Uma advogada com atuação em 16 processos e em quase 50 recursos que buscam de alguma forma impedir novas demarcações de terras indígenas ganhou, há dois meses, cargo no governo de Jair Bolsonaro para atuar como uma das principais responsáveis por por essa atribuição. Luana Ruiz Silva de Figueiredo é, desde 25 de janeiro, secretária-adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

Ela é a número dois da secretaria, que passou a ser responsável por novas delimitações de áreas para populações indígenas — atribuição que antes cabia à Fundação Nacional do Índio (Funai) . Na ausência do secretário, o líder ruralista Luiz Nabhan Garcia, cabe a Luana comandar a secretaria.

O nome de Luana aparece como advogada de produtores rurais em Mato Grosso do Sul que buscaram a Justiça Federal para pedir a retirada de indígenas de terras que consideram privadas, para tentar se manter em territórios demarcados e para contestar atos de demarcação, além de outras demandas que buscam evitar a destinação de áreas a comunidades tradicionais. Entre os clientes está a Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Famasul). Parte das ações contesta atos da Funai.

Além disso, os pais da secretária-adjunta são produtores em Mato Grosso do Sul e estão em situação de conflito com comunidades indígenas da região.

Transferência da defesa

A advogada diz que, assim que assumiu o cargo, protocolou nos processos em curso na Justiça Federal a transferência das defesas para outros advogados, ligados a escritórios de advocacia que não o seu. Segundo Luana, seu nome ainda aparece nos processos porque as varas responsáveis ainda não processaram a atualização. A secretária-adjunta afirma também que comunicou o caso da família – que tem “terras invadidas por índios ”, segundo ela — à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Antes de chegar ao cargo, porém, Luana teve forte atuação na fase de transição do governo. Ela participou das discussões sobre a transferência da atribuição de novas demarcações da Funai para o Ministério da Agricultura . Ao mesmo tempo, advogava para produtores rurais contra iniciativas que pudessem ser benéficas aos índios.

Tanto Luana quanto Nabhan têm um histórico de atuação em defesa dos interesses de grandes produtores rurais. Ela, em varas federais em Mato Grosso do Sul e em recursos junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Ele, como principal liderança da União Democrática Ruralista (UDR).

Luana, Nabhan e Bolsonaro já deram diversas declarações contra novas demarcações de terras indígenas. O presidente já afirmou que, se depender dele, “nem um centímetro” a mais será demarcado. A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários prepara, inclusive, uma revisão de antigos atos de delimitação de terras indígenas.

Os principais processos tocados por Luana dizem respeito ao que seus clientes consideram como invasões de propriedades privadas. Numa audiência na Câmara dos Deputados no fim de 2017, a advogada afirmou que Mato Grosso do Sul tinha 123 “propriedades privadas invadidas”. Ela foi convidada à audiência para falar “em nome dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul”.

“Em um processo judicial, estamos eu e o meu cliente de um lado. Do outro, estão os indígenas, o advogado dos indígenas, normalmente franqueado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), um procurador federal representando os índios, um procurador federal representando a União, um advogado da União representando a União Federal e um procurador da República, porque lá o MPF (Ministério Público Federal) representa o índio, e não fiscaliza a lei. Que falta de balanço temos nos processos”, disse Luana na audiência.

Para o Ministério da Agricultura, o fato de ser produtora rural e defender que invasão é crime não configura conflito de competência na atuação como secretária-adjunta. A pasta sustenta que Luana está apta para o exercício do cargo, a partir do momento em que deixou as defesas nos processos na Justiça contra indígenas , licenciou-se do exercício da advocacia e comunicou a Comissão de Ética Pública da Presidência sobre a situação da família.

O Globo

POR ANDREIA SADI

A retomada da discussão sobre a reforma tributária provocou um novo mal-estar nos bastidores do poder. Integrantes do governo se queixaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o que chamaram de “atropelo” no debate.

Maia respondeu a eles que a Câmara já trabalhar com uma proposta de reforma. Acrescentou que os deputados não aceitam o secretário da Receita, Marcos Cintra, como interlocutor. Isso porque Cintra usou redes sociais para criticar parlamentares.

No último dia 2, Rodrigo Maia, se reuniu com o economista Bernard Appy para montar um projeto de reforma tributária e apresentar à Câmara.

Um dia depois, integrantes da equipe econômica divulgaram que o governo quer mandar em maio uma reforma tributária à Câmara, capitaneada justamente por Marcos Cintra.

Ao blog, Maia disse na semana passada que o texto-base a ser discutido não será o proposto por Cintra, mas o que foi elaborado por Appy e articulado com parlamentares. O texto foi protocolado na semana passada.

Segundo apurou o blog, a apresentação da proposta, apadrinhada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi articulada nos bastidores com Rodrigo Maia.

Integrantes da equipe econômica que trabalham para pacificar a relação entre Maia e Bolsonaro procuraram o presidente da Câmara nos últimos dias. A argumentação foi a de que Maia havia “atropelado” a reforma a ser proposta por Marcos Cintra.

O presidente da Câmara, então, respondeu com a ordem cronológica dos fatos e avisou que deputados estão incomodados com as críticas de Cintra.

Um dos exemplos: Cintra foi às redes sociais dizer que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “peitou a oposição” e “mostrou que não precisa ter apoio de ninguém para aprovar seus projetos no Legislativo”.

Colegas de Cintra no Ministério da Economia disseram ao blog neste sábado (6), de forma reservada, que o secretário errou ao publicar as mensagens.

Após as conversas entre Maia e integrantes da equipe econômica, Cintra mudou o tom. Nesta sexta-feira, o secretário relatou nas redes sociais que se encontrou com Appy para “alinhar a estratégia”” da reforma tributária. E disse que um “acordo entre Paulo Guedes e Rodrigo Maia para fazer a reforma tributária começou a dar frutos”.

Nos bastidores, para Maia e os aliados, a mudança no tom ocorreu para que o governo não perca o protagonismo da reforma.

G1

Neste domingo (7) em que completa um ano de prisão, Luiz Inácio Lula da Silva teve um artigo escrito por ele publicado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O ex-presidente da República começa o texto reafirmando que está “preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu”.

Lula também se diz “indignado” com “cada dia” em que passou detido na sede da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão a ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

“Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial”, escreveu o petista.

Lula também se disse “angustiado” com “o que se passa com o Brasil”.

“Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros. Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo”, afirmou o ex-presidente, que chegou a ser candidato ao Planalto no pleito de 2018.

No mesmo artigo, Lula contesta ainda a maneira como foi tratado pela Justiça durante o processo de investigação contra ele, quando Dilma Rousseff ainda estava na Presidência.

“Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos”, disse o ex-presidente.

“Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição”, acrescentou.

Depois, o líder do Partido dos Trabalhadores reforça que é inocente e reafirma que foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro sem provas. “Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim”, cobra o ex-presidente.

Por fim, Lula diz que aqueles que querem ele preso têm medo da “organização do povo que se identifica” com o projeto que ele tem para o país. O petista também ataca o atual presidente, Jair Bolsonaro.

“Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha”, afirma.

Notícias ao Minuto