaro? O senhor considera que seria a postura mais adequada ao partido neste momento?
Defendo que o PSD apoie o governo Bolsonaro. Acho que é a postura correta e o Brasil precisa.

Tribuna do Norte.

Do blog:

O governador Robinson Faria foi eleito graças ao apoio da senadora Fátima Bezerra em 2014, a primeiro coisa que fez, foi romper com o PT de Fátima, para apoiar o golpe de 2016, se juntou aos velhos caciques da política do RN, colocaram Temer no governo, certamente imaginando que teria mais recursos do que nos governo Lula/Dilma, deu com os burros nágua, agora fica chorando o leite derramado.

A Câmara dos Deputados gastou R$ 7,9 milhões para ressarcir despesas médicas de 203 deputados com hospitais e clínicas particulares em 2018. Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Coluna obteve a planilha dos reembolsos. A direção da Casa Legislativa autorizou, por exemplo, pagamento de despesas médicas do deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB-AM) no valor de R$ 3,2 milhões. É praticamente o mesmo que o município de Candeias (MG), com 15 mil habitantes, recebeu da União em 2018 do Fundo Nacional de Saúde para custeio.

Quatro deputados foram ressarcidos por despesas médicas no total de R$ 5,3 milhões. O maior valor foi pago a Castelo Branco (R$ 3,2 milhões), seguido de Caio Nárcio (R$ 1,5 milhão), Nelson Meurer (R$ 322,2 mil) e Bonifácio Andrada (226, 5 mil).

A Câmara oferece aos deputados um departamento com 70 médicos de 17 especialidades diferentes. O que não impede de utilizarem clínicas particulares. Não há limite para o valor do reembolso, mas é preciso de autorização da Mesa Diretora.

Os deputados Sabino Castelo Branco, Caio Nárcio e Bonifácio Andrada não se manifestaram. Nelson Meurer diz que ficou internado no Hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo para colocação de um marca-passo.

A Câmara afirma que não divulga as informações sobre a especialidade médica ou o tipo de tratamento porque são pessoais e resguardadas por sigilo médico.

Em 2013, a Casa facilitou o reembolso ao decidir que despesas médicas até R$ 50 mil só precisariam ser autorizadas pelo seu vice-presidente. Acima disso, pela Mesa Diretora, que tem sete deputados.

Estadão Conteúdo